Escrivães e Investigadores da Polícia Civil da Bahia realizam hoje Plenária Unificada
Sexta / 26.02.2016
Por Redação Sertão Hoje
O objetivo da Plenária é organizar a Campanha envolvendo a categoria em atividades lúdicas, humanitárias, realização de manifestações e atos políticos.
Na manhã desta sexta-feira (26), os Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado da Bahia irão realizar uma Plenária Unificada com o intuito de organizar e apontar as diretrizes da Campanha “Pelo Salário de Nível Superior”. O evento será realizado das 9hs às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana. Estarão presentes os escrivães e Investigadores de Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Região Metropolitana e diversos municípios baianos. A categoria não reconhece o Sindicato Dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) como representante das lutas e pautas reivindicadas.
O Investigador Kleber Rosa destaca que o objetivo da Plenária é organizar a Campanha envolvendo a categoria em atividades lúdicas, humanitárias, realização de manifestações e atos políticos, com o intuito de sensibilizar o Governo e a sociedade à necessidade de valorização dos investigadores e escrivães. A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia (nº 11.370/2009) modificou a natureza da função dos escrivães e investigadores que, anteriormente, era considerada como carreira de nível médio e passou a ser classificada como técnico-científico de nível superior. Essa alteração da lei, entretanto, não foi acompanhada por uma mudança no enquadramento da tabela salarial. Inclusive, no último concurso público realizado em 2013, já foi exigido a escolaridade de nível superior completo aos candidatos.
O Deputado Estadual Marcelino Galo (PT-BA), atual Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, elaborou um projeto no qual reivindica a inserção dos Escrivães e Investigadores na faixa salarial equivalente à exigência de escolaridade que consta na lei Orgânica do Estado e fez a indicação do projeto ao Governador Rui Costa. “A finalidade da Plenária é discutirmos quais estratégias vamos utilizar para pressionarmos o Governador a encaminhar o projeto à Assembléia Legislativa para que seja ser votado pelos deputados estaduais e depois sancionado pelo Governo baiano", salientou o investigador Ary do SINDIPOL, um dos Coordenadores da campanha.
De acordo com Ary do SINDPOL, temos hoje uma discriminação funcional na Policia Civil do Estado. O Coordenador enfatiza que a Lei Orgânica da Polícia Civil exige formação em nível superior, em qualquer área, para ser Perito Criminal, escrivão e Investigador. "Os peritos, atualmente, recebem 70% dos proventos dos Delegados e nós recebemos menos de 30%. Os Peritos Criminais recebem o salário inicial de R$ 6.708,69. Enquanto isso, nós Investigadores e Escrivães recebemos apenas um salário inicial de R$ 2.665,91", explica.