O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. (Foto: Divulgação / Marcello Casal Jr – Agência Brasil)
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019. (Foto: Divulgação / Pref. Malhada de Pedras)
Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos. A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019.
Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolada: os gastos com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insignificante cobrança da dívida ativa tributária: a arrecadação de impostos atrasados foi considerada inexpressiva, prejudicando as finanças municipais, falha na transparência pública: deficiências na divulgação de informações públicas comprometendo a transparência e o controle social.
A votação ocorreu de forma secreta, e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão da Câmara de Vereadores coloca a ex-prefeita em uma posição delicada, podendo implicar em restrições futuras para exercer cargos públicos e na gestão de recursos municipais.
O fato aconteceu por volta de 21h, durante fiscalização no km122, saída para o município de Candiba. (Foto: Divulgação / PC-BA)
Na noite desta quarta-feira (22), uma ação da Polícia Civil da Bahia, através da 22ª COORPIN, apreendeu 100 kg de substância análoga à maconha, que estava sendo transportada em um ônibus rodoviário interestadual, no município de Guanambi.
O fato aconteceu por volta de 21h, durante fiscalização no km122, saída para o município de Candiba. A polícia informou que foi dada ordem de parada a um ônibus e, ao realizar inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas 04 malas, contendo 152 tabletes embalados em fita plástica com 100 kg de substância análoga à maconha.
De acordo com a polícia, foram identificadas como proprietárias das bagagens e presas em flagrante duas mulheres de idades 21 e 33 anos, de nomes não informados. Segundo a polícia, as mulheres foram detidas por tráfico de drogas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Guanambi, para os procedimentos legais.
De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público estadual denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas.
Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe.
De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.
A van escolar foi entregue por Jerônimo Rodrigues, em Salvador. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
Em ato que ocorreu nesta segunda-feira (20), no Parque de Exposições, em Salvador, a secretária de educação de Guanambi, Lajucy Donato, recebeu das mãos do governador Jerônimo Rodrigues uma van escolar 0 km, que irá reforçar os trabalhos da pasta. A educadora estava acompanhada da subsecretária Luciene Magalhães, e do diretor do departamento e manutenção, Silvio Oliveira.
De acordo com a administração municipal, o veículo é fruto de articulação do deputado estadual Felipe Duarte, que recuperou emenda parlamentar do então ex-deputado Luiz Augusto, alocada desde o ano de 2011. Além de Guanambi, estudantes da zona rural de Matina, Licínio de Almeida, Tanque Novo, Poções, Vitória da Conquista e mais 48 municípios baianos foram beneficiados com vans escolares entregues pelo Governo do Estado, que investiu R$ 15 milhões na aquisição e preparação dos 54 veículos.
A van escolar foi entregue por Jerônimo Rodrigues, em Salvador. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
“Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. (Foto: Divulgação))
“As prefeitas e prefeitos da Bahia acreditaram que desonerar a folha de pagamento dos municípios era possível. E, mais que isso, acreditamos que com a força da nossa união e luta tornaríamos essa conquista uma realidade para as prefeituras de todo o país”. Foi com essas palavras que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, resumiu o sentimento dos gestores baianos durante a reunião com a Bancada Baiana no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (21). O tradicional encontro ocorre anualmente durante a Marcha a Brasília.
Na reunião de 2024 a UPB celebrou a grande vitória da desoneração da folha e apresentou a pauta municipalista prioritária. Na oportunidade, o presidente Quinho expressou o sentimento de gratidão pelos líderes que fizeram parte dessa conquista. “Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor. Eu reconheço, diante de todos os prefeitos e prefeitas aqui, o papel dos deputados bem como do Senado Federal. Nós queremos, na verdade, é discutir o nosso país e fazer com que as coisas aconteçam”, ressaltou.
“É um momento de felicidade grande. Eu queria parabenizar e posicionar minha bancada baiana. Esse foi um trabalho de união e parceria. Nessa mesma reunião do ano passado, essa semente foi lançada, graças a Deus, ela foi germinada, cresceu e hoje nós colhemos os frutos”, lembrou o senador Ângelo Coronel, autor da emenda que estendeu às prefeituras a proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresas de 17 setores econômicos. A emenda do relator, senador Ângelo Coronel, reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal. O senador Otto Alencar complementou ao afirmar que “essa matéria é justa para os municípios que não têm a arrecadação alta”.
O senador Jaques Wagner também chamou a atenção para o motivo de comemoração. “Vocês ganharam essa primeira batalha e nós vamos vencer a guerra. O que interessa agora é saber que em 2024 nada vai mudar e com certeza a solução que será encontrada vai respeitar a realidade de cada município. Os que têm uma renda per capita pequena não podem pagar igual a quem tem uma renda per capita alta”, exemplificou o senador. Wagner será o relator do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho.
O acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal é que as demandas da desoneração sejam inseridas no PL e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar por 60 dias, com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
As outras demandas apresentadas pela UPB na reunião têm relação com a Previdência Social, Dívida Previdenciária, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), LRF e a retirada do índice de pessoal – serviços terceirizados, atualização dos incentivos e custeio dos Programas Federais, Gestão de Resíduos Sólidos, Distribuição dos Royalties do Pré-Sal para todos os municípios e Economia e desenvolvimento Regional.
“Nossa bancada é sempre muito sensível à presença dos nossos prefeitos aqui. A bancada da Bahia sempre esteve aberta e solidária às propostas dos prefeitos. Continuar nessa postura é o nosso compromisso. Temos consciência que é preciso descentralizar os recursos para que eles fiquem na mão de quem verdadeiramente aplica nas políticas públicas”, resumiu a coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, que esteve no evento com outros 12 parlamentares baianos e os três senadores do estado.
“Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. (Foto: Divulgação))
De acordo com a prefeitura, durante todo o mês de junho, mais de 20 atrações se apresentarão. (Foto: Instagram / @ prefeituradetanhacu.oficial)
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Ituaçu divulgou em suas redes sociais a programação completa das festividades de São João do município. De acordo com a prefeitura, durante todo o mês de junho, mais de 20 atrações se apresentarão nas festas de Santo Antônio de Ourives, Arraiá da Clériston e nas comemorações de São João em Tanhaçu e São Pedro de Suçuarana. Entre as atrações estão: Moleca 100 Vergonha, Josue Bom de Faixa, Jeferson Moraes, Noda de Cajú, Marcos Levy, Garota Faceira, Mulheres Perdidas, Jonatha & Cristiano, Rony Barbosa, entre outros.
Os ingressos para prestigiar o evento custam apenas R$ 10,00. (Foto: Divulgação)
Nesta sexta-feira (24), o Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, será o palco de uma noite histórica com o primeiro jogo da Grande Final da 1ª Copa Brahma de Futsal. As equipes femininas e masculinas retornam à quadra para disputas que prometem levantar o público e proporcionar momentos de pura adrenalina.
A busca pelo título feminino trará um confronto emocionante entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Elite, de Brumado. Com início às 19h, esse jogo promete agitar as arquibancadas e colocar frente a frente duas das melhores equipes da região. Em seguida, o futsal masculino vai esquentar ainda mais o ginásio com um clássico local: Laricas enfrentará União, ambos de Brumado. Esse embate promete ser eletrizante, e o ginásio vai ficar pequeno para torcida.
Para fechar a noite com chave de ouro, o cantor Íkaro Lobo subirá ao palco para animar a galera, garantindo que a festa continue após os jogos. Os ingressos para prestigiar o evento custam apenas R$ 10,00.
A proposta agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o Brasil. A proposta agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Domingo Sávio (PL-MG) e aprovada em setembro do ano passado pela Câmara. Segundo a proposição, todas as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e também aquelas que recebem recursos públicos serão obrigadas a participar do programa.
A matéria possibilita ainda a adesão de escolas particulares. No entanto, a vacinação não será obrigatória para os alunos. Pela matéria da PL, as entidades de ensino devem fazer contato com a unidade de saúde mais próxima, informar a quantidade de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, além de agendar a data em que a equipe de vacinação pode ir à escola para vacinar as crianças.
O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município. (Foto: Divulgação)
O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda a população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município, que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou Rita Tourinho.
Ao avistar a viatura, o suspeito correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na manhã desta terça-feira (21), por volta das 11h, a guarnição do Pelotão Tático Operacional (PETO) da 4ª CIPM, durante rondas no povoado Bom Sossego em Oliveira dos Brejinhos, recebeu uma denúncia de populares informando que um indivíduo estava ameaçando algumas pessoas na rua em que mora, com uma espingarda. Além disso, havia suspeita de tráfico de entorpecentes no bar de sua propriedade.
De acordo com a PM, imediatamente a guarnição se deslocou até o local informado, porém, ao avistar a viatura, o suspeito correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. Após varredura no local, os policiais encontraram uma arma de fogo, munições, faca, 16 papelotes de substância análoga a cocaína e mais de R$600 em espécie. Segundo a polícia, os materiais foram apreendidos e apresentados à Delegacia de Oliveira dos Brejinhos para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.
A desoneração da folha, capitaneada pela UPB, foi tema do pronunciamento de todas as autoridades presentes. (Foto: Divulgação / Luís Tajes)
Aberta oficialmente nesta terça-feira (21), a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos e prefeitas, secretários e vereadores baianos. Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 500 participantes da Bahia marcaram presença no evento para dialogar com o Congresso Nacional pautas fundamentais para sobrevivência dos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos ministros do governo federal. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a parceria do governo federal com os municípios é fundamental. “Os anúncios feitos pelo presidente Lula foram muito positivos. É a construção de um projeto que permite a desoneração prevalecer durante todo o período de 2024. É uma articulação tanto do Congresso Nacional como da presidência da república e eu acredito que em alguns dias nós teremos uma proposta encaminhada para o Congresso Nacional e, além disso, teve a PEC 66, que é o Novo Refis e abarca todos os municípios do Brasil, com indexador de até 1%, que permite que os municípios façam renegociações e tenham as certidões com a condição fiscal de fazer convênios”, ressaltou Quinho.
O presidente Lula, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner. O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três entes.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sangrando e acabando com os municípios”.
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos municípios acontece até esta quinta-feira (23) e tem o objetivo de discutir as pautas mais importantes do movimento municipalista.
O tradicional evento, que conta com o apoio do Governo do Estado, será realizado de 31 de maio a 2 de junho, com entrada gratuita. (Foto: Instagram / @prefeitura.lagoareal)
A Prefeitura de Lagoa Real anunciou em suas redes sociais a programação da 34ª edição da Missa do Vaqueiro. O tradicional evento, que conta com o apoio do Governo do Estado, será realizado de 31 de maio a 2 de junho, com entrada gratuita. No primeiro dia de festa, sexta-feira, haverá shows de Roberto Dantilly, Mayke José e Rasta Chinela. No sábado, Edu e Maraial, Mariana Fagundes e Banda Lordão darão continuidade às festividades. Já no domingo, a programação começa logo pela manhã, às 09h, com o desfile dos vaqueiros encourados, seguido, às 10h, pela Missa do Vaqueiro, celebrada pelo Padre Manoel Queiroz com o apoio do coral de Aboios e Aboiadores. Para encerrar os três dias de festa, haverá os shows de Robertinha, Forrozão Kasaca e Gibão Surrado. Além disso, durante os dias do evento, artistas regionais também se apresentarão.
Segundo informações da prefeitura, as novas unidades habitacionais serão construídas no Loteamento Park Candeias. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Aracatu)
Na última sexta-feira (17), a Prefeitura de Aracatu, em parceria com a Associação Projeto Social Mulheres Sem Moradia, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para anunciar a construção de 50 unidades habitacionais no município. De acordo com a prefeitura, a iniciativa faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda.
Durante a assembleia, foram discutidos os critérios de seleção das famílias beneficiadas e realizada uma eleição para defini-los. Ficou estabelecido que serão contempladas apenas famílias que não possuam moradia própria e cuja renda familiar não ultrapasse R$ 2.640,00 mensais, conforme os parâmetros da Faixa I do programa. Segundo informações da prefeitura, as novas unidades habitacionais serão construídas no Loteamento Park Candeias.
A reunião contou com a presença da prefeita Braulina, seu esposo William, secretários municipais, vereadores e o representante da entidade organizadora, Elvis Mendes. Os critérios de seleção devem ser consultados no site oficial da prefeitura.
Segundo informações da prefeitura, as novas unidades habitacionais serão construídas no Loteamento Park Candeias. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Aracatu)
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. (Foto: Divulgação)
As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”. O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.
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