A Bahia aderiu, na manhã desta sexta-feira (28), ao Projeto de Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, entre outras medidas, exige a apresentação de presos em flagrante a um juiz, na presença de um advogado ou defensor público, no prazo de 24 horas depois de terem sido detidos. A iniciativa permite mais agilidade na análise da legalidade e das necessidades de se manter a pessoa detida presa e decidir sobre o relaxamento da prisão ou prisão preventiva, liberdade provisória ou medidas cautelares.
O termo de adesão foi assinado pelo governador Rui Costa em cerimônia com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O objetivo é reduzir a quantidade de presos provisórios, diminuindo a população carcerária e os gastos com a manutenção dos que ficariam detidos desnecessariamente. Lewandowski destacou disse que, com a medida, tem havido em outros estados 50% menos prisões provisórias e que até o final deste ano as audiências devem evitar o encarceramento de 120 mil brasileiros. “Essas pessoas respondem aos seus processos com medidas alternativas ao encarceramento. Os presídios devem ser reservados aos criminosos violentos e que oferecem risco à sociedade. Não podemos trabalhar para alimentar a cadeia e o sistema carcerário, aprisionando pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que podem cumprir suas obrigações de outra maneira".
Após a assinatura do termo, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu a Medalha Mérito da Magistratura da Bahia, honra concedida a personalidades que tenham prestado importantes serviços diretos ou indiretos ao TJ-BA.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) realizam, na próxima segunda-feira (31), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, uma videoconferência para divulgação e esclarecimentos sobre os editais de apoio para execução de projetos das cadeias produtivas da apicultura e meliponicultura, bovinocultura de leite e iniciativas socioambientais, lançados pelo projeto Bahia Produtiva.
Os três editais beneficiam agricultores familiares, empreendedores da economia solidária, povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas de reforma agrária, através de convênios assinados com entidades legalmente constituídas. O investimento total dos editais é de R$80 milhões, recursos do Estado e do Banco Mundial. Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados.
Todas as informações sobre os editais já estão disponibilizados no site www.car.ba.gov.br. As manifestações de interesse poderão ser realizadas acessando o site da CAR a partir do dia 1º de setembro.
A videoconferência será transmitida na sala de videoconferência da Secretaria de Educação de 34 municípios baianos. Para saber onde irá acontecer o evento acesse www.educacao.ba.gov.br.
Nesta terça-feira (25), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa declarou, em nome da Oposição, o compromisso em dispensar todas as formalidades necessárias para aprovação do projeto de reajuste do salário dos servidores do judiciário, sendo aplaudido pelo público presente. Luciano declarou a sua posição contrária à proposta do Governo de extinção do Fundo de Investimento Econômico e Social dos municípios da Bahia (FIES), um Fundo que visa dotar os municípios de recursos necessários para implantar a sua infraestrutura, e que desde 2014 deixou de existir por falta de incentivo.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para debater sobre a modificação do Funprev, que pode deixar os servidores sem previdência no futuro próximo. “Esta modificação é prova da má gestão do Governo, esperamos um gesto para de fato equilibrar as finanças do Estado. E não vemos cortes de secretarias, de cargos, nada… Em contrapartida, também não podemos aceitar que a falta de recurso seja resolvida cortando o social, tirando as conquistas dos trabalhadores. Já que o Governo não vai aprovar a nossa emenda que garante a sustentabilidade do fundo de previdência, busco aqui, pelo menos, despertar a todos – governo, parlamento, servidores, sociedade – para um debate”, destacou Luciano Ribeiro.
Quase 200 advogados baianos atenderam ao chamado de Luiz Viana para apresentar propostas à elaboração do plano de campanha à presidência da OAB Bahia, que começa em 11 de outubro. Durante três horas na noite da última terça-feira (25), num auditório lotado do Hotel Monte Pascoal, além de sugestões, os presentes, que não eram apenas de Salvador, mas também de Feira, Ilhéus, Lauro de Freitas e Barreiras, fizeram um balanço bastante positivo da gestão do pré-candidato à reeleição.
A defesa das prerrogativas dos advogados e o enfrentamento da crise da Justiça nortearam as propostas. A luta pelo piso salarial, reivindicação dos jovens advogados, foi objeto de várias manifestações. Diante da falta de competência da OAB para estabelecê-lo, foi sugerido no encontro o encaminhamento de sugestão ao governador para transformar o valor referência em piso salarial.
Calculando em 20 mil o número de jovens advogados na Bahia, Luiz Gabriel chamou atenção também para as dificuldades que esse expressivo segmento da classe vem enfrentando na atuação profissional. Ele sugeriu a criação de um sistema formal de atuação da OAB nos juizados especiais, onde se concentra grande parte desses profissionais.
Adversário na eleição anterior, Luiz Vinícius ressaltou que o grande êxito da administração de Luiz Viana foi a coragem. “Principalmente quando esteve em jogo a sociedade e a democracia, como nos casos do enfrentamento das questões do IPTU, da Taxa de Incêndio e do Cabula. Foram atitudes dessa natureza que me levaram a apoiá-lo agora”. Outro oponente do passado, Vandílson Costa também declarou apoio e elogiou o atual presidente.
“Com paixão, coragem e esperança, vamos juntos dar continuidade à construção da OAB de verdade, a da defesa das prerrogativas dos advogados e do enfrentamento da crise da Justiça, sempre guiada pelo estado democrático de direito”, afirmou Luiz Viana.
A expansão e modernização do setor portuário na Bahia está em discussão entre o Governo do Estado e a Secretaria de Portos da Presidência da República. Na última quarta-feira (26), o planejamento estadual foi apresentado pelo governador Rui Costa ao ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, durante reunião em Brasília.
O governo baiano prevê potencializar o Porto de Ilhéus, batizado como Porto de Malhado, com a participação da iniciativa privada. Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que acompanhou o governador na agenda, o porto possui limitações em decorrência de sua profundidade. “É necessário fazer uma dragagem para elevar a profundidade do cais e do canal. Assim, teremos uma situação de operação continua”, disse ele ao explicar que atualmente apenas navios de calado (altura do casco) pequeno acessam o porto e que essa intervenção seria financiada pela iniciativa privada.
O governador explicou ao ministro que o Estado da Bahia quer interligar o Porto de Malhado à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), durante o período de construção do Porto Sul, que também será implantado em Ilhéus. Isso ampliará significativamente a quantidade de carga operada.
Sobre o porto de Salvador ficou acordado a realização de uma licitação para a operação do terminal marítimo. “Essa era uma reivindicação do Estado. A licitação será feita imediatamente, permitindo maior conforto aos usuários de cruzeiros que vêm a Salvador e criará um novo equipamento para os trabalhadores da região do Comércio, onde passou a ter restaurantes, lojas”, explicou Dauster.
O secretário disse ainda que será lançada uma segunda licitação para a ampliação do quebra-mar do porto de Salvador, obra orçada em R$ 90 milhões, que proporcionará maior capacidade ao porto, permitindo que se opere com navios de qualquer classe de containers. "Será um avanço muito significativo para Salvador. Teremos um dos portos mais aparelhados e equipados e com melhores condições de atracação para containers no Brasil”.
Os cerca de 30.000 médicos residentes que atuam no SUS decidiram, em assembleia extraordinária, que entrarão em greve caso o governo não acolha as reivindicações do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, que será lançado no próximo dia 27 de agosto, durante o VI Fórum Nacional de Ensino Médico, realizado pelo Conselho Federal de Medicina.
Em assembleia geral extraordinária da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), realizada em 23 de agosto de 2015, a entidade decidiu lançar o Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica. Hoje será realizada reunião com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para informar reivindicações, que contam com nove itens.
“A situação da residência médica no país está ruim há muito tempo, mas após a Lei do Mais Médicos passou a estar progressivamente pior, pois a questão da qualidade deixou de ser considerada. Não podemos fingir que nada está acontecendo. Há vários programas de residência médica de má qualidade e o governo quer aumentar ainda mais o número de vagas sem prever as condições mínimas para uma aprendizagem de qualidade, formando profissionais deficientes, que prejudicarão o atendimento do povo brasileiro”, alerta Arthur Danila, presidente da ANMR.
Após a promulgação da Lei do Mais Médicos nº 12.871, de 2013, a residência médica passou por transformações que comprometem profundamente sua qualidade. A situação se agrava a cada dia quando se associa o desmanche político da residência médica com o corte de verbas do SUS.
“É muito comum que recebamos diversas denúncias de residentes de todo o Brasil retratando o descaso para com sua formação, levando-se em consideração a falta de infraestrutura mínima, a ausência de preceptores que auxiliem fundamentalmente o ensino do residente, cortes orçamentários das instituições de saúde onde os programas de residência acontecem, chegando a ponto de faltar insumos básicos, como luvas, máscaras e medicamentos extremamente necessários para o atendimento à população. Não adianta o governo ficar abrindo mais e mais vagas de residência médica como está fazendo quando não consegue sequer manter um mínimo de qualidade no ensino das que já estão abertas. Precisamos de mais compromisso e responsabilidade com a saúde”, conclui Arthur.
Representando a região Sudoeste da Bahia, o deputado Luciano Ribeiro usou a tribuna no dia 26 de agosto para lamentar a paralisação de obras tão importantes naquela região, tais como a Fiol – Ferrovia de Integração Oeste-Leste e o aeroporto de Vitória da Conquista. “Assistimos uma total falta de compromisso do Governo para com a região sudoeste. Um empreendimento como a da Fiol parado demonstra total falta de planejamento e de responsabilidade. Assim como o aeroporto de Vitória da Conquista que também saiu da programação das obras, após gastos 60 milhões dos 90 previstos. Só quem vive na região sabe o que representa aquele aeroporto, que atende a mais de 200 municípios. São obras essenciais para seu desenvolvimento”, avaliou o deputado Luciano Ribeiro, que convocou todos os deputados da região para, juntos, reivindicarem a atenção do governador Rui Costa para com o Sudoeste. “A Bahia vai muito além de Salvador”, destacou Luciano.
De acordo com levantamento publicado pelo Jornal Valor Econômico, abrangendo 21 governos com dados disponíveis, a Bahia foi o único estado a ampliar os investimentos no primeiro semestre de 2015, em comparação com igual período de 2014. Num cenário em que o investimento público registrou queda em todo o país, o governo baiano obteve crescimento de 35,5% e alcançou R$ 1,1 bilhão.
Em entrevista ao jornal, entretanto, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ponderou que não se pode considerar a situação tranquila. “O cenário não é muito estável, não está fácil”, afirmou o secretário, que enfatizou a dificuldade dos estados para conseguirem empréstimos, diante das restrições impostas pelo Tesouro Nacional em meio ao ajuste econômico em curso, o que também afeta o desempenho dos investimentos na Bahia.
O governo baiano depende de recursos de financiamento para prosseguir com os investimentos, ressaltou Manoel Vitório, lembrando que o Estado, por ter um bom perfil de endividamento, está apto a contratar novos empréstimos. “Temos condição de tomar recursos, mas o Tesouro não está liberando. Estamos segurando as obras mais estratégicas, mas há outras com risco de desmobilização do canteiro de obras”, afirmou.
Ao todo, de acordo com o levantamento do Valor, o volume de investimentos da União e dos Estados caiu R$ 22 bilhões no primeiro semestre. O jornal atribui este cenário à queda de arrecadação e à pouca margem de manobra para contingenciar as demais despesas.
Em discurso emocionado, num Teatro Castro Alves lotado, o governador Rui Costa afirmou que os dois principais pilares da sociedade são a família e a educação. Rui já visitou 109 escolas na Bahia e garantiu que continuará a caminhada, mas é preciso a participação da sociedade para fortalecer a educação e construir uma sociedade mais justa e mais igual. Rui aproveitou a ocasião para lançar o selo "Amiga da Educação ", que será concedido às empresas que investirem nas escolas públicas.
O anúncio foi feito durante o 28º Fórum [B+], na manhã desta terça-feira (25), que conta com a presença de artistas baianos que têm iniciativas que transformam a sociedade, como Margareth Menezes e Carlinhos Brown, e cerca de mil alunos da rede estadual de ensino. O encontro dedica esta edição ao projeto Educar para Transformar como forma de ajudar na criação de uma rede de parcerias entre empresários, escolas e famílias.
A parceria com o setor empresarial é um dos eixos centrais do Pacto Pela Educação do Governo do Estado. Exemplos de como organizações podem ajudar a melhorar a qualidade de ensino nas escolas baianas estão sendo apresentados no teatro. No fórum, Rui também disse acreditar que o voluntariado seja essencial para o fortalecimento da educação.
O deputado Luciano Ribeiro protestou, em seu discurso, contra a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia pelo indeferimento da Comissão Parlamentar de Inquérito – a “CPI da Wagareza” (referente a paralisação de 196 obras do Estado), apoiada por 21 deputados. Segundo o parlamentar, a oposição vem sendo impedida de exercer seus direitos em detrimento de vontades políticas. “A minoria vem sendo atropelada pela maioria nesta Casa. A CPI é o instrumento próprio das minorias no parlamento, é um direito constitucional, que não depende de vontade subjetiva ou de se cumprir requisitos para ser instalada”, alegou Luciano Ribeiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, alegou que o pedido de CPI não havia fato determinado e que as obras paradas são por falta de recursos do Governo Federal. O deputado Luciano Ribeiro contra argumentou estarrecido: “Estamos diante de mais de 190 obras paralisadas, isso não é fato determinado? Qual a subjetividade e indefinição nisso? E mais: não existe obra Federal que não tenha contrapartida do Estado. Esta decisão é mais uma incoerência abismal”.
Durante o Fórum [B+], que reuniu empresários, artistas e estudantes na manhã desta terça-feira (25), na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, o governador Rui Costa anunciou a criação de nove mil vagas de estágio para alunos da rede estadual de ensino, por meio do Programa Primeiro Estágio, Primeiro Emprego, que será lançado em breve. As oportunidades serão oferecidas por órgãos e empresas do Estado e serão destinadas aos estudantes que concluírem o nível médio em unidades estaduais. Além do salário, os jovens terão direito a benefícios, como plano de saúde, durante o contrato de dois anos.
A seleção para as vagas será feita a partir do desempenho dos alunos nos três anos do ensino médio e técnico. "Quem vai cuidar da informática, da biblioteca da escola é o aluno egresso da rede estadual. Quem vai trabalhar como técnico de enfermagem nos nossos hospitais são os alunos e alunas da nossa rede estadual", disse o governador ao adiantar que o programa será financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza.
Segundo ele, o projeto de lei será enviado em breve para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), juntamente com a proposta que cria uma bolsa de auxílio financeiro para alunos de escola pública que alcançam a universidade. O projeto também prevê vagas de estágio superior para estudantes das quatro universidades estaduais.
Ainda durante o evento, Rui Costa lançou o selo “Amigo da Educação”, que será concedido às empresas que investirem nas escolas públicas. No fórum, foram apresentados exemplos de como organizações podem ajudar a melhorar a qualidade de ensino nas escolas. A parceria com o setor empresarial é um dos eixos centrais do Programa Educar Para Transformar - Um Pacto Pela Educação, desenvolvido pelo Governo do Estado.
O volume de empresas com dívidas atrasadas registrou nova alta no último mês de julho. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a quantidade de empresas inadimplentes apresentou crescimento de 9,57% em julho de 2015 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Trata-se da maior variação anual do indicador desde julho de 2013, quando o resultado registrado foi uma alta de 11,28%.
Já na passagem de junho de 2015 para julho do mesmo ano, sem ajuste sazonal, houve crescimento de 1,78% na quantidade de pessoas jurídicas inadimplentes. Além do aumento no número de empresas inadimplentes, houve também alta da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas: 9,83% a mais em julho deste ano, em relação a julho do ano passado.
Na comparação mensal, isto é, entre julho de 2015 e junho do mesmo ano, o número de empresas com dívidas vencidas mais recentemente - atrasadas no período de até 90 dias - apresentaram crescimento de 11,83%. Na opinião dos economistas do SPC Brasil, o dado demonstra que nos últimos meses os empresários brasileiros passaram a enfrentar um cenário mais adverso para o pagamento de suas pendências.
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esclarece que a dificuldade dos empresários em manter os compromissos financeiros em dia está relacionada à atual conjuntura econômica de baixo crescimento, quedas da produção industrial, além de inflação e juros em patamares elevados. "O resultado reflete o cenário econômico adverso de menor dinamismo da economia e maior restrição ao crédito, fatores que afetam a capacidade de pagamento tanto das famílias como das empresas", explica a economista.
Dentre os 124 mil funcionários públicos que atualizaram seus dados cadastrais, na primeira fase do recadastramento do Estado, 723 servidores não foram localizados pelos seus chefes imediatos e pelas Diretorias Administrativas dos seus órgãos. Deste grupo, a maior parte é composta por servidores que estão cedidos a prefeituras, exercendo as suas atividades em outros municípios, ou seja, se encontram municipalizados. Para não serem retirados da folha de pagamento do mês de agosto, eles devem encaminhar à Secretaria da Administração (Saeb), até o próximo dia 26, formulário de recadastramento preenchido, anexado a um ofício do seu órgão de origem.
Caso os 723 funcionários sejam retirados da folha de pagamento, o Estado vai ter uma economia mensal de R$ 2,9 milhões. A maioria desses servidores não localizados é lotada na Secretaria da Saúde (537). Já a Secretaria da Educação possui 180 nessa situação, enquanto apenas três pertencem à Polícia Civil e outros três à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Os 723 servidores chegaram a fazer o recadastramento, mas não foram encontrados pelos seus chefes imediatos, não foram localizados pelos diretores administrativos dos seus órgãos e também não responderam ao chamamento por e-mail para se apresentar nos seus postos de trabalho. “Aqueles servidores que não enviarem o cadastro até este prazo, anexado ao ofício do seu órgão de origem, vão ser retirados da folha e podem responder a processo administrativo”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Os servidores devem imprimir e preencher um novo formulário de recadastramento no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br. Depois, devem procurar seu órgão de origem e anexar o formulário de recadastramento a um ofício da unidade. Os dois documentos devem ser enviados pelo órgão de origem do servidor para a Corregedoria Geral da Saeb, que só os receberá até o dia 26 de agosto.
O modelo de gestão associada de serviços públicos, como Saúde e manutenção de estradas, por meio de consórcios é o tema do Integra Bahia - I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia). O evento reuniu municípios consorciados baianos e representantes de outros estados, nos dias 20 e 21 de agosto. Atualmente a Bahia conta com 34 consórcios públicos e deve ganhar outros 30 com a implantação dos novos consórcios interfederativos de Saúde.
A lei que prevê a criação de 28 consórcios e policlínicas no estado, sendo dez até 2016, será votada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima semana. No modelo, o Estado financia 40% dos custos mensais e os municípios dividem os 60% restantes. Também é de responsabilidade da administração estadual a construção das policlínicas, cada uma no valor de R$ 12 milhões e com custo operacional de R$ 700 mil por mês. A rede de atenção conta ainda com Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e Laboratórios de Saúde Pública (Lacen).
No primeiro dia do simpósio, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas esclareceu dúvidas dos participantes e destacou a participação do Governo no custeio dos serviços como principal diferencial do novo modelo de consórcio. "Nós avançamos bastante, conseguimos estruturar legalmente e estamos aptos à votação na semana que vem". Caso a lei estadual seja aprovada, a instalação dos consórcios de saúde dependerá apenas da ratificação nas casas legislativas de cada município pactuado.
Para o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, que na ocasião representou o governador Rui Costa, os consórcios são instrumento de descentralização de políticas públicas e do desenvolvimento regional. "Temos na Região Metropolitana de Salvador 77% da receita do Estado. Os consórcios vêm ajudar as regiões e precisamos distribuir melhor a riqueza". Também participaram da solenidade de abertura os secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.
Outras áreas fins dos consórcios integrados por municípios baianos são gestão ambiental compartilhada, infraestrutura hídrica, regularização fundiária, cadastro florestal, habitação rural e estradas vicinais. "Numa estrada em que passa uma ambulância, passa uma viatura da polícia, passa o ônibus escolar e passa também o caminhão para escoar a produção, trazer insumos. Portanto, é um exemplo concreto da vantagem dos consórcios a partir de estradas vicinais", disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele afirmou que os consórcios vão facilitar ainda a ampliação de ações como o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).
Não há dúvidas que nós, brasileiros, somos apaixonados por cachorros. E, com o objetivo de promover o encontro entre novos donos e cachorrinhos que esperam por um novo lar, a DogLikers lançou recentemente o Au.Dote, primeiro aplicativo exclusivo para a adoção de cães. Com aproximadamente mil animais cadastrados e dispostos em perfis, os interessados em adotar um companheiro podem filtrar a busca por localização, incluindo a funcionalidade “próximos a mim”, ONG, raça, porte, idade e sexo.
O aplicativo funciona de forma bem intuitiva: o usuário navega por diferentes perfis de cães de diversas ONGs, para visualizar mais detalhes sobre cada cãozinho, basta tocar na foto do perfil e ter acesso à idade, tamanho, histórico, vacinas e muito mais. Se ficar interessado na adoção, a pessoa deve clicar no ícone de coração. Fazendo isso, um email mostrando interesse em adoção é enviado para a ONG responsável e o cãozinho vai para uma lista de favoritos do usuário, podendo ser sempre consultado. Apenas as organizações e instituições aprovadas podem oferecer os animais pela plataforma, isso garante a origem e os bons cuidados com os cães apresentados pelo Au.Dote.
O aplicativo foi lançado há dois meses e vem crescendo exponencialmente em número de ONGs parceiras e em número de perfis de cachorros para adoção - já são mais de 17 ONGs de todo o país, cinco em fase de aprovação e quase mil cães cadastrados. “Estamos trabalhando dia e noite para formar parcerias com ONGs idôneas e de confiança. Já recebemos feedbacks positivos de organizações e dois processos de adoção já foram concluídos com sucesso. Este é o maior sinal de que o Au.Dote está no caminho certo”, finaliza Monteiro.