Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal. (Foto: Divulgação)
Termina nesta quinta-feira (11)Â o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, todos os estados vão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A data coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal.
De acordo com a pasta, até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já iniciaram o procedimento de troca.
A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados. O limite anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023.
MUDANÇAS
O novo documento vai comprovar a autenticidade da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado.
O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Fonte: Brasil 61.
O cadastro deve ser feito pelo sistema InvestSUS. (Foto: Divulgação / Marcello Casal)
Estados municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os gestores de cada localidade têm até 15 de janeiro para cadastrar ou atualizar dados dos profissionais da enfermagem. O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que o prazo foi reaberto para inserir as informações referentes ao levantamento Janeiro 2024. O cadastro deve ser feito pelo sistema InvestSUS. A plataforma é responsável por controlar os repasses complementares da União referentes ao pagamento do piso salarial da categoria.
Segundo o conselheiro do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, o piso salarial deve ser valorizado. Ele diz que é importante que todos colaborem para a correta implementação do que foi estabelecido. “A grande questão do financiamento, do custeio está sendo implementada e a gente tem a expectativa para que, de fato, façam justiça social para essa profissão tão importante para o nosso país”, ressalta.
Em 2023, o Fundo Nacional de Saúde executou os recursos complementares destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Eles foram repassados aos fundos estaduais e municipais de saúde, através de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.
Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal são os responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e/ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os gestores municipais continuarem atentos às novas orientações. A entidade ressalta que vem atuando constantemente pela correta implementação do piso salarial e lembra que a falta de informações pode atrasar o pagamento dos profissionais. Fonte: Brasil 61.
Prazo para solicitar renegociação termina em 31 de maio. (Foto: Divulgação)
Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%. “A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.
A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições. O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.
Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE. (Foto: Divulgação / Redação Sertão Hoje)
Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.
O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.
Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.
Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.
O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens. (Foto: Divulgação)
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
"Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa", afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. "Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio", argumentou o ministro.
A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Eleições serão realizadas em 6 de outubro; eventual segundo turno será no dia 27. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas:
Pesquisa de opinião
Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Audiências públicas e resoluções
De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
Janela partidária
Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.
Registro de estatutos e filiação partidária
Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
Alistamento eleitoral
Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.
Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.
Teste de Confirmação do TPS
Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feito a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.
Prisão de eleitores
Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. (Foto: Divulgação)
O primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios será pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões valor 29% maior que o último pagamento, realizado no dia 29 de dezembro. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, também houve um crescimento em comparação com o primeiro decêndio do ano passado. “Teve um aumento de 12% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Se descontarmos a inflação do período, de mais ou menos 5%, nós vamos ter um aumento real na faixa de 7% a 8%”, analisa.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. A movimentação no comércio por causa das festas de fim de ano também fez com que os números melhorassem.
A expectativa é de que esse ano seja melhor, de forma geral, já que 2023 foi um ano de muitas mudanças, segundo César Lima. “Esperamos surpresas boas, uma vez que temos aumento de arrecadação, queda de IPCA, temos também a questão dos investimentos que têm aumentado, até os do exterior. Vamos esperar que isso tudo nos dê bons frutos e também na área do FPM neste ano”, comenta. Fonte: Brasil 61.
Cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser imunizadas com a Qdenga. (Foto: Divulgação / Fiocruz)
A partir de fevereiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá ofertar a vacina que protege contra a dengue, conhecida como Qdenga. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil será o primeiro país no mundo a realizar a vacinação contra a dengue pelo sistema público de saúde. Serão entregues 5.082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. Inicialmente, a vacinação será focada em público e regiões prioritárias. Cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser imunizadas com a Qdenga.
Conforme a pasta, a vacina Qdenga (TAK-003) foi desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda Pharma. O registro do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste 2023. A vacina é recomendada para as pessoas entre 4 a 60 anos, que devem ser administradas em duas doses, com intervalo de três meses. Todas as pessoas, mesmo aquelas que já tiveram dengue, poderão receber a vacina.
Como funciona a vacina?
De acordo com o médico infectologista Fernando Chagas, a vacina contra dengue é composta de um vírus atenuado, ou seja, um vírus vivo, mas enfraquecido e com fragmentos dos outros 3 tipos de dengue que circulam pelo mundo.
“Nós temos 4 tipos de dengue que a gente classifica como DENV 1, DENV 2, DENV 3 e DENV 4. A vacina é um vírus do tipo DENV 2, mas com fragmentos dos outros 1, 3 e 4 que uma vez no nosso corpo, estimula a produção de anticorpos e de defesa celular contra os 4 tipos de dengue. Nos estudos, foi mostrado uma eficácia de média de 80% na diminuição de casos e das pessoas que desenvolveram uma doença mais de 90% no risco de evoluir para forma grave. Então, é uma efetividade muito alta”, explica.
O infectologista destaca que, nos estudos e nas populações que receberam a vacina, os efeitos adversos têm sido muito leves, geralmente dentro de dois dias após a aplicação. “A gente tem observado geralmente sinais e sintomas que até lembram doenças febris, como febre baixa, às vezes um pouco de dor muscular, geralmente leve. Algumas pessoas relatavam um pouco de dor de cabeça também leve, que duram em média de 1 a 3 dias. Qualquer sinal ou sintoma que passe de 3 dias a pessoa tem que considerar a possibilidade de ter adoecido concomitantemente a vacina ou até mesmo antes de receber a vacina, então é importante buscar o atendimento médico”, diz.
Por tratar se de uma vacina composta de vírus atenuado, a Qdenga não vai poder ser administrada em certos grupos, como explica o infectologista. “Pessoas que têm doenças que prejudiquem a imunidade ou que façam uso de medicamentos que diminuam a imunidade, por exemplo, pessoas que fazem uso de corticoides a mais de 15 dias. Assim como também as gestantes e mulheres que estão amamentando não vão poder receber a vacina porque tem um pouco de prejuízo na imunidade e a gente não sabe os reflexos da vacina na gestante e porque não se tem estudos sobre a transmissão do vírus ou da vacina para o leite”, afirma.
Para Chagas, a vacina contra dengue é uma estratégia que pode auxiliar nas estratégias de luta contra o vírus da doença e frear não só o avanço de número de casos, como também o número de mortes. “Nós não temos medicamentos específicos contra o vírus da dengue. Então, as medidas que tomávamos sempre foram no sentido de controlar o vetor de transmissão, o mosquito Aedes aegypti. E combater um inseto com a capacidade de adaptação tão grande acaba sendo muito difícil. Por isso sempre a gente acaba perdendo esta batalha. Mas a vacina acaba entrando com uma estratégia voltada diretamente contra o vírus, que se somada à estratégia que nós já temos contra o mosquito vetor, muito provavelmente a gente vai ter um impacto muito positivo, uma diminuição muito grande de não só novos casos, como também de mortes por dengue em todo o país nos próximos anos”, avalia. Fonte: Brasil 61.
A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme a Portaria Interministerial 6/28/12/2023 do MEC/MF. (Foto: Divulgação /
O Ministério da Educação (MEC) publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme a Portaria Interministerial 6/28/12/2023 do MEC/MF. O consultor de orçamentoÂÂ Cesar Lima explica que, no decorrer do exercício, esses valores podem ser novamente reestimados a depender da arrecadação do governo. “Uma melhoria no cenário econômico e na produção, uma queda na taxa de juros, um aumento das exportações, tudo isso poderá contribuir para que o fundo aumente ainda mais e possa contribuir e melhorar ainda mais os valores, os recursos que são utilizados para a educação das nossas crianças”, avalia.
O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo diz que é importante garantir a aplicação dos recursos de maneira eficiente, em consonância com os objetivos da educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros. “O novo Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e atua como mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino. E dessa forma buscando equalizar as oportunidades de educação básica, assim esperamos”, pontua. “A oferta de vagas de creches dependerá da apresentação dos planos dos municípios da educação e seu cumprimento”, lembra.
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.
Impacto na educação
Para o professor da Faculdade de Educação da UnB, Luiz Araújo, no modelo atual essas estimativas podem impactar com um incremento muito pequeno na manutenção das redes escolares.
“Se você depender apenas do crescimento vegetativo da receita para resolver o déficit educacional, por exemplo, na educação infantil ou na escola de tempo integral, você não vai dar conta nem nos próximos 10 anos do próximo PNE, do plano nacional que seja aprovado este ano de 2024, como não deu conta nos 10 anos anteriores”, observa.
“Manter a rede com alguma correção inflacionária são para sonhos mais audaciosos, ou seja, crescimento da oferta, de melhoria da qualidade, de educação em tempo integral”, complementa o professor da UnB.
O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo ainda reforça: “A oferta das vagas em creche dependerá da apresentação dos planos municipais da educação e o seu cumprimento. Os gestores precisam elaborar o documento o quanto antes para que os recursos possam ser aplicados prioritariamente em estrutura carente, visando aumentar a oferta de vagas”, lembra.
Segundo o professor da UnB Luiz Araújo, também é importante ficar atento aos valores. “Como os orçamentos municipais, estaduais são feitos no ano anterior, antes dessa portaria sair, a primeira providência é verificar se o que está previsto no seu orçamento está maior ou menor do que a previsão”, alerta.
Ele ainda acrescenta que a qualidade do ensino não depende apenas da disponibilidade de recursos, pois segundo ressalta, sem recursos não será possível estabelecer um padrão mínimo para de qualidade. “Quanto mais recursos o ente federal mais poderoso, que é a União, coloca para ser distribuído no Fundeb, menor são as desigualdades e maiores são as possibilidades daquele município oferecer uma educação de qualidade, pelo menos naquilo que tange a disponibilidade de recursos”, ressalta.
A CNM aponta que o reajuste vai impactar, principalmente, as prefeituras de cidades menores e que possuem menos poder de aumentar sua arrecadação. (Foto: Divulgação / Marcello Casal)
O reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, vai causar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, agravando ainda mais a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. A análise foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a entidade, as prefeituras possuem cerca de 2,3 milhões de funcionários que recebem mensalmente até um salário e meio. O novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste vai impactar, principalmente, as prefeituras de cidades menores e que possuem menos poder de aumentar sua arrecadação.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três estados corresponde a um terço do total do país. Já os estados com a menor concentração de servidores municipais com até 1,5 salário mensal são Acre, Amapá e Rondônia.
Para o professor de Economia da UnB Roberto Piscitelli, embora o salário mínimo ainda esteja longe de constituir um salário ideal, “o ganho real é uma conquista importante para os trabalhadores”. O especialista entende que, apesar disso, o reajuste é uma notícia positiva. “Diga-se de passagem, a maior parte das categorias organizadas, cerca de 80% do sistema, teve neste ano [de 2022] aumentos reais. Portanto, é bastante razoável que esse aumento se estenda àquelas pessoas que constituem a maior massa de trabalhadores, que são, teoricamente, os mais desprotegidos, os menos favorecidos”, avalia.
Já o professor Benito Salomão, doutor em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), observa que o reajuste foi abaixo do que estava previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte: “Ainda assim, o reajuste veio com ganho real relevante para os trabalhadores, acima de 3%, então me parece uma boa estratégia [do governo]”, enfatiza.
Segundo o economista Newton Marques, ao fazer o reajuste do mínimo de 6,85%Â o governo foi além da inflação do período, “que foi de 3,85%”. Conforme o analista, “a regra agora é crescimento com base no PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, mais o reajuste da inflação”. Fonte: Brasil 61.
Com essa medida, os sites de apostas esportivas agora podem ser tributados pelo poder público, podendo aumentar a arrecadação para o país em 2024. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
A proposta que regulamenta o mercado de apostas esportivas on-line no Brasil foi sancionada, no último dia 30, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa medida, os sites de apostas esportivas agora podem ser tributados pelo poder público, podendo aumentar a arrecadação para o país em 2024.
O cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas e fundador da Fulltrader Sports, Ricardo Santos, explica que para o apostador o texto fixa a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro. “Caso o portador tenha um lucro que ultrapasse a primeira faixa de isenção de Imposto de Renda, um pouco acima de 2.100 [reais], ele vai pagar 15% sobre isso. A nossa análise, como apostadores, é que este é o melhor cenário que poderíamos ter”, pontua. Além disso, os operadores passam a ser tributados a uma alíquota combinada de 12% sobre a receita obtida com as apostas, descontado os prêmios pagos pelos apostadores.
Segundo a Câmara dos Deputados, a nova legislação ainda estabelece que, do total arrecadado após as deduções pertinentes, 88% serão direcionados para custear e manter o agente operador. Já os outros 12% serão distribuídos da seguinte forma: 36% serão destinados ao setor esportivo; 28% ao turismo; 13,6% à segurança pública; 10% à área educacional; 10% à seguridade social; 1% será alocado para a implementação de medidas que visem prevenir, controlar e mitigar os danos sociais associados à prática de jogos.
Novas regras
Thiago Braichi, advogado tributarista do escritório Freitas Ferraz Advogado, aponta que a aprovação representa um passo positivo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. “O projeto de lei tem como foco a responsabilidade e integridade, estabelece padrões bem rigorosos para os operadores. Ele obriga, por exemplo, as organizações a adotarem a prática de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem responsável, previne fraudes e manipulações de apostas”, explica o especialista.
Com as novas regras, apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line ficam regulamentados. Além disso, a lei estabelece restrições a menores de 18 anos e proíbe a participação de proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas; servidores públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas e pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.
Também ficam vedados indivíduos que tenham ou possam ter influência sobre o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas e pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar). Fonte: Brasil 61.
As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma. (Foto: Divulgação / Marcelo Camargo)
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Foto: Divulgação)
Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.ÂÂÂ Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho. Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil. O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro. (Foto: Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon. A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. (Foto: Divulgação / Fiocruz)
O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, na última sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.
Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.
Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.
VACINA
Na última quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.
Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.
Ele acrescenta que “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”.
