Congresso aprova Lei das Associações de Municípios

Sábado / 30.04.2022

Por Clara Solla

Com o PL 4.576/2021, os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. (Foto: Divulgação)

A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada na quinta-feira (28), contabilizou mais uma importante conquista. Na quarta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta as associações de municípios, dando segurança jurídica a este ente federativo. De acordo com o Projeto de Lei 4.576/2021, os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Agora a matéria vai à sanção presidencial.

A aprovação deste projeto foi comemorada pelas entidades municipalistas que participam da XIII Marcha, e classificada por todos como fundamental e imprescindível para o equilíbrio do pacto federativo e a defesa da gestão municipal. O prefeito de Jequié e presidente da União de Municípios da Bahia (UPB) Zé Cocá afirmou que a aprovação deste diploma legal fortalece o movimento municipalista, ampliando através das associações a capacidade dos gestores para discutir e pleitear as demandas dos seus municípios junto aos órgãos dos governos estadual e federal e nas casas legislativas.

O presidente UPB destacou esta vitória como uma grande conquista da XXIII Marcha a Brasília, articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da UPB e das associações municipalistas dos estados. “Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, sintetizou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.