Sertão Hoje

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João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (ES), professor, escritor, palestrante. Autor, dentre outros livros, de: Direito e Utopia (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Direito, caminho para a democracia

O Direito está no centro de inúmeros problemas.  Como sobre o futebol, todo mundo tem sobre as questões mais gerais do Direito alguma opinião a dar.

O crescimento da consciência de cidadania tem ampliado a rejeição do povo a todos os artifícios que fazem do Direito um espaço secreto.       

A população sentiu-se tranquila quando o Supremo Tribunal Federal proclamou que os cidadãos têm o direito de saber como votam seus deputados em questões vitais.

A transmissão de julgamentos pela televisão é um progresso. Mas o povo não entende porque os votos são tão longos nem também por qual motivo a linguagem dos juízes é tão distante do falar do povo. 

Defendemos a ideia de que a Justiça seja mais simples, menos formal, franqueada à generalidade das pessoas. Mas, mesmo assim, uma visão panorâmica do jurídico é indispensável a uma boa  cultura geral. Toda pessoa precisa  conhecer seus direitos e deveres, nas mais diversas situações que o cotidiano oferece.  Na vida jurídica o cidadão desempenha diversos papéis: eleitor, contribuinte, jurado, inquilino, mutuário do Sistema Financeiro da Habitação, empregado de uma empresa, membro de um sindicato, titular de uma caderneta de poupança, consumidor etc.  Em todas essas posições somos, de uma forma ou de outra, envolvidos nas teias do universo jurídico.

No Curso de Direito, os jovens calouros são apresentados a sua ciência através da "Introdução ao Estudo do Direito".

Em outros cursos universitários, a abertura para o mundo do Direito é feita através de uma cadeira denominada  "Instituiçoes de Direito Público e Privado".

Pessoas outras, que não estudantes, precisam também de uma visão geral do Direito, seja por necessidade profissional, seja como decorrência de uma justa aspiração de crescimento humano e cultural.

Creio que uma educação cidadã deve tentar alcançar sete objetivos:

1 - contribuir para a apropriação do Direito pelo povo, colocá-lo nas mãos das grandes maiorias, desmistificar seus mistérios e armadilhas;

2 - ajudar na formação da cidadania, através do Direito;

3 - identificar a luta popular presente na criação do Direito, nos seus eventuais avanços;

4 - fazer uma releitura e uma reavaliação do Direito, a partir dos interesses das classes populares;

6 - contribuir para uma nova visão do Direito, informado por um projeto de transformação social;

7 - pensar um Direito inspirado em valores humanistas.