FPM: municípios podem ter aperto nas contas com mudanças na tributação do Imposto de Renda

No fim da última semana, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 6,4 bilhões, referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o valor representar uma alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, ainda há um cenário de incerteza quanto ao volume dos próximos repasses, tendo em vista as novas regras de isenção do Imposto de Renda. 

Dados do Tesouro Nacional mostram que, levando em conta o que foi orçado ao longo de 2025, alguns municípios teriam uma perda significativa de recursos, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo não sejam efetivas. 

O município de São João da Baliza (RR), por exemplo, arrecadou cerca de R$ 5,2 milhões em 2025 referente ao FPM. Caso não haja uma reparação, a cidade deixaria de receber R$ 210 mil apenas de valores do Fundo. A quantia representa cerca de 1% do que foi investido em Infraestrutura na cidade. Considerando o volume de receita da prefeitura, o município estaria entre os mais impactados. 

Confira abaixo a lista de municípios do estado da Bahia com maiores perdas, em valores absolutos e proporcionais à arrecadação:

Abaira, Anage, Aracatu, Barra da Choça, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boquira, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Botuporã, Brotas de Macaubas, Brumado, Caculé, Caetanos, Caetité, Candiba, Candido Sales, Caraíbas, Carinhanha, Caturama, Cocos, Condeuba, Correntina, Dom Basilio, Erico Cardosno, Guanambi, Guajeru, Ibicoara, Ibiassuce, Ibipitinga, Ibotirama, Igaporã, Irecê, Itaberaba, Itambé, Itapetinga, Itapetinga, Itaramtim, Ituaçu, Jacaraci, Jequié, Jussiape, Lagoa Real, Lenções, Licinio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga, Malhada de Pedras, Maracas, Matina, Mirante, Mlahada, Mortugaba, Mucuge, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Pálmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindai, Planalto, Poções, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitoria, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Urandi, Vitoria da Conquista, Xique Xique.

Sobre as medidas compensatórias

O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo chegou a anunciar medidas de compensação com a intenção de assegurar que os valores retornem aos cofres das prefeituras, porém não há garantia de que isso realmente aconteça. Diante desse cenário, ele avalia que existe o risco de comprometimento na execução de serviços básicos oferecidos à população.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.  Fonte: Brasil 61