Ilka esteve em reunião nas comunidades de Boa Vista e Cabaceira.
No último domingo (04), a vereadora Ilka Abreu (PR) esteve com a população da Fazenda Boa Vista e Cabaceira, zona rural de Brumado, a convite dos próprios moradores, para participar da reunião da Associação. "Fiz questão de estar presente para ouvir as reivindicações e conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelas comunidades", declarou a vereadora. Esse trabalho tem sido uma constante na agenda da parlamentar, que salienta ser de grande importância esse contato com os moradores das localidades urbanas e rurais.
Mais de 21.200 policiais receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais. (Fotos: SSP-BA)
Até o dia 10 de abril de 2018, o Governo do Estado pagará o segundo maior valor da história do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), incentivo criado em 2013. Mais de 21.200 policiais militares, civis e técnicos receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A lista com as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (Risps e Aisps) será publicada, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7). Com 270 vidas preservadas, a redução do número de homicídios, latrocínios e lesões corporais dolosas seguidas de mortes, no segundo semestre de 2017, foi de 8%, na Bahia, comparada ao mesmo período de 2016. "Faz bem a autoestima dos nossos policiais um reconhecimento ao trabalho desempenhado por eles. Estão de parabéns e merecem a gratificação", disse o governador. O secretário da Segurança Pública, por sua vez, reforçou que o incentivo é o reconhecimento ao trabalho árduo dos integrantes das forças de segurança. “A cobrança é intensa durante todo o ano. Sabemos que as causas da violência não têm relação direta com o trabalho policial, mas é nossa obrigação agir para diminuí-la. Esse prêmio mostra como a segurança é prioridade para o Governo do Estado”, enfatizou.
Visando buscar a realização deste serviço para Brumado, o vereador fez uma recente visita ao município de Caetité, o qual já possui uma Casa da Gestante e Acolhimento.
Um dos grandes desafios para os casais do meio rural de Brumado é, não só a realização do parto, mas um local adequado para que a gestante e o bebê possam ser acolhidos na reta final da gravidez e também quando apresentação alguma intercorrência, já que muitos não têm famílias que residem na cidade. Visando buscar a realização deste serviço para Brumado, o vereador Elias Piau, fez uma recente visita ao município de Caetité, o qual já possui uma Casa da Gestante e Acolhimento. Visando a humanização na área de atendimento à mulher em Brumado, tendo como fator principal a redução da mortalidade infantil e também das gestantes, Elias Piau fez um amplo acompanhamento dos trabalhos do setor em Caetité, o que substanciou a apresentação de a Indicação de nº 049/2018, solicitando do Poder Público Municipal a instalação da Casa de Gestante e Acolhimento e Apoio à Gestante da Zona Rural.
A indicação foi aprovada por unanimidade e, em seguida, o parlamentar procurou o prefeito Eduardo Vasconcelos para apresentar o projeto, o qual acenou com a possibilidade de o mesmo ser implantado em Brumado, então, diante disso, pediu ao vereador para ter uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, para que os primeiros acertos fossem iniciados no sentido de materializar a indicação. Elias Piau saiu da reunião muito otimista e garante que irá continuar envidando todas as suas forças para trazer essa conquista para Brumado que irá beneficiar milhares de mulheres que residente no meio rural. “O prefeito e o secretário foram muito receptivos ao nosso projeto, então acreditamos muito que ele sairá do papel”, declarou o vereador.
A equipe técnica do Creas Chico Xavier exibiu o Cine Debate com o tema: “As Mulheres Através da História”. (Foto: Ascom Brumado)
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Chico Xavier, viabilizou o desenvolvimento do Plano de Ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março, executado nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Irmã Dulce, Esther Trindade Serra e Yolanda Pires. Assim sendo, no dia 06 de março, a equipe técnica do Creas Chico Xavier, exibiu o Cine Debate com o tema: “As Mulheres Através da História”, para as assistidas do Cras Irmã Dulce, com o objetivo de promover espaços de diálogos e reflexões acerca da realidade em que as mulheres se encontram a fim de fortalecerem e através desta nova postura, lidar com as dificuldades que fazem parte de suas vidas, sem perder o ânimo, a energia, a alegria, a força e a criatividade, contribuindo assim, para que estas mulheres possam realizar transformações positivas em suas vidas.
Segundo a nota, a redução se deve ao repasse menor realizado pelo Ministério da Saúde em comparação com o ano passado.
A prefeitura municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o prestador de serviços responsável pelo Projeto Glaucoma na região de Saúde de Brumado, integrada por 21 municípios, o Instituto da Visão da Bahia, prestou hoje (06) nota de esclarecimento acerca da redução de custeio Projeto Glaucoma. Segundo a nota, a redução se deve ao repasse menor realizado pelo Ministério da Saúde em comparação com o ano passado. O repasse em 2017 aproximou-se de R$ 2.600.000,00, para o ano de 2018 serão destinados apenas R$ 950.000,00, valores estes insuficientes para o custeio do tratamento de quase 5.000 pacientes em toda a região de saúde de Brumado. A mudança no repasse e custeio do tratamento foi regulada pela Resolução CIB n.º 035/2018, cujos efeitos financeiros já vigoram desde dezembro de 2017. Ainda segundo a prefeitura, “Por tais razões, o Projeto Glaucoma está temporariamente suspenso, até que os secretários da região de saúde de Brumado definam um protocolo de atendimento que possa estabelecer uma redução isonômica e impessoal para a continuidade parcial do tratamento”.
A festa acontecerá no dia 16 de junho na Fazenda Sítio Novo, em Brumado.
A Sólegal e Beto Bonelly produções anunciam mais uma atração para o Forró do Sítio Novo 2018. Donas do Bar é a terceira banda confirmada para agitar a festa junina de maior tradição da região. Na última semana, a produção do evento confirmou Solange Almeida e Luan Estilizado. A festa acontecerá no dia 16 de junho na Fazenda Sítio Novo, em Brumado.
A taxa de abstenção já era esperada devido o adiamento das provas do vestibular, que inicialmente seriam em fevereiro, mas foram prorrogadas para este mês. (Foto: Uesb)
O índice de abstenção do vestibular 2018 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), realizado no domingo (4) e nesta segunda-feira (5), foi de 33%, segundo informação publicada na revista eletrônica da universidade. Foram 15.757 estudantes inscritos e 1.186 vagas oferecidas. A taxa de abstenção, conforme informou a universidade, já era esperada devido o adiamento das provas do vestibular, que inicialmente seriam em fevereiro, mas foram prorrogadas para este mês de março. Segundo a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), durante os dois dias, houve três eliminações de candidatos. Entretanto, na nota publicada pela universidade não foi informado o motivo pelo qual os candidatos foram eliminados. No primeiro dia do exame, os candidatos fizeram as provas de matemática, língua estrangeira, literatura brasileira, língua portuguesa e redação, que este ano teve como tema "Individualismo e altruísmo na atualidade: qual a direção possível e necessária?". Já no segundo dia, os candidatos fizeram provas das disciplinas das áreas de ciências humanas e ciências da natureza, como geografia, história, química, física e biologia.
O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia oficializou nesta segunda (05), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena Fonte Nova. O grupo liderado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) entregou nas mãos do presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) o requerimento de instalação da CPI para apurar a suspeita de superfaturamento nas obras do estádio. “Foi um passo muito importante para que a Oposição possa cumprir mais uma vez o seu papel de fiscalizadora dos atos que estão diretamente ligados a gestão do estado. Os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer os fatos que cercam as denúncias feitas pela Polícia Federal”, afirmou o líder Luciano. O objetivo é investigar, no prazo de 180 dias a partir da instalação, as irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da parceria pública e privada com a sociedade empresarial, com prejuízos aos cofres públicos do estado. O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.
A fim de obter informações que devem embasar os questionamentos da CPI, a Bancada também protocolou hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questiona se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016. O deputado também quis saber se houve alguma medida adotada pelo TCE para que fosse garantida o cumprimento da decisão. No ofício é solicitada também uma cópia do processo relativo ao assunto.
Arthur Maia se comprometeu em encaminhar outra emenda para que a obra seja totalmente realizada, não sendo mais em duas etapas como havia sido anunciado.
No último sábado (03) foi realizada a assinatura do convênio entre a Sudene e a Prefeitura Municipal de Brumado para a realização da pavimentação asfáltica da BR-030 ao distrito de Samambaia. Quando estiveram presentes: o Superintendente da Sudene Marcelo José Almeida das Neves, o Deputado Federal Arthur Maia; o Deputado Estadual licenciado, hoje secretário de Estado da Agricultura, Vitor Bonfim; o Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos; o Presidente da Câmara de Vereadores, Léo Vasconcelos, os vereadores José Santos “Santinho”, Luiz Carlos “Palito”, Lia Teixeira, José Carlos de Jonas, Ilka Abreu, Glaudson Dias, Wanderley “Nem”, assim como secretários municipais e lideranças políticas. A palavra foi franqueada aos presentes, tendo o discurso do superintendente da Sudene destacado que outros convênios serão firmados dando continuidade ao trabalho de parceria tão primordial para o desenvolvimento da cidade. O deputado estadual licenciado, Vitor Bonfim também falou sobre o trabalho que vem sendo realizado para ofertar benefícios para todas as localidades. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos pontuou sobre seu trabalho nesse período de pouco mais de um ano de mandato e também das gestões anteriores, destacando a execução de obras importantes como a que seria assinada.
O pronunciamento do Deputado Federal, Arthur Maia, autor da emenda que direcionou R$ 1.5 milhões, foi todo pontuado na importância dos representantes políticos (deputados estaduais, federais e senadores) de estarem conectados com as necessidades existentes nas comunidades de todo o país, para que possam contribuir na execução de ações que promovam o desenvolvimento e crescimento e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. Arthur Maia, durante seu discurso, ouvindo o clamor dos moradores de Ubiraçaba, se comprometeu juntamente com o superintendente da Sudene em encaminhar outra emenda para que a obra de pavimentação seja totalmente realizada, não sendo mais em duas etapas como havia sido anunciado a princípio, ou seja, o que antes se tinha questionado sobre a obra ser somente até a localidade de Samambaia, ficou totalmente resolvido. “A pavimentação será realizada em uma única etapa. Prefeito execute a obra, que os recursos vou encaminhar”, declarou Arthur Maia. Léo Vasconcelos, que tem raízes em Ubiraçaba, não conteve sua emoção. “É realmente um momento de uma enorme satisfação. Só tenho a agradecer, pois temos a certeza que a tão sonhada obra será concretizada. Já estaremos agendando uma nova visita para a assinatura do convênio de pavimentação de Ubiraçaba”, pontuou Léo.
Toda disputa esportiva gera muitas dúvidas, principalmente para aqueles participantes que estão pela primeira vez. Para orientar e alertar os atletas sobre a importância de não desrespeitarem o meio ambiente, especialmente durante a prova, a Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB) esteve presente no congresso técnico da 19ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas. A AESB lembrou a todos que a competição tem uma equipe de apoio que dá suporte durante toda o trajeto, e qualquer situação inusitada, poderia contar com esses auxiliares.
A Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB), por entender a importância do respeito ao meio ambiente, entregou a todos os participantes da 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, sementes de árvores nativas da região, com o intuito de estimular a conscientização e plantio por parte dos atletas. O evento ciclístico reuniu pouco mais de 300 ciclistas que demonstraram gratidão por essa iniciativa da AESB junto à organização da disputa.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
Esses títulos são fruto de indicações das vereadoras Verimar do Sindicato e Lia Teixeira e dos vereadores Harley Lopes, Renato Santos, Beto Bonelly, Vanderlei Boca, Rey de Domingão, Luiz Carlos Palito, José Santinho, Amarildo Bomfim, João Vasconcelos, César Bar, Wanderley Nem, Tiago Amorim e Rubens Araújo.
