Brumado: Weliton Lopes solicita regulamentação de lei que versa sobre transporte escolar universitário

Segunda / 11.04.2016

Por Eliana Costa

Weliton Lopes encaminhou ofício ao prefeito solicitando que o mesmo regulamente a Lei 12.816/13 (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

Os estudantes que precisam estudar em outras cidades por falta de opções no município têm enfrentado muitos problemas, como dificuldade diária no deslocamento, mensalidades, material didático, lanches e também em arcar com o custo do transporte. Mediante todos esses problemas e por ter a educação como a principal e única via de desenvolvimento de um país, o vereador Weliton Lopes encaminhou ofício ao prefeito municipal solicitando que o mesmo regulamente a Lei 12.816/13, que trata da utilização do transporte escolar por estudantes universitários. O parlamentar já vinha sinalizando esta problemática, tendo, inclusive, sido autor de proposição no ano de 2013. Na época, ele solicitou a participação do poder público municipal no sentido de contribuir ou arcar integralmente com os custos do transporte para Vitória da Conquista, Guanambi e Caetité, aos estudantes universitários ou de cursos técnicos. Weliton Lopes destaca que a educação é o principal eixo de desenvolvimento de uma sociedade, assim entende ser de suma importância a garantia do acesso e permanência dos alunos nos cursos de graduação e técnico. “A Lei 12.816/13, em seu artigo 5º, versa sobre o apoio a aquisição de veículos para o transporte de estudantes. Em seu parágrafo único cita que não havendo prejuízo às finalidades os veículos, além de transporte na zona rural, poderão realizar o transporte na zona urbana e da educação superior. Desta forma estamos encaminhando ofício ao prefeito, a fim de que analise a questão e se sensibilize com os estudantes, que por falta de condições poderão deixar de frequentar os cursos de graduação e técnicos fora da cidade”, salientou Weliton Lopes.