Câmara de Ituaçu: TJ concedeu efeito suspensivo e nova eleição da Mesa Diretora será no dia 1º de Janeiro
Terça / 30.12.2014
Por Leonardo Oliva
O Desembargador Dr. Maurício Kertzman Szporer deferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento pleiteado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ituaçu, através do seu Presidente Márcio Aparecido Araújo Rocha e autorizou o legislativo municipal a dar continuidade ao processo de escolha da nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Em sua decisão, o Desembargador disse ser preciso estar atento ao princípio da razoabilidade, considerando que a solução mais adequada é mesmo a realização de uma nova votação, tendo em vista toda a confusão que ocorreu nas duas votações realizadas até o presente momento. ‘Se a maioria absoluta dos vereadores decidiram por uma nova votação, tal conclusão deve ser respeitada’, argumentou Dr. Maurício Szporer. Com base nesta decisão, o atual Presidente da Câmara, Vereador Márcio Aparecido publicou o Edital N.º 008/2014 convocando uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 1º de janeiro, às 16 horas, com o fim de realizar a eleição e dar posse à nova Mesa Diretora da Câmara de Ituaçu.
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