O governador pontuou a relevância da conferência para a estruturação do sistema de saúde a partir das necessidades das diversas instâncias do país (Foto: Antonio Queirós/GOVBA).
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quarta-feira (7), do terceiro e último dia da 11ª Conferência Estadual de Saúde. Realizada na Arena Fonte Nova, em Salvador, a conferência foi promovida pela Secretaria da Saúde (Sesab) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES). O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador pontuou a relevância da conferência para a estruturação do sistema de saúde a partir das necessidades das diversas instâncias do país. “O Estado brasileiro voltou, e uma das formas de demonstrar isso é realizando uma conferência de saúde para aprofundar, discutir com diversos segmentos o que está acontecendo, e planejar o que, e como, nós queremos da saúde. Isso, naturalmente, determinará muito fortemente os caminhos do SUS”, declarou Jerônimo.
A conferência deste ano trouxe o tema ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia - Amanhã vai ser outro dia’. A iniciativa já está consolidada como um importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do SUS. Nesta quarta-feira, a conferência encerrou sua programação com uma plenária final para eleição de propostas, que serão apresentadas na Conferência Nacional, que acontecerá em julho, em Brasília, com a participação de 180 delegados baianos.
Ao longo dos três dias de evento, cerca de quatro mil pessoas, entre gestores, trabalhadores de saúde, usuários e convidados, passaram pelo evento. Quatro eixos temáticos orientaram as atividades de 39 grupos de trabalho da 11ª Conferência Estadual de Saúde: A Bahia que temos. A Bahia que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia e Amanhã vai ser outro dia para todos.
Nova Coordenação de Conflitos Fundiários amplia atuação; Diretorias Regionais fortalecem apoio logístico e operacional (Foto ilustrativa: Elói Corrêa/GOVBA).
Em um estado de dimensões maiores do que muitos países, como é o caso da Bahia, regionalizar cada vez mais o trabalho da segurança pública é essencial. Por isso, na reestruturação que está promovendo, a Polícia Civil incluiu duas instâncias que fortalecerão as ações no interior: a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF) e as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins). A medida faz parte do conjunto de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa.
A CCF substitui o antigo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e nasce da necessidade de uma articulação mais intensa em relação aos conflitos fundiários, notadamente nas regiões Sul e Oeste. No entanto, a nova instância terá atuação em todo o estado, auxiliando as delegacias territoriais nas ações ligadas a esta temática – seja com a troca de conhecimentos a respeito das técnicas mais modernas de intervenção e investigação de situações fundiárias, seja com presença nas ações policiais propriamente ditas.
A alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil inclui também a criação das Dirpins, que prestarão apoio logístico às ações operacionais das delegacias e das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão diretorias, que vão prestar apoio às unidades e auxiliar no planejamento e execução de ações pelo estado. A localização estratégica, além das demandas policiais relativas a cada região, motivou a escolha dos três municípios como sede.
O Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), já realiza regularmente ações que tiram de circulação criminosos por todo o interior da Bahia: a Operação Unum Corpus, por exemplo, realizou sozinha 990 prisões em suas oito edições, até o momento. A criação da Coordenação de Conflitos Fundiários e das diretorias, portanto, reforça as ações do Depin e da Polícia Civil como um todo, já que a maior presença das equipes nos municípios ampliará a coleta de informações relevantes acerca de crimes, gerando subsídios para a instauração de novos procedimentos, mas também ajudando apurações em curso.
País registra queda de preços no setor de transportes e artigos para residência. Índice despenca na alimentação. Variação no INPC também desacelera em maio Foto: Marcello Casal Jr
A inflação oficial para o mês de maio de 2023 ficou em 0,23%, segundo o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado divulgado nesta quarta-feira (7/6) foi abaixo do 0,61% registrado em abril. A alta acumulada neste ano é de 2,95% e, nos últimos 12 meses, de 3,94%.
Foi a primeira vez, desde 2020, que o acumulado em um ano fica abaixo de 4%. A redução foi puxada especialmente pelos setores de transportes (-0,57%) e de artigos de residência (-0,23%), os únicos a registrarem queda no IPCA de maio.
O resultado nos transportes foi causado pela queda nos preços das passagens aéreas (-17,73%), dos combustíveis (-1,82%), por causa da queda do óleo diesel (-5,96%), da gasolina (-1,93%) e do gás veicular (-1,01%).
O índice para o setor mais importante do IPCA, de alimentos e bebidas, caiu de 0,71% em abril para 0,16% em maio. O próximo resultado do IPCA, referente a junho, será divulgado em 11 de julho.
INPC DESACELERA EM MAIO – Também foi divulgado neste dia 7 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para quem tem renda de um a cinco salários mínimos. A variação em maio foi de 0,36%, abaixo do registrado em abril (0,53%). No ano, o INPC acumula alta de 2,79% e, nos últimos 12 meses, de 3,74%. Em 2022, a taxa de maio foi de 0,45%.
O Índice é o termômetro da carestia para as famílias nessa faixa de renda. O indicador é utilizado como base para o reajuste do piso salarial. O INPC mostra que os produtos alimentícios subiram 0,16%, após alta de 0,61% em abril. Já os produtos não alimentícios registraram alta de 0,43%, desacelerando em relação ao resultado de 0,50% de abril.
O curso contou com orientações sobre combate a incêndio, primeiros socorros, controle de pânico, ministradas pelos Bombeiros. (Foto: Instagram / @prefeituraparamirim)
O 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista em parceria com a Prefeitura de Paramirim está promovendo um curso de Capacitação e Formação em Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
O objetivo do curso é proporcionar conhecimento e orientar aos participantes para atuar tanto no combate, quanto na prevenção de incêndios florestais. O conteúdo programático da capacitação contou com orientações sobre combate a incêndio, primeiros socorros, controle de pânico, dentre outros.
Os municípios de Rio de Contas, Livramento, Paramirim e Érico Cardoso se uniram para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades. (Foto: Divulgação / Pref. de Érico Cardoso)
Na última quinta-feira (20), os municípios de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Érico Cardoso se uniram em uma ação conjunta para a prevenção e combate aos incêndios florestais na região. A reunião entre os municípios aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Rio de Contas com a finalidade de articular ações. Estiveram presentes no evento, representantes das secretarias de meio ambiente dos quatro municípios, as brigadas Gaviões da Chapada (Rio de Contas), Guardiões Ambientais da Serra das Almas (GASA) de Livramento, Brigada Florestal de Érico Cardoso, um representante do 7° Grupamento de Bombeiros Militares e um representante das RPPNs locais e de propriedades da Serra das Almas.
Durante a reunião, foi definida uma visita à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA), em Salvador, para buscar parcerias e recursos para a prevenção de incêndios florestais. A iniciativa visa evitar desgastes e desperdício de recursos públicos para todas as instituições envolvidas, sejam elas públicas ou privadas.
Os incêndios florestais são um problema recorrente na região e podem ser altamente prejudiciais ao meio ambiente e à população local. A união entre os municípios e instituições para a prevenção e combate a esses incêndios é uma ação importante para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades.
Decreto com a relação dos 36 candidatos nomeados foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21) (Foto: reprodução Diário Oficial)
O governo baiano publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de 36 profissionais aprovados no concurso Saeb 01/2022, para integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como agentes de tributos. Trata-se do primeiro grupo de candidatos aprovados no certame a ser nomeado pelo Estado.
No decreto, é possível conferir a relação dos nomeados por ordem de classificação, nas listas de ampla concorrência, cotas raciais e de pessoas com deficiência. Os agentes de tributos – que já se submeteram à perícia médica - podem tomar posse imediatamente. Os profissionais irão atuar nas áreas de administração e finanças, tecnologia da informação e administração tributária.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Edital de Abertura de Inscrição.
No total, 14.987 candidatos se inscreveram no certame, que exigiu como pré-requisito curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e dívida aproximada de R$ 110 mil. Na foto, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso (Foto: Sergio Amaral/STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com salário de aproximadamente R$ 8,5 mil.
No caso concreto, o ministro determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia até 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade não se restringe à verba alimentar desde que a parcela penhorada não comprometa a dignidade ou subsistência do devedor e sua família.
Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto não se encaixava na exceção fixada pela jurisprudência do próprio STJ à regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito também que o salário executado é inferior a 50 salários mínimos, o que configuraria inovação recursal.
Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do mínimo existencial, “admitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar”. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.
“Mediante o emprego dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscalização desse limite de 50 salários mínimos [prevista na lei] merece críticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua família”, ponderou.
Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de divergência para adotar a tese de possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no mérito os ministro Raul Araújo, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Número do processo: EREsp 1874222. Fonte: Site Jota.info
Segundo a prefeitura, o projeto prevê um espaço amplo, com mais de 370 metros quadrados e com estrutura moderna. (Foto: Instagram / @prefeituraparamirim)
Membros da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), juntamente com o Vice-Prefeito, João Ricardo Brasil, e o Secretário Municipal de Saúde, Wesley Marques, visitaram a sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Paramirim, durante a Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu na última semana. A Coordenadora do Núcleo Regional de Saúde de Vitória da Conquista, Karoline Rebouças; o Coordenador da CIR de Brumado, Valmor Félix e a Diretora de Atenção Especializada, Maria Alcina, puderam ver de perto a realidade do local. Em nota, a prefeitura de Paramirim, disse: “Sabemos que hoje, o espaço do CAPS não oferece a melhor estrutura para os pacientes, por isso, a atual gestão já está lutando para construir um novo espaço”.
De acordo com a prefeitura, já existe um projeto de engenharia para o Centro de Atenção Psicossocial, que prevê um espaço amplo, com mais de 370 metros quadrados, com estrutura moderna e que vai atender todos os requisitos do Ministério da Saúde, a nova sede seria no local que hoje é o Grupo Escolar Professor Zaiter Laudelino de Souza.
Segundo a prefeitura, o projeto prevê um espaço amplo, com mais de 370 metros quadrados e com estrutura moderna. (Foto: Instagram / @prefeituraparamirim)
Segundo a pasta, o objetivo do encontro foi promover um intercâmbio de informações, com foco no turismo, geração de renda e empregos. (Foto: Instagram / @prefeituraparamirim)
Nessa quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizou um encontro com proprietários e representantes da rede hoteleira de Paramirim. Segundo a pasta, o objetivo do encontro foi promover um intercâmbio de informações, com foco no turismo, geração de renda e empregos, e juntamente com as lideranças dos hotéis, planeja metas para o desenvolvimento turístico de Paramirim, visando ampliar a ocupação nos hotéis através do turismo.
De acordo com a Secult, nesta ocasião os presentes puderam expor suas demandas, dentre as quais observou-se a necessidade de formação de mão de obra especializada, principalmente para demandas de atendimento, recepção, dentre outras. Conforme a pasta, para resolver a problemática, poderão ser promovidos cursos profissionalizantes na área, além de políticas públicas de promoção ao turismo.
Durante o encontro, os representantes da rede hoteleira do município, sendo eles: Hotel Bela Vista, Hotel Fiesta, Hotel Raquel, Hotel Serrana, Paramirim Palace Hotel e Pousada do Mirante, foram alertados a respeito da importância do cadastro atualizado no Cadastur, sistema de cadastro do Governo Federal que é voltado às pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Esse cadastro garante vantagens e oportunidades como a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, e também se constitui numa importante fonte de consulta para o turista que procura destinos e hospedagens.
Em uma das motos recuperadas, o condutor era menor de idade e o Conselho Tutelar foi acionado para auxiliar nas medidas cabíveis. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde dessa quarta-feira (08), por volta das 16h, militares da 46ª CIPM avistaram no centro da cidade, uma motocicleta sendo transportada na carroceria de uma caminhonete. De acordo com a PM, “após as devidas averiguações, o condutor foi apresentado na Delegacia de Paramirim onde foi autuado em flagrante por receptação”.
No final da tarde, também no Centro da cidade, a guarnição se deparou com um menor de idade conduzindo uma motocicleta na qual estava uma passageira sem capacete. Além das infrações mencionadas, os policiais verificaram a existência de restrição por furto/roubo do veículo. Segundo os militares, o Conselho Tutelar foi acionado para auxiliar nas medidas cabíveis.
O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A forma de repasse aos municípios considera cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Para garantir o planejamento e processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde estabeleceu o valor per capita anual de R$ 5,95, com base em critério populacional, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. O incentivo financeiro será pago via Programa Previne Brasil para os municípios e o Distrito Federal.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é um financiamento da Atenção Primária instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que hoje considera três critérios: cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
O Previne Brasil tem como objetivo aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atendimento de saúde no país, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes e equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nos atendimentos de Saúde da Família e de Atenção Primária. Além disso, os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).
Atenção Primária à Saúde
A médica que atua com saúde da família Karina Tomiasi explica que a Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem o diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde, impactando positivamente na situação de saúde coletiva. “A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece um atendimento acessível e baseado na comunidade. Quando bem feita é capaz de prover 85% das demandas dos pacientes, ao longo de sua vida”, informa a médica.
De acordo com Tomiasi, os atendimentos mais comuns nessa área são de: Pré-natal; Puericultura; Hipertensão; Diabetes; Dores no corpo; Resfriados.
A médica ainda alerta que orientações e acompanhamento com profissionais são essenciais para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis.
Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), no Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são oferecidos aos pacientes de Unidades de Saúde da Família.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Por Priscila França, Aline Santos e Laércio Góes / Ascom Hemoba
De novembro/2022 a janeiro/2023 foram 42.742 solicitações, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%. (Foto: Camila Souza / GovBA)
Apesar da estabilidade no número de candidatos à doação, a Hemoba continua com o estoque de sangue em estado crítico para todos os tipos sanguíneos. Um dos principais motivos para esta situação é o crescimento da demanda por hemocomponentes nas unidades hospitalares da Bahia nos últimos três meses. Nos três últimos meses, de novembro do ano passado a janeiro de 2023, foram 42.742 solicitações de hemocomponentes, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%.
Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, vários fatores podem explicar o aumento de solicitações de hemocomponentes neste verão, tais como a liberação de cirurgias eletivas após um período de retenção durante a pandemia da Covid-19, um maior fluxo de turistas e de tráfego nas estradas, que cresce o risco de acidentes de trânsito e, por consequência, pode aumentar a demanda por transfusão de sangue.
Para manter o estoque de sangue em nível seguro, que atenda a necessidade da rede hospitalar, a doação regular dos voluntários continua sendo o meio mais eficaz. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas, como em alguns tipos de cirurgias, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras formas de doenças.
Horário de atendimento
Em Salvador, o Hemocentro Coordenador recebe os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 16h30. Nesta semana, o Hemóvel (unidade de coleta externa de sangue) está no Salvador Shopping, das 8h às 17h, até sábado (04), depois permanecerá no Big Bom Preço do Iguatemi, de 06 a 10/02; nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, no Roberto Santos, das 8h às 12h e 13h às 17h. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site da Hemoba.
Critérios para doação de sangue - Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
Cadastro de medula óssea
O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
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