Brumado: Juiz concede Mandado de Segurança e Vereador Dudu Vasconcelos reassume mandato

Quinta / 30.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Foto: Reprodução/Brumado Urgente

O Juiz Genivaldo Guimarães, da Comarca de Brumado, concedeu hoje (30) um Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Eduardo Cunha Vasconcelos determinando que a Câmara Municipal dê posse novamente ao cargo para o qual foi eleito. Dudu Vasconcelos estava afastado do cargo desde 15 de agosto de 2018, a pedido, para tratamento médico. Inicialmente, o Vereador solicitou o seu afastamento pelo prazo regimental de 120 dias, permanecendo no exercício do mandato, no entanto, em fevereiro de 2019, encaminhou um novo ofício ao Presidente do legislativo informando que ainda não estaria apto para retornar ao trabalho. Com isso, ainda em fevereiro, o suplente de Vereador Girson Ledo foi convocado, tomou posse e vinha exercendo o seu mandato normalmente. No dia 20 de abril de 2020, Dudu Vasconcelos protocolou um requerimento para reassumir o cargo, mas não teve o seu pedido atendido. Ele ingressou então com um ação na justiça e teve o seu pedido deferido liminarmente pelo magistrado, que determinou a posse imediata. A decisão judicial já foi cumprida pelo Presidente da Câmara e o Vereador Dudu Vasconcelos está novamente exercendo o seu mandato.