Mais organização e adequação na comercialização de carnes
A fim de garantir mais organização e adequação na comercialização de carnes no município de Caetité, a partir do dia 13 de outubro, o Mercado de Carnes passa a funcionar nas novas dependências, localizado ao lado da Cesta do Povo. O novo Mercado é um espaço amplo e devidamente adequado às exigências e aos padrões da Vigilância Sanitária e do Ministério Público para a comercialização de carnes. “Esta é mais uma importante conquista para toda a população caetiteense que contempla também a área da saúde pública, já que ações em saúde trazem mais qualidade de vida”, destacou o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Nilo Azevedo. Após a transferência para o novo espaço, o Mercado anterior será fechado para reforma.
A administração municipal de Iuiu, Governo de Todos, que tem à sua frente o médico Dr. Vaguinho, tem dado uma especial atenção ao setor de saúde do município. Ao longo da sua gestão, o prefeito tem buscado investir neste setor, sempre visando a ampliação dos serviços oferecidos e a sua qualificação. Neste mês de outubro, no dia 02, Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Enfermagem receberam capacitação em Saúde Mental, aprendendo a lidar com problemas relacionados ao crack, álcool e outras drogas. O curso foi ministrado pelo Tutor Cristiano Souza, do Projeto Caminhos do Cuidado e teve como objetivo somar conhecimento e melhorar a capacidade dos profissionais do município. Também na área de saúde, no mês de setembro, o Governo de Todos encaminhou 39 pacientes para realização de exames e cirurgias de catarata em Bom Jesus da Lapa. Além disso, a Secretaria de Saúde aplicou a segunda dose da vacina contra o HPV nos alunos do Centro Educacional Edvaldo Boaventura e da Escola Duque de Caxias.
Comunidades de Guariba, Patos/Lagoa da Escola e Salitre estão sendo beneficiadas
Em parceria com o Departamento Nacional de Obras (DNOCS), a Prefeitura Municipal de Dom Basílio está implantando sistemas de abastecimento de água em algumas comunidades rurais do município. As obras estão sendo realizadas através da Secretaria Municipal de Agricultura, que faz a locação e perfuração dos poços tubulares, permitindo a implantação dos sistemas de abastecimento de água. A expectativa é que os novos sistemas amenizem o sofrimento da população da zona rural, que vem enfrentado um dos mais longos períodos de estiagem da história. Os sistemas de abastecimento, que beneficiarão os moradores das comunidades de Salitre, Guariba, Patos e Lagoa da Escola já estão em fase final de conclusão. Quatro poços já foram perfurados e os novos sistemas beneficiarão cerca de 100 famílias de Dom Basílio.
Caetité foi contemplada com mais 50 casas do Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” destinadas às comunidades rurais do município e que estão sendo entregues por etapa. As primeiras entregas aconteceram no distrito de Maniaçu, sendo que 11 famílias já receberam as casas localizadas na comunidade de Tamburil e, no último sábado, 04 de outubro, mais 20 famílias comemoraram o sonho da casa própria, com muita alegria. O Prefeito Zé Barreira participou da entrega e destacou a importância social desta ação. “Quando assumimos a gestão do município, nos comprometemos em melhorar a vida dos caetiteenses. E é assim que estamos governando. Poder proporcionar dignidade e uma vida melhor à população é o que nos motiva a trabalhar sempre mais. E, sem dúvidas, essa é uma das mais gratificantes ações da nossa administração”, reafirmou com comoção o Prefeito.
O lançamento da Campanha aconteceu no dia 1º de outubro
O Governo de Caculé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Paróquia Sagrado Coração de Jesus e do comércio local, iniciou a Campanha Outubro Rosa Novembro Azul no município. As ações da Campanha têm como foco conscientizar e prevenir o câncer de mama, e o Câncer de Próstata, o segundo mais comum em homens, tendo como objetivo maior ressaltar para a população a importância da realização de exames periódicos, como o autoexame e a mamografia para mulheres e o exame de toque e o PSA para os homens. O lançamento da Campanha aconteceu na tarde do dia 1º de outubro, na Praça Sagrado Coração de Jesus, e contou com vários serviços de saúde, além de palestras e uma apresentação teatral com o Grupo de Teatro A Fênix e voz e violão com Thiago Araújo e Rafael Brito. Nas ações de cidadania do evento também foram oferecidos serviços de massagem relaxante, maquiagem, manicure, designer de sobrancelha e corte de cabelo.
Comunidade quilombola é beneficiada com o empréstimo pela CAR de um trator
Fruto da parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do governo estadual, foi entregue nesta segunda-feira (29/9) mais um trator para a zona rural de Caetité. Desta vez os beneficiados serão os moradores integrantes da Associação de Agricultores Familiares do Quilombo de Lagoa do Mato. O implemento novo, da marca New Holland, ficou em exposição na Praça da Catedral, mostrando mais esta conquista em prol do desenvolvimento agrícola, que vem proporcionar melhoria na fonte de renda para a população do campo, somente possível com a união dos esforços das esferas administrativas e da sociedade civil organizada.
Guanambi vai participar do evento estadual de estágio, que será realizado na sede do IEL/FIEB, em Salvador, no próximo dia 18
O Secretário Municipal de Administração, Indústria e Comércio Fabrício Lopes, representou o prefeito Charles Fernandes no VIII Feira de Estágio, evento realizado no último dia 07, em Vitória da Conquista. A VIII Feira foi promovida pelo Fórum de Estágio da Bahia, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O encontro reuniu na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), representantes de instituições de ensino, estudantes, empresários, parceiros e comunidade. Durante o evento, a prefeitura de Guanambi foi homenageada na categoria de empresa referência em estágio para os estudantes. Com essa referência, Guanambi vai participar do evento estadual de estágio, que será realizado na sede do IEL/FIEB, em Salvador, no próximo dia 18. Mais uma vez, a cidade de Guanambi mostra a força da implantação de sua política de inserção de jovens no mercado de trabalho. “Parabenizo a toda equipe da Secretaria de Administração que planeja, executa e acompanha o desenvolvimento desses projetos maravilhosos que auxiliam no crescimento de nossa cidade”, disse Fabrício no ato de recebimento da homenagem.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
As audiências visam promover a participação da sociedade na busca de melhorias nos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário para os próximos 35 anos.
A Prefeitura de Brumado publicou um comunicado, em seu site oficial (transparencia.brumado.ba.gov.br), neste domingo (09), convocando a população para o Ciclo de Audiências Públicas da Revisão do Plano Municipal Saneamento e também para a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico. Confira o cronograma das audiências no “leia mais”.
De acordo com a prefeitura, as audiências têm os objetivos de promover a participação da sociedade, pela gestão democrática, em busca das melhorias da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, além de apresentar e aprovar pela comunidade o Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como seus Programas, Projetos e Ações para os próximos 35 anos.
Ainda conforme o comunicado, a Prefeitura, visando estabelecer novas diretrizes para o setor de infraestrutura do município, criou uma ampla agenda positiva, tendo como um dos destaques o PMS, “que vem promover novos parâmetros e regular um dos grandes déficits históricos, já que Brumado é um dos únicos municípios da Bahia que ainda não possui o Sistema de Esgotamento Sanitário”, explicou a prefeitura no comunicado.
Cronograma das Audiências:
• Dia 12 de junho - BRUMADO:
Local: Auditório da Prefeitura, às 18h;
• Dia 13 de junho - DISTRITO DE ITAQUARAÍ:
Local: Escola Clemente Gomes, às 18h;
•Dia 14 de junho – DISTRITO DE ARRECIFE:
Local: Escola Miguel Mirante, às 18h;
•Dia 15 de junho – DISTRITO DE UBIRAÇABA:
Local: Escola Manoel Fernandes, às 9h;
•Dia 15 de junho – COMUNIDADE DE SAMAMBAIA:
Local: Unidade Básica de Saúde (UBS), às 14h.
•Dia 16 de junho – DISTRITO DE CRISTALÂNDIA:
Local: Escola Ana Rodriga Teixeira, às 9h;
•Dia 16 de junho – DISTRITO DE UMBURANAS:
Local: Escola Américo Zizico, às 14h;
•Dia 17 de junho – I CONFERÊNCIA MUNICIPAL:
Local: SEMAC, às 18h.
O coordenador Jurídico da UPB Isaac Newton Carneiro explica que o censo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPE e FPM.
Uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (6), discutiu os cortes feitos no Censo Demográfico 2020 e os impactos aos municípios. O debate é motivado pela redução do número de perguntas, que passará de 112 para 76, e um corte de 25% no orçamento utilizado para sua aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A União dos Municípios Baianos (UPB), representada pelo coordenador Jurídico Isaac Newton Carneiro, explica que o censo populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e através dessa estimativa e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é distribuído o recurso desses fundos.
Para Isaac, a tendência de fazer uma contagem sem aprofundar os números pode acarretar em prejuízos na arrecadação das prefeituras. “Os municípios ficam inviabilizados. É de profunda preocupação dos prefeitos porque os impactos são graves. Não é um dano subjetivo. É objetivo e grave. Com a queda de arrecadação em 20%, 30%, não tem prefeito bom que administre. A situação é de caos, sobretudo no Nordeste, porque no Sul, Sudoeste eles têm indústria e serviços e uma dependência menor das transferências constitucionais”, explicou Carneiro.
A vereadora soteropolitana Marta Rodrigues, que propôs a audiência, destacou também que podem haver prejuízos na formulação de leis para proteção de minorias, sobretudo em políticas voltadas ao povo negro, indígena, LGBT, imigrantes e mulheres. “É uma verdadeira intervenção do governo federal no IBGE. É reduzir o censo a uma mera contagem populacional e isso terá graves implicações nas políticas públicas”, afirmou a vereadora.
Ao final da audiência foi retirada uma monção de repúdio à situação e encaminhado a formulação de projetos de indicação ao Senado e à Câmara dos Deputados em defesa do censo demográfico e da manutenção dos atuais questionários, além do pedido de que seja realizado concurso público para ampliar o número de recenseadores. O governador Rui Costa também será contactado, segundo Marta Rodrigues, para levar a demanda ao Consórcio Público do Nordeste.
Ao todo, 862 pacientes já estão recuperados e 146 vieram a óbito, restando 3.032 pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19.
A Bahia registrou 4.040 casos confirmados do coronavírus (covid-19), o que representa 21,98% do total de casos notificados no estado. Ao todo, 862 pacientes já estão recuperados e 146 vieram a óbito, restando 3.032 pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19.Os casos confirmados ocorreram em 152 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (64,33%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes são: Ilhéus (1.577,06), Uruçuca (1.510,79), Itabuna (1.120,89), Ipiaú (1.068,17) e Coaraci (1.059,26). O boletim epidemiológico registra 10.712 casos descartados e 18.377 notificações em toda a Bahia. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) às 17h desta terça-feira (06).
Na Bahia, dos 762 leitos disponíveis do Sistema único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 394 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 52%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 318 leitos exclusivos para o coronavírus, 194 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 61%. Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito.
O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) realizou 22.101 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 5 de maio de 2020. Atualmente, 2.018 amostras estão em análise laboratorial e os exames são liberados em até 48 horas.
O 145º óbito é de um homem de 73 anos, residente em Salvador, com histórico de diabetes. O paciente estava internado em um hospital público na capital baiana, vindo a falecer no dia 30 de abril. Paciente com notificação tardia para o Cievs. O 146º óbito é de um homem de 38 anos, residente em Salvador, sem comorbidades. O paciente estava internado em um hospital público na capital baiana, vindo a falecer no dia 29 de abril, tendo também informação tardia do óbito para o Cievs.
A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. (Fotos: Divulgação)
Dois dias depois de inaugurado pelo governador Rui Costa, o Hospital do Câncer de Caetité já está realizando atendimento ambulatorial consultas, exames e cirurgias. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. Ele relata que a unidade já está prestando a maior parte dos serviços previstos, com os equipamentos instalados.
“Com muita felicidade e devido aos esforços do Estado, pela Secretaria da Saúde, e da Prefeitura Municipal, muito bem conduzida por nosso prefeito atual, conseguimos hoje iniciar as nossas atividades”, afirmou o diretor médico. Já foram realizados atendimento no ambulatório, além de consultas nas especialidades de urologia, cirurgia geral e oncológica e exames com o novo tomógrafo computadorizado.
O diretor da unidade destacou ainda a importância do hospital para toda a região. Ele lembra que a população de Caetité e de toda região sudoeste passa a contar agora com a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que tem capacidade operacional para realizar 440 sessões de quimioterapia por mês. O Hospital do Câncer conta com 80 leitos, sendo 70 de enfermaria e dez de tratamento intensivo, além de oferecer os serviços pela rede SUS de radiografia digital, tomografia digital, laboratório, eletrocardiografia, ultrasson, ecocardiograma e endoscopia digestiva alta e baixa.
A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. (Fotos: Divulgação)
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
O documentário “Do Caos à Esperança”, gravado no bairro Mario Quintana (Porto Alegre) é o primeiro de muitos, afirma o diretor Eliseu de Lima. (Foto: Divulgação)
Para muitos Mario Quintana é conhecido como “o poeta das coisas simples”, mas para Dona Anita, Bianca, Seu Joanim, Byl e outras 60 mil pessoas, é o lugar onde eles moram. Ao ouvir falar sobre esse lugar, o mobilizador de juventude, o escritor e mestrando em comunicação, Eliseu de Lima, mobilizou um grupo de jovens voluntários de diferentes cidades do Brasil para passar uma semana nesta comunidade, Mario Quintana, localizada na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Para Eliseu, o projeto foi alimentado por querer saber e conhecer mais sobre as pessoas que vivem as notícias que apenas escutamos, saber como elas lidam com os desafios, para onde esperam que as suas vidas caminhem e dar voz para que eles mesmos pudessem compartilhar suas histórias, lutas e esperanças. Embora a cobertura da mídia se concentre nos problemas das pessoas, muitas vezes se esquecem de escutá-las.
Os jovens se encontram em Porto Alegre numa segunda-feira (11/07), e na sexta-feira seguinte (15/07), quinto e último dia de caminhada, encontros, bate-papos na comunidade, gravações e montagem, moradores do Mário Quintana se reuniram e juntos assistiram em um telão, um emocionante documentário com as histórias deles, do lugar onde eles moram e que eles mesmos contaram: Do Caos à Esperança, que conta com 16 minutos de histórias, depoimentos, emoção, risos, poesias do poeta Mario Quintana e citações bíblicas.
Para Eliseu, diretor do documentário, além de assumir importância antropológica e relevância em dimensão social e cultural, pela exposição e representação de realidades distintas e pela reflexão sobre a construção de identidades sobre lugares e seus moradores, “Do Caos à Esperança” reforça a ideia de que fé e cinema é uma mistura que dá certo. Este é apenas o primeiro de muitos, afirma diretor Eliseu de Lima, que também é pastor com foco em juventude.
Esses títulos são fruto de indicações das vereadoras Verimar do Sindicato e Lia Teixeira e dos vereadores Harley Lopes, Renato Santos, Beto Bonelly, Vanderlei Boca, Rey de Domingão, Luiz Carlos Palito, José Santinho, Amarildo Bomfim, João Vasconcelos, César Bar, Wanderley Nem, Tiago Amorim e Rubens Araújo.
