Brumado: Weliton Lopes solicita regulamentação de lei que versa sobre transporte escolar universitário
Segunda / 11.04.2016
Por Eliana Costa
Os estudantes que precisam estudar em outras cidades por falta de opções no município têm enfrentado muitos problemas, como dificuldade diária no deslocamento, mensalidades, material didático, lanches e também em arcar com o custo do transporte. Mediante todos esses problemas e por ter a educação como a principal e única via de desenvolvimento de um país, o vereador Weliton Lopes encaminhou ofício ao prefeito municipal solicitando que o mesmo regulamente a Lei 12.816/13, que trata da utilização do transporte escolar por estudantes universitários. O parlamentar já vinha sinalizando esta problemática, tendo, inclusive, sido autor de proposição no ano de 2013. Na época, ele solicitou a participação do poder público municipal no sentido de contribuir ou arcar integralmente com os custos do transporte para Vitória da Conquista, Guanambi e Caetité, aos estudantes universitários ou de cursos técnicos. Weliton Lopes destaca que a educação é o principal eixo de desenvolvimento de uma sociedade, assim entende ser de suma importância a garantia do acesso e permanência dos alunos nos cursos de graduação e técnico. “A Lei 12.816/13, em seu artigo 5º, versa sobre o apoio a aquisição de veículos para o transporte de estudantes. Em seu parágrafo único cita que não havendo prejuízo às finalidades os veículos, além de transporte na zona rural, poderão realizar o transporte na zona urbana e da educação superior. Desta forma estamos encaminhando ofício ao prefeito, a fim de que analise a questão e se sensibilize com os estudantes, que por falta de condições poderão deixar de frequentar os cursos de graduação e técnicos fora da cidade”, salientou Weliton Lopes.