As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma. (Foto: Divulgação / Marcelo Camargo)
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
Vitória da Conquista, Jequié, Barreiras, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus foram reconhecidos. (Foto: Divulgação)
O Ministério da Saúde entregou certificados de eliminação e selos de boas práticas para a eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis a quatro estados e a 73 municípios brasileiros, sendo cinco baianos. Vitória da Conquista recebeu o certificado de eliminação da HIV e o Selo Prata Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da Sífilis; Jequié recebeu o Selo Prata tanto para HIV, quanto para Sífilis; Barreiras foi reconhecia com o Selo Prata HIV e com o Selo Bronze Sífilis. Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus receberam o Selo Prata HIV.
A certificação de eliminação é feita conforme critérios e etapas estabelecidos no Guia para Certificação da Eliminação de Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis. Municípios devem ter, no mínimo, 100 mil habitantes e assim como os estados, devem manter critérios básicos e alcançar as metas de eliminação a partir dos indicadores de impacto e de processo. O Selo de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis nas categorias bronze, prata ou ouro é conferido às localidades que alcançaram indicadores próximos da eliminação.
Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. (Foto: Divulgação / Sefaz-BA)
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do ano. Após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 28 a 30 de dezembro será repassada em 3 de janeiro.
 “O Estado mantém a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este reforço no caixa dos municípios nesta hora importante de fechamento das contas, e fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.
"Quem não recebeu no primeiro dia pode ficar tranquilo, pois continuaremos entregando nesta sexta e nos próximos dias”, disse o prefeito Arnaldo Azevedo. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Agricultura, beneficiou 359 agricultores familiares no primeiro dia de distribuição das 853 toneladas de silagem. De acordo com a prefeitura, devido à grave seca que assola Guanambi e toda a região, houve grande procura e toda uma estrutura foi montada para atender à alta demanda.
O prefeito Arnaldo Azevedo e o secretário de Agricultura Vanderlei Florêncio acompanharam pessoalmente o atendimento no setor de cadastro e a entrega da silagem. "Quem não recebeu no primeiro dia pode ficar tranquilo, pois continuaremos entregando nesta sexta e nos próximos dias, em regime de mutirão", afirmou o prefeito. "Esta é uma ração forte e adequada para o gado, é a melhor que temos. A Prefeitura de Guanambi saiu na frente", disse o empresário Luiz Carlos Fernandes, distribuidor que acompanhou o atendimento.
Segundo o produtor rural Antônio Cardoso, de 78 anos, ele estava utilizando o capim que nasce nas rodovias por falta de recursos financeiros. "Eu não sabia mais o que fazer, o dinheiro para comprar a ração acabou, e eu estava cortando capim que cresce nas laterais das rodovias. Agora tenho ração para o meu gado, até a chuva chegar e melhorar o pasto." Já o produtor Josias Amorim, de 69 anos, afirmou que o dinheiro da aposentadoria estava sendo gasto para comprar ração. "Esta ração veio em boa hora, teremos um tempo para respirar, e com a previsão de chuvas, o que recebi dará para o gado aguentar", disse.
"Quem não recebeu no primeiro dia pode ficar tranquilo, pois continuaremos entregando nesta sexta e nos próximos dias”, disse o prefeito Arnaldo Azevedo. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
A ação contou com a participação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), Rocan e a Guarnição de área. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Durante esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), a 4ª CIPM realizou uma operação na cidade de Oliveira dos Brejinhos. Segundo a PM, o objetivo da operação foi coibir atos perigosos na condução de motocicletas e identificar escapamentos adulterados, responsáveis por ruídos excessivos. A ação contou com a participação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), Rocan e a Guarnição de área, resultando na apreensão de 15 motocicletas.
O comandante da Unidade, Capitão Máximo, ressaltou a intolerância a atos de arruaça, adulterações em sistemas de escapamento de motocicletas e manobras perigosas. Ele afirmou que sua prioridade é garantir a segurança e a tranquilidade na comunidade, prometendo combater vigorosamente ações irresponsáveis sob a liderança da PMBA.
A administração municipal destacou que o Vereador está propagando irresponsavelmente informações equivocadas (Foto: reprodução/internet).
Em nota enviada para a redação do Jornal Tribuna do Sertão/Site Sertão Hoje, a Prefeitura de Brumado repudiou veementemente as declarações do Vereador Beto Bonelly, afirmando que o Edil está distorcendo a realidade e ‘desinformando’ a população sobre os gastos destinados a cestas básicas do programa Avante Sertanejo.
“É com profundo desapontamento que a administração municipal esclarece que as afirmações do vereador, ao alegar que a prefeitura teria gasto somente 100 mil reais ao longo de 2022 com cestas básicas, estão em completo desacordo com os registros oficiais e uma grande mentira. Os valores despendidos para essa finalidade totalizaram R$ 569.363,57 mil reais no ano passado, e no corrente ano, já se contabilizam R$ 502.055,71, pagos e em processamento mais R$ 111.365,45 mil, totalizando nos dois anos mais de R$ 1 milhão e R$ 180 mil”, diz a nota.
A administração municipal manifestou ainda a sua indignação, destacando que o Vereador Beto Bonelly está propagando irresponsavelmente informações equivocadas e ressaltando que toda a prestação de contas está disponível para consulta no portal da transparência da Prefeitura de Brumado.
“Ademais, sugere-se à câmara municipal a promoção de capacitações voltadas aos vereadores, visando o aprimoramento no uso das ferramentas eletrônicas disponíveis para acesso às informações públicas. É crucial salientar que todos os pagamentos realizados pela prefeitura estão integralmente registrados no site oficial do município. A administração reitera a relevância de evitar a disseminação de notícias falsas, alertando para as consequências legais e sociais da propagação de informações inverídicas, as quais comprometem o direito à informação correta da população”, diz a nota.
A Prefeitura encaminhou também um documento em PDF, contendo a relação dos pagamentos efetuados, nos anos de 2022 e 2023, pelo Fundo Municipal de Assistência Social, para empresas que fornecem produtos alimentícios.
A nossa reportagem tentou contato com o Vereador Beto Bonelly, através do telefone (77) 99998-XX74, mas as chamadas foram recusadas.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a volta da parceria entre os governos federal e estadual é crucial no trabalho de reconstrução do país. (Foto: Joá Souza/GOVBA)
O Estado da Bahia recebeu, ao longo do ano de 2023, R$ 16,47 bilhões em investimentos e ações do Governo Federal. O valor, somado às transferências para municípios e cidadãos baianos, chega a R$ 110,3 bilhões, direcionados às áreas da saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte.
Somente em benefícios diretos para cidadãos foram R$ 62,51 bilhões. O montante é dividido entre R$ 18,38 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 6 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 378 milhões em Auxílio Gás, R$ 2,18 bilhões em Seguro Desemprego e R$ 35,1 bilhões em benefícios previdenciários.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a volta da parceria entre os governos federal e estadual é crucial no trabalho de reconstrução do país. “Conseguimos avançar ainda mais neste último ano graças ao apoio que passamos a receber do Governo Federal. Os baianos e baianas, agora, estão sendo notados e cuidados pelo Governo Federal, a prova disso é o lançamento ou recriação de 75 programas em 2023. Assim, temos ainda mais força e vontade de trabalhar para oferecer o melhor para nossa gente”, comemora ele.
Medida gerará economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. (Foto: Divulgação / UPB)
Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. Capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a conquista é fruto da articulação com senador Ângelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que seguiu para a publicação que já passa a valer em janeiro de 2024.
“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.
Equilíbrio fiscal para os municípios
Os municípios pagam, atualmente, uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. De acordo com a UPB esse percentual elevado estimulou o endividamento e limitou a capacidade financeira dos municípios. A nova lei inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar, em média, com 7,5% de alíquota. O restante vinha sendo acumulado em uma dívida impagável.
Quem não pagou o IPTU, por exemplo, pode participar do programa para deixar o seu imóvel regular. (Foto: Divulgação)
Falta apenas um dia para acabar o prazo de adesão ao REFIS 2023. O programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Brumado oferece vantagens para quem quitar as suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, como descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 8x. Pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa, parceladas ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, podem aderir ao REFIS. Quem não pagou o IPTU, por exemplo, pode participar do programa para deixar o seu imóvel regular.
Para aderir ao programa é preciso apresentar um requerimento no Departamento Municipal de Tributos e escolher qual o desconto e a forma de pagamento: 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista; 80% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 4x; 60% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 6x; 40% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 8x.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$50,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica. O pagamento da parcela única, bem como da primeira parcela deverão ocorrer até 30 dias após a adesão ao REFIS 2023. O prazo para participar do programa termina nesta sexta-feira, 29/12.
Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Foto: Divulgação)
Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.ÂÂÂ Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho. Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil. O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
As inscrições estão abertas no período de 22 de dezembro a 14 de janeiro. (Foto: Divulgação)
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, lançou o Edital 275/2023 para seleção simplificada de discentes. As inscrições são para os cursos de graduação na modalidade EAD da UESB a serem ofertados no polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Brumado. Para o curso de Pedagogia, estão sendo ofertadas 25 vagas, já para física são 20 vagas.
Podem candidatar-se, o público em geral e professores da Educação Básica. As inscrições estão abertas no período de 22 de dezembro a 14 de janeiro, e são realizadas pelo link https://forms.gle/v8wTiUSj4KjAKLTM6. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Edital 275/2023.
A Operação aconteceu nas cidades de Vitória da Conquista, Brumado, Ibicuí, Itamaraju, Potiraguá, Carinhanha, Cordeiros e Urandi. (Foto: Instagram / @cipe_sudoeste)
Na noite desta quarta-feira (27), o efetivo da CIPE Sudoeste concluiu com sucesso a 11ª edição da Operação Força Total. De acordo com a PM, a ação estratégica mobilizou as guarnições táticas em diversas cidades da região e abrangeu as localidades de Vitória da Conquista, Brumado, Ibicuí, Itamaraju, Potiraguá, Carinhanha, Cordeiros e Urandi. Segundo a polícia, durante a operação, foram realizadas ações coordenadas visando fortalecer a segurança nas localidades mencionadas, com o objetivo de combater a criminalidade e proporcionar um ambiente mais seguro para os cidadãos.
De acordo com a prefeitura, a compra emergencial teve um investimento total de R$ 596.728,80 e ajudará no enfrentamento da grave seca. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Agricultura, dará início a distribuição de 853 toneladas de silagem aos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com a prefeitura, a compra emergencial teve um investimento total de R$ 596.728,80 e ajudará no enfrentamento da grave seca. “Não dá para ver o sofrimento do nosso povo e não fazer nada. Temos o decreto emergencial e o amparo legal para fazer a ação, e estamos agindo em defesa dos criadores e do povo da zona rural, o homem do campo quer atitude e pressa dos homens públicos. Estamos fazendo a nossa parte”, afirma o prefeito Arnaldo Azevedo.
A entrega ocorrerá a partir das 8h no Almoxarifado Central, localizado ao lado da Secretaria de Assistência Social e em frente à Faculdade FIP, no anel viário. Segundo a prefeitura, para adquirir o recurso, é necessário cumprir alguns critérios, tais como: possuir a ficha sanitária do animal atualizada, para produtores com até 30 animais, e apresentar o RG e CPF do proprietário. A quantidade de animais por produtor também influencia na quantidade de silagem por animal: de 1 a 5 animais, 150 kg; de 6 a 10 animais, 300 kg; de 11 a 30 animais, 30 kg por animal.
De acordo com a prefeitura, a compra emergencial teve um investimento total de R$ 596.728,80 e ajudará no enfrentamento da grave seca. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro. (Foto: Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon. A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
O estado é destaque nacional nas energias eólica e solar. (Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra)
A água, o sol, o vento e a biomassa são fontes renováveis e representam, aproximadamente, 93% da capacidade instalada para geração de energia elétrica na Bahia. O trabalho realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para ampliação da participação dessas fontes na produção energética vem tornando o território baiano destaque no cenário nacional, principalmente na eólica e solar.
A energia eólica é a que possui a maior capacidade instalada para geração de energia elétrica no estado, com 8,2 GW de potência distribuídos entre 296 parques em funcionamento. O que representa um investimento de R$ 33,9 bilhões que vem sendo feito pelas empresas do setor desde 2012. Essa potência é capaz de atender mais de 20 milhões de residências, segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). Em 2023, 34 novos empreendimentos eólicos entraram em operação adicionando 1,2 GW à capacidade de geração.
Na energia solar, a Bahia permanece como referência nacional com 71 empreendimentos fotovoltaicos em operação e 2 GW de potência instalada. Com essa capacidade, é possível beneficiar mais de três milhões de imóveis, ainda conforme a SDE. O valor investido pelas empresas do setor é de R$ 8,3 bilhões nos últimos onze anos. Neste ano de 2023, foram 24 novos parques solares, acrescentando 692 MW à potência de geração de energia. As fontes hídrica e de biomassa também têm papel importante na matriz energética do estado. Atualmente, são 30 empreendimentos hídricos e sete usinas térmicas em atividade, que representam 5,7 GW e 531 MW, respectivamente, da capacidade instalada baiana.
“Esse resultado é fruto do trabalho realizado pelo Governo da Bahia, que pensa no processo de transição energética, ampliando a participação das fontes renováveis na geração centralizada. Estamos comemorando 10 anos do Atlas Eólico e cinco anos do Atlas Solar com a comprovação de que os estudos contribuíram para atração de novos negócios com a implantação de parques com elevadas capacidades de potência”, ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.
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