Atualmente, o aeroporto é administrado pela INFRACEA e subsidiado pelo município de Guanambi, com um custo anual de R$ 1,3 milhão. (Foto: Ascom / Prefeitura de Guanambi)
Na última semana, a Prefeitura de Guanambi anunciou que o Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha será administrado por uma grande concessionária e receberá investimentos da ordem de R$ 77 milhões, destinados à modernização e ampliação da estrutura, com possibilidade de novos voos.
O Aeroporto de Guanambi foi incluído no Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais – AmpliAR, juntamente com outros 18 aeroportos regionais, selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN). A escolha da concessionária está prevista para o dia 24 de novembro, na sede da B3 S.A.
Atualmente, o aeroporto é administrado pela INFRACEA e subsidiado pelo município de Guanambi, com um custo anual de R$ 1,3 milhão. A nova concessão, além de viabilizar a modernização e ampliação do terminal, representará uma economia significativa de recursos para os cofres públicos. Fonte: Ascom / Prefeitura de Guanambi.
Na ação, o MPBA requer que os citados promovam, no prazo de trinta dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis. (Foto: Ascom / MP-BA)
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com o objetivo de solucionar irregularidades encontradas no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara, na cidade. A ação foi ajuizada após um morador relatar que, depois da prefeitura instalar manilhas nos fundos da propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local.
De acordo com o MPBA, foram causados sucessivos transtornos como mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Na ação, o promotor de Justiça cita que tentou resolver a situação por via administrativa com as autoridades competentes, mas não houve ações efetivas por parte dos acionados.
Na ação, o MPBA requer que os citados promovam, no prazo de trinta dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis, a fim de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes; e que no prazo de quinze dias, sejam realizadas ações para que deixem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias adjacentes.
A Instituição também solicita as adoções, no prazo de 60 dias, da expansão da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora; e que todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações que estão sendo lançados no solo sejam contidos. Além disso, requer a realização de campanhas para alertar aos moradores da cidade o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água da sede do município, em especial nas áreas providas com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.
Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Livramento, Itaberaba, Itapetinga, estão entre os municípios. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A Bahia terá 37 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 195 profissionais, o estado aumentará em 18,97% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a Região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.
São 22 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Paulo Afonso, Poções, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Xique-Xique.
As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.
Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
A comunidade pode colaborar realizando denúncias pelo telefone (77) 9 8129-0192 ou enviando mensagens via WhatsApp. (Foto: Ascom / PMG)
Na manhã de segunda-feira (14), fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi, após uma denúncia de crime ambiental na região de Suruá, recolheram gaiolas com várias espécies de pássaros da fauna regional, mantidos ilegalmente em cativeiro para venda.
Ao todo, foram libertos na natureza 39 pássaros silvestres, sendo 22 canários, uma cristina, um coleiro, quatro sabiás, sete cardeais, dois sofrês, um bico-de-pimenta e um papa-capim, que, após processo de avaliação e triagem, foram devolvidos ao seu habitat natural. Um pássaro cardeal foi encontrado morto, devido à falta de água na gaiola. Na mesma ação, dezenas de gaiolas foram destruídas por uma máquina, no pátio em frente à Prefeitura de Guanambi.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, nos últimos meses o setor de fiscalização tem intensificado as apreensões. A comunidade pode colaborar realizando denúncias pelo telefone (77) 9 8129-0192 ou enviando mensagens via WhatsApp, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A comunidade pode colaborar realizando denúncias pelo telefone (77) 9 8129-0192 ou enviando mensagens via WhatsApp. (Foto: Ascom / PMG)
A festa contará com shows de artistas de renome nacional, como: Iguinho e Lulinha, Guilherme Silva, Toque Dez, Murilo Huff, Batista Lima, entre outros. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
A cidade de Guanambi se prepara para a realização do São João do Gurutuba 2025, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de junho, na Praça do Feijão. Promovido pela Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt), o evento contará com dois palcos, com o objetivo de dinamizar a programação e reduzir os intervalos entre os shows. A realização do evento também conta com o apoio da SUFOTUR – Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia e do Ministério da Cultura do Governo Federal.
De acordo com dados da Secelt e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), estima-se que o evento resulte na geração de 1.250 postos de trabalho temporários e na instalação de 140 empreendimentos comerciais no circuito junino. Todos os setores da economia local devem ser beneficiados, incluindo hotelaria, comércio de bebidas, vestuário, calçados, transporte, alimentação, acessórios e serviços de beleza. A expectativa é de que o São João movimente cerca de R$ 8 milhões na economia de Guanambi.
A festa contará com shows de artistas de renome nacional, como: Iguinho e Lulinha, Guilherme Silva, Toque Dez, Magíficos, Murilo Huff, Batista Lima, Canários do Reino, Hugo e Guilherme, Carlinhos Brown e Marcinho Sensação, além de artistas da terra.
Mannu Pinheiro – 20h30; Léo do Forró – 22h; Carlinhos Brown – 23h30; Marcynho Sensação – 1h; Forró com Mel – 2h30.
A festa contará com shows de artistas de renome nacional, como: Iguinho e Lulinha, Guilherme Silva, Toque Dez, Murilo Huff, Batista Lima, entre outros. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
Os novos leitos qualificarão a assistência na unidade, ampliando a capacidade de atendimento e dando mais conforto aos pacientes. (Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA)
Referência para a população de 37 municípios do sudoeste baiano, prestando atendimento de média e alta complexidade, o Hospital Geral de Guanambi foi reforçado nesta quinta-feira (12) com 30 novos leitos de enfermaria e um banco de leite. A entrega, um investimento de R$ 2,8 milhões, foi feita pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, acompanhada da presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Ivana Bastos.
Os novos leitos qualificarão a assistência na unidade, ampliando a capacidade de atendimento e dando mais conforto aos pacientes. Com a entrega, a unidade passa a contar com 190 leitos, melhorando o fluxo na emergência, que registra cerca de 1.800 atendimentos por mês.
Além dos leitos, o hospital conta agora com um Banco de Leite. O serviço garantirá que haja coleta de leite humano e todo o processamento necessário para disponibilizar aos bebês que estão internados na unidade e cujas mães estão impossibilitadas de amamentar.
A secretária Roberta Santana destacou que o investimento vem em um momento de alta demanda na unidade. “Vamos continuar garantindo o atendimento a todos os pacientes que necessitam da assistência na unidade e agora de uma forma ainda mais qualificada”, afirmou.
Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a entrega é muito importante para toda a região. “Uma entrega que, com certeza, fará com que haja uma melhor assistência para a população”, disse.
Os novos leitos qualificarão a assistência na unidade, ampliando a capacidade de atendimento e dando mais conforto aos pacientes. (Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA)
Com escuta qualificada e momentos lúdicos, estudantes levaram informação e acolhimento a pacientes renais em tratamento. (Foto: Divulgação)
No último dia 31, estudantes de Odontologia do Centro Universitário UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima, promoveram uma ação especial no Hospital do Rim de Guanambi. Intitulada “Cuidados Odontológicos: o olhar do cirurgião-dentista para o paciente renal”, a atividade teve como objetivo promover a saúde bucal para pessoas com doença renal crônica (DRC) em hemodiálise.
Com a supervisão do professor Diego Dias, a ação contemplou cerca de 45 pacientes em atendimento na unidade hospitalar. Os estudantes realizaram escuta qualificada, possibilitando o fortalecimento de vínculo entre os futuros profissionais de saúde e a comunidade atendida, além de compartilhamento de vivências e saberes.
Pacientes com DRC possuem alterações na resposta imunológica e um estado inflamatório sistêmico constante, o que favorece a progressão da periodontite, principal problema bucal associado. Além disso, fatores como boca seca, acúmulo de toxinas urêmicas e mudanças na composição salivar comprometem a saúde bucal. Por sua vez, as doenças bucais podem acelerar a progressão da DRC e aumentar o risco de complicações cardiovasculares.
Após acolhimento inicial, os pacientes participaram de momentos lúdicos, recebendo kits de higiene bucal, brindes e orientações de higienização. Tais interações destacam a importância da atuação dos estudantes na área da Odontologia Hospitalar, favorecendo a tríade: ensino, pesquisa e extensão.
“A saúde bucal é um componente importante no cuidado integral de pacientes com doença renal crônica. A proposta da ação foi justamente promover educação em saúde e demonstrar, de forma acessível, como o cirurgião-dentista pode contribuir significativamente para a qualidade de vida e a prevenção de complicações em pacientes renais. Além disso, essa vivência proporciona aos nossos estudantes uma oportunidade de aplicar os conhecimentos na prática clínica, desenvolvendo empatia e uma compreensão mais ampla do papel do dentista em contextos multiprofissionais”, destaca o professor do curso de Odontologia da UniFG, Diego Dias.
De acordo os dados, 90% dos acidentes foram registrados na zona rural do município. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
A Secretaria de Saúde de Guanambi, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, divulgou dados a respeito de acidentes envolvendo animais peçonhentos na região em 2025. Conforme o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-BA), neste ano houve 162 registros, sendo 111 por escorpiões, 11 por serpentes, 10 de aranhas, 7 de abelhas, 6 de lacraias (centopeia) e 17 registros de animais não especificados. De acordo os dados, 90% dos acidentes foram registrados na zona rural do município.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, vem identificando e atuando nos locais onde tenha acumulo de lixos e que seja um potencial criadouro de animais peçonhentos. A SEINFRA já tendo multado e notificado dezenas de proprietários de lotes abandonados na zona urbana neste ano.
A letalidade da picada de um escorpião pode variar a depender da espécie, da quantidade de veneno injetado, idade e condições de saúde da vítima. (Foto: Divulgação)
A divulgação do número de acidentes com escorpiões na Bahia este ano tem deixado a população em alerta. De acordo com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox/BA), o Estado já registrou 8.510 casos até o dia 21 de maio de 2025. A região Sudoeste lidera o ranking, com 3.609 acidentes notificados entre os municípios de Vitória da Conquista (1208), Guanambi (893), Jequié (761), Brumado (487) e Itapetinga (260).
De acordo com Rodrigo Brito, coordenador do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário UniFG e especialista em Zoonoses e Saúde Pública, o número elevado de acidentes notificados pode ser explicado por uma série de fatores. Tomando como exemplo o município de Guanambi, questões como a expansão urbana, falta de predadores, acúmulo de lixo e entulhos e o clima favorecem a reprodução dos animais peçonhentos.
“Por ser uma cidade que tem crescido muito nos últimos anos, tanto em sua população como na urbanização, é muito comum observarmos em diversos pontos de Guanambi locais que antes eram somente mato e hoje recebem a construção de condomínios residenciais e empresas. Dessa forma, estamos mais próximos a territórios que antes eram habitados por esses animais. Aliado a expansão territorial, acabamos diminuindo o espaço do habitat de predadores naturais como gaviões, corujas, sapos e gambás (saruês), que não ficam em áreas urbanizadas”, explica o especialista.
O professor da UniFG, que integra o Ecossistema Ânima, aponta que os escorpiões preferem ambientes quentes, mais escuros e com acúmulo de lixo. “O aumento da população leva a um aumento natural do lixo produzido. Infelizmente, ainda há muito descarte errado de lixo, que, junto aos entulhos dos restos de construções, propicia o ambiente ideal para o surgimento de baratas. Assim, o escorpião encontra abrigo e alimento para se reproduzir mais. Além disso, o clima em Guanambi é quente e mesmo no inverno a temperatura permanece alta”, esclarece Rodrigo Brito.
O médico veterinário destaca, ainda, que a maioria dos escorpiões encontrados na região são amarelos. As fêmeas dessa espécie não precisam do macho para se reproduzir. Ou seja, apenas uma fêmea sozinha pode originar cerca de 30 filhotes em uma ninhada.
Cuidados após picada
A letalidade da picada de um escorpião pode variar a depender da espécie, da quantidade de veneno injetado, idade e condições de saúde da vítima, além do tempo entre a picada e o atendimento médico. Os sintomas incluem dor intensa no local, sensação de formigamento e vermelhidão.
“Importante ter um cuidado a mais com crianças que ficam no chão, começam a chorar de repente e sem parar. Assim como ter atenção com animais de pequeno porte, como cães e gatos”, alerta o professor.
Em caso de acidentes com um ser humano, o ideal é tentar sempre manter a calma, o que ajuda o veneno a circular menos no corpo, e buscar atendimento médico o mais breve possível. Outras medidas importantes, incluem:
Se possível, matar e levar o escorpião ou uma foto do animal ao atendimento para que o médico possa recomendar o melhor tratamento;
Em nenhuma hipótese, amarrar ou fazer torniquete no local da picada;
Importante ter muito cuidado com crianças e idosos, a maioria das mortes registradas está nesses grupos;
Em caso de picadas em animais, levar o quanto antes para o veterinário.
Prevenção
Segundo o médico veterinário, algumas ações podem ajudar na prevenção e evitar acidentes, tais como:
Manter os lixos bem fechados e fazer o descarte de forma correta;
Manter quintais e jardins sempre limpos;
Colocar soleiras nas portas de casa;
Manter os ralos sempre fechados;
Afastar camas e berços das paredes;
Evitar que roupas de cama e mosquiteiros encostem no chão;
Importante destacar que o Ministério da Saúde não recomenda a utilização de pesticidas para o controle de escorpiões. A maioria dos produtos não tem eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano e pode fazer com que os animais deixem seus esconderijos, aumentando o risco de acidentes.
Podem se inscrever jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando a partir do 9º ano do ensino fundamental ou tenham concluído o ensino médio. (Foto: Antônio Cavalcante)
O SENAI Bahia está com inscrições abertas para 97 vagas gratuitas de cursos de Aprendizagem Industrial Básica na região Sudoeste do Estado. As oportunidades são para os municípios de Caetité (24), Guanambi (35), Jequié (21) e Vitória da Conquista (17). O processo seletivo é voltado para jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando a partir do 9º ano do ensino fundamental ou tenham concluído o ensino médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site https://cursosgratuitos.senaibahia.com.br/aprendizagem/ até o dia 26 de maio, ou até atingir o número de vagas ofertadas.
As vagas são para o curso de Assistente Administrativo, com aulas presenciais, no turno vespertino. Para mais informações os candidatos devem acessar o site do SENAI Bahia, onde também encontram o edital com todas as informações sobre o processo seletivo.
A confirmação da matrícula obedecerá à classificação geral, por ordem de inscrição, limitada ao número de vagas por unidade, curso e turno. Os alunos dos cursos de aprendizagem industrial podem ser contratados na condição de jovem aprendiz, de acordo com demanda das indústrias.
Em 2024, a SMTRAN já recolheu 57 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, encontrados soltos em vias públicas. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
Na manhã de quarta-feira (14), equipes da Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi (SMTRAN) recolheram seis bovinos de grande porte que estavam soltos na BR-122. De acordo com o órgão, na semana anterior, animais soltos na BR-030 provocaram um grave acidente.
Em 2024, a SMTRAN já recolheu 57 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, encontrados soltos em vias públicas e nas faixas de domínio das rodovias no perímetro urbano. A média é de seis animais recolhidos por mês.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rogério Mota, conforme determina a Lei Municipal, “os animais são recolhidos para o Curral Municipal, e, para a retirada, o proprietário deverá pagar R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) referentes à multa por deixar o animal solto em via pública, e R$ 100,00 (cem reais) pela taxa de recolhimento da SMTRAN”.
Para o superintendente de Trânsito, Arlindo Ribas, “os animais têm reações imprevisíveis, e sua presença em vias públicas pode causar acidentes fatais. Essa prática já provocou graves acidentes na cidade, inclusive com vítimas fatais”, frisou.
Em caso de acidente, com ou sem vítimas, o proprietário dos animais pode ser responsabilizado por danos materiais e obrigado a ressarcir as vítimas. Em situações com óbito, o responsável pode enfrentar sérias consequências na esfera criminal, já que, ao deixar animais de grande porte soltos em vias públicas com tráfego intenso, assume o risco e pode responder por homicídio culposo.
As contas são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (01/01 a 09/11) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10/11 a 31/12). (Foto: Ascom / TCM-BA)
Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.
As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos.
O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90. Cabe recurso da decisão.
O prazo para a entrega das declarações vai até 30 de maio. (Foto: Divulgação)
O período para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025 chegou. No prazo de 17 de março a 30 de maio, o contribuinte deverá prestar contas para a Receita Federal da renda recebida no ano-base 2024. Com as mudanças nas regras deste ano, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da UniFG se preparou, mais uma vez, para atender os beneficiários de Guanambi e região de forma ética e humanizada.
Dentro do planejamento estratégico para esse período, o NAF está realizando atividades de aperfeiçoamento da equipe por meio do material disponibilizado pela Receita Federal referente às atualizações de 2025 e treinamento dos estudantes voluntários de forma prática na sede do Núcleo, que fica localizada na Rua Vasco da Gama, centro de Guanambi.
Novidades da declaração do IRPF 2025
De acordo destaca a coordenadora do NAF UniFG, Maria José Azevedo, as principais novidades para a declaração do Imposto de Renda em 2025 são os aumentos dos limites de rendimentos tributáveis e da receita bruta de atividade rural que obrigam o preenchimento da declaração. Em 2024, a pessoa que recebia rendimentos tributáveis, que incluem salários, aposentadoria, aluguel, entre outros, acima de R$ 30.639,90, seria obrigada a declarar o Imposto de Renda. Já em 2025, esse valor subiu para R$ 33.888,00. O limite para declaração da receita bruta de atividade rural também subiu: passou de acima de R$ 153.199,50 para R$ 169,440,00.
Como no ano anterior, o limite para declaração de rendimentos isentos e não tributáveis, que envolvem ganho de capital, como venda de imóveis, lucros, dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos, segue acima de R$ 200 mil. O patrimônio mínimo para declaração de posse ou propriedade de bens e direitos também continua o mesmo do IRPF 2024: R$ 800 mil.
A coordenadora do NAF ressalta, ainda, como funciona a declaração pré-preenchida, cujos dados completos serão disponibilizados pela Receita Federal a partir do dia 1º de abril. Esse recurso facilita a entrega da declaração, reduzindo os erros e as chances de o contribuinte cair na malha fina. “Vale salientar que a declaração pré-preenchida não elimina a conferência dos dados, é apenas um instrumento otimizador do processo de entrega”, orienta a professora.
“É fundamental que os contribuintes estejam cientes dos critérios de obrigatoriedade e prazos para a declaração do Imposto de Renda. O NAF se coloca à disposição para auxiliar aqueles que se enquadram nos requisitos e precisam de orientações nesse processo”, destaca Maria José Azevedo.
Atendimentos em 2025
O atendimento online é disponibilizado por meio do Whatsapp (77) 99854-2136, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h; às terças-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h30; e às sextas-feiras, das 14h às 17h30. Já os atendimentos presenciais são realizados na sede do Núcleo, localizada no Centro Integrado de Saúde e Serviços (CISS), na Rua Vasco da Gama, nº 317, Centro de Guanambi, às terças e sextas-feiras, das 14h às 17h30. Vale ressaltar que os cidadãos também podem ter acesso aos serviços do NAF da UniFG de forma presencial no SAC Municipal de Guanambi, que neste semestre acontece às terças-feiras, das 8h às 12h. O SAC Municipal fica localizado na Avenida Santos Dumond, nº 325, Bairro Aeroporto Velho.
O atendimento deverá ser ofertado pelo Creas e demais equipamentos públicos, assegurando o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias. (Foto: Ascom / PMB)
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi ajuizou, na última quarta-feira, 7, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Guanambi, com o objetivo de que a gestão municipal crie e coloque em prática, em até 180 dias, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase). O Pmase tem como objetivo garantir políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram algum ato infracional, de acordo com o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na ação, o MPBA requer ainda que o Município promova de forma imediata a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade mediante o provimento de estrutura, recursos humanos e materiais necessários. O atendimento deverá ser ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais equipamentos públicos, assegurando o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias.
Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a ausência do Pmase compromete a estruturação da política pública socioeducativa municipal e resulta em grave omissão estatal, impedindo que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o acompanhamento necessário, em tempo oportuno e de forma adequada. “A precariedade atual no atendimento fere frontalmente os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, previstos na Constituição Federal e no Eca”, destacou.
O promotor de Justiça aponta que mesmo após várias tentativas fora da Justiça como envio de recomendações, reuniões com a gestão municipal e prorrogação de prazos, a Prefeitura não tomou as providências necessárias, deixando de cumprir sua obrigação legal e organizar os serviços essenciais. Na ação, o MPBA solicita ainda que seja fixada uma multa diária no valor de R$1000 reais caso o Município descumpra a decisão judicial.
De acordo com a prefeitura, a notificação é falsa e assinada por um suposto funcionário que não existe. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
Nessa segunda-feira (5), a Prefeitura de Guanambi, por meio das Secretarias de Infraestrutura e da Fazenda, divulgou um alerta direcionado aos proprietários de empresas que estão recebendo notificações por e-mail e WhatsApp sobre supostas “irregularidades no alvará de funcionamento”. Segundo a administração municipal, trata-se de uma tentativa de golpe.
De acordo com a prefeitura, a notificação é falsa e assinada por um suposto funcionário que não existe. Além disso, o órgão mencionado no comunicado, o “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras”, também é inexistente.
A orientação é clara: não realizar transferências bancárias, não clicar em links ou anexos das mensagens recebidas e bloquear imediatamente os contatos suspeitos. A Prefeitura recomenda ainda que, em caso de dúvida, os empresários se dirijam pessoalmente às secretarias para verificar a autenticidade de qualquer comunicação.
