Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016. (Foto: Divulgação)
Em 2023, Brasil aumentou a cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes com aumento na aplicação de doses são contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, as vacinas meningocócicas, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola), além da contra febre amarela, indicada aos nove meses de idade. Os dados referem-se às doses aplicadas de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022.
De acordo com levantamento, em 26 estados houve alta da pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (1ª dose). Em 24 estados, foi registrada alta da aplicação do imunizante contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (2ª dose). Todos os estados e o DF tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP. Os percentuais variam de 61,6%, como a tríplice viral (2º dose), a 85,6% de cobertura, da tríplice viral (1ª dose).
A única vacina recomendada para faixa etária que não teve aumento na procura foi a contra varicela. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a queda ocorreu por um problema de segurança no maior fornecedor mundial, o que interrompeu o abastecimento no segundo semestre de 2023. “Não foi possível encontrar no mercado um substituto para essa interrupção temporária”, explicou.
Vacinação nas escolas
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016. Em fevereiro, o governo lançou Movimento Nacional pela Vacinação para retomar a imunização e combater notícias falsas sobre as vacinas.
Nísia Trindade atribui a melhora às ações regionais, com repasse de R$ 151 milhões para estados e municípios, e vacinação nas escolas. Em 2023, 3.992 cidades adotaram a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Outras estratégias adotadas foram ampliação do horário das salas de imunização, busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas, com o CPF de quem recebeu ligado a uma dose e à identificação do aplicador em um sistema nacional. Antes, esses registros eram inseridos em sistemas próprios dos estados e municípios.
“Essa é a retomada de algo que o Brasil nunca deveria ter perdido”, ressaltou a ministra. “A despeito do negacionismo, o governo não vai abrir mão da defesa da vida e da defesa da vacinação”, afirmou, acrescentando que as vacinas e água tratada são as medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade infantil e elevar a expectativa de vida.
Conforme balanço da pasta, subiu em um terço o número de municípios que alcançaram 95% da meta de imunização infantil.
HPV
Em relação à vacina contra o HPV, o número de doses aplicadas cresceu 30%. Desde 2014, quando se iniciou a imunização, a cobertura apresentava queda, apesar do aumento da faixa etária e inclusão dos meninos como público-alvo.
“Essa foi uma vacina alvo dos negacionistas. A aplicação caiu ano após ano”, reforçou o diretor Eder Gatti.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associada a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero e de ânus.
A vacina, disponível no SUS, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de mulheres e homens de 15 a 45 anos vivendo com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos. A partir de agosto, passou também a ser oferecida a vítimas de abuso sexual.
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. (Foto: Divulgação)
Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.
O aplicativo foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é acessado pelo gov.br. (Foto: Divulgação)
Em 2022, foram registradas 999.223 ocorrências de roubo e furto de celular em todo o país. Em média, foram 2.737 casos desse tipo de crime por dia. Esses números representam um aumento de 16,6% em comparação com os casos registrados em 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Segundo o anuário, entre 2018 e 2022, os registros de roubo e furto de celular somaram 4.726.913 casos. Durante os anos de 2020 e 2021, os períodos mais intensos da pandemia de Covid-19, houve uma redução significativa nesse tipo de ocorrência, devido às restrições de mobilidade e circulação.
Para combater esse tipo de crime no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Dessa forma, as vítimas de furto e roubo de celulares poderão bloquear mais o aparelho e os aplicativos digitais.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirma que o aplicativo veio como uma forma de enfrentar um problema estrutural da segurança pública brasileira. "Quando você vai tentar enfrentar ele, do ponto de vista de ocorrência na ponta, ele é muito pulverizado. Então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma mais estruturante, para prevenir, inibir de que ele [o crime] ocorresse."
O desenvolvedor de sistemas Vinicius Siqueira, 21, é morador de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ele relembra que seu celular foi roubado em 2020, e na época, realizou um boletim de ocorrência, mas não conseguiu recuperar o aparelho.
“Eu acredito que o aplicativo Celular Seguro será bastante útil, porque tem momentos que que a pessoa pode ficar até atordoada pelo crime que nem consegue pensar no que fazer. E a gente tem que levar em conta que existem aplicativos de instituições financeiras que podem ser acessados no celular”, afirma.
COMO ACESSAR O APLICATIVO?
Após acessar o site ou baixar o aplicativo, o primeiro passo é fazer o login pelo gov.br, após isso, irão aparecer os termos de uso. Em seguida, o aplicativo abre a tela inicial, onde encontram-se as três principais funções do aplicativo.
A primeira função é o cadastro de pessoas de confiança, onde o usuário deve inserir os dados das pessoas que irão auxiliá-lo na criação de ocorrências. A segunda é o registro de telefones, todas as linhas telefônicas precisam estar no CPF do usuário e não existe limite para cadastro de números.
Após isso, em caso de perda, roubo ou furto, o dono do aparelho ou pessoa de confiança pode utilizar a terceira função, que é o registro da ocorrência por meio de outro celular que esteja cadastrado. É necessário descrever quando, onde e como o crime ocorreu. Um número de protocolo será gerado e o aviso emitirá alertas para instituições participantes do projeto, como bancos.
A comunicação via site ou aplicativo não substitui a obrigatoriedade do usuário de comunicar às autoridades policiais, operadoras de telefonia e instituições financeiras. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fonte: Brasil 61.
Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. (Foto: Divulgação / Marcello Casal Jr)
A partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do abono salarial, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao pagamento do PIS/Pasep será de R$ 22,6 bilhões.
Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento de 2024 vai até agosto.
Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos por mês, conforme explica o advogado trabalhista Thiago Temporal.
“Você não tem que ter cinco anos de carteira assinada, mas cinco anos de carteira de trabalho. A sua inscrição no PIS se inicia com a abertura da sua carteira de trabalho, é o mesmo registro, então você tem direito independente do tempo de vínculo com a empresa”, esclarece.
Também é necessário estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como receber
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil, diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa, recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o documento de identidade.
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de aniversário, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no Pasep. O saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1975, com o objetivo de promover a integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. Fonte: Brasil 61.
Projeto de Lei 334/2023 prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos e será promulgado como lei. (Foto: Divulgação / Zeca Ribeiro)
Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios. A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 142 mil habitantes.
“Acabamos de derrubar o veto, uma vitória histórica e que foi iniciada na Bahia, através do senador Ângelo Coronel e por todos os prefeitos e prefeitas que acreditaram nesse movimento e proporcionou a UPB lutar incansavelmente para que essa vitória agora acontecesse. Essa medida vai beneficiar 90% dos municípios baianos, isso permitirá o equilíbrio fiscal para os municípios e claro uma tranquilidade para os prefeitos e prefeitas”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
Entenda a situação
Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.
Projeto de Lei 334/2023 prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos e será promulgado como lei. (Foto: Divulgação / Zeca Ribeiro)
Especialista explica características do setor e aponta as áreas em expansão. (Foto: Divulgação)
O setor de tecnologia no Brasil enfrenta um desafio significativo: a escassez de profissionais para atender à demanda crescente. De acordo com a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, nos próximos cinco anos, o país precisará criar quase 800 mil novos postos de trabalho nesse setor. No entanto, o Brasil forma pouco mais de 53 mil profissionais de tecnologia por ano, o que deve resultar em um déficit de 532 mil profissionais diversificados para atender à crescente demanda.
Sérgio Cardoso, curador líder da área de exatas da Estácio, explica que a falta de mão de obra comprometida no setor de tecnologia no Brasil é resultado de diversos fatores, incluindo uma demanda crescente e a evolução tecnológica. “As tecnologias avançam rapidamente, tornando um desafio para os profissionais de TI se manterem atualizados”, argumenta.
Cardoso também pontua que outro fator que contribui para esse problema é a educação com currículos desatualizados e abordagens pedagógicas tradicionais. A qualidade do ensino em TI varia, e a falta de cursos que foquem no desenvolvimento por competências e aprendizagem baseada em projetos limitam a capacidade dos alunos de adquirir as habilidades práticas possíveis para o mercado de trabalho em constante evolução. “Além disso, a infraestrutura tecnológica e o acesso à internet no Brasil apresentam desafios, prejudicando a participação de regiões menos envolvidas no setor de tecnologia”, afirma.
Essa falta de profissionais capacitados é ampliada pelo sorteio de muitos candidatos, que se sentem despreparados para as demandas técnicas e acreditam erroneamente que é necessário conhecimento prévio em programação ou tecnologia. Nesse contexto, a Estácio está fazendo a diferença com o curso gratuito “Prepara Tech”.
Curso gratuito Prepara Tech
O Prepara Tech oferece uma oportunidade de conhecer as diversas possibilidades de atuação no setor de TI. Cardoso, que também é curador e responsável pela construção do curso, defende que o "Prepara Tech" contribui para uma diminuição dos desafios do setor de tecnologia no Brasil, preparando indivíduos para integração na indústria de TI, independentemente de seu conhecimento prévio. “O curso abrange desde o raciocínio lógico até a lógica de programação, conveniência as bases simples para uma carreira bem-sucedida em tecnologia”, diz.
O curso da Estácio é gratuito e destinado a qualquer pessoa interessada em ingressar na área de tecnologia, seja um estudante em busca de uma área de estudo ou um profissional que deseja adquirir novas habilidades. Não é necessário ter conhecimento prévio em programação, apenas disposição para aprender e explorar o mundo tech. Com o Prepara Tech, é possível conhecer diversas áreas do setor de tecnologia da informação e dar o pontapé inicial para seguir uma carreira. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://online.estacio.br/p/prepara-tech.
Formação acadêmica e sucesso no mercado de trabalho
Para o especialista conhecer as possibilidades do setor antes de iniciar uma graduação é fundamental. Por isso, o Prepara Tech é uma oportunidade ideal para quem tem afinidade com o setor de TI mas não sabe por qual o caminho seguir.
Vale lembrar que, no amplo campo da tecnologia, diversos setores estão constantemente à procura de profissionais qualificados devido à crescente demanda por inovação e soluções tecnológicas. Mas, para alcançar estas vagas é necessário investir na qualificação profissional. O especialista destaca algumas das opções de graduações como Desenvolvimento Full Stack; Engenharia de Software; Defesa Cibernética; Ciência de Dados; Banco de Dados; e DevOps.
“A área de Tecnologia da Informação oferece inúmeras oportunidades para quem busca desenvolver uma carreira sólida e dinâmica. No entanto, encontrar os cursos certos para adquirir as habilidades necessárias pode ser uma tarefa desafiadora” explica Sérgio Cardoso.
Cardoso evidência ainda alguns dos setores mais promissores na área:
Desenvolvimento de Software: Este é um dos setores mais perenes da tecnologia, com demanda constante por desenvolvedores de software em várias linguagens (como Java, Python, JavaScript), frameworks e em diversas áreas, incluindo desenvolvimento web, móvel e de aplicativos.
Segurança Cibernética: Com o aumento das ameaças cibernéticas, as empresas buscam especialistas em segurança cibernética para proteger seus sistemas e dados. Isso inclui profissionais que podem realizar testes de penetração, monitorar redes e implementar medidas de segurança robustas.
Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA): A análise de dados e a IA desempenham um papel fundamental em tomar decisões baseadas em dados. Profissionais que podem extrair insights de grandes conjuntos de dados e desenvolver algoritmos de IA estão em alta demanda.
Cloud Computing: A migração para serviços em nuvem continua a crescer, impulsionando a demanda por profissionais que entendem as principais plataformas de nuvem, como AWS, Azure e Google Cloud, e podem projetar e gerenciar infraestruturas em nuvem.
DevOps: A cultura DevOps visa a integração contínua e a entrega contínua, automatizando processos de desenvolvimento e operações. Profissionais de DevOps são essenciais para a entrega eficiente de software.
A proposta agora segue para análise do Senado. (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
Combate à evasão escolar
O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.
Fundo Social
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ministério da Fazenda também incluiu contas nível bronze na plataforma gov.br para acesso às renegociações pela internet. (Foto: Divulgação)
O governo federal publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A intenção de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado; contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
Desenrola
O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Até o início deste mês, um balanço do Ministério da Fazenda apontou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação.
A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
Caso haja erro na quitação da dívida -por saldo indisponível na conta, por exemplo-, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes. Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso -a incidência da multa dura por 60 dias.
Medida foi incluída em projeto que, originalmente, tratava de regras para simplificar a comunicação entre a administração pública e os cidadãos. Texto vai ao Senado. (Foto: Divulgação / Zeca Ribeiro)
Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.
Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra. Termos como "todes", "todxs", "amigues" e "amigxs" fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo "e" é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome "elu" para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.
Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível. Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", além de algumas regras de simplicidade, como: frases em ordem direta e curta; uso de palavras comuns; evitar palavras estrangeiras; organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".
"Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa", disse o parlamentar
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) votou contra a medida e chamou a emenda de "jabuti" — que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original. "Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada, o complexifica", disse Alencar.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.
Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.
Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.
O valor a ser pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021. (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
Pelo menos 540.892 trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ainda não sacaram o benefício do calendário 2023 e ano-base 2021. Ao todo, ainda há R$ 535,7 milhões nas contas para serem sacados até o dia 28 de dezembro deste ano. O levantamento foi feito pelo Ministério do Trabalho e Empregos.
O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não sacou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que deve ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 13. A previsão é que ele tenha início em fevereiro de 2024.
A Caixa, responsável pelo PIS (Programa de Integração Social), pagou de fevereiro a julho 21,7 milhões de parcelas aos trabalhadores, no montante de R$ 21,6 bilhões. Já o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a servidores públicos. O valor a ser pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:Â estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para a apuração; e ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Os valores referentes ao FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. (Foto: Divulgação)
Será realizado nesta sexta-feira (8) o pagamento do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,2 bilhões entre as capitais e cidades do interior do país. O valor é 28% menor que o repassado no mesmo período do mês anterior (R$ 7,2 bi) e em relação ao ano passado a queda foi de cerca de 7%, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões.
Os valores referentes ao FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. O consultor de orçamento César Lima explica que a redução está relacionada com a baixa arrecadação, mas está otimista com a melhoria da economia nos próximos meses, principalmente por causa do pagamento do 13º salário.
“Vamos esperar que isso dê uma aquecida na economia. Há um arrefecimento do consumo, as pessoas esperando para ver se esses juros vão cair ou não, uma vez que esses números é o acumulado da arrecadação entre 21 e 30 de novembro”, comenta.
Importância dos repasses
O prefeito de Carnaíba, em Pernambuco, Anchieta Patriota, diz que esse recurso é fundamental para manter as contas em dia, principalmente no caso das cidades menores. Ele ressalta que para alguns municípios esse repasse chega a representar 80% da receita.
“Vai dar tanto para pagar o 13º salário dos funcionários, que uma parte tiramos do FPM, mas basicamente vai ser para cumprir com os salários do mês de dezembro, o 13º das diversas categorias do município, além das férias dos professores que a gente paga normalmente no mês de dezembro”, conta.
No mês de dezembro, os municípios ainda recebem o adicional de 1% do FPM, desde 2007. De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos às cidades. Neste ano o valor foi de R$ 1.341.176.515,38, que significa um montante 1% maior do que no ano passado.
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. Fonte: Brasil 61.
As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (07), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica. "No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.
De acordo com a CNM, do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente: são três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento municipal em períodos de maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nestes casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.A CNM ainda aponta que outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de dedução de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa retenção ocorre sobre os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o FPM, mas não é aplicada nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o desconto de 1% é efetuado para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
13º salário
Conforme divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.
Para ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total. Fonte: Brasil 61.
Motivo é a preocupação com a formação dos professores. (Foto: Divulgação)
O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.
Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”.
A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.
Pisa 2022
Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.
O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”
Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil. O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.
“Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.
O número de brasileiros com trabalho, atualmente, é o maior á registrado pelo IBGE. (Foto: Divulgação)
O número de empregados com carteira assinada aumentou 1,7% de agosto a outubro, comparado ao trimestre anterior - são 37,6 milhões. O desemprego caiu para 7,6% no mesmo período. O número de brasileiros com trabalho, atualmente, é o maior á registrado pelo IBGE
Quem ajudou a subir um prédio, já tem história para contar. Para Marcelo Gonçalves, o pacote veio completo: emprego na área dele e com carteira assinada. "Eu estava como auxiliar em outra construtora e aqui estou como almoxarife que é a minha especialidade", comemora ele.
O número de empregados com carteira assinada aumentou 1,7% de agosto a outubro, comparado ao trimestre anterior. São 37,6 milhões de trabalhadores registrados e a quantidade de ocupados nunca foi tão grande.
Pela primeira vez desde 2012, quando começou a série histórica do IBGE, o número de pessoas ocupadas ultrapassou os 100 milhões de brasileiros. Esse recorde mostra um aumento na quantidade de trabalhadores que conseguem ter uma renda no fim do mês, tentando subir na vida, mas esse dado também revela que nem todos fazem essa escalada de forma igual.
Do prédio em construção na beira da praia, dá para ver a luta de outros brasileiros. O Genivaldo passa mais de seis horas vendendo cangas. "Dá pra me virar um pouco. Pelo menos estou trabalhando", diz. Ele está entre os quase 40 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Para o vendedor ambulante Rômulo de Paula, que nunca teve carteira assinada, o que vale é não desistir:
"Dias melhores virão. Até no lixão nasce flor. Nós só queremos brilhar e vencer mesmo". A manicure Renata Nunes também corre atrás. Trabalha por conta própria, como mais de 25 milhões de brasileiros, e não é de hoje. "Eu tinha uma confeitaria, quebrou. Aí eu caí para dentro da faxina. Acabei tendo que abrir mão disso e aí fui ser manicure nail designer", conta ela.
"A informalidade no Brasil é muito alta, é muito preocupante, e seus efeitos são muito difíceis de medir. Então, existe um longo caminho a se percorrer até reduzir os números absolutos. Eu diria que a gente está no começo de uma trajetória de redução", afirma Julia Braga, coordenadora do Ipea.
Os números divulgados nesta quinta-feira (30) pelo IBGE revelam ainda que o desemprego caiu para 7,6% no trimestre terminado em outubro. É a menor taxa trimestral desde 2015.
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