Sertão Hoje

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Projeto que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara

Sexta / 07.05.2021

Programa socorreu cerca de 520 mil negócios em 2020. Texto aprovado autoriza a prorrogação de parcelas vencidas dos empréstimos

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, o Pronampe socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios com valor estimado em R$ 37 bilhões.O texto aprovado autoriza a prorrogação por até um ano das parcelas vencidas e ainda a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021, a taxa máxima de juros muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%. Já o limite individual de contratação terá como referência de cálculo o maior faturamento das empresas entre os anos de 2019 e 2020.A medida, que consta do Projeto de Lei 4139/20 do Senado, seguirá para nova votação pelos senadores devido às mudanças feitas pelos deputados na Câmara.

Governador autoriza investimento de R$ 4,25 milhões em gestão ambiental na Bahia

Sexta / 07.05.2021

A gestão ambiental na Bahia recebeu um importante investimento do Governo do Estado nesta quinta-feira (6). Em cerimônia transmitida ao vivo, pelas redes sociais, o governador Rui Costa autorizou a celebração de 18 convênios com consórcios públicos intermunicipais por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A ação representa um investimento de R$ 4,25 milhões, que vão beneficiar 270 municípios baianos. Na ocasião, foram firmados 10 novos convênios e realizada a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios com consórcios públicos intermunicipais para o biênio 2021/2023.

O governador reforçou que a descentralização da gestão ambiental por meio dos consórcios é relevante para o fortalecimento das prefeituras e desenvolvimento do estado. “Nós temos apostado nesse formato de consórcio e temos sucesso absoluto nos consórcios de saúde. Essa é uma articulação do Estado com os municípios para acelerar o licenciamento ambiental. Uma vez concedendo a licença, as prefeituras poderão dar continuidade ao processo e, com isso, ter mais celeridade neste processo. Aplicamos este investimento de R$ 4,25 milhões com muito prazer para fazer avançar a agenda ambiental do estado. Esse modelo de gestão compartilhada fortalece o ente municipal e acelera o desenvolvimento da Bahia”, declarou.

Os novos convênios beneficiam os seguintes consórcios: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo - CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do Alto Sertão.

O secretário do Meio Ambiente do Estado, João Carlos Oliveira, destacou que o investimento representa a descentralização da gestão ambiental na Bahia. “Nós estamos sempre em busca de uma agenda da pauta positiva do meio ambiente na Bahia. Meio ambiente é uma construção coletiva, e esses convênios fortalecem a gestão municipal. Os municípios poderão ter suporte técnico com contratação de profissionais na área ambiental para realização de licenciamento ambiental, fiscalização, suporte e outras demandas que se fizerem necessárias", disse.

Governo arrecada R$ 31 bilhões para investimentos em ferrovias

Sexta / 07.05.2021

Valor corresponde aos contratos firmados pelo Ministério da Infraestrutura em pouco mais de dois anos, e será utilizado para melhorias em ferrovias brasileiras

O Ministério da Infraestrutura garantiu mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias brasileiras em pouco mais de dois anos. O montante corresponde aos contratos firmados entre o leilão da Ferrovia Norte-Sul, na região central do Brasil, em 2019, e o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, no dia 8 de abril deste ano.

Os investimentos se dão por contratos de concessão com a iniciativa privada, algo que foi marca do governo federal ao longo de 2020. As movimentações econômicas que trazem investimentos em infraestrutura foram ressaltadas por parlamentares como o deputado federal Sanderson (PSL-RS).

PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - A concessão mais recente, dos 537 quilômetros da Fiol, foi vencida pela Bahia Mineração S/A (Bamin). A empresa agora é a responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho 1, durante os próximos 35 anos. Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões no trecho, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado em 20% restante para a conclusão das obras. Estima-se ainda a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e de efeito-renda ao longo da concessão. O projeto foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 8.916/2016.

Governo assina contrato para implantação de Centros Públicos de Economia Solidária

Sexta / 07.05.2021

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Na manhã desta quinta-feira (6), o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), assinou os contratos de gestão para a implantação e operação de dois Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), um na região da Chapada Diamantina, com investimento de R$ 1,6 milhões; e outro na cidade de Porto Seguro, na região da Costa do Descobrimento, com um investimento de R$ 1 milhão. O ato de assinatura ocorreu na sede da Setre, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Para o secretário da Setre, Davidson Magalhães, a importância deste investimento está no acompanhamento aos empreendimentos, permitindo a emancipação econômica de pessoas que não têm acesso à crédito e nem à assistência técnica. “Os centros de economia solidária se constituem nas mais importantes políticas públicas de economia solidária do país, que tem como objetivo principal fortalecer a economia regional e local, gerando emprego e renda em toda a Bahia”, explicou.

O Prefeito de Jacobina esteve presente nas assinaturas do contrato e expressou sua alegria em poder participar da implantação do centro público em sua região “Este equipamento vai transformar e fortalecer as políticas públicas no território da Chapada e nos nove municípios do entorno”.

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) são espaços multifuncionais públicos que se propõem a indicar oportunidades de promover e fortalecer o trabalho coletivo fundamentado na economia solidária. A estrutura desses centros é mantida através da parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Confira a lista dos Centros Públicos de Economia Solidária na Bahia

Bolsonaro veta adiamento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

Sexta / 07.05.2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 639/2021) que estendia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 31 de maio para 31 de julho. Segundo a proposta, a medida seria em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à pandemia do coronavírus.A decisão presidencial de vetar a prorrogação segue recomendações da equipe econômica. Segundo o governo, uma nova postergação poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Os valores recolhidos do IRPF impactam nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).Em abril deste ano, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (RFB n° 2.020/2021) adiando o prazo da declaração do IRPF de 30 de abril para 31 de maio, para diminuir as dificuldades impostas pela pandemia.

Bahia recebe 244.200 doses de vacina contra Covid-19

Sexta / 07.05.2021

Foto: Carol Garcia /GovBA

Uma nova remessa com 244.200 vacinas contra a Covid-19 chegou nesta quinta-feira (08) à Bahia. Todas as doses são da Astrazeneca/Oxford. O voo trazendo os imunizantes pousou no aeroporto de Salvador por volta das 9h45. Todo o carregamento será encaminhado para Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de onde deve ser expedido para os municípios.

O envio será feito no sábado, quando uma remessa de vacinas Coronavac deve chegar. Desta forma, será necessária apenas uma operação logística de distribuição. Como ocorreu uma entrega na última segunda, os municípios ainda possuem estoque da primeira dose da AstraZeneca. No entanto, caso os municípios terminem as doses antes do envio no próximo sábado (8), a Sesab fará o despacho antecipado por via terrestre. Os Núcleos Regionais de Saúde estão monitorando a realidade de cada localidade.

Com o novo lote, a Bahia totaliza 4.924.860 doses de vacinas recebidas desde o dia 18 de janeiro, data de chegada da primeira remessa.Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado os públicos de grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19.

Bahia registra 3.471 novos casos de Covid-19 e mais 83 óbitos pela doença

Sexta / 07.05.2021

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.471 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.139 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (6) também registra 83 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 920.422 casos confirmados desde o início da pandemia, 885.369 já são considerados recuperados, 16.073 encontramse ativos e 18.980 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.214.512 casos descartados e 201.365 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 47.627 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 18.980, representando uma letalidade de 2,06%. Dentre os óbitos, 55,57% ocorreram no sexo masculino e 44,43% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,68% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,98%, preta com 15,37%, amarela com 0,44%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,40% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 64,15%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,54%).

Governo da Bahia anuncia nomeação de mais 26 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz

Quinta / 06.05.2021

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (05), a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos, e em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso. As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis  para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor. Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Presidente da Câmara Arthur Lira encerra comissão sobre reforma tributária

Quarta / 05.05.2021

O prazo de conclusão dos trabalhos acabou há um ano e meio, segundo o presidente da Câmara. Intenção é preservar a tramitação da reforma e evitar possíveis contestações judiciais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19) foi encerrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão do parlamentar foi baseada em parecer técnico e publicada nesta terça-feira (4). De acordo com Lira, o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado acabou há um ano e meio, por isso foi necessário encerrar a comissão para preservar a tramitação da reforma e evitar possíveis contestações judiciais no futuro. O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também apresentou o parecer nesta terça, na comissão mista de deputados e senadores, criada para que Câmara e Senado cheguem a um entendimento sobre o texto antes da votação pelas duas Casas. De acordo com Lira, esse parecer não será votado na Câmara. O parecer de Aguinaldo Ribeiro sobre a Emenda à Constituição (PEC) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos federais: PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.

Bolsonaro edita MP que dispensa licitação para compra de bens e serviços no combate à pandemia da Covid-19

Quarta / 05.05.2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1.047, que flexibiliza as regras para aquisição de insumos no combate à pandemia. As compras de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19 poderão ocorrer, novamente, com dispensa de licitação. Estão incluídos os medicamentos, vacinas, materiais hospitalares e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a medida, bens usados podem ser comprados sem necessidade de licitação, mas o fornecedor deve se responsabilizar pelas condições de uso e funcionamento. 

A MP flexibiliza normas que expiraram em 31 de dezembro do ano passado. O Ministério da Saúde vai editar um ato definindo o prazo de vigência das condições especiais de contratação. Segundo o Ministério da Economia, a medida provisória vai permitir que bens, serviços e insumos usados para o combate à pandemia cheguem mais rápido à população. Ainda de acordo com a pasta, a MP não tem impacto sobre as contas públicas, porque trata, apenas, da adaptação das rotinas internas de órgãos federais e entidades. 

Deputado Estadual Nelson Leal vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Quarta / 05.05.2021

O Deputado Estadual Nelson Leal, que presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2019/2020, foi nomeado pelo Governador Rui Costa e vai assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). O Decreto de Nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 05. A SDE tem por finalidade formular e executar a política de desenvolvimento econômico do Estado, com competência para, entre outras coisas, formular e coordenar a Política Estadual de Desenvolvimento Econômico e sua execução nas secretarias e instituições do Estado; formular planos, programas e projetos, no âmbito de sua competência, observadas as diretrizes gerais de governo de descentralização, adensamento, sustentabilidade e competitividade da economia, em articulação com outras secretarias do Estado; e articular-se com os órgãos e as entidades estaduais, em especial os que atuam nas áreas de agricultura, pecuária e abastecimento, ciência e tecnologia, meio ambiente, infraestrutura, turismo, desenvolvimento regional e políticas urbanas, visando à integração das respectivas políticas e ações, bem como no estabelecimento de prioridades para a realização de investimentos públicos.

Bahia: Poder Judiciário retoma atividades presenciais na próxima segunda-feira (10)

Quarta / 05.05.2021

Por ACOM TJBA

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), o Ato Conjunto nº 13/2021 autoriza a retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), de forma gradual, e seguindo as medidas de higiene e segurança estabelecidas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020. Assim, a partir da próxima segunda-feira (10), ocorrerá a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA. É preciso, entretanto, se atentar para algumas restrições. Conforme o normativo, no período de 10 a 14 de maio, a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA estará limitada à realização de trabalho interno, restando vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes.

O acesso das partes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público às dependências do PJBA estará autorizado a partir do dia 17 de maio. Lembrando que, para tanto, é imprescindível o agendamento prévio. Além disso, esse atendimento presencial deverá ocorrer somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto via Balcão Virtual ou Central de Agendamento. O retorno presencial à atividade laboral deve respeitar o quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, podendo ser estabelecido o sistema de rodízio para o cumprimento desse limite.

Entre os dias 10 e 14 de maio, o horário de expediente das unidades judiciais e administrativas será das 9h às 15h, exceto das que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e daquelas que possuem horário de expediente reduzido. Em relação às unidades do Sistema dos Juizados Especiais, que funcionem em dois turnos, o horário será das 9h às 12h e das 13h às 16h. É importante esclarecer que os servidores em teletrabalho não estarão submetidos a esse horário de expediente presencial, que é excepcional, devendo cumprir a sua jornada de trabalho regular.

Todas as unidades judiciais e administrativas do PJBA seguirão adotando as diretrizes de higiene e segurança, propostas pelo Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores, constantes no anexo I, e as orientações das cartilhas, dos anexos II, III e IV, do Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020. Estão mantidas as disposições dos seguintes Decretos e Atos Conjuntos, naquilo que não colidam com o Ato Conjunto nº 13/2021, revogando-se as demais disposições.

Covid-19: Anvisa alerta para risco de erros na vacinação

Quarta / 05.05.2021

As três vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde possuem diferenças significativas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um alerta para chamar atenção para as diferenças entre as recomendações de armazenamento, preparo, dose e administração das três vacinas contra a Covid-19 que estão sendo aplicadas no País. O alerta traz, ainda, recomendações para minimização dos riscos, como treinamento dos profissionais de saúde, dupla-checagem entre eles durante o preparo e a administração da vacina, além da participação ativa do cidadão no processo de vacinação. A Anvisa reforça que as três vacinas, CoronaVac, do Instituto Butantan, a Astrazeneca, da Fiocruz, e a Pfizer, possuem diferenças significativas que precisam ser seguidas e respeitadas pelos profissionais da saúde e pela população, para evitar riscos de eventos adversos no processo de vacinação.

Para conferir todas as instruções da Anvisa em relação às vacinas, CLIQUE AQUI.

Bahia registra 3.108 novos casos de Covid-19 e mais 82 óbitos pela doença

Quarta / 05.05.2021

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.108 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.470 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (4) também registra 82 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 913.020 casos confirmados desde o início da pandemia, 878.399 já são considerados recuperados, 15.809 encontram-se ativos e 18.812 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.208.492 casos descartados e 198.505 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 47.499 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 18.812, representando uma letalidade de 2,06%. Dentre os óbitos, 55,53% ocorreram no sexo masculino e 44,47% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,61% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,98%, preta com 15,42%, amarela com 0,45%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,42% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 64,30%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,56%).

Luiz Augusto (PP) vai assumir mandato como Deputado Estadual

Quarta / 05.05.2021

O governador Rui Costa (PT) anunciou, por meio de suas redes sociais, o nome do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), que estava na secretaria de Desenvolvimento Econômico, para a pasta de Planejamento. Para o lugar de João Leão na SDE irá o ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Nelson Leal, também do PP. Quem assume a vaga de Nelson Leal na Assembleia Legislativa da Bahia é o suplente Luiz Augusto (PP). Luiz Augusto na eleição de 2018, após 4 eleições vitoriosas como deputado,  ficou na 5° suplência, obtendo 42.418 votos e mesmo ficando distante da primeira suplência, sempre havia uma expectativa dele assumir a vaga de deputado. Em Guanambi, Luiz Augusto foi o segundo candidato mais votado em 2018;  ele teve 4.997 votos, atrás de Ivana Bastos (PSD) que teve 21.223 votos. Em 2014, Luiz Augusto teve 47.831 votos, enquanto que em 2010 ele foi eleito com 45.505 votos. (Fonte: Site Política 10)