Governo da Bahia prorroga inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida Rural

O Governo da Bahia prorrogou, até o dia 3 de outubro de 2025, as inscrições para dois editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à habitação rural. As chamadas contemplam a construção e a retomada de obras de moradias em comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, de diferentes regiões do estado.

A iniciativa integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, realizado em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda. Podem participar dos processos de seleção organizações da sociedade civil (OSC), como associações, cooperativas e federações.

O Edital 004/2025 prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões. O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, assegurando que mais famílias tenham acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 é voltado especificamente para comunidades indígenas e prevê a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, também com recursos do programa e contrapartida estadual. A ação busca garantir o direito à habitação digna, respeitando as tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas pelos Correios até o dia 3 de outubro, com recebimento final até o dia seguinte. Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car

Esses editais se somam às mais de quatro mil unidades já entregues pelo Governo do Estado, via CAR/SDR, nos últimos anos, em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.