Já estão abertas as inscrições para o evento "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo", que a OAB da Bahia realizará nos dias 22 e 23 de julho, no Centro de Convenções Salvador, na Boca do Rio. Trata-se da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, evento trienal organizado pela Seccional. Serão dois dias de debates, oficinas e atividades culturais voltadas a discutir a mulher na sua pluriversalidade. Será um espaço de escuta e participação da advocacia e de toda a sociedade, propondo pensar o presente e refletir caminhos futuros.
A Secretária Roberta Santana destacou a importância de um esforço conjunto entre o Estado, Municípios e a população para evitar desperdício de doses (Foto: Dóris Queirós/Saúde GovBA).
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes da nova vacina contra Covid-19, a XBB, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu pela ampliação do público-alvo do imunizante com data de vencimento em 03/07. A decisão foi tomada durante a reunião desta quinta-feira (27), da qual participaram os secretários municipais da saúde e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.
Atualmente, há 14.983 doses próximas ao vencimento na Bahia. Os municípios de Teixeira de Freitas, Simões Filho e Guanambi registram a maior quantidade de doses em estoque. Com a decisão tomada pelos gestores, pessoas a partir de 5 anos de idade e que não fazem parte dos grupos prioritários poderão receber uma dose da XBB, independentemente do histórico vacinal. Contudo, é necessário que seja respeitado o intervalo mínimo de três meses da dose mais recente.
Anteriormente, o imunizante estava disponível apenas para o público-alvo composto por: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua.
A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, destacou a importância de um esforço conjunto entre o Estado, Municípios e a população para garantir que não haja desperdício de doses. “É necessário o esforço de todos para evitarmos possíveis desperdícios dos imunizantes. Por isso, peço a população que busque uma Unidade Básica de Saúde e vacine-se.”, afirmou a gestora.
O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.
Especialista ressalta algumas recomendações para uma higiene animal mais adequada (Foto: Divulgação)
Em muitos lares os pets são amados como filhos dos seus tutores, estando presente em diversas atividades da família. Contudo, por muitas vezes, os humanos esquecem que os animais precisam de cuidados específicos e apropriados, principalmente quando se fala em higiene e nos produtos que podem ser utilizados na pele dos pets.
O pH, unidade de medida que estabelece o nível de acidez ou alcalinidade de uma substância da pele, varia de acordo com as espécies de animais e cumpre diversas funções importantes na saúde deles. Para se ter uma ideia, o pH da pele humana varia entre 4,5 e 5,9, enquanto o dos cães está entre 6,3 e 7,5. Já o dos gatos é ainda maior, ficando em torno de 7 e 7,5.
Portanto, por se tratar de espécies diferentes e com características distintas, os produtos de higiene devem ser desenvolvidos respeitando a necessidade da pele de cada uma delas. Sendo assim, o uso de shampoos, condicionadores, sabonetes, perfumes, talcos, cremes dentais e demais produtos desenvolvidos para a higiene humana não são indicados para uso em animais de estimação.
Segundo Lorena Augusta, professora do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima Educação, a utilização indevida desses produtos pode provocar algumas consequências, dentre as quais: relações alérgicas, mudança no pH da pele, hiper ou baixa produção de compostos sebáceos, o que acaba resultando em ressecamento, coceira, irritação e até lesões profundas.
“As áreas do corpo dos animais que mais apresentam essas reações alérgicas são o focinho, lábios, vulva, prepúcio e região do ânus. Geralmente, sintomas como vermelhidão e inchaços são os mais comuns a aparecerem após o uso de produtos de higiene humana. Por isso, ao perceber algum desses sintomas, não hesite em procurar um médico veterinário para o tratamento mais adequado possível”, alerta a especialista.
Outra prática muito comum entre as pessoas que possuem pets é a utilização de produtos indicados para bebês. Isso acontece pela errônea crença de que esses itens podem ter um efeito mais suave na pele do animal. “Não se deve fazer uso de produtos indicados para bebês com pH neutro na pele dos animais. Os mesmos foram desenvolvidos para pele da criança e uso em pets poderá desencadear uma disbiose na derme animal”, explica a professora da UNIFG.
A importância dos cuidados nos banhos
Sobre a rotina de banhos dos animais, Lorena Augusta explica que a avaliação da necessidade e dos intervalos para banhos dos pets precisa ser feita por um profissional. “O intervalo entre os banhos deve ser instituído após avaliação da necessidade, seja ela baixa ou alta exposição às sujidades. Um pet saudável, por exemplo, tem indicação de banhos quinzenais ou até mensais. Por outro lado, existem aqueles animais que precisam de banhos terapêuticos, esses devem estar especialmente sob orientação médica” explica.
Segundo a veterinária, a raça do animal também pode alterar esse intervalo, a exemplo dos cães de pelagem longa que precisam de penteação e menor intervalo entre os banhos. “Os gatos não precisam de banhos, com exceção dos banhos terapêuticos (prescrito pelo médico veterinário)”, orienta.
Dicas para garantir uma higiene
adequada para o seu animal
Para que a pele dos animais esteja, de fato, protegida e livre de reações alérgicas, algumas indicações são fundamentais nos cuidados higiênicos diários. Entre as principais recomendações estão:
Garanta que produtos de boa qualidade estejam sendo utilizados na higiene do pet;
Opte sempre por utilizar itens indicados por um médico veterinário da sua confiança;
Caso leve o seu animal de estimação para um banho em um Pet Shop, certifique-se de os produtos de higiene utilizados sejam adequados para o seu pet;
É importante que não haja a humanização do animal no quesito higiene. Lembre-se que ele estará mais seguro e protegido com fórmulas que se adequem e sejam indicadas diretamente para os cuidados animais.
Com 1527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, a Figueirópolis (TO), donde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul (Foto ilustrativa: Alberto Coutinho/GOVBA).
Uma ordem de serviço para a conclusão do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, foi emitida pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O investimento será de R$ 365,2 milhões, e a previsão para conclusão é de 26 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no último dia 7 de junho.
A ordem de serviço abrange a elaboração dos projetos executivos de engenharia e a execução dos serviços remanescentes para a conclusão das obras de subtrechos, incluindo os últimos 140 quilômetros da Fiol II e a montagem de uma superestrutura ferroviária na ponte sobre o Rio São Francisco. A Tec Engenharia será responsável pela execução. A Fiol I, que liga Ilhéus a Caetité, é de responsabilidade da Bamin Mineração.
Segundo o secretário do PPI da Casa Civil do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, o novo trecho faz parte do sistema Ferrovia Centro Oeste – Ferrovia Oeste Leste (Fico – Fiol). “A ordem de serviço para a construção do último lote remanescente da Fiol 2 representa mais um passo da consolidação desse importante eixo de ligação. Isso compreende uma ferrovia saindo do litoral da Bahia, no Porto do Sul. O primeiro trecho, Fiol 1, está concedido a Bahia Mineração e vamos concluir o trecho 2 como obra pública. O trecho 3 da Fiol será objeto de concessão, nós estamos terminando os estudos do traçado até o mês de janeiro do próximo ano”.
Cavalcanti explicou que a Fico 1, no Estado de Goiás, já está sendo construída e que será licitada também a concessão da Fico 2. “Com isso, nós teremos um concessionário saindo de Caetité, conectado com a Fiol 1, até Lucas do Rio Verde, já no meio do Estado do Mato Grosso. É um embrião da ferrovia transoceânica, tão importante para a conexão do comércio do Brasil e da América do Sul com a China e os países da Ásia”.
Entenda a Fiol
Com aproximadamente 1527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, donde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. Levando desenvolvimento por onde passar, a ferrovia tem como objetivos estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância, favorecer a multimodalidade, interligar a malha ferroviária brasileira e propor uma nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA.
Os benefícios esperados incluem a redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos, e o aumento da produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional. A ferrovia também interligará os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária. Outros benefícios incluem o incentivo aos investimentos, a modernização e a produção, a melhoria da renda e da distribuição da riqueza nacional, a redução da emissão de poluentes e a diminuição do número de acidentes em rodovias.
Na Bahia, a previsão é que a Fiol beneficie diretamente os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Barra da Estiva, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento do Brumado, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê, Caetité, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, São Félix do Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.
Internet móvel gratuita fornecida pelo governo estadual conta com filtro de conteúdo inviolável, que dão segurança e efetividade ao estudo realizado em casa (Foto: SECOM/GOVBA).
Uma das principais estratégias indicadas por especialistas para a evolução da educação pública no Brasil está em curso na Bahia. A partir deste ano, 300 mil estudantes Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes estadual e municipais já contam com acesso gratuito à internet para realizar estudos em suas casas, como complemento às aulas presenciais. No início do ano letivo, foram distribuídos 194 mil chips de internet móvel e, neste mês, mais 110 mil alunos também foram contemplados pelo programa.
Os mais de R$ 80 milhões investidos pelo governo estadual são provenientes do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e fazem parte dos R$ 3,5 bilhões destinados a estados e municípios para oferecer conectividade a até 22 milhões de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que estejam inscritas no CadÚnico, quilombolas e indígenas.
Além de promover a inclusão digital de estudantes pobres, o programa conta com uma tecnologia inovadora, desenvolvida no Brasil, para dar efetividade e segurança ao ensino híbrido, que combina atividades em sala de aula com reforço e nivelamento de conteúdo em casa. O chip recebido pelos alunos é a porta de acesso para um ambiente de ensino gerenciado pelos profissionais da educação. Os alunos são conduzidos a uma trilha de aprendizado individualizada, com controle de desempenho, assiduidade e tarefas, e só conseguem navegar nos endereços web permitidos pela secretaria de educação. Isso só é possível devido a um filtro de conteúdo hospedado na “nuvem”, inviolável ao contrário dos similares instalados nos dispositivos.
“Anteriormente, os governos usavam chips convencionais e sistemas de bloqueio de conteúdo instalados nos aparelhos. Com isso, os estudantes podiam facilmente burlar o sistema e usar o pacote de dados custeado pelo poder público para outros fins, como consumir conteúdos de entretenimento”, diz Rivaldo Paiva, CEO da Base Mobile, startup de Pernambuco responsável pelo desenvolvimento da solução. “Com essa nova tecnologia, de fato, podemos assegurar o bom uso do recurso público e que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos inadequados e nocivos, como os que propagam a violência no ambiente escolar.”
Em 2023, o Brasil registrou nova onda de casos de violência em escolas, em ações muitas vezes coordenadas ou estimuladas pela internet. Ao mesmo tempo, segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em um ano, entre 2021 e 2022, houve uma “explosão” no número de casos “sensíveis” envolvendo estudantes e as novas tecnologias de comunicação: 61% dos 1.424 professores ouvidos pela pesquisa “Tic Educação 2022” relataram ter apoiado alunos nesse tipo de ocorrência. Situações de “disseminação ou vazamento de imagens sem consentimento” foram as que mais cresceram (+117%). A seguir, vieram relatos de “cyberbullying” (+55%), “uso excessivo de jogos e tecnologias digitais” (+44%), “assédio” (+42%) e “discriminação” (+36%).
“No caso de escolas que oferecem aos alunos acesso gratuito à internet, o controle sobre os conteúdos é importante para garantir que as ferramentas digitais sejam usadas com segurança para fins educacionais”, explica Ricardo Castellini, coordenador de educação para a mídia, na Irlanda, do Observatório Europeu de Mídia Digital, principal iniciativa de educação midiática da União Europeia. “Crianças e adolescentes ainda estão formando sua capacidade crítica de entender o mundo a sua volta, e, portanto, nem sempre conseguem avaliar com segurança e confiança a qualidade dos conteúdos a que são expostas”.
Outros programas de conectividade
O uso dos recursos do Fust para promover a inclusão digital no ensino público também está se transformando em realidade em outras regiões do país.
Além do programa Internet Brasil, iniciativa do Governo Federal que já beneficiou 50 mil estudantes e vai alcançar um total de 700 mil, o chip educacional com filtro de conteúdo e demais funcionalidades foi adotado no ensino público de diferentes estados e municípios. Incluindo a Bahia, mais de 400 mil alunos estão usando a tecnologia nos programas de conectividade em diversos estados e municípios, como Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Nova Lima (MG) e Lagoa Santa (MG). O sistema também foi contratado e será implantado pelos governos dos estados de Espírito Santo e Sergipe, além das prefeituras de Aracajú (SE) e Joinville (SC), beneficiando outros 610 mil estudantes.
O esquema de segurança vai continuar até o dia 2 de julho, passando pelos festejos de São Pedro e da Independência da Bahia. (Foto: Feijão Almeida/GOVBA)
O balanço das ações de segurança realizadas durante o São João 2024 foram apresentados nesta quarta-feira (26), em uma coletiva de imprensa promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A divulgação dos dados estatísticos e de produtividade policial, além das principais ações ocorridas no período foram apresentadas no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. O evento contou com a presença de representantes das Polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).
O titular da pasta, Marcelo Werner, destacou o clima de paz que reinou nas festas ocorridas na capital e interior do estado: “mais de 2,5 milhões de pessoas adentraram esses circuitos. Tivemos diminuição dos principais delitos em relação ao mesmo período do ano passado. Garantimos a complexidade da operação no São João, como a gente faz, normalmente, no Carnaval”.
No período, 22 mil policiais e bombeiros militares reforçaram o efetivo em 325 municípios que realizaram festas com grandes atrações. Nesses dias, aconteceram 10 prisões por reconhecimento facial e sete pessoas com tornozeleira eletrônica foram capturadas.
Entre as ocorrências registradas nos circuitos do São João estão 12 roubos, 343 furtos, 185 mil fogos apreendidos e três armas apreendidas, sendo um fuzil, além de um integrante do baralho do crime que foi localizado. O secretário Marcelo Werner lembrou que, em breve, essa ferramenta será atualizada com a inserção de 19 novas cartas.
Pelo lado da Polícia Militar (PMBA), a produtividade indica que 377.182 pessoas foram abordadas, com 209 sendo conduzidas para averiguação. Mais de 7 mil motos e carros foram abordados.
O comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, explicou como se deu o esquema montado pela corporação. “Foi um planejamento grande, muito extenso, para todos os municípios que tiveram atrações. O resultado foi positivo, o saldo fala por si só. Isso demonstra um trabalho preventivo, feito antes, no controle, sobretudo, da comercialização ilegal de fogos, mas, também, da apreensão desses fogos de artifício. E, durante as festas, nós tivemos uma grande redução, principalmente, de lesões e isso demonstra, de forma clara, a ostensividade da Polícia Militar presente, com o serviço de inteligência atuante”, lembrou.
Dados da SSP-BA indicam que 2,5 milhões de pessoas curtiram os festejos em Salvador e outras 11 cidades que contaram com os portais de abordagem. A Polícia Civil contabilizou 33 autos de prisão e 44 prisões em flagrante.
De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, este baixo número também se deve ao grande investimento feito pelo Estado para garantir uma atuação mais efetiva das forças de segurança. “A Polícia Civil fez um investimento de quase R$ 4,7 milhões, foram mais de 1.600 servidores todos esses dias. E nós conseguimos levar para o interior do Estado 14 novas unidades diárias, ou seja, aquilo que a gente faz aqui, também, no Carnaval de Salvador, nós replicamos no São João. E, em paralelo ao registro de ocorrência, nós levamos também um local especializado para qualquer vítima de intolerância ou vítima de violência”, contou ela.
Nos festejos deste ano, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez 19 exames de lesão corporal e 22 identificações de drogas. O Corpo de Bombeiros registrou 818 ocorrências nos circuitos da festa e 806 atendimentos pré-hospitalares.
O coronel Adson Marchesini falou sobre a importância da conscientização da população. “Não é só porque o saldo foi positivo que nós não devemos continuar nos preocupando, principalmente com fábricas clandestinas, principalmente com o uso dos fogos de forma indevida, com a falta de cuidado com as crianças. Devemos redobrar nossas atenções para que, no ano que vem, a gente possa ter um São João ainda mais tranquilo e, também, com o uso de bebida alcoólica de forma irregular”, sinalizou o comandante-geral do CBMBA.
O esquema de segurança vai continuar até o dia 2 de julho, passando pelos festejos de São Pedro e da Independência da Bahia.
Em Rio do Antônio, Jerônimo inaugura uma Delegacia Territorial e entrega um trecho recuperado da BA-026 e sistemas de abastecimento de água (Foto: reprodução/G1).
O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, em Maetinga, onde entrega uma nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da PM, um novo Centro de Referência de Assistência Social e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que passou por reparos.
Em Rio do Antônio, a partir das 14h, Jerônimo inaugura, também, uma Delegacia Territorial, além de entregar um trecho recuperado da BA-026, que liga a sede do município à localidade de Umbaúba dos Pombos, e sistemas de abastecimento de água.
O ato simbólico contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira – FLICA 2024 (Foto: Feijão Almeida/GOVBA).
A cerimônia de transferência simbólica da sede do Governo do Estado de Salvador para Cachoeira, no Recôncavo Baiano, nesta terça-feira (25), marcou o início das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia. O ato simbólico contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu o título de cidadão cachoeirano e lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2024).
O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade. Em seguida, houve o hasteamento da bandeira na Praça da Aclamação, com execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Cachoeira pela Banda de Música da PM e Filarmônica 25 de Junho; e o 'Te Deum', ato religioso na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em memória aos que lutaram pela independência.
Na Câmara Municipal, o governador recebeu o Título de Cidadão Cachoeirano por suas importantes contribuições ao desenvolvimento do município, e na oportunidade, anunciou a entrega ao Ministério da Educação de um documento para que a luta pela independência do Brasil na Bahia seja um componente curricular na rede estadual de ensino e faça parte dos livros didáticos. “É uma honra receber essa homenagem em um local onde a independência do país começou. Com o Governo se instalando em Cachoeira temos a oportunidade de mostrar ao país a nossa força. Encaminharei um documento ao MEC, orientando que os livros e o currículo escolar possam contar a história real do nosso povo, que não é só da Bahia, mas do Brasil”, pontuou Jerônimo Rodrigues.
Reconhecer a importância de Cachoeira nas batalhas travadas no 2 de julho, feriado estadual, foi um dos objetivos da mudança de sede do governo por um dia, que aconteceu pelo 17° ano consecutivo, após aprovação da lei 10.695, de 2007. “A data simboliza um trabalho intenso de valorização da história da Independência do Brasil, consolidada na Bahia, a partir da luta do povo. “A participação dos cachoeiranos na batalha do 25 de junho marca o simbolismo que hoje é reforçado nessa transferência da capital do estado pra cá. É o compromisso do governo para seguir trabalhando pela preservação dessa história e valorização da nossa identidade”, afirmou o secretário da Cultura do Estado (Secult), Bruno Monteiro.
Estiveram presentes na cerimônia, a primeira-dama do Estado Tatiana Velloso, a secretária da Educação, Rowenna Brito, a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Gomes Moraes, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, a secretária da Saúde Roberta Santana, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e outros gestores do Estado.
O governador voltará à Cachoeira no dia 29 de junho para anunciar ações nas áreas de educação, segurança, infraestrutura, turismo e desenvolvimento rural.
Fogo simbólico
Os municípios do Recôncavo Baiano e da Região Metropolitana de Salvador, que também tiveram participação nas batalhas, serão contemplados com a passagem do fogo simbólico. A partir do dia 30 de junho, o fogo percorre 100km em direção a Salvador, passando pelas cidades de Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho, até chegar ao bairro de Pirajá, na capital baiana, para as comemorações pela independência, no dia 2 de julho.
Bahia pela Independência
Uma das vilas mais importantes do Brasil nos séculos XVII e XVIII, Cachoeira esteve entre as cidades que deram início às batalhas decisivas para tornar o Brasil independente de Portugal.
Em 25 de junho de 1822, os cachoeiranos assumiram a liderança do movimento que deflagrou a guerra pela Independência da Bahia. Pelos feitos heróicos de seu povo, o imperador D. Pedro I, em 1837, elevou a antiga vila à categoria de cidade, com a denominação de Heróica Cidade da Cachoeira.
A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário
Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas.
“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.
A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal.
O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço: “O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”.
O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio: “Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos”, salienta.
Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade: “Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.
De quem é a palavra final?
O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais.
“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivencia, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.
O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos.
“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa. Fonte: Brasil 61.
Levantamento foi realizado pelo marketplace educacional Melhor Escola e ouviu mais de 800 pais de alunos de escolas públicas e particulares do Brasil (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Em meio à aprovação pelos senadores, da nova reforma do ensino médio (PL 5.230/2023), o marketplace educacional Melhor Escola realizou uma pesquisa com pais de alunos sobre a proposta. Os dados apontam que novo Ensino Médio requer ajustes.
A pesquisa se baseou em um questionário com 842 pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas e particulares. Para 58,79% desses pais, o novo Ensino Médio não está preparando adequadamente os jovens para o futuro profissional e pessoal.
A psicóloga Kenia Lorenzzato, 43 anos, de São José do Rio Preto, município de São Paulo, tem três filhos, sendo que um deles concluiu o ensino médio em 2023. Para ela, o modelo do ensino médio não tem funcionado e, com as alterações, as desigualdades educacionais podem se acentuar.
"Na prática, eu percebo que o novo ensino médio não tem funcionado e a minha percepção quanto às novas mudanças previstas na reforma aprovada ontem, não é otimista, não vejo de forma positiva. Primeiro, porque eu acho que aumenta a desigualdade entre as escolas que conseguem preparar um professor e oferecer os itinerários", afirma Kenia.
Carga horária
O estudo mostra que 77,08% dos responsáveis concordam com o aumento da carga horária das matérias obrigatórias, como português e matemática – aprovada pelo Senado. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas.
O sócio fundador do Melhor Escola, Sérgio Andrade, destaca alguns fatores que podem ser atribuídos à percepção dos pais e responsáveis em relação ao Novo Ensino Médio, como a falta de disciplinas direcionadas ao mercado profissional.
"Eu acho que a percepção dos pais sobre o novo ensino médio tem como pano de fundo o alto apreço da população em relação à educação e a dificuldade do governo em suprir as necessidades da sociedade. E ela pode ser atribuída a alguns fatores como, por exemplo, a falta de integração entre teoria e prática e a ausência de algumas disciplinas mais voltadas para o mercado de trabalho", pontua Sérgio.
Os dados apontam, ainda, que 51,19% dos pais dos alunos avaliam de forma benéfica a redução da carga horária das disciplinas optativas. Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Fonte: Brasil 61.
O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves. (Foto: Leonardo Rattes Saúde/GOVBA)
O balanço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta uma redução no número de atendimentos a vítimas de queimaduras no São João de 2024 nas unidades estaduais de referência, comparado aos dados do ano passado. Ao todo, neste ano, houve 66 ocorrências, contra 71 em 2023, um decréscimo de 7%. Os números são referentes aos atendimentos realizados entre 20 de junho até às 7h desta terça-feira (25).
No Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o número de atendimentos foi exatamente o mesmo nos dois anos: 47. Destes, 32 foram por explosões de bombas e 15 por queimaduras diversas. Aproximadamente metade dos pacientes foi oriunda do interior do estado. O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves.
“São duas notícias boas e uma que nos preocupa. Houve uma redução no número de atendimentos e não tivemos pacientes graves. Isso é muito bom, demonstra um maior cuidado das pessoas com fogos de artifícios e fogueiras. No entanto, as crianças estão sofrendo com queimaduras e a gente pede aos pais e responsáveis que reflitam melhor sobre essa exposição delas no São João”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
No interior do Estado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), no Recôncavo, recebeu a maior parte dos pacientes e também teve uma boa redução de atendimentos. Em 2024, foram 13 ocorrências, cinco a menos que no ano passado. Quatro pacientes eram moradores de SAJ e os outros nove dos municípios de Muritiba, Governador Mangabeira, Cruz das Almas e Lauro de Freitas.
No Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, e no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), houve apenas dois atendimentos em cada, contra três, em cada, em 2023. Os dois atendimentos registrados no HRJ foram por queimaduras por pólvora sendo um paciente de Juazeiro e outro de Senhor do Bonfim. Os dois atendimentos registrados no HO foram um por queimaduras por pólvora e o outro por explosão de bomba, sendo um paciente de Barreiras e outro de Canápolis.
Já o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que não registrou atendimentos em 2023, teve duas ocorrências neste ano, ambas por queimaduras, sendo um paciente de Irecê e outro de Várzea da Roça.
“O Governo do Estado mostra mais uma vez seu compromisso com a população baiana e com os turistas também. O cenário ideal é que ninguém precisasse ser atendido por conta de explosões de bomba e outras queimaduras. Entendemos que existe uma tradição e, assim, nos cabe prepararmos as unidades de saúde para lidar com as consequências dos fogos de artifício com uma assistência de qualidade”, declara Roberta Santana.
O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos.
O governador Jerônimo Rodrigues faz o lançamento e autoriza a abertura dos programas Bolsa Esporte e FazAtleta, edição 2024, nesta quarta-feira (26), às 9h, durante evento solene no Largo de Roma (Centro de Treinamento de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana). O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos. Já o FazAtleta, projeto que viabiliza o abatimento no ICMS para empresas, na Bahia, que apoiam financeiramente projetos esportivos, beneficiou, no ano passado, 174 atletas e atendeu 199 projetos.
Alteração na tributação proposta pelo governo federal pode levar a cobrança do imposto para o momento da assinatura do contrato de compra e venda (Foto: André Borges/Agência Brasil)
A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal que recai sobre o comprador de uma propriedade – e passar a recolher o tributo já na assinatura do contrato de compra e venda e não mais na hora de registrar o imóvel no cartório, como é feito atualmente, reabre discussões já pacificadas nos tribunais superiores. O entendimento é do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler.
“A proposta de nova redação legal, ao prever expressamente a possibilidade de cobrança do tributo no ato de compra e venda, modifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado no tema 1.113, ao interpretar a redação vigente do Código Tributário Nacional de que essa exação, ou seja, essa cobrança do imposto apenas seria devida no ato da transferência do bem, que é o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel”, explica.
A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Segundo o advogado especialista Gustavo Conde, advogado no Vieira e Serra Advogados, a discussão sobre o ITBI e sua base de cálculo, que se faz presente até os dias de hoje, só gera ainda mais transtornos para os contribuintes.
“O Supremo já teve diversas decisões monocráticas e colegiadas no sentido de afastar isso, inclusive o tema 1.124 já tem uma decisão, embora ainda não tenha estado julgado. Isso expõe não só os contribuintes a um risco, mas também dificulta os negócios imobiliários, pois se tributará, às vezes, uma expectativa de propriedade a qual não se concretizou. E o imposto não pode incidir sobre expectativa, sobre uma ficção jurídica. Ele tem que incidir sobre a efetiva transmissão da propriedade”, ressalta.
Decisões consolidadas
Na opinião do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler, é importante considerar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no tema 1.113, trata da atual redação do Código Tributário Nacional.
“Eventual alteração na regulamentação, por meio de uma nova legislação complementar, alteraria, portanto, a própria base legal da interpretação e da uniformização dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que interpretou por certo a legislação atualmente vigente, que será diversa caso aprovada a regulamentação agora proposta pelo governo federal”, esclarece.
Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, é preciso ter cautela na hora de propor mudanças que possam interferir na vida dos contribuintes, que acabam sendo os mais afetados.
“Mais uma vez aí a reforma tributária parece que está dando um passo para trás ao invés de buscar uma simplificação, ao invés de aplicar o que já está decidido pelo Poder Judiciário e vai acabar gerando mais demandas dos contribuintes, que provavelmente não concordando com essa cobrança ou com o momento dessa cobrança vão ajuizar, vão aumentar o contencioso dentro do Judiciário”, reclama.
Impacto nos municípios
O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças após a aprovação da Reforma Tributária, em 2023. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), Aurílio Caiado, com a nova redação, dois novos impostos foram incluídos sobre operações com bens imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para integrar essas novas tributações, o secretário explica que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propôs duas alterações relevantes no ITBI, imposto já incidente sobre várias operações de bens imóveis.
Segundo ele, a primeira alteração refere-se ao fato gerador, que passará a ser considerado no momento da celebração do ato ou título translativo oneroso do bem imóvel ou do direito real sobre ele. A segunda mudança diz respeito à base de cálculo, que será o valor da transmissão ou o valor de referência, prevalecendo o maior.
“Embora essas propostas pareçam representar uma mudança significativa na cobrança do ITBI, na essência, elas apenas padronizam práticas já adotadas por vários municípios. Vale ressaltar que os dois temas em questão — base de cálculo e momento do fato gerador do ITBI — ainda estão em discussão na Suprema Corte”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Em relação aos questionados riscos, o auditor fiscal e especialista no tema, Cesar Saito, lembra que essas propostas ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados e poderão sofrer modificações relevantes durante o processo legislativo, sendo prematuro fazer afirmações sobre o futuro do ITBI. (Fonte: Brasil 61)
Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A parceria tem como objetivo implementar ações, programas, projetos e atividades de interesse comum na área do direito, governança pública, transformação digital, inovação tecnológica e social.
A assinatura foi realizada no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, e contou com a presença da procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, do secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, que representou o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, da coordenadora da gestão estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, Patrícia Medrado, representando o Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, do chefe de gabinete do Consórcio, Cláudio Piva, e do Procurador do Estado, Ailton Cardozo.
Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA. De acordo com o secretário executivo, Carlos Gabas, a Procuradoria lidera o processo jurídico de construção e de inovação no país. “Tenho certeza de que essa parceria irá encontrar saídas para reduzir desigualdades sociais e fortalecer o processo jurídico no Nordeste”.
O secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, afirmou que essa parceria entre a PGE-BA e o Consórcio Nordeste será exitosa e trará bons frutos não só ao Estado da Bahia, mas também ao Nordeste. Já o procurador Aílton Cardozo, destacou o papel da advocacia pública na construção de um estado mais forte e de qualidade. “Não o fazemos política pública sem segurança jurídica e não se faz política pública apenas pelas leis punitivas. Para construir políticas públicas que tenha educação, saúde, segurança e serviços para a população de qualidade é necessário que o poder público caminhe com a advocacia pública”, salientou.
O Termo assinado não está relacionado com a assessoria e consultoria jurídica do Consórcio Nordeste, que atualmente está sob a gestão da PGE do Rio Grande do Norte. A parceria tem como eixo central a cooperação no campo da governança, integridade, gestão de riscos e estratégica e da transformação digital, que visa envolver a atuação conjunta integrada da advocacia pública dos estados da Região Nordeste como elemento fundamental para a construção de uma governança pública adequada. Outro tópico importante da parceria é o interesse em desenvolver uma segurança jurídica necessária para a realização dos direitos sociais da população nordestina e para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas de desenvolvimento regional.
Desde a sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024 (Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA)
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.
A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: "mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos", ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.
Cenário epidemiológico e ações estaduais
Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultra Baixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população.
