Ibiassucê: Secretaria de Assistência Social promove capacitação para os membros do Conselho Tutelar
Quarta / 07.02.2024
Por Augusto Jackson
A capacitação teve como principal assunto o Sistema de Informações para Infância e Adolescência - módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT). (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
Nesta terça-feira (06), A Secretaria de Assistência Social de Ibiassucê promoveu a capacitação inicial sobre o Sistema de Informações para Infância e Adolescência - módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT). Participaram da capacitação os membros titulares Alex Sandro Brito, Dasimar Rodrigues Ribeiro, Joelene Costa de Brito, Sabrina Freitas Froes e Patricia Prates.
O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. Na prática, é neste sistema que são feitos os registros de todos os atendimentos e a respectiva adoção de medidas de proteção, encaminhamentos e acompanhamento no SIPIA, pelos membros do Conselho Tutelar, sendo, portanto obrigatório, sob pena de falta funcional.
No conteúdo programático foi previsto a explanação da legislação sobre o SIPIA, implantação e implementação, acesso e solicitação de acesso aos ambientes de treinamento e produção, as três principais formas de registro e seus fluxos (informação, denúncia e atendimento), envio de ofícios e documentos, aplicação de medidas/reiteração e avaliação de medida aplicada, cadastros de crianças/adolescentes, pais/responsáveis e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, e por fim a geração de dados estatísticos.
A capacitação aconteceu durante dois dias e foi ministrada pelo psicólogo Jhonatan Abreu de Araújo, também Secretário-Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Coordenador de Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial na SMAS, que assessorou o colegiado anterior entre 2020-2024 na utilização do SIPIA.
O SIPIA Conselho Tutelar fundamenta-se no ECA e tem como objetivos operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar.
