Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã da terça-feira, 22, durante a 'Operação Sentinela', deflagrada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), através dos grupos de atuação especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho.
Os alvos foram as residências e endereços profissionais de policiais militares, policial civil e guarda municipal investigados por suposto envolvimento na morte do guarda municipal de Serra do Ramalho Josevaldo Marques dos Santos, conhecido como “Meia Noite”. A operação visa colher elementos para elucidação de suposto crime de homicídio.
Atendendo a pedidos do MP, a Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa também determinou o afastamento dos policiais e guarda municipal das funções públicas. Segundo as investigações iniciais, Josevaldo Marques teria sido vítima de ação praticada por três policiais militares que estavam de serviço na manhã do crime, no dia 25 de julho de 2021, com envolvimento de um investigador da Polícia Civil e um guarda municipal.
A operação foi realizada com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão mediante Sequestro da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (Coger) e da Polícia Militar da Bahia.
A água é um recurso natural essencial à vida. No campo, além de servir para o cultivo da terra e abastecimento das famílias, a água é um fator fundamental na criação de animais como ovinos e caprinos. Nesse sentido, foi perfurado um poço artesiano para favorecer o abastecimento de água para agricultores e agricultoras familiares da Associação de Produtores Rurais da Agrovila 13, no território Velho Chico. O poço tubular tem 100 mil litros de vazão por hora e vai permitir a produção de reserva alimentar para os animais, o que pode gerar uma ampliação da produção no município de Serra do Ramalho.
Para o presidente da Agrovila 13, Francisco Ramos, essa vazão é histórica na região. “O nosso foco maior é a bovinocultura de leite e a ovinocaprinocultura vem como complemento. Essa perfuração do poço vai apoiar as famílias para melhorar sua renda e a qualidade de vida”.
Além do novo poço, a Agrovila 13 está em processo de compra dos reprodutores de origem e da aquisição de palma forrageira, via Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial. Equipamentos como ensiladeira, colhedeira, máquinas enfardadeiras de feno e os apriscos rústicos, já estão disponíveis e sendo utilizados pelos agricultores e agricultoras familiares da comunidade.
Obras em diversas áreas foram autorizadas pelo Estado da Bahia, nesta segunda-feira (22), em Serra do Ramalho, na região do Vale do São Francisco. Serão asfaltados 32,6km de estrada no acesso ao município, no Eixo Ímpar, contemplando também o trecho que vai do entroncamento da BR-349 até o bairro Agrovila 07. O investimento total chega a R$ 27,5 milhões. O ato de assinatura desta e de outras intervenções na cidade contou com a presença do governador Rui Costa (PT).
Na ocasião, foi autorizada a abertura de licitação para obras de ampliação e modernização do Colégio Estadual Anísio Honorato Godoy, que contará com 10 salas, laboratório, auditório, refeitório e campo de futebol com pista de atletismo. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), ficarão à frente da execução dos trabalhos. Já para reforçar a segurança pública na região, será construída em Serra do Ramalho uma unidade conjugada da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar. O investimento é de R$ 2,5 milhões.
Ainda na região do Vale de São Francisco, o Estado da Bahia investe nas obras do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa. O projeto inclui a construção de um terminal de passageiros, com embarque e desembarque, pista de pouso para aviões com capacidade de até 70 passageiros e balizamento noturno. A previsão é que, inicialmente, o aeroporto opere três voos por semana.
Na próxima segunda-feira (22), obras do Estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança serão autorizadas no município de Serra do Ramalho. O governador Rui Costa (PT) estará presente no ato, marcado para as 9h, oportunidade a qual vai assinar ordens de serviço para pavimentação no acesso a Serra do Ramalho e no trecho do entroncamento da BR-349 até a Agrovila 07. Também será assinada ordem de serviço para construção de unidade conjugada para a Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar. Ainda em Serra do Ramalho, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) serão autorizadas a iniciar o processo licitatório para ampliação com modernização do Colégio Estadual Anísio Honorato Godoy.
O governador Rui Costa (PT) esteve em Santa Maria da Vitória, nessa terça-feira (03), para participar da entrega da Policlínica Regional de Saúde. A unidade beneficia 250 mil baianos e é administrada pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, formado pelos municípios de Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.
O investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, que inclui R$ 13,4 milhões em obras físicas e R$ 16 milhões em equipamentos e veículos. Rui também autorizou o início de outras obras de infraestrutura, educação e abastecimento de água no município.
“Com esta policlínica inaugurada hoje, já são 22 unidades. O objetivo é que mulheres, homens, jovens e idosos possam sair dos postos de saúde com a solicitação de exames complexos e realizá-los de maneira rápida e gratuita. Com isso, as doenças poderão ser diagnosticadas e tratadas ainda no início, salvando milhares de vidas. É por isso que estamos fazendo o maior investimento na saúde da história da Bahia e do Brasil”, destacou o governador.
Implantado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o novo equipamento tem área construída de quase 3 mil metros quadrados e oferece atendimento especializado em angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia, ortopedia, psicologia e nutrição; além da realização de pequenos procedimentos cirúrgicos. Oito microônibus e 3 vans farão o deslocamento dos pacientes.
Saúde
As 22 Policlínicas Regionais de Saúde já entregues pelo Governo do Estado contemplam quase 11 milhões de moradores de 402 municípios, o que representa 96,4% das cidades baianas. De acordo com o governador, outras 4 policlínicas serão entregues ainda em 2022. “Uma em Ilhéus, uma em São Francisco do Conde e mais duas em Salvador. Assim, completaremos as 26 policlínicas que fazem parte desta etapa do projeto de descentralização da Saúde na Bahia”.
As policlínicas já funcionam em Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Educação
Também foram anunciados investimentos em educação para Santa Maria da Vitória. A Secretaria da Educação, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), iniciará as obras de ampliação do Colégio Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, com a implantação de 24 salas de aula; além da construção de outro colégio, com mais 12 salas. Já a Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esportes (Setre) ficará responsável pela reforma do ginásio de esportes municipal.
Rui Costa visitou o Cetep, onde outras obras de ampliação já estão em fase de conclusão, com implantação de piscina, campo de futebol society, auditório, refeitório e outros equipamentos.
Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai realizar a pavimentação de 33,6km da rodovia que abrange a BA-583, no entroncamento da BR-349 ao distrito de Mocambo. Também será pavimentado o trecho de 10km da BA-582, que liga o entroncamento da BA-172 ao distrito de Açudina. Nos últimos 3 anos, Santa Maria da Vitória foi beneficiada, entre outras ações, com investimentos na recuperação de rodovias, no valor aproximado de R$ 1 milhão.
A implantação de um novo Sistema de Abastecimento de Água vai beneficiar 836 famílias das localidades de Assentamento Vila Nova, Espinho, Inhaúmas, Queimadas e São Lourenço. O trabalho será realizado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza obras de recuperação e proteção em 41 nascentes dos municípios de Correntina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitória.
A maioria das nascentes está localizada em Correntina, com um total de 30 pontos de intervenção. Em Riacho de Santana, estão sendo realizadas obras em 9 nascentes. Já em Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitórias, uma nascente está sendo recuperada em cada município.
O trabalho envolve proteção da APP (área de preservação permanente), com cercamento de nascentes; ações de educação ambiental por meio da instalação de placas educativas e sensibilização da população; aplicação de técnicas que favorecem a infiltração de água no solo e controle do escoamento superficial, com redução da perda de solo e do carreamento de sedimentos aos corpos hídricos; construção de bacias de captação de enxurradas e de terraços agrícolas, além de descompactação de solo e adequação ambiental de estradas vicinais.
Segundo a Codevasf, o foco das ações é o pequeno produtor rural que necessita de conhecimento, assistência técnica e equipamentos para um adequado manejo do solo. As iniciativas favorecem o aumento da produtividade agrícola do imóvel beneficiado e promovem a conservação do solo e das estradas utilizadas no escoamento da produção, com benefícios ambientais associados.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entregou 200 mil alevinos da espécie tambaqui a associações comunitárias de seis municípios do Médio São Francisco baiano. Foram beneficiadas associações de Bom Jesus da Lapa, Licínio de Almeida, Matina, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tanque Novo.
A ação, que beneficia aproximadamente 800 famílias, ocorreu em fevereiro e foi realizada por meio de parceria existente entre a Codevasf e a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) do Governo do Estado da Bahia. O trabalho conjunto das instituições para estruturação de atividades de piscicultura existe desde 2014.
Os alevinos são colocados em lagoas, represas e tanques. A iniciativa promove a recomposição de estoques piscícolas e proporciona segurança alimentar e oportunidades de geração de renda para famílias da zona rural.
O município de Serra do Ramalho foi o mais beneficiado pela ação, com 60 mil alevinos destinados a agrovilas e às comunidades de Palmas e Passos, Jenipapo e Batata. Para os municípios de Licínio de Almeida e de Tanque Novo foram destinados 40 mil alevinos, cada. Bom Jesus da Lapa recebeu 30 mil alevinos. Matina e Sítio do Mato receberam, cada um, 15 mil alevinos.
Ainda no primeiro trimestre deste ano deverão ser produzidos e disponibilizados, por meio da parceria entre a Codevasf e a Bahia Pesca, mais 300 mil alevinos de tambaqui e tambacu. A Bahia Pesca faz a produção e a disponibilização dos alevinos, enquanto a Codevasf fornece matrizes e reprodutores, realiza o cadastro de piscicultores beneficiários e transporta e distribui os alevinos. Matrizes e reprodutores são oriundos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique, unidade vinculada à 2ª Superintendência Regional da Codevasf.
Em evento realizado no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, nesta quinta-feira (27), o governador Rui Costa (PT) assinou convênio com 34 cidades do interior, que irão receber intervenções urbanas, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Para garantir o atendimento à população, neste momento em que o número de casos de Covid-19 aumenta no estado, Rui anunciou também a criação de 230 leitos para tratamento de pacientes com coronavírus.
Saúde
No Hospital Espanhol, além dos 30 leitos clínicos e dos 40 de UTI já em funcionamento, serão abertos, nos próximos dias, outros 30 (16 de UTI e 14 clínicos). Entre as outras unidades que também receberão leitos estão o Hospital Metropolitano (30 clínicos); Hospital Costa dos Coqueiros/Riverside (80 clínicos e 10 de UTI) e o Instituto Couto Maia (10 leitos clínicos pediátricos). Com os novos investimentos, somente em 2022, o total de leitos para tratamento de Covid-19 agregados à rede estadual é de 66 leitos de UTI e 164 clínicos.
Ainda em apoio à saúde e com ações voltadas para amparar as cidades atingidas pelas enchentes, durante o evento, Rui entregou 15 ambulâncias, tipo van, no valor de R$ 205 mil cada, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões. Os veículos vão contribuir na transferência e remoção de pacientes dos municípios de Angical, Carinhanha, Cocos, Ibirapitanga, Jussari, Mascote, Morpará, Muquém do São Francisco, Paratinga, Presidente Tancredo Neves, Santana, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Wanderley.
Presente no evento, Francisca Ribeiro (Chica), prefeita de Carinhanha, agradeceu a entrega da ambulância e salientou a importância do cuidado com o povo baiano. “A ambulância nos dá condições de atender as pessoas vulneráveis com dignidade”, destacou.
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Infraestrutura e Habitação
Também na agenda desta quinta (27), o governador assinou convênio no valor de aproximadamente R$ 55 milhões para possibilitar a pavimentação de ruas e a requalificação urbanística de praças em 34 cidades: Alagoinhas, Amargosa, Anguera, Aporá, Barra da Estiva, Barra do Choça, Conceição da Feira, Dom Basílio, Ibicuí, Irajuba, Itapé, Itapicuru, Itaquara, João Dourado, Jussiape, Lençóis, Malhada, Manoel Vitorino, Matina, Novo Horizonte, Piripá, Poções, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Remanso, Ruy Barbosa, Santo Estevão, São José do Jacuípe, Sebastião Laranjeiras, Serrolândia, Ubaíra e Ubatã. Já as cidades de Alcobaça e Itamaraju tiveram o processo licitatório autorizado para a pavimentação em paralelepípedo.
Bahia Minha Casa
Rui também autorizou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a fazer chamada de audiência pública para a aquisição de imóveis no município de Itabuna, dentro do programa habitacional Bahia Minha Casa, que beneficia pessoas que perderam suas casas durante as enchentes de dezembro de 2021. Outros seis municípios já haviam sido beneficiados com 485 imóveis, por meio de convênios assinados no dia 17. Nesta quinta-feira (27), o governador ainda celebrou convênio com três consórcios municipais para aquisição de produtos asfálticos que serão usados na reconstrução do que ficou destruído no interior do estado.
“Esse novo modelo de gerir o Estado, que busca capilaridade na articulação institucional com os municípios, é fundamental. Com isso, conseguimos trabalhar em parceria, com rapidez e eficiência. Hoje, firmamos mais convênios e entregamos novas ambulâncias. Na próxima semana, faremos novas entregas de equipamentos para garantir a continuidade da recuperação da zona rural e da infraestrutura urbana nas cidades do interior”, afirmou Rui.
De acordo com o secretário da pasta, Eures Ribeiro, “esses investimentos, de recursos próprios, serão capazes de facilitar a vida dos municípios, através de várias obras importantes de infraestrutura”.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está recuperando nascentes do riacho Taquari, na comunidade de Taquari, em Serra do Ramalho, no Médio São Francisco baiano. A ação representa um investimento de R$ 69,9 mil. A ordem de serviço para as obras foi emitida no mês de novembro, e já foi realizada reunião para início dos serviços, contando com a presença de lideranças comunitárias, além de representantes da Codevasf e da empresa contratada.
“Esse trabalho tem uma grande importância. A nascente é o que dá início ao curso d´água. Então, quando você faz uma intervenção com o viés de conservá-la e preservá-la, você está favorecendo a preservação dos recursos hídricos tão importantes para a comunidade de Taquari, principalmente, e para a sociedade em geral”, explica Maurício Nascimento, técnico da Codevasf lotado na 2ª Superintendência Regional e fiscal da ação.
Entre as obras previstas na ação estão: cercamento da nascente, em local próximo a uma barragem que foi rompida, totalizando 850m; execução de 80 bacias de captação de enxurradas, em áreas agrícolas que serão selecionadas - de preferência em locais com tendência à erosão e próximas às margens da estrada; adequação ambiental de 5km de estradas de terra, para disciplinamento das enxurradas, com construção de canaletas laterais e eliminação de bancos de areia e de buracos.
“As bacias que serão construídas são comumente chamadas de barraginhas. Elas captam água da enxurrada, favorecendo a infiltração dessa água no solo, fortalecendo a nascente, com a recarga do lençol freático. Já a adequação ambiental, que será feita na estrada rural que fica próxima à nascente, servirá para conduzir adequadamente a água que escorre no leito dessas estradas”, explica Nascimento.
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Outras ações previstas são: mobilização social objetivando instruir a comunidade local sobre a importância da recuperação e, também, da manutenção de práticas que proporcionem a proteção das nascentes; descompactação de 10 hectares de solo por subsolagem, em áreas agrícolas, que serão selecionadas; instalação de três placas para sinalização e educação ambiental. Será mantido, ainda, um corredor de acesso à água para o gado.
As nascentes alimentam o riacho Taquari, que faz parte da microbacia hidrográfica do Riacho das Pitubas, em Serra do Ramalho. A recuperação e conservação delas representa um desejo antigo da população local. “A maior riqueza para o nordestino é a água. É o que sempre se precisa no Nordeste. Então, temos que preservar as fontes que nós temos e que estão sendo degradadas”, afirma Josemar Areda, presidente da Associação do Taquari, contando ainda que, antes de ser degradado, o riacho Taquari e suas nascentes representavam a principal fonte hídrica para consumo humano e animal da comunidade local e das adjacentes.
A restauração e a conservação das nascentes contribuem para a recuperação hidroambiental do rio São Francisco, principalmente no município de Serra do Ramalho. Além disso, contribui localmente para o aumento das reservas de água para as comunidades locais, tanto para consumo humano, quanto animal. “Essas nascentes, infelizmente, estavam sendo prejudicadas pelo pisoteio do gado, por queimadas e diversas outras ações. Nós entendemos que é importante recuperá-las para que se possa ter nessas comunidades um maior volume de água, principalmente em tempos de seca. É um momento de muita felicidade e importância para o nosso município de Serra do Ramalho”, conclui o líder comunitário Tony Filardis.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) está realizando serviços de pavimentação em paralelepípedos em 5 agrovilas do município de Serra do Ramalho, localizado no Médio São Francisco baiano, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.
“Neste orçamento, para execução em 2021, temos valores na ordem de R$ 35 milhões para pavimentações em toda a área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf”, afirma o superintendente regional da Companhia, Harley Nascimento.
Estão sendo pavimentados 36 mil metros quadrados de vias. As ações representam investimento de R$ 1,3 milhão; os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e foram destinados à Codevasf por emendas parlamentares. Nas agrovilas 1, 2, 6 e 10, estão sendo pavimentados 24 mil metros quadrados, o que representa investimento de R$ 530 mil. Nas agrovilas 2 e 4, os serviços de pavimentação alcançam 12 mil metros quadrados, com investimento de R$ 800 mil.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Paratinga que se atenham aos critérios técnicos na ordem de vacinação contra o novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Valadares, o MP recebeu diversas denúncias de ‘fura fila’ nesses municípios, por isso expediu as recomendações para coibir “eventuais privilégios” na ordem de vacinação. Até a manhã da última sexta (29), o MP-BA informou que recebeu via email do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), três denúncias de ‘fura fila’ em Bom Jesus da Lapa, uma em Sítio do Mato e três referentes a Paratinga.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (12), realizada por meio eletrônico, analisaram processo de pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, e reformaram o parecer sobre as contas de 2018, modificando a decisão de rejeição para aprovação com ressalvas. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, excluiu a multa imposta de R$ 50.400, que correspondia a 30% dos subsídios anuais do gestor, vez que foi considerada sanada a irregularidade que lhe deu causa. Foi mantida, no entanto, uma outra multa, no valor de R$ 6 mil.
As contas da Prefeitura de Serra do Ramalho foram, a princípio, rejeitadas em razão da extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. De acordo com o relatório inicial, os gastos ao final do exercício teriam alcançado o montante de R$ 43.849.005,73, o correspondente a 55,70% da Receita Corrente Liquida, que foi de R$ 78.720.385,56. Assim, havia descumprimento do limite de 54% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu pedido de reconsideração, o gestor contestou a apuração e apresentou nova documentação que desconstituiu a irregularidade sobre a extrapolação do limite das despesas com pessoal. Feita a análise dos argumentos e documentos que foram juntados, a relatoria verificou que, com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM-BA, ao final do 2º quadrimestre de 2018, as despesas com pessoal totalizaram R$ 40.154.424,76, o que corresponde a 53,92% da Receita Corrente Liquida, e não mais 54,79%. Assim, cumpriu-se a LRF e ficou sanada a irregularidade que motivou a rejeição das contas, vez que o gestor se encontra dentro do prazo legal para recondução desses gastos aos limites legais.
O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela manutenção do parecer pela rejeição dessas contas e da multa equivalente a 30% dos subsídios anuais, mas foi vencido pela maioria dos conselheiros, que acompanhou o voto do relator. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM-BA, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Assim, no seu entender, o percentual de 54% foi extrapolado, caso não aplicada a instrução.
Neste sábado (10), o Governo do Estado publicou um decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor, a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.
• Confira ao ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista dos municípios sem situação de emergência;
Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.
Nesta sexta (09), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.
Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.
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MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Cocos, Coribe, Corretina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém de São Francisco, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Utinga, Wagner e Wanderley.
Cerca de 8 mil pessoas dos municípios baianos de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Feira da Mata, Muquém do São Francisco, Santana e Serra do Ramalho serão beneficiadas com serviços de pavimentação, que serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU).
Em Feira da Mata e Santana, as pavimentações em paralelepípedos acontecem somente em áreas das sedes dos municípios. As duas obras fazem parte de um mesmo contrato no valor total de R$ 1,6 milhão, que inclui ainda a pavimentação em paralelepípedos da sede do município e zona rural de Serra do Ramalho, além da comunidade rural de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco.
Nos municípios de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis são beneficiadas somente comunidades da zona rural. Em Baianópolis, a pavimentação em paralelepípedos acontece no povoado de Bebedouro, onde são investidos R$ 242,2 mil. Já a comunidade de Santo Hermenegildo, em Cristópolis, recebe um investimento de R$ 241,3 mil para os serviços de pavimentação também em paralelepípedos. Ainda em Cristópolis, as comunidades dos povoados de Tamboril e Água Doce recebem os serviços de pavimentação, representando um investimento de R$ 470,7 mil. As comunidades de Barreiro e Vaca Morta, do município de Canápolis, também recebem os serviços de pavimentação. O investimento é da ordem de R$ 282,1 mil.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deu início à instalação de poços tubulares alimentados integralmente por energia solar na região Médio São Francisco baiano. A ação representa uma inovação no trabalho de perfuração e instalação de poços realizado pela empresa em benefício de Comunidades rurais difusas da região. Os primeiros poços do tipo foram implantados em Comunidades dos municípios de São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, que fazem parte da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.
O sistema implantado na Comunidade de Angical, em São Félix do Coribe, possui 5 placas solares que geram a energia necessária para o bombeamento da água de dentro do poço até um reservatório de 10 mil litros, posicionado sobre uma base de 4 metros. A distribuição da água ocorre por meio de um chafariz. “Esse é o primeiro poço implantado com sistema fotovoltaico, que traz uma energia limpa, sem custo algum. A Comunidade só deve se preocupar em fazer uma limpeza nas placas de vez em quando, para melhorar a absorção dos raios solares”, explica Manoel Queiroz, técnico da Codevasf.
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De acordo com Diogo Santos, morador da Comunidade de Angical, o sistema corta custos e simplifica a administração do acesso à água, especialmente porque não há energia elétrica na Comunidade. “Cada um tem seu lote e está fazendo sua própria plantaçãozinha, sua horta, por isso essa água é tão importante para a gente. Aqui tem a feira livre, e esse poço vai permitir plantar o alimento que vai ser vendido nas feiras livres. Essa água muda tudo para nossa Comunidade”, diz.
De um total de 78 poços que integram dois contratos firmados pela Codevasf na área do Médio São Francisco baiano, 35 poços deverão ser alimentados por sistema fotovoltaico. O investimento em cada poço instalado com energia fotovoltaica varia em razão de fatores como profundidade do poço, quantidade de revestimento utilizado, tipo de geologia perfurada, distância do poço ao reservatório e vazão do poço. Os custos podem variar de R$ 55 mil a R$ 75 mil. O investimento em todos os 78 poços é de R$ 5,1 milhões.
Outra Comunidade recentemente beneficiada com um poço alimentado por energia solar é a dos membros da Associação União dos Produtores Rurais da Agrovila 11, em Serra do Ramalho. “Esse poço tem vazão de aproximadamente 10 mil litros/hora. Foi instalado com oito placas fotovoltaicas. Vamos trabalhar em aproximadamente 1,5 hectare para a plantação de hortaliças”, diz Valdeir Rocha, secretário da associação. “Serão atendidas famílias que já trabalhavam em outras áreas e agora ficarão mais próximas da Comunidade. Essa ação tem tudo para melhorar a produção e a produtividade da nossa agricultura familiar”, conclui.