MPBA e Município de Brumado firmam acordo para garantir atendimento especializado a crianças com TEA E TDAH

Segunda / 13.10.2025

Por MP-BA

“Esse diálogo, com a construção desse acordo, é muito importante para trazer os resultados almejados�, disse o prefeito Fabrício Abrantes. (Foto: Humberto Filho)

Acordo firmado pelo Ministério Público da Bahia e o Município de Brumado na última sexta-feira, dia 10, prevê medidas para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde do Município. O compromisso foi assinado na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Segundo o documento, o Município deverá estruturar e operacionalizar um sistema integrado de atendimento especializado, contemplando infraestrutura tecnológica de comunicação, equipe multidisciplinar qualificada e rotina de avaliações periódicas do público-alvo. E elaborar projeto de lei voltado à implementação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

O Município também deverá elaborar plano de trabalho e de execução para implementar um Centro Especializado em Reabilitação (CER), nível IV, visando oferecer atendimento ambulatorial especializado, abrangendo diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e reabilitação de pessoas com deficiência, com foco na promoção da autonomia e independência.  Com o desenvolvimento da política pública e implementação do Centro, a expectativa é que seja assegurado atendimento adequado ao público infantojuvenil, de forma preventiva, com melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, voltados ao pleno desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes não só de Brumado, mas os 20 municípios da região.

O acordo foi mediado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira em conjunto com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP baiano. “É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância do acordo. “Foi uma questão que identificamos logo no início do ano, essa necessidade de desenvolver uma política pública para essas pessoas. A parceria com o Ministério Público é fundamental para que ela dê certo. Esse diálogo, com a construção desse acordo, é muito importante para trazer os resultados almejados. Brumado e toda região ganhará muito com a implementação do CER IV em nosso município”, disse.

O chefe do MP baiano, Pedro Maia, ressaltou a relevância do acordo. “É uma alegria estar neste espaço, especialmente em um momento tão importante como este. O Ministério Público da Bahia tem investido na consolidação da Justiça multiportas, cumprindo seu papel de fomentador de políticas públicas voltadas à solução dos principais problemas sociais de nosso povo. A implantação de um centro de nível IV em um município de médio porte como Brumado representa um grande avanço, principalmente como resultado de um processo de diálogo que garante mais celeridade e eficiência na solução das principais questões”, disse.

“Esse diálogo, com a construção desse acordo, é muito importante para trazer os resultados almejados�, disse o prefeito Fabrício Abrantes. (Foto: Humberto Filho)