Sertão Hoje

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Guanambi: Prefeitura anuncia que buscará recuperação de recursos oriundos de precatórios do Fundeb

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

Os precatórios do Fundeb são expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do antigo Fundef aos municípios. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Guanambi anunciou, nessa quarta-feira (14), que formalizará contratação de consultoria especializada para ajuizamento e acompanhamento de ação judicial em busca da correção e restituição de valores repassados aos municípios no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a Prefeitura, a remuneração será feita apenas no êxito da ação, após o trânsito em julgado. A estimativa é de recuperação de R$ 70 milhões, caso logre êxito na causa. Os valores recuperados serão integralmente investidos na Educação Municipal, atendendo a recomendação dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e da União (TCU) quanto à execução dos gastos dos referidos recursos.

Os precatórios do Fundeb são expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos municípios. 

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Comentários
15.04.2021
Éder Robson de Souza Carvalho
É necessário a retomada desse investimento, pois como professor do município, queremos receber o nosso repasse que é de 60 % para os educadores.