Prefeito de Morro do chapéu é multado pelo TCM
Sexta / 30.08.2019
Por ASCOM/TCM-BA
A denúncia, que trata da contratação sem licitação do artista Adelmário Coelho para os festejos juninos, foi formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (29), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa contra o prefeito de Morro do Chapéu, Léo Dourado, em razão de contratação direta, sem licitação, do artista Adelmário Coelho para se apresentar nos festejos juninos de 2018, pelo valor de R$ 85 mil. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia, a apresentação ocorreu em junho do ano passado, através da empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas, sem que tenha sido obedecido os ditames dos arts. 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. De acordo com o delator, a empresa não era detentora, com exclusividade, da representação do contratado e, sim a empresa Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA., que detém os direitos do cantor Ademário Coelho e Silva. Em sua defesa, o gestor comprovou que a empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. detém a exclusividade de representação do artista Adelmário Coelho, ainda que a Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA. tenha representado o artista nos contratos firmados com os municípios de Cruz das Almas e Santa Bárbara, com apresentações nos dias 23.06.15 e 17.06.17, respectivamente, conforme documentos apresentados, e que os sócios dessa sociedade são os mesmos da Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. Por tais razões, o relator considerou regular a representação artística com exclusividade conferida à empresa. Apesar da documentação anexada ao processo, foi considerada frágil a justificativa do preço, formalidade indispensável nas contratações diretas.