Sertão Hoje

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Governo do Estado publica nota explicando o porquê é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

Segunda / 13.01.2020

Por Redação Sertão Hoje

No comunicado, a Secretaria elenca 3 consequências que podem ocorrer caso a PEC 158, que está tramitando na AL-BA, não seja aprovada. (Foto: Vaner Casaes / AL-BA)

A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Secom/BA) publicou, no último domingo (12), uma nota sobre o “porquê é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência”. No comunicado, a Secretaria elenca 3 consequências que podem ocorrer caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 158, elaborada pela equipe do Governador Rui Costa, não seja aprovada na AL-BA.

1 – “A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.”

2 – “Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.”

3 – “Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia [AL-BA].”

Ainda conforme a Secom/Ba, a reforma na Bahia ela é mais branda que a definida pelo governo federal. Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas.

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