MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e mais seis por desvio de R$ 4,3 milhões em Caetité
Terça / 29.10.2019
Por ASCOM/MPF-BA
O MPF aponta que eles teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa TRANSCOPS para desviar o dinheiro que deveria ser destinado ao transporte escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor, conhecido como Zé Barreira, e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (TRANSCOPS) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município.
Segundo o MPF, a Concorrência 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com estimativa de que seria despendido R$ 4 milhões. O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações, como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação. Nas investigações do MPF ficou comprovado, ainda, que a TRANSCOPS, à época dos fatos, não tinha capacidade para executar o serviço de transporte escolar. Muito embora o edital exigisse carteira de habilitação na categoria D, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN), a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. Além disso, a TRANSCOPS contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles era habilitado para conduzir veículos de grande porte, como previsto no contrato firmado com a prefeitura, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação tinha. Em relação ao atual prefeito de Caetité, Aldo Gondim, restou apurado, no inquérito policial que serviu de base à denúncia, o recebimento de propina, por meio de transferência bancária feita pela TRANSCOPS em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.
