Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e dívida aproximada de R$ 110 mil. Na foto, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso (Foto: Sergio Amaral/STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com salário de aproximadamente R$ 8,5 mil.
No caso concreto, o ministro determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia até 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade não se restringe à verba alimentar desde que a parcela penhorada não comprometa a dignidade ou subsistência do devedor e sua família.
Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto não se encaixava na exceção fixada pela jurisprudência do próprio STJ à regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito também que o salário executado é inferior a 50 salários mínimos, o que configuraria inovação recursal.
Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do mínimo existencial, “admitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar”. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.
“Mediante o emprego dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscalização desse limite de 50 salários mínimos [prevista na lei] merece críticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua família”, ponderou.
Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de divergência para adotar a tese de possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no mérito os ministro Raul Araújo, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Número do processo: EREsp 1874222. Fonte: Site Jota.info
Os artistas interessados em participar podem se inscrever gratuitamente. Para os vencedores serão distribuídos R$ 25 mil em prêmios. (Foto: Divulgação)
Até o dia 10 de abril estão abertas as inscrições para o 8° Festival de Música Regional da Chapada Diamantina, que acontece nos dias 21 e 22 de abril, em Nova Redenção. O evento, que celebra a cultura local, é voltado para a música de raiz e acontece desde 2009. Os artistas interessados em participar devem se inscrever gratuitamente pelos e-mails [email protected], [email protected] e os telefones (75) 99116- 4689 e 99187-1628. Para os vencedores serão distribuídos R$ 25 mil em prêmios.
O 8° Festival de Música Regional da Chapada Diamantina é uma iniciativa do “Governo Amor e Trabalho”, com o apoio do governo do Estado. “Nosso evento é uma grande oportunidade para os artistas regionais divulgarem seus trabalhos e serem reconhecidos pelo público. Nosso intuito é valorizar e promover a rica cultura musical da Chapada Diamantina, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico, além de proporcionar entretenimento para as famílias da nossa região”, disse a prefeita Guilma Soares (PT).
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Os artistas interessados em participar podem se inscrever gratuitamente. Para os vencedores serão distribuídos R$ 25 mil em prêmios. (Foto: Divulgação)
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Até o dia 10 de abril estão abertas as inscrições para o 8° Festival de Música Regional da Chapada Diamantina, que acontece nos dias 21 e 22 de abril, em Nova Redenção. O evento, que celebra a cultura local, é voltado para a música de raiz e acontece desde 2009. Os artistas interessados em participar devem se inscrever gratuitamente pelos e-mails [email protected], [email protected] e os telefones (75) 99116- 4689 e 99187-1628. Para os vencedores serão distribuídos R$ 25 mil em prêmios.
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O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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A forma de repasse aos municípios considera cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Para garantir o planejamento e processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde estabeleceu o valor per capita anual de R$ 5,95, com base em critério populacional, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. O incentivo financeiro será pago via Programa Previne Brasil para os municípios e o Distrito Federal.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é um financiamento da Atenção Primária instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que hoje considera três critérios: cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
O Previne Brasil tem como objetivo aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atendimento de saúde no país, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes e equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nos atendimentos de Saúde da Família e de Atenção Primária. Além disso, os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).
Atenção Primária à Saúde
A médica que atua com saúde da família Karina Tomiasi explica que a Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem o diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde, impactando positivamente na situação de saúde coletiva. “A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece um atendimento acessível e baseado na comunidade. Quando bem feita é capaz de prover 85% das demandas dos pacientes, ao longo de sua vida”, informa a médica.
De acordo com Tomiasi, os atendimentos mais comuns nessa área são de: Pré-natal; Puericultura; Hipertensão; Diabetes; Dores no corpo; Resfriados.
A médica ainda alerta que orientações e acompanhamento com profissionais são essenciais para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis.
Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), no Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são oferecidos aos pacientes de Unidades de Saúde da Família.
O objetivo da operação é reforçar o policiamento ostensivo de trânsito em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade (Foto: Instagram / @ciprv_brumado)
A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado (CIPRv/Brumado) iniciará na madrugada desta quinta-feira (16) a Operação Carnaval 2023, que se estenderá até o dia 22. O objetivo da operação é reforçar o policiamento ostensivo de trânsito em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, garantindo mais segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias estaduais do sudoeste baiano.
Durante o período de carnaval, as fiscalizações serão intensificadas nas rodovias estaduais com maior fluxo de veículos, como a BA-148 entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, onde acontece nesse período o carnaval nesse município, e na BA-263 sentido Ilhéus, onde o litoral é bastante procurado. A atenção será especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade. Além disso, a CIPRv/Brumado fiscalizará o uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, bem como as condições de conservação dos veículos e equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, triângulo e chave de roda.
O Comandante da CIPRv/Brumado, o Major PM David, orienta os condutores que vão pegar a estrada nesse período a providenciarem a checagem do automóvel, mesmo para pequenas viagens, e a observarem as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem, além de redobrarem a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviarem a atenção do trânsito. Com a Operação Carnaval 2023, a CIPRv/Brumado espera garantir a segurança e a tranquilidade dos foliões que viajarão pelas rodovias estaduais do sudoeste baiano.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A ideia da ferrovia já constava no programa de governo divulgado no período eleitoral, mas foi reforçada no último dia 1º durante entrevista na AL-BA. (Foto: André Carvalho / Bahia Notícias)
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) planeja a elaboração de um projeto para a construção de um “trem regional” interligando Salvador e Feira de Santana à Chapada Diamantina, na região central do estado. A ideia da ferrovia já constava no programa de governo divulgado no período eleitoral, mas foi reforçada no último dia 1º durante entrevista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Ao Bahia Notícias, Jerônimo afirmou que ainda não levou a ideia para o presidente Lula (PT) porque é um projeto de interesse exclusivamente estadual e ainda não foi realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica nesse sentido. “Nós colocamos lá [no plano de governo] a elaboração de um projeto, para ver essa possibilidade. O Nordeste ofereceu três propostas a Lula e os estados, mais três. A região Nordeste ofereceu uma com água – transposição do Rio São Francisco, cisternas, etc. –, uma outra com linhas de transmissão – porque a gente produz energia eólica e solar, mas não tem como exportar por linhas de transmissão – e uma terceira, de mobilidade, com rodovias e ferrovias”, disse Jerônimo.
Em Brasília (DF), durante reunião com Lula, Jerônimo pediu a duplicação de rodovias federais que atravessam a Bahia, a conclusão da Ferrovia Integração Oeste-Leste (FIOL), apoio do governo federal para a construção da Ponte Salvador-Itaparica e a implantação de um projeto nacional de Segurança Pública.
Segundo Jerônimo, o trem regional não esteve entre as prioridades listadas para Lula, mas a ideia da ferrovia permanece como um objetivo de sua gestão. “Quando chegou na parte de cada estado, essa parte [o trem regional entre Salvador, Feira e a Chapada] não interessava a todos os estados. Interessa só à Bahia. E ela não tem um projeto definitivo. A gente tem que elaborar esse projeto”, explicou o governador.
Por Priscila França, Aline Santos e Laércio Góes / Ascom Hemoba
De novembro/2022 a janeiro/2023 foram 42.742 solicitações, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%. (Foto: Camila Souza / GovBA)
Apesar da estabilidade no número de candidatos à doação, a Hemoba continua com o estoque de sangue em estado crítico para todos os tipos sanguíneos. Um dos principais motivos para esta situação é o crescimento da demanda por hemocomponentes nas unidades hospitalares da Bahia nos últimos três meses. Nos três últimos meses, de novembro do ano passado a janeiro de 2023, foram 42.742 solicitações de hemocomponentes, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%.
Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, vários fatores podem explicar o aumento de solicitações de hemocomponentes neste verão, tais como a liberação de cirurgias eletivas após um período de retenção durante a pandemia da Covid-19, um maior fluxo de turistas e de tráfego nas estradas, que cresce o risco de acidentes de trânsito e, por consequência, pode aumentar a demanda por transfusão de sangue.
Para manter o estoque de sangue em nível seguro, que atenda a necessidade da rede hospitalar, a doação regular dos voluntários continua sendo o meio mais eficaz. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas, como em alguns tipos de cirurgias, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras formas de doenças.
Horário de atendimento
Em Salvador, o Hemocentro Coordenador recebe os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 16h30. Nesta semana, o Hemóvel (unidade de coleta externa de sangue) está no Salvador Shopping, das 8h às 17h, até sábado (04), depois permanecerá no Big Bom Preço do Iguatemi, de 06 a 10/02; nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, no Roberto Santos, das 8h às 12h e 13h às 17h. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site da Hemoba.
Critérios para doação de sangue - Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
Cadastro de medula óssea
O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
