Mutirão da Defensoria em presídio de Brumado evita ao menos cinco prisões indevidas, entre elas a de um idoso
Sexta / 19.12.2025
Por Ascom DPE-BA
A ação ocorreu na última semana, com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e contou com a participação de defensores (as) e servidores (as) da 15ª Regional. (Foto: Ascom / DPE-BA)
Além de assegurar assistência jurídica gratuita a todas as 751 pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado, o mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) evitou ao menos cinco prisões indevidas, ao destravar situações que mantinham custodiados presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade.
A ação ocorreu na última semana, com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e contou com a participação de defensores (as) e servidores (as) da 15ª Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e de equipes vindas de Salvador. O mutirão alcançou 100% da população carcerária da unidade, incluindo pessoas que ingressaram no sistema prisional durante o período da ação.
Um dos casos que chamou a atenção foi o de um senhor de 78 anos, preso desde agosto, em razão de uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há 28 anos, em 1997, em São Paulo. Atendido pelo analista da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA Filipe Alcantara, ele relatou o medo de ser recambiado, especialmente diante da possibilidade de uma longa viagem em camburão até um aeroporto.
“Quando olhei com atenção no processo, identifiquei que havia uma prescrição. Deveria ter sido arquivado desde 2017, por conta da idade dele. Fiz um relatório e encaminhamos para a Defensoria Pública de São Paulo. Foi feita a petição e conseguimos a extinção da ação e a soltura do assistido”, explicou o servidor. Para Filipe, o caso ilustra a importância da atuação integrada, que uniu atendimento presencial, análise cuidadosa do processo e articulação rápida com a DPE-SP, resultando na extinção da ação penal e na liberdade do assistido.
De acordo com a defensora pública Carolina Cozzati, coordenadora da 15ª Regional, a atuação da Defensoria foi fundamental também para garantir celeridade no cumprimento de alvarás de soltura que já haviam sido deferidos pela Justiça, mas permaneciam pendentes de assinatura ou de comunicação adequada. “Cada dia a mais na prisão, quando a liberdade já foi concedida pela Justiça, representa uma espera dolorosa e injusta. Atuar para reduzir essa angústia e garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos é uma das missões centrais da Defensoria Pública. Além dos alvarás, conseguimos organizar o fluxo das remições, regularizar cumprimentos de regime e atestados de pena e inspecionar alguns locais do conjunto penal”, explica Carolina Cozzati.
A 15ª Regional da Defensoria Pública tem sede no município de Guanambi e também é responsável pelo atendimento à população de Brumado, atuando de forma permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região.
Presente no mutirão, o defensor público Daniel Nicory, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, comenta que um dos destaques da ação foi a correção de problemas na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional. Em alguns casos, a comunicação era feita equivocadamente para a delegacia, o que mantinha a pessoa custodiada presa por mais tempo do que o devido.
“Chamou a atenção a quantidade de alvarás de soltura pendentes de cumprimento, que não haviam sido comunicados pelas varas criminais diretamente ao Conjunto Penal. Quando detectamos os problemas, informamos à direção, que prontamente fez contato com a Justiça para obter as informações necessárias para a efetivação da soltura”, afirmou.
Daniel Nicory ressalta também a cooperação da unidade prisional em Brumado com o mutirão e o fato de a Defensoria ter atendido a todos os internos da unidade, graças a essa soma de esforços e às equipes da Defensoria de Salvador, Brumado, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.
