Adolpho Loyola afirmou que o Governo do Estado, junto ao Governo Federal, atuará para minimizar os impactos da estiagem. (Foto: Willson Serin)
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, chamou de gravíssima a crise hídrica que afeta populações ribeirinhas e o abastecimento de municípios na região da Chapada Diamantina. Em reunião nesta terça-feira (1°), com a presença do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, da presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos, e da presidente do Consórcio Chapada Forte, prefeita Vanessa Senna de Lençóis, Wilson fez um alerta sobre a necessidade de ações emergenciais e estruturantes que evitem situações como a do Rio Utinga, que secou quase que completamente por conta da estiagem prolongada.
“No início do governo de Jerônimo foi uma situação grave, mas sem drama, essa é a mais grave. É gravíssima. Se for pelas previsões aí do Climatempo, nós não vamos ter chuva até início de novembro. Então, se tiver é cinco, 10 milímetros, que não dá nem para tirar a poeira. Então, a situação é muito grave, não só água para o consumo humano, mas nós temos a região de Wagner, que está em uma situação muito crítica, que o abastecimento de água da cidade, depende, pura e exclusivamente do Rio Utinga, onde já cortou”, explicou o presidente da UPB, que na última semana se reuniu com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, e a diretora do Inema, Maria Amélia Lins.
Cardoso pediu o apoio e a articulação do secretário Adolpho Loyola para ações imediatas de abastecimento da população, mas também para obras estruturantes de pequenos barramentos que reduzem as chances de seca do rio. A prefeita Vanessa Senna também apontou demandas como a perfuração e limpeza de poços artesianos, além do uso de cisternas. “A cidade de Wagner está com aulas suspensas. Então, a gente está vivendo uma situação muito difícil”, disse a gestora que preside o Consórcio Chapada Forte. O prefeito de Souto Soares, Doutor Lucas, também esteve presente para alertar que o rio que abastece o município, o Rio Tijuco, também está quase secando. O prefeito de São Gabriel, Mateus Machado, também participou da reunião.
Adolpho Loyola afirmou que o Governo do Estado, junto ao Governo Federal, atuará para minimizar os impactos da estiagem. “Nosso compromisso é seguir ampliando os esforços com responsabilidade e sensibilidade social. Vamos seguir mobilizando recursos, ouvindo as lideranças locais e trabalhando em parceria para garantir soluções que cheguem a quem mais precisa”, destacou o titular da Serin pelas redes sociais.
A reunião foi acompanhada pelos deputados estaduais Robson Almeida, Ricardo Rodrigues, Raimundinho da JR, Eduardo Sales e Luciano Araújo.
Ao todo, são 362 parques eólicos instalados em 35 municípios baianos, pertencentes a diversas outras empresas que têm investido no setor. (Foto: Ascom SDE)
O Governo do Estado tem atraído investidores de todo o mundo, garantido a transição energética e impulsionado o maior uso de energia limpa. Os ventos fortes e os elevados níveis de irradiação solar têm colocado a Bahia em uma posição de destaque na geração de energia renovável. O resultado positivo tem sido fruto do trabalho do Governo do Estado na atração de empresas do setor para diversas regiões, com foco na transição energética. A previsão é de que até 2025 sejam investidos quase R$ 50 bilhões na construção de 74 usinas (63 eólicas e 11 solares).
Já são 441 usinas em operação, somando as duas fontes, o suficiente para abastecer 28 milhões de residências. A maior parte delas é no setor eólico, que ultrapassou 10 gigawatts (GW) de capacidade instalada, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O estado finalizou o ano de 2024 com o melhor resultado de geração de energia elétrica por fonte eólica, com 23% da expansão da matriz nacional.
Quando o assunto é geração solar fotovoltaica, os excelentes níveis de irradiação, com 2,4 GW de potência outorgada e 79 usinas em operação, deu à Bahia uma participação correspondente a 17% do segmento nacionalmente. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) mais de R$ 100 bilhões já foram injetados na produção de energia renovável no estado e mais de 160 mil empregos gerados.
Sudoeste e Chapada Diamantina
O Complexo Eólico que abrange os municípios de Tanque Novo e Caetité, no Sudoeste baiano, em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão, foi inaugurado pela empresa chinesa CGN Brazil Energy, em maio de 2023. A meta de geração de energia inicial foi de 720 milhões de KWh de eletricidade, contribuindo de forma significativa para a oferta de energia limpa e redução da emissão de carbono na atmosfera.
Com 40 aerogeradores, cada um com cerca de 185m de altura, distribuídos em sete parques eólicos, o equipamento tem capacidade instalada total de 180 MW, podendo abastecer até 660 mil residências com energia limpa. O investimento no complexo foi de R$ 1,2 bilhão, gerando 1.100 empregos diretos e indiretos, desde o início da sua construção em 2022.
Já na Chapada Diamantina, em Morro do Chapéu, distante 414km de Tanque Novo, os Complexos Eólicos Sul I e II, da subsidiária brasileira Enel Green Power, possuem 15 parques eólicos, 170 aerogeradores e capacidade instalada de 525 MegaWatts (MW). Localizados a uma altitude de 1.100m, a capacidade de produção de energia pode chegar a 2,6 TeraWatts (TW) por ano, o suficiente para abastecer 1,5 milhão de residências. São 60 colaboradores atuando nos dois empreendimentos.
Ao todo, são 362 parques eólicos instalados em 35 municípios baianos, pertencentes a diversas outras empresas que têm investido no setor. Eles estão localizados em Araci, Biritinga, Boninal, Bonito, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetité, Cafarnaum, Campo Formoso, Canudos, Casa Nova, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibipeba, Ibitiara, Igaporã, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, Licínio de Almeida, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Novo Horizonte, Ourolândia, Pindaí, Riacho de Santana, Sento Sé, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tucano, Uibaí, Umburanas, Urandi, Várzea Nova e Xique-Xique. O investimento total estimado ultrapassa R$ 55 bilhões e mais de 105 mil empregos já foram gerados.
A produção de energia eólica apresenta diversos benefícios do ponto de vista ambiental: é considerada uma fonte de energia renovável, o vento é uma fonte inesgotável a longo prazo, possui baixa emissão de gases de efeito estufa e independe de combustíveis fósseis, além de ter um custo competitivo e integração com outras fontes de energia.
Os melhores níveis de irradiação do Brasil
Os elevados índices de irradiação em grande parte do seu território nos períodos de estiagem e o clima sem variações extremas ao longo do ano conferem à Bahia a segunda posição na geração de energia solar, com 18% de participação no mercado nacional. Funcionam ao todo 79 usinas, que atendem 9 milhões de pessoas. A previsão é de que até 2030 sejam investidos quase R$ 90 bilhões na construção de mais 556 empreendimentos, gerando cerca de 740 mil empregos diretos e indiretos. No Estado, as usinas estão espalhadas por 14 municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caravelas, Casa Nova, Esplanada, Guanambi, Itacaré, Itaguaçu da Bahia, Juazeiro, Oliveira dos Brejinhos, Salvador, Tabocas do Brejo Velho, Terra Nova, e Vitória da Conquista.
Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, a psoríase não é contagiosa e apesar de não possuir cura definitiva, tem tratamento (Foto: Divulgação/UniFG).
Cerca de 3% da população mundial, ou seja, aproximadamente 125 milhões de pessoas, convivem com a psoríase, uma doença inflamatória crônica de natureza autoimune, que afeta predominantemente a pele e as articulações. Famosas como Kim Kardashian, a cantora Kelly Key, a apresentadora Ana Clara e a atriz Cameron Diaz já compartilharam publicamente suas jornadas contra a doença, que, diferentemente do estigma que carrega, não é contagiosa e possui tratamento.
Conforme explica a médica dermatologista Rosilene Barbosa, a psoríase se caracteriza pela ativação anormal das células T e deterioração do ciclo de renovação das células epidérmicas, o que leva ao acúmulo de células na superfície da pele e formação de lesões escamosas e avermelhadas. Além dos sintomas físicos, a doença também pode afetar significativamente a autoestima dos pacientes, gerando danos psicológicos.
PRINCIPAIS SINTOMAS
A especialista destaca que a psoríase pode se manifestar por meio de placas vermelhas com escamas prateadas ou esbranquiçadas. “São lesões elevadas na pele, geralmente de coloração avermelhada, cobertas por escamas espessas e esbranquiçadas”, esclarece a Dra. Rosilene Barbosa, que também é professora do curso de Medicina da UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país.
Outros sinais que podem indicar a doença são prurido na pele (coceira); ressecamento e rachaduras na pele, algumas vezes com sangramento; alterações nas unhas (unhas grossas, com presença de sulcos e depressões) e envolvimento articular (artrite psoriática). “Em cerca de 30% dos pacientes, a psoríase está associada à artrite, causando dor, rigidez e inchaço nas articulações. Em casos graves pode levar a destruição das articulações e deformidades”, elucida.
FATORES DE RISCO
Segundo a especialista, alguns fatores genéticos e ambientais aumentam o risco de manifestação da doença ou podem piorar o quadro. São eles: obesidade, estresse emocional, tabagismo, consumo de álcool, infecções, traumas na pele e alguns medicamentos como ibuprofeno, lítio, terbinafina, betabloqueadores, inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA), dentre outros.
TRATAMENTO
Até o momento, a psoríase não tem cura definitiva, mas os tratamentos oferecem a chance de um bom controle dos sintomas. De acordo com a dermatologista, as opções terapêuticas incluem tratamentos tópicos, fototerapia, tratamentos sistêmicos e medicamentos biológicos. Além disso, é importante a adoção de hábitos saudáveis, a fim de melhorar a qualidade de vida.
A médica ressalta, ainda, que a psoríase pode afetar significativamente a autoestima dos pacientes, causando sentimentos de vergonha, constrangimento e estigma social. Por isso, o apoio de profissionais da saúde mental pode se tornar necessário.
“O tratamento e acompanhamento com psicólogos e psiquiatras pode ser muito benéfico para pacientes com psoríase. A terapia psicológica oferece estratégias para enfrentar os desafios emocionais e fortalecer a autoestima, contribui para reduzir o estresse, que é um fator desencadeante de crises de psoríase, ajudando a diminuir a frequência e a intensidade das exacerbações. Os psiquiatras podem intervir em casos de ansiedade e depressão, prescrevendo medicamentos antidepressivos ou ansiolíticos, se necessário”, orienta a Dra. Rosilene.
PREVENÇÃO
Algumas medidas e mudanças no estilo de vida podem prevenir ou ajudar a controlar as crises de psoríase. A especialista aponta as principais:
- Redução do estresse: o estresse é um dos gatilhos mais comuns para as crises de psoríase. Práticas como meditação, yoga, exercícios de respiração, exercícios físicos, a adoção de hobbies e o apoio emocional podem ajudar a diminuir a ansiedade e o estresse;
- Manter um peso saudável: o excesso de peso e a obesidade são fatores de risco para a psoríase e para a sua gravidade. A obesidade também está associada a uma menor resposta aos tratamentos e pode agravar a artrite psoriática. Uma dieta balanceada e anti-inflamatória, rica em frutas, vegetais e fibras e o controle calórico podem auxiliar na redução de crises;
- Manter a pele bem hidratada: uma pele hidratada melhora a função de barreira e reduz a descamação, a aparência e o desconforto. É indicado a utilização de hidratantes neutros e livres de fragrâncias;
- Evitar o tabagismo e o consumo de álcool;
- Exposição moderada ao sol;
- Evitar traumas e lesões na pele devido o fenômeno de Koebner, que se caracterizada pelo surgimento de lesões de pele em áreas previamente saudáveis, após a ocorrência de algum tipo de trauma ou irritação na pele.
Com ações integradas, SSP apresentou dados que indicam redução de 8,7% dos crimes violentos em 2024 (Foto: Thuane Maria/GOVBA).
A Segurança Pública da Bahia inicia o ano de 2025 com o menor registro de mortes violentas dos últimos 17 anos. A redução, atribuída ao uso de tecnologia e outras ações do governo baiano, levou a um índice 8,7% menor nos crimes violentos no ano de 2024 – terceiro consecutivo com tendência de queda. As ações integradas e o uso de tecnologia foram alguns dos destaques na apresentação dos números. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o emprego dos três I’s – integração, inteligência e investimento – , foi fundamental para a redução dos números. “A gente investiu em tecnologia, mas a tecnologia também foi aplicada com compromisso por nossas forças policiais. Ano passado, em 2024, 1.132 pessoas foram presas com o reconhecimento facial. Em 2025, já estamos com 54 pessoas presas em menos de seis dias. Todas sem um disparo sequer de arma de fogo”, pontuou o titular da pasta.
A redução também foi apresentada em mortes em confrontos, com diminuição de 8,5% e nos feminicídios, com queda de 7,8%. Nas macrorregiões de Salvador e na Região Metropolitana, os números foram ainda maiores, com redução de 12,5% das mortes violentas na capital baiana e 12,7% nas cidades do entorno em relação a 2023.
Delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito detalhou, como parte do trabalho para redução da criminalidade, a ampliação dos Núcleos de Inteligência Policial para o interior do estado. “Antigamente toda a parte de interceptação de dados telemáticos de extração de celulares ficava, aqui, na Superintendência de Inteligência. Nós levamos isso para o interior do Estado. Hoje são 13 Núcleos de Inteligência Policial, com equipes in loco, trabalhando na apreensão de celulares e extração de dados. Isso dá subsídios para que as nossas equipes possam agir muito mais rápido”.Brito ainda acrescenta que foram mais de R$ 1 milhão investidos na compra de novas licenças para extração de dados, que são cruzados com Departamentos de Inteligência de outros estados.
Em 2024, o Governo do Estado também investiu, através da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), na inauguração ou modernização de 72 novas Unidades Conjugadas da Polícia Civil e Militar, mais 2.500 viaturas, armamentos, coletes balísticos e outros equipamentos de segurança. Além de operações como a Força Total, Unum Corpus, Ficco, Posto Legal e Cira, que foram responsáveis por parte das 19.172 prisões realizadas na Bahia – 1.132 delas com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial.
O centroavante será apresentado no próximo sábado no Mineirão (Foto: Marcelo Cortes/Flamengo)
A torcida do Cruzeiro iniciou 2025 recebendo um grande presente, a confirmação da contratação do atacante Gabriel Barbosa. A Raposa anunciou o acerto com o ex-jogador do Flamengo nos primeiros segundos do 1º dia do ano. O centroavante de 28 anos, que é um dos grandes ídolos da história do Flamengo, equipe pela qual disputou 305 jogos e marcou 160 gols no espaço de seis anos, conquistou 13 títulos pelo Rubro-Negro da Gávea, entre eles duas edições da Libertadores (2019 e 2022), dois Brasileiros (2019 e 2020) e duas Copas do Brasil (2022 e 2024). Gabigol é o quinto reforço anunciado pela Raposa para a próxima temporada, após as chegadas do volante Christian, que estava no Athletico-PR, do meio-campista Rodriguinho, ex-Atlético-MG, e dos atacantes Bolasie (que defendeu o Criciúma) e Dudu (ex-Palmeiras).
São 67.301 vagas para o 1º semestre e 44.867 vagas para o segundo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024 (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025. Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).
Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. “É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento das famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha.
Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.”
A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%. Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto.
“Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha. Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.
MATERIAIS ESCOLARES
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%.
Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos. “Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi.
A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais. “Isso tem permitido que alunos da rede pública possam acessar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha acesso”, diz o presidente da entidade.
A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta.
Para receber o dinheiro, o trabalhador deve optar pela modalidade (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente. Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros. O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível. Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
POSSÍVEL EXTINÇÃO
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão. Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse. (Fonte: Agência Brasil)
Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br (Foto: Divulgação/Vale)
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
IMPOSTO
Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado. Fonte: Agência Brasil.
Militares alertam contra golpes para obtenção de certificados (Foto: Divulgação/Exército Brasileiro)
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
CUIDADO COM GOLPES
O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.
Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.
O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.
Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”
Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874). Fonte: Agência Brasil.
O número confirmado de mortes chegava a pelo menos 12. Por enquanto, 5 pessoas seguiam desaparecidas (Foto: Prefeitura de Estreito/Divulgação)
As atividades de mergulho e uso de drones subaquáticos na busca por desaparecidos em decorrência do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira - que divide o Tocantins e o Maranhão - foram temporariamente suspensos, nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela Marinha do Brasil.
Por enquanto, os trabalhos terão continuidade apenas com a utilização de embarcações e equipamentos aéreos não tripulados. A interrupção foi necessária por conta da abertura das comportas da usina hidrelétrica operada pelo Consórcio Estreito Energia. Essa demanda ocorreu em função do aumento de chuvas na região, o que tornou necessário a elevação do volume de vazão do reservatório.
VÍTIMAS
Até o fechamento desta matéria, o número confirmado de mortes chegava a 12 e 5 pessoas seguiam desaparecidas. No último dia 1º de janeiro, as ações de buscas foram concentradas no resgate de uma picape, submersa a 42 metros de profundidade, na qual não foi identificada a presença de vítimas.
O DESABAMENTO
A queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira – localizada na BR 226, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. De acordo com a autarquia, a causa do incidente ainda será investigada.
Inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal havia informado que, no momento do desabamento, pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles, quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas. (Fonte: Brasil 61).
Dependendo da sanção do presidente Lula para virar lei, o texto aprovado pelo Congresso prevê alterações progressivas até 2033 (Foto: Freepik)
O presidente Lula ainda não sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro passado pelo Congresso. Só depois que virar lei é que os prazos previstos pelo texto começarão a valer, o que ainda vai levar um tempo, já que o prazo de transição é longo e vai até 2033. Em 2025, na prática, já estão previstas algumas mudanças.
Assim que for sancionada, a lei vai acabar com o regime especial e com a incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool.
2025
Este será um ano de preparação, estudo e avaliação, sobretudo para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso porque, com a nova regra, muda também o entendimento sobre a receita bruta das pequenas e microempresas. As que são enquadradas nesse regime ficam impedidas de ter filial, sucursal ou representação no exterior.
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que, mesmo não estando previstas alterações significativas para este ano, 2025 deverá ser um período de estudo e planejamento. Essas empresas deverão avaliar com cuidado a sua permanência no regime ou a migração para os regimes do lucro real e presumido.
“Essa avaliação tem que ser feita levando em conta, especialmente, o critério da competitividade da operação. Porque, no Simples, os créditos de IBS e CBS serão limitados ao tributo que foi efetivamente pago em cada operação, enquanto, para os bens e serviços fornecidos pelas outras pessoas jurídicas — sujeitas ao lucro real e presumido, por exemplo — o crédito equivalerá à alíquota nominal de IBS e CBS, que pode chegar a até 28% e que será, necessariamente, maior que o valor pago no âmbito do Simples”, explica o especialista.
Segundo o advogado, esse descompasso pode levar as empresas adquirentes de produtos a preferirem comprar das empresas sujeitas ao regime normal de tributação, com crédito maior, ao invés das empresas do Simples, com crédito menor.
Outra mudança está na prestação de contas, já que os fatos geradores do Simples Nacional deverão ser prestados pelos contribuintes no mês subsequente ao de sua ocorrência. E, para as empresas que não prestarem informações em tempo hábil, a regra de cobrança será alterada.
Empresas de locação de imóveis próprios, que tenham serviços tributados pelo ISS, também passam a ser impedidas de se enquadrar no regime do Simples.
2026
Será o primeiro ano de testes dos novos impostos, CBS e IBS, o que valerá para todo o país. Em 2026, ainda em período de testes, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
Como não valerá de fato, esse período de testes será importante para que a administração pública faça as mudanças necessárias no novo sistema.
2027/28
É neste ano que a população vai sentir os primeiros efeitos práticos da reforma. Serão extintos PIS/Pasep e Cofins, além de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Neste mesmo ano, alguns regimes especiais de incentivos chegarão ao fim, como os benefícios para: Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF); Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); Regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil; Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações; Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; Desoneração de equipamentos médicos.
Em 2027, 18% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O advogado responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, explica que, até 2027 — quando de fato a mudança será aplicada — leis deverão ser criadas para definir regras ligadas ao Simples.
“Segundo o PL 68/24, as empresas inseridas no Simples poderão recolher o IVA dual — IBS e CBS — fora do Simples Nacional, mas isso não traz praticidade. Pois a praticidade desse sistema está justamente em retirar apenas uma guia DAS e fazer o pagamento. Então, agora, a partir dessa possibilidade de fazer o pagamento do IVA dual fora do Simples Nacional, isso não se torna, na prática, algo muito viável.”
O advogado sugere que as empresas façam um estudo do Simples Nacional para avaliar essa nova possibilidade de recolhimento.
2029 a 2032
Neste período será feita, de fato, a transição do ICMS e do ISS para o IBS. A transição das alíquotas será gradual. Enquanto o novo imposto ganha corpo, o outro vai reduzindo. Até o fim de 2032, serão 40% de IBS para 60% de ICMS e ISS.
2033
Finalmente, depois do período de transição, ICMS e ISS serão extintos e darão lugar ao IBS.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/reforma-tributaria-como-ficam-as-mudancas-ja-previstas-para-2025-bras2513249
Decisão foi tomada pelo ministro no dia 31/12 (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde. A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados. “O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde. “Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que - por sua configuração atual - não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.
Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.
De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
Em meio às buscas, mergulhadores encontraram e retiraram, no domingo (29), um corpo que estava preso em caminhonete (Foto: Luiz Henrique Machado/Corpo de Bombeiros
O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e do Tocantins, fez 17 vítimas. Até o fechamento desta reportagem, o número de mortos divulgado pela Marinha do Brasil chegava a 11. Por enquanto, outras seis pessoas ainda estavam desaparecidas.
Em meio às buscas por vítimas, mergulhadores haviam encontrado e retirado do rio, no último domingo (29), um corpo que estava preso em uma caminhonete. A vítima é o vereador Ailson Gomes Carneiro, de 57 anos. Além disso, outro corpo havia sido localizado em uma cabine de um caminhão.
A queda da ponte, que fica na BR-226, ocorreu no último dia 22 de dezembro. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. De acordo com a autarquia, a causa do incidente ainda será investigada. Fonte: Brasil 61.
-97.jpg)
