Produtores dos projetos de irrigação da Codevasf negociam dívidas; veja como solicitar o desconto
Domingo / 21.05.2017
Por Redação Sertão Hoje
Solicitação de descontos de débitos referentes a titulação de lotes e tarifa d'água pode ser feita até novembro (Foto: divulgação)
Até o final de abril, cerca de 925 lotes dos projetos públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já tiveram suas dívidas liquidadas em relação a titulação e tarifa d'água (conhecida como K1). Os descontos, previstos em lei, variam de 10% a 95% e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela quitação ainda neste ano. A negociação do cálculo de débitos e descontos pode ser feita até o dia 29 de novembro de 2017. Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas.
COMO SOLICITAR O DESCONTO - O agricultor interessado em optar pela liquidação dos débitos deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia na área de abrangência onde o lote está localizado, solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito e preencher o formulário “Pedido de Liquidação” munido de identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote. Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário. A data limite para adesão junto à Superintendência Regional é 29 de novembro de 2017.