PGE-BA ingressa com novo pedido no STF para viabilizar aplicação de vacina contra Covid-19
Terça / 02.03.2021
Por Redação Sertão Hoje
A decisão do STF, até o momento, permite apenas a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação das doses.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou, nesta terça-feira (02), com uma nova ação judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar o acesso à vacinação contra a Covid-19. A decisão do STF, até o momento, permite apenas a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação das doses.
De acordo com a PGE-BA, o pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19, que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou, na falta do registro do órgão, as que já estejam sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; ou National Medical Products Administration (NMPA), da China.
