Projetos de Lei do executivo são aprovados pela Câmara de Dom Basílio
Sexta / 31.08.2018
Por Leonardo Oliva
O Projeto de Lei N.º 13/2018 foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção do prefeito. Já os projetos N.º 14 e 15/2018 ainda serão submetidos a segunda votação.
Na sessão ordinária dessa quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Basílio aprovou três projetos de lei, de autoria do poder executivo municipal. O Projeto de Lei N.º 13/2018, que dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva, que passa a integrar a estrutura administrativa do município, foi aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação, seguindo agora para a sanção do prefeito. Já o Projeto de Lei N.º 14/2018, que institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município, foi aprovado em primeira discussão e votação, tendo sido registrados sete votos a favor e duas abstenções (Edy Frutas e Dr. Silvio). O projeto ainda será submetido a uma segunda votação. O Projeto de Lei N.º 15/2018, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos, foi aprovado em primeira discussão e votação, tendo sido registrados sete votos a favor e duas abstenções (Edy Fruta e Dr. Silvio). O projeto também será submetido a uma segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária.