O projeto será realizado nas 13 zonas turísticas da Bahia. (Foto: Divulgação / Antonio Queirós GOVBA)
Nessa terça-feira (22), em um evento realizado no icônico Museu Eugênio Teixeira Leal, localizado no coração do Pelourinho, em Salvador, o Governo do Estado lançou oficialmente o projeto ‘Avança Turismo Bahia’, que visa aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo que todos os anos chegam ao estado para conhecer as riquezas culturais e belezas naturais. O lançamento reuniu lideranças, empresários e trabalhadores do setor para conhecerem as etapas do projeto, que será realizado nas 13 zonas turísticas da Bahia.
A iniciativa promovida através da Secretaria de Turismo (Setur) irá qualificar profissionais e empresas, além de fornecer orientações vitais para o setor de hospedagem e facilitar o cadastro no Cadastur, sistema de registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na área turística. O projeto tem início já no mês de agosto de 2023, com ações no Pelourinho e no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, e se estenderá para todas as outras regiões da Bahia até 2024.
O titular da Setur, Maurício Bacelar, destacou os benefícios que o ‘Avança Turismo Bahia’ trará para o setor. "Estamos entusiasmados em lançar esse projeto que irá elevar ainda mais a qualidade e o profissionalismo nos serviços que oferecemos para melhor atender os visitantes. Através da qualificação profissional e empresarial, além das orientações em hospedagem e cadastro, estamos confiantes de que estamos pavimentando o caminho para um crescimento sustentável do turismo em todas as zonas turísticas da Bahia”, salientou.
Aperfeiçoamento contínuo
As ações serão direcionadas para atender as características e necessidades de cada zona turística. Em Salvador, na zona da Baía de Todos-os-Santos, será feito um levantamento para melhorar o controle de qualidade dos meios de hospedagem, e capacitações voltadas para o atendimento e boas práticas de higiene e manipulação de alimentos e marketing digital.
Para Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a estratégia irá ajudar a atrair ainda mais turistas para a Bahia. “Através de ações como esta, estamos demonstrando nosso comprometimento em oferecer serviços de alta qualidade, o que certamente contribuirá para o aumento do fluxo de turistas e o fortalecimento da imagem do estado como um destino turístico de excelência".
Jean Paul Alfred, presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens, expressou suas expectativas em relação ao projeto. "Acredito que esta é uma oportunidade única para elevarmos o padrão de nossos serviços e atrairmos mais turistas. Acredito que a qualificação profissional e as melhorias em infraestrutura resultarão em experiências mais memoráveis para os visitantes, o que, por sua vez, beneficiará tanto os empresários locais quanto a economia em geral", vislumbrou.
O projeto será realizado nas 13 zonas turísticas da Bahia. (Foto: Divulgação / Antonio Queirós GOVBA)
Mais de mil gestores de todo o país se reúnem em Brasília para discutir a crise na arrecadação e Reforma Tributária (Foto: divulgação/UPB)
Durante mobilização municipalista que acontece em Brasília, nesta terça-feira (15), com a participação de mais 1 mil gestores de todo o país para discutir a crise na arrecadação e a Reforma Tributária, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, defendeu que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto às associações municipalistas o Brasil, junto com suas bancadas estaduais solicitem do governo federal um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. A iniciativa tem o intuito de tentar reverter o momento de crise que os municípios vivem com oscilação de receitas, uma vez que o período de restituição do imposto de renda impactou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da UPB justifica que a maioria dos municípios baianos são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais, por conta disso vêm sofrendo há muito tempo e nos últimos meses tiveram o estrangulamento de suas receitas. “Nesse momento, eu sugiro um apoio financeiro do governo federal para minimizar o sofrimento dos municípios, haja vista, que já estão estrangulando. Os municípios menores são os que mais sofrem e não é de agora. Precisamos desse apoio para diminuir o sofrimento dos municípios e para que possamos sair do vermelho”, ressaltou o presidente Quinho.
Durante a mobilização, que acontece até esta quarta-feira (16), foi proposto que no mês de outubro seja feita uma paralisação nacional dos municípios para chamar a atenção das dificuldades financeiras que afligem os municípios com aumento das despesas e estagnação nas receitas. O assunto também será discutido na reunião de prefeitos com a bancada federal de deputados e senadores na noite desta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados.
O documento aponta ainda que toda a rede de saúde deve fazer notificação imediata de casos suspeitos de varicela às autoridades sanitárias (Foto: Paula Fróes/Arquivo GOVBA).
Diante do período de sazonalidade da varicela (catapora) e do aumento da notificação de surtos em unidades escolares em alguns municípios do estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, emitiu, nesta terça-feira(15), um alerta para os municípios baianos para serem tomadas medidas de prevenção e controle da doença. O documento aponta ainda que toda a rede de saúde deve fazer notificação imediata de casos suspeitos de varicela às autoridades sanitárias municipais e estadual (vigilância epidemiológica).
Dentre as medidas que devem ser adotadas estão a permanência no domicílio até que as lesões evoluam para crosta; bloqueio vacinal (vacinação seletiva de pessoas sem histórico de vacinação anterior) que deve abranger os contatos de casos suspeitos ou confirmados de varicela em creches, escolas, ambientes hospitalares e comunidades indígenas; intensificação da vacinação de rotina, com busca ativa de crianças não vacinadas; monitorar o aparecimento de casos novos.
De acordo com o alerta, não há indicação de suspensão de atividades escolares, devendo ser adotadas medidas específicas para as crianças que tenham tido contato com casos suspeitos e confirmados.
O alerta também descreve que as baixas coberturas vacinais representam risco iminente para ocorrência de surtos e casos graves de varicela no estado e consequente aumento dos internamentos. Este cenário justifica a necessidade de intensificação das ações de assistência e vigilância em saúde, para prevenção de casos graves e óbitos, sendo recomendada aos municípios a notificação de casos e surtos, bem como a avaliação da cobertura vacinal de rotina para busca ativa de susceptíveis nas faixas etárias elegíveis.
Em 2023, até a Semana Epidemiológica 32 (até 12/08), foram notificados 443 casos de varicela, com coeficiente de incidência de 3,0 casos/100.000 habitantes no estado da Bahia. O maior coeficiente de incidência foi entre crianças menores de 1 ano de idade (16,19 casos/100.000 hab), seguido da faixa de 1 a 4 anos (8,69 casos/100.000 hab.)
Criação de abono extraordinário está prevista em projeto entregue à Assembleia Legislativa; medida deve ampliar em 31 mil o número de beneficiários (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)
O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
VALORIZAÇÃO - No ano passado, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Recursos serão utilizados na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, na instalação de sistemas de dessalinização de água e na revitalização de bacias hidrográficas (Foto: Divulgação/MIDR)
Nessa sexta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez o lançamento do Novo PAC. A iniciativa do Governo Federal prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse total, quase R$ 16,5 bilhões integram a carteira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Confira mais informações no site oficial.
"O papel do Novo Programa de Aceleração do Crescimento é colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da população brasileira. Unir os mais diferentes setores de nossa sociedade e de nossa economia para liberar o extraordinário potencial que foi, por tantas vezes, desprezado ao longo de nossa história", afirmou o presidente Lula.
"Muito mais do que uma carteira de investimentos públicos, o Novo PAC é um compromisso coletivo, nascido de um amplo diálogo federativo, de muita conversa com governadores e prefeitos, para que os projetos escolhidos reflitam os anseios das populações de cada região do nosso País. Sua elaboração contou também com a participação decisiva do setor privado, seja na modelagem de oportunidades de investimento, seja na proposição de novas medidas institucionais que tornam os ambientes de negócio mais estáveis e atrativos", destacou o chefe de Estado.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que o momento é de retomada do desenvolvimento. "Este lançamento representa muito para o nosso País, principalmente para criar um ambiente de estabilidade política e institucional que possibilitará a condução de um desenvolvimento com equilíbrio fiscal, social e ambiental", destacou. "Os investimentos, que têm participação forte da União, da iniciativa privada e dos bancos públicos, certamente vão dar uma outra dimensão na geração de emprego e renda", completou.
ÁGUA PARA TODOS - O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As iniciativas do MIDR estão alocadas no Eixo Água para Todos, que tem previsão de um investimento total de R$ 30 bilhões. Além do ministério, o orçamento é composto por recursos de outras Pastas do Governo Federal. Entre 2023 e 2026, serão aplicados R$ 25,5 bilhões e, após 2026, os R$ 4,6 bilhões restantes. Confira tudo neste link.
O acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo da população é o objetivo deste eixo do Novo PAC. Além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, promovendo o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico. Neste eixo, também serão priorizados empreendimentos que tenham capacidade de preservar os ecossistemas e proporcionar adaptação a eventos climáticos extremos, tudo isso por meio de um forte diálogo federativo. Os investimentos são realizados por estados, municípios e setor privado.
INFRAESTRUTURA HÍDRICA - "Considerando somente a parte do MIDR, está programado um investimento de recursos públicos, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamento, de R$ 11,9 bilhões na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica. Para o período de 2023 a 2026, o montante a ser destinado é de R$ 10,6 bilhões, com investimento adicional de R$ 1,3 bilhão previsto após 2026", explicou o ministro Waldez Góes.
"Esse total será investido em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País", detalhou.
No âmbito da transposição do São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento. Um ponto de destaque é o atual progresso na modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto São Francisco, que se encontra em curso.
REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - Durante o período de 2023 a 2026, também está previsto um aporte de recursos, tanto públicos quanto privados, no valor de R$ 2 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. Adicionalmente, está previsto o investimento no valor de R$ 2,3 bilhões após o ano de 2026, perfazendo o valor de R$ 4,3 bilhões de reais.
Esses recursos serão destinados para a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, bem como para as bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios de Furnas. O objetivo é reforçar a resiliência desses ecossistemas hídricos vitais por meio de iniciativas sustentáveis e garantir água para as gerações futuras.
ÁGUA PARA QUEM MAIS PRECISA - De 2023 a 2026, também será realizado um investimento, com recursos da União (OGU), de R$ 300 milhões em sistemas de dessalinização de água. Essa medida visa fornecer acesso essencial à água potável para comunidades que enfrentam desafios hídricos significativos. Esse compromisso reforça o comprometimento contínuo com o bem-estar das populações mais vulneráveis.
Além do Eixo Água para Todos, o Novo PAC também conta com os eixos Inclusão Digital e Conectividade; Saúde; Educação; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Transporte Eficiente e Sustentável; Transição e Segurança Energética; e Defesa.
Também participaram do lançamento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, outros ministros de Estado e parlamentares, entre outras autoridades. Fonte: Brasil 61.
As inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro e devem ser feitas no endereço eletrônico do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) (Foto: Divulgação / Ministério da Cultura)
A Agência Nacional de Cinema, a Ancine, vinculada ao Ministério da Cultura, abriu Chamada Pública para selecionar projetos de audiovisual destinados à exibição em televisão aberta, paga e em vídeo por demanda. Produtoras brasileiras independentes com registro na Ancine, com propostas de obras de ficção, animação, documentário, variedades e reality shows podem concorrer.
O edital tem investimento de 90 milhões de reais, sendo 50 milhões para a modalidade nacional, e R$ 40 milhões para a regional. O investimento para cada projeto será de, no máximo, cinco milhões de reais. 70% dos recursos disponíveis para investimento na modalidade regional serão destinados a projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do país. E 30% serão destinados a projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas na região sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A secretária de Financiamento da Ancine, Fabiana Trindade Machado, explica o que o edital traz de novidade como forma de diminuir diferenças regionais de acesso aos recursos. “Nesta edição da chamada pública foram feitas alterações para aperfeiçoamento dos investimentos e tratamento isonômico entre as modalidades nacional e regional. O teto de investimento foi ampliado para cinco milhões, sem distinção regional, e será garantido um volume maior de projetos regionais que serão analisados pela comissão de seleção. Além disso, não há mais nota mínima de corte para classificação dos projetos, ampliando, então, a participação das empresas de menor porte”.
A chamada pública da Ancine para projetos de audiovisual destinados à exibição em televisão aberta, paga e em vídeo por demanda, fica aberta até o dia 29 de setembro. Fonte: Brasil 61.
Com poucas evidências científicas, o uso da ozonioterapia provoca dúvidas e controvérsias sobre possíveis benefícios. (Foto: Igor Alecsander/GettyImages)
Desde antes da aprovação da Lei 14.648/23 nessa segunda-feira (07), a ozonioterapia já era discutida e desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina. Tanto que em 2018, o CFM publicou a Resolução CFM nº 2.181/2018, definindo a terapia como um procedimento que pode ser realizado apenas em caráter experimental.
O infectologista e conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcelo Daher, está entre os médicos que reforçam os riscos que a aprovação da lei podem trazer para a saúde dos pacientes. “Com tantas deficiências que nós temos no sistema único de saúde e a gente agora, aprovar uma legislação que aprova um procedimento não-validado, sem comprovação científica alguma, é a mesma coisa que nós estamos entrando na questão de duvidar de vacina. A mesma ciência que mostrou que vacina funciona mostra que ozonioterapia não funciona”.
Assim como o CRM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também têm ressalvas quanto à aprovação da lei. Em nota a Anvisa destaca: “Apesar de não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados pela Anvisa para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 546/2021 e na RDC 548/2021”.
O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, esclarece a posição da AMB. “Não somos contrários ao uso complementar para algumas situações específicas. O que somos contrários é contra o uso indiscriminado e sem comprovação científica da ozonioterapia para algumas doenças. Que é isso que, eventualmente, pode se querer propagar mediante a aprovação desta lei”.
COMPLICAÇÕES CLÍNICAS – Há 28 anos na profissão, o médico Marcelo Daher conta que já viu casos de problemas de saúde que foram agravados pelo uso incorreto do gás ozônio. O último deles, conta o médico, uma paciente que fez uma “mini lipo de papada” com um profissional não-médico. O procedimento acabou infeccionando e o profissional usou a ozonioterapia para tentar melhorar o quadro. “Não melhorou, piorou. Retardou o tratamento medicamentoso com antibióticos. Com isso a paciente piorou clinicamente e aí o tratamento foi mais demorado e pior”, criticou. O infectologista cita que este é apenas um dos casos em que “tentar usar a ozonioterapia como um tratamento pode retardar o tratamento da doença principal, e com isso, levar a complicações”.
O QUE FALTA É CIÊNCIA - Para a advogada especializada em direito da saúde e especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Soares, a polêmica gerada em torno do assunto acontece porque a previsão de uso da ozonioterapia tem eficácia comprovada apenas para fins estéticos e odontológicos. Já a ampliação da utilização, conforme prevê a lei, acaba não sendo bem vista por instituições médicas, por falta de estudos científicos com relação à segurança dos procedimentos. “Ainda que isso tenha sido trazido para uma discussão com relação à própria aprovação do uso, o que deveria preceder essa discussão é a existência de estudos que comprovem a eficácia e a segurança”.
USO DEVE SER COMPLEMENTAR - A nova lei prevê que a técnica só poderá ser usada como procedimento complementar e a aplicação deverá ser realizada por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional. O paciente precisa ser informado do caráter complementar do tratamento.
Conforme a nova legislação, a ozonioterapia também deverá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa. Apesar disso, a agência indica a terapia apenas para tratamentos odontológicos, com ação antimicrobiana, quadros de inflamação, cáries, além de tratamentos de canal e ajuda no processo de reparação tecidual em caso de cirurgias. Na estética, a Anvisa autoriza o uso como auxílio à limpeza e assepsia de pele. Fonte: Brasil 61.
Com a abertura do mercado, o consumidor residencial poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia. (Foto: Divulgação / Freepik)
Os consumidores de energia de classe média podem economizar R$ 22,7 bilhões ao ano ao aderirem ao mercado livre. A informação é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Atualmente, o modelo de liberdade de escolha do fornecedor de eletricidade só é permitido aos grandes consumidores. Com a abertura do mercado, o consumidor residencial poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destaca os benefícios do acesso ao mercado livre de energia: “A abertura do mercado dá direito a estes consumidores a um mercado dinâmico, competitivo, concorrencial para que eles possam comprar energia mais barata, impactando diretamente as famílias brasileiras”.
Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica que os preços no mercado livre são mais baratos devido à concorrência. “Os vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência, todos os consumidores”.
BRASIL ESQUECIDO - Atualmente, os consumidores de energia de classe média estão inseridos no grupo B1 Residencial, independentemente da demanda e do valor da conta. Segundo o presidente-executivo da Abraceel, esse grupo — que representa 70% do consumo residencial do país — faz parte do “Brasil esquecido”, por não se enquadrar entre os beneficiados por medidas que reduzem o custo da energia elétrica.
“O Brasil esquecido no mundo da energia elétrica é um Brasil de consumidores que não têm acesso a nenhum benefício na compra de energia elétrica. Não têm acesso à concorrência, não têm acesso a subsídios, não têm acesso ao mercado de geração distribuída solar fotovoltaica, ou porque não têm telhado ou porque não têm recursos para fazer o investimento, ou mesmo não têm crédito para financiar esses projetos. Então, esse é o Brasil esquecido, é um Brasil que paga todas as contas do setor elétrico — e não tem direito a benefício nenhum, não tem direito a nada”.
Para o professor Ivan Camargo, é uma questão de tempo até que a classe média seja beneficiada com acesso ao mercado livre. “Se a gente vê historicamente, o acesso ao mercado livre tem aumentado, ou seja, a regulação está diminuindo a carga das pessoas que podem entrar no mercado livre. Então, é uma questão de tempo, no meu modo de ver. Daqui a pouquinho a classe média vai começar a se beneficiar, até pela concorrência das geradoras que estão renovando seus contratos”.
Criado na década de 1990, o mercado livre de energia só era permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW). Ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores aderirem ao modelo. Atualmente o valor mínimo para entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa.
CDE - A universalização do mercado livre pode beneficiar até mesmo os consumidores de classe média que permanecerem no mercado regulado. Isso porque os consumidores de baixa renda atendidos pela tarifa social poderão ter descontos adicionais de até 10% na conta de luz ao escolher o fornecedor de energia.
Dessa forma, eles deixam de precisar dos subsídios da tarifa de geração de energia, custeada pelos demais consumidores do mercado regulado via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Na medida em que [o consumidor de baixa renda] compra energia no mercado livre e deixa de ter um subsídio nessa parcela, que é a parcela de energia elétrica, isso causa um efeito positivo para os demais consumidores, na medida em que esse desconto pago na energia elétrica para tarifa social é suportado pelos demais consumidores”.
Segundo o estudo da Abraceel, a abertura do mercado de energia poderia reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido pelo governo ao grupo B1 Residencial Baixa Renda. Esse valor é custeado, via CDE, pelos demais consumidores brasileiros. Em 2023, o orçamento para a CDE foi de R$ 33,4 bilhões. Fonte: Brasil 61.
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou inflação de 0,14% na 1ª semana de agosto e acumula alta de 4,28% nos últimos 12 meses (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo de Habitação, que passou de uma variação negativa de 1,06% na quarta semana de julho para uma variação negativa de 0,22% na primeira semana de agosto. Nesta categoria, cabe mencionar o item tarifa de eletricidade residencial, que variou para uma taxa negativa de 0,36%, após uma variação negativa de 4,64% na semana anterior.
Também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (0,25% para 0,53%), Despesas Diversas (0,48% para 0,56%) e Vestuário (-0,33% para -0,30%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,04% para 1,01%), conserto de bicicleta (-0,89% para -0,59%) e calçados infantis (0,81% para 1,38%).
Por outro lado, apresentaram recuo em suas taxas de variação: Educação, Leitura e Recreação (1,33% para 0,51%), Transportes (1,07% para 0,74%), Alimentação (-0,36% para -0,46%) e Comunicação (0,04% para 0,02%). Nestas classes de despesa, vale citar os itens: passagem aérea (6,20% para 1,33%), gasolina (4,08% para 2,62%), hortaliças e legumes (0,13% para -2,04%) e combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,03% para -0,10%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileior de Economia, FGV IBRE. Fonte: Brasil 61.
As inscrições para o 31º, 32º, 33º e 34º ciclos do Programa vão de 7 a 18 de agosto e devem ser feitas pelo site http://maismedicos.gov.br/. (Foto: Divulgação / Marcelo Camargo - Agência Brasil)
Estão abertas até o próximo dia 18 de agosto as inscrições para mais quatro ciclos do Programa Mais Médicos. Três dos editais abertos pelo Ministério da Saúde são para médicos que queiram atender públicos específicos como: saúde indígena, prisional e em consultórios de rua. O 31º ciclo do programa, que destina vagas de coparticipação entre estados e municípios, ainda está em fase de confirmação pelos municípios, mas a lista preliminar prevê a oferta de 10.340 vagas para a em todo o país. As inscrições também já estão abertas e vão até o dia 18 de agosto.
Segundo o Ministério da Saúde, para aderir ao Mais Médicos os gestores de cada município precisam acessar o eGestor, um sistema usado para uma série de políticas da atenção primária. “Quando o Secretário de Saúde, o coordenador de atenção básica entra nesse sistema, ele vai poder clicar num campo que é de adesão às iniciativas do Programa Mais Médicos. Os gestores precisam ingressar nesse sistema e manifestar o interesse nessas vagas”, explica o Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.
Com base nesse quantitativo de equipes que o município já dispõe é que o Ministério calcula a possibilidade de adesão ao Programa. “Não temos uma meta inicial, exatamente porque o município tem a autonomia, ele que precisa avaliar qual é a sua necessidade” complementa o Secretário.
QUEM PODE PARTICIPAR - Podem se inscrever no Programa os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país e que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no exterior. Todos os perfis podem se inscrever de forma simultânea, mas vale ressaltar que médicos brasileiros têm prioridade na seleção.
As inscrições para o 31º, 32º, 33º e 34º ciclos do Programa vão de 7 a 18 de agosto e devem ser feitas pelo site http://maismedicos.gov.br/. Os profissionais que tiverem a inscrição validada poderão indicar, entre os dias 21 e 25 de agosto, dois locais de interesse para atuação.
Para as vagas do Saúde Indígena, a previsão é que em 21 de agosto seja publicada a lista dos médicos com inscrições validadas e aptos à indicação dos locais de atuação. Já os selecionados para trabalhar no Consultório de Rua o resultado final das adesões deve sair no dia 31 de agosto, mesma data que deve ser divulgado o quadro de vagas aderidas pelos municípios para Saúde Prisional.
2,3 MÉDICOS A CADA 1000 HABITANTES - Dados do Ministério da Saúde apontam que o país tem, hoje, 2,3 médicos a cada 1000 habitantes. “Quando avaliamos esse dado sabemos que é uma média menor que os países da OCDE, que reúne uma série de países europeus, uma série de países que têm investido em sistemas públicos de saúde e sabemos também que é uma meta menor do que foi planejado dentro do Programa Mais Médicos que é chegar em, 2026 com 2,6 médicos a cada mil habitantes”.
MAIS MÉDICOS PARA O NORTE E NORDESTE - Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicada em julho passado, revelou que um terço da população sofre com a ausência de médicos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. O levantamento foi feito com 3.385 cidades brasileiras, ou seja, em 60,8% do total.
Há 8 anos atuando na Procuradoria Judicial de Saúde do Maranhão, o procurador Carlos Henrique Falcão de Lima conta que a falta de profissionais de saúde, sobretudo nas cidades de pequeno porte do interior do estado, é um problema antigo e de difícil solução. “A gente tem vários municípios, os mais pobres, mais carentes, que infelizmente não tem uma saúde adequada. Esses pacientes vão atrás de hospitais regionais, que não conseguem absorver toda essa demanda dos municípios pequenos e há uma procura imensa de pessoas que vêm do interior para buscar tratamento de saúde e medicamentos na capital.”
No edital do primeiro semestre, aberto para reposição de médicos no programa Saúde da Família, foram oferecidas seis mil vagas e mais de 34 mil médicos se inscreveram no Programa. A meta é chegar até o fim deste ano com mais de 28 mil médicos participantes e mais de 96 milhões de brasileiros sendo cobertos pelo programa. Fonte: Brasil 61.
Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. (Foto: Divulgação / Brasil 61)
O governo federal deposita nesta quinta-feira (10) mais de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras do Brasil. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam pagar despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste primeiro decêndio de agosto os repasses do FPM representam uma queda de cerca de 20%, em comparação com os valores repassados no mesmo período do ano passado. Apesar da queda em relação a 2022, o especialista ressalta que o resultado deve ser comemorado pelos gestores municipais, porque R$ 5,6 bilhões representam um viés positivo, se comparados com a totalidade do Fundo que foi paga no primeiro decêndio de julho deste ano – quando as prefeituras receberam 30% a menos.
“O pagamento do FPM neste primeiro decêndio de agosto representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao mesmo decêndio do mês passado”, comparou o consultor. “Contudo, esse primeiro decêndio de agosto é ainda cerca de 20% menor do que o primeiro decêndio de agosto do ano passado, 2022. Isso indica uma retomada, ainda que haja essa defasagem, em relação ao Exercício anterior, mas em um viés de alta bem acentuada em relação a esse exercício”, analisou César Lima.
Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Taquaral (SP). Embora o município esteja localizado no Estado de São Paulo – o mais próspero do país – o prefeito de Taquaral, Paulinho Cardoso, destaca que muitas vezes o dinheiro do FPM resolve problemas muito importantes para o cidadão.
"O FPM é imprescindível, pois no caso de municípios de pequeno porte a nossa fonte de arrecadação própria é totalmente insustentável para a prestação de serviço [necessária] no município”, declara o prefeito, para destacar em seguida: “Sendo assim, o FPM é totalmente importante".
Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.
Como funciona o Fundo
O dinheiro do FPM é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal. Sua distribuído às prefeituras é feita de dez em dez dias (por isso o nome "decêndio"). Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados.
A transição para os novos números do censo demográfico do IBGE está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República. Fonte: Brasil 61.
O Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação, medidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). De acordo com dados do Boletim Focus, a projeção é de 4,84% para 2023, o que representa uma queda de 0,06 ponto percentual na comparação com o índice divulgado há uma semana. O IPCA é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira.
Para 2023, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p), para cima ou para baixo. Portanto, a expectativa de inflação ainda permanece acima da meta.
No PIB, a projeção manteve-se estável desde a semana anterior. A projeção de crescimento do PIB para 2023 é de 2,24%. Esta é a segunda semana de estabilidade registrada, após consecutivas altas da projeção do PIB. As altas ocorreram em vista da divulgação de um resultado acima do esperado para o primeiro trimestre. Já a projeção do dólar teve queda pela segunda semana. A moeda é cotada a R$ 4,91 para 2023.
O IPCA, PIB e Câmbio divulgados nesta semana indicam um cenário positivo da economia brasileira em 2023. Já a projeção da taxa de juros básica da economia, a Selic, permanece a 12% para 2023, pela quarta semana consecutiva. Para 2024, a projeção é de 9,25% e, 2025, 8,75%. Esta é a quarta semana consecutiva de estabilidade de projeção da taxa de juros.
O IGP-M, principal índice de reajuste de aluguel do país, projeta variação negativa de 3,97%, e representa deflação, em uma sequência de quedas semanais desde o início de abril de 2023. Esta é a décima sexta semana seguida de queda do IGP-M.
Por outro lado, após 12 semanas consecutivas de queda, o IPCA Administrados, que representa serviços e produtos com reajustes definidos por contratos ou regulados pelo setor público, teve alta. O índice se encontra no patamar de 8,90%.
As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta semana. Segundo o Banco, “as informações são provenientes do Relatório Focus e resumem as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Ele é divulgado toda segunda-feira. O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do Banco Central". Fonte: Brasil 61.
. Dias, Zé Rainha e Stédille na CPI do MST; dono da Natura na CPI das ONGs e atores da Globo na CPI das Criptomoedas movimentam volta dos trabalhos legislativos. (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)
A semana promete ser movimentada no legislativo, inclusive com as articulações de bastidores, com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.
É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.
Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo”.
STF garante silêncio a G. Dias
O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão".
Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.
O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".
General pede punição nas FFAA
Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.
“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”.
Estrelas globais e criptomoedas
Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.
No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.
A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da corporação.
Presidente da Natura na CPI das ONGs
Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.
A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.
Aldo Rebelo, ex-integrante do PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”.
Motivação
O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos.
Agenda positiva
Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.
A aprovação da matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.
Política de armas
Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”).
Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental. Fonte: Brasil 61.
Entre 2027 e 2032, atual e novo modelo tributário vão coexistir. A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo compara transição a fazer uma reforma morando na própria casa. (Foto: Marcelo Camargo)
Caso seja aprovada pelo Senado, a reforma tributária não vai mudar de imediato o atual sistema de cobrança de tributos sobre o consumo do país. A chamada transição entre o modelo vigente e o futuro desperta a curiosidade de algumas pessoas, como Priscila Alves, moradora de Taguatinga Sul, no Distrito Federal. "Teremos um período de vigência de dois modelos concomitantes?", pergunta a servidora pública. Maria Carolina Gontijo, especialista em direito tributário, diz que sim. Ela explica que, durante 6 anos, o atual e o novo modelo de tributação de bens e serviços vão coexistir. "Vai ser como fazer uma reforma morando na própria casa", ilustra.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma, detalha como se dará essa transição. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai entrar em vigor em 2027, substituindo definitivamente os impostos federais PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, cuja arrecadação pertencerá aos estados e municípios, será implementado gradualmente, ao mesmo tempo em que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são extintos.
Em 2029, as alíquotas de ICMS e ISS vão corresponder a 90% das alíquotas que estão valendo hoje. Em 2030, a 80%. No ano seguinte, a proporção será de 70%. Em 2032, de 60%. A partir de 2033, ambos deixam de existir. Durante esse mesmo período, o IBS, que vai substituir ICMS e ISS, terá uma alíquota de referência para compensar a diminuição desses dois tributos.
A PEC permite a cobrança de uma alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% de IBS já a partir de 2026 como forma de adaptação para os governos e as empresas. Mas permite que esses impostos pagos em "fase de teste" sejam compensados por meio do abatimento de outros tributos. "A gente não tem essa pretensão de dizer que vai ser alguma coisa extremamente simples. A gente vai conviver com dois sistemas. Vai ser confuso, sim. Mas é um passo que a gente precisa dar se a gente quiser racionalizar a nossa tributação", diz Gontijo.
Um segundo período de transição previsto na reforma, este bem mais longo, servirá apenas para estados e municípios. Trata-se da mudança da incidência dos impostos da origem do produto ou serviço para o destino, onde há o consumo pelas pessoas. Essa transição vai levar 50 anos, entre 2029 e 2078.
O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. (Foto: Divulgação)
O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Na Bahia, 417 municípios vão somar mais de R$8,4 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira.
Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.
A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.
Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.
Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
-72.jpg)
-64.jpg)
