O aumento foi realizado no último dia 13, na véspera das eleições municipais. (Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Ibiassucê)
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira (27), aos vereadores do município de Ibiassucê a revogação da lei municipal que aumentou em 36,36%, de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil, o valor de seus subsídios. Na recomendação, a promotora de Justiça Fernanda Lima requisitou ao presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Júlio Antônio Farias, que encaminhe, em 10 dias, cópia do processo legislativo que resultou na aprovação da Lei Municipal 302/2020, incluindo projeto de lei, pareceres das comissões técnicas, ata da sessão em que foi realizada a votação e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que o aumento deve entrar em vigor e nos dois subsequentes.
A promotora destacou na recomendação que o aumento foi realizado no último dia 13, na véspera das eleições municipais, em um contexto de crise sanitária, humanitária e econômica, violando “frontalmente a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivamente patrimoniais em detrimento do interesse público”. Segundo Fernanda Lima, o aumento aprovado faz extrapolar o limite constitucional do subsídio de vereadores em cidades de até 10 mil habitantes, estabelecido em até 20% do subsídio do deputado estadual (R$ 25,3 mil), o correspondente a R$ 5.064. Fernanda Lima apontou ainda que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o aumento aprovado também é nulo de pleno direito, pois concedido dentro dos 180 dias anteriores ao final do mandato dos vereadores.
O julgamento foi realizado na última quinta-feira, dia 26, por meio eletrônico. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
Na sessão da última quinta-feira (26), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Dom Basílio, da responsabilidade do prefeito Roberval de Cássia Meira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa de R$ 5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Os conselheiros também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 158.877,05, com recursos pessoais, referente a processos de pagamentos não apresentados para análise do TCM.
Durante o julgamento, o conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e aplicação de multa equivalente de 30% dos subsídios anuais do gestor, porque no seu entender não foi cumprido o limite de 54% para despesa com pessoal. A razão é que ele e o conselheiro Fernando Vita não concordam com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM, que permite a exclusão, do cômputo dos gastos com pessoal para o cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Assim, para esses conselheiros, os gastos com pessoal foram de 56,59% e 58,87%, no 2º e 3º quadrimestre, respectivamente.
O voto divergente foi vencido, pois como os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Alex Aleluia, Cláudio Ventin e o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicam a instrução, concluíram que os percentuais foram de 52,73% e 54,12%, estando o gestor dentro do prazo para recondução das despesas ao limite imposto pela LRF. A Prefeitura de Dom Basílio apresentou uma receita arrecadada de R$ 33.917.821,39 e promoveu despesas de R$ 32.997.225,84, o que representou um superávit de R$ 920.595,55. Os recursos deixados em caixa (R$ 4.174.843,82) foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal. O prefeito, segundo o relator, atendeu a todas as obrigações constitucionais, já que aplicou 25,26% dos recursos específicos na área da educação, 18,71% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 69,84% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019 alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,3, acima da meta projetada de 5,1. Esse índice foi superior ao IDEB da Bahia (4,9), mas inferior ao nacional (5,7). Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB foi de 3,9, abaixo da meta projetada de 4. O índice superou o IDEB da Bahia (3,8), mas não o nacional (4,6). Também foi apurado que 21,15% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério. Desde de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40h semanais ou proporcional, foi reajustado para R$ 2.557,74, devendo o prefeito promover medidas para regularização da matéria.
Em seu parecer, o conselheiro Raimundo Moreira apontou, como ressalvas, falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios; contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado; e inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA.
O período de inscrições teve inicio no último dia 13. (Foto: Divulgação)
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo de inscrição para o Prêmio Professora Nice Amaral, que faz parte do programa Aldir Blanc no município de Guanambi. O programa está sendo implementado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Guanambi, que realizou eventos como a live de divulgação e capacitação para os diversos setores culturais. Ao todo, 157 prêmios serão distribuídos em 6 áreas artísticas, totalizando R$ 420 mil.
O formulário de inscrição está á disposição dos interessados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e pode ser baixado no site guanambi.ba.gov.br/publicacoes/editais. O período de inscrições teve inicio no último dia 13.
Ao todo, de acordo com a Prefeitura, 1.818 produtores estão aptos a receber o benefício no município. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Agricultura, iniciou a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra (2020-2021). O prazo final de entrega é até o dia 20 de dezembro. O produtor, presidente de associação ou parente que for buscar o boleto para outro produtor deverá apresentar um documento de identificação do produtor cadastrado. Ao todo, de acordo com a Prefeitura, 1.818 produtores estão aptos a receber o benefício no município. Para maiores informações, a Secretaria Municipal de Agricultura disponibilizou os números de Whatsapp 77 3451-8705, 77 9.9976-2037 (Luzinaldo) e 77 9.9846 8758 (Junior).
Segundo o MP-BA, cerca de 900 hectares já foram desmatados, o que equivale a 900 campos de futebol. (Foto: Reprodução / G1)
O governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), concedeu licença irregular de desmatamento para um empreendimento de agronegócio no município de Piatã, região da Chapada Diamantina, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Cerca de 900 hectares já foram desmatados, o que equivale a 900 campos de futebol. A promotoria de Justiça do MP-BA informou que solicitou o cancelamento da autorização, mas ainda não há resposta do órgão ambiental.
A denúncia do empreendimento irregular foi feita por moradores e agricultores familiares da Chapada, que chegaram a fazer manifestações contra o desmatamento. De acordo com o grupo, a empresa Hayashi já possui cultivo em outro terreno, nos municípios vizinhos de Mucugê e Cascavel. O medo dos agricultores familiares é que o empreendimento leve a mesma escassez de água e degradação do solo para Piatã.
O promotor de Justiça Augusto César de Matos, responsável pela atuação do MP-BA no caso, explica que o empreendimento está se instalando em uma área vasta na região das planícies, que é um local importante de agricultura familiar, na Chapada Diamantina. "Esse primeiro imóvel conseguiu essa licença, que segundo investigação nossa, do Ministério Público, através da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, é ilegal. Ela na verdade é uma chancela. É um ato administrativo que o estado da Bahia concede, através do seu órgão ambiental, o Inema, para que o empreendedor possa retirar, suprimir, cortar, toda a cobertura vegetal, ou seja, retirar toda a proteção natural de floresta, para que ele possa ocupar o solo com agricultura", explica o promotor, complementando ainda que, por essa Autorização para Supressão Vegetal (ASV) ser um ato administrativo, acaba revestida do aspecto de legalidade,mas para que seja válida, de fato, ela precisa cumprir requisitos que estão no Código Florestal Brasileiro.
Segundo Augusto César de Matos, a investigação identificou que a ASV se baseou em informações do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) que é autodeclaratório, ou seja, as informações são passadas pela própria empresa. "Nós percebemos, ao longo da investigação, que ela [autorização] baseou-se em um Cefir irregular. Esse Cefir é um ato autodeclaratório, mas ele é chancelado, é confirmado pelo Inema, que é o órgão ambiental do estado. E, na verdade, quando o Ministério Público se debruçou sobre esse documento, percebeu-se inúmeras ilegalidades", destaca.
O Código Florestal impossibilita o desmatamento de áreas de recarga dos mananciais hídricos da região e com a possibilidade de existência de espécies ameaçadas de extinção, além de definir a necessidade de manutenção de 20% de cobertura vegetal em todas as áreas de reserva, o que é chamado de reserva legal. A legislação prevê que esse percentual tem que estar obrigatoriamente preservado, com mata nativa íntegra. No Cefir apresentado pela empresa, ela descreve um percentual correspondente a 28 hectares de áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal, áreas produtivas e as áreas que já foram utilizadas e possíveis de serem utilizadas. No entanto, a extensão total do terreno é muito maior, o que aumenta o percentual de proteção. "Então nós pularíamos aí de 28 hectares a serem preservados para mais de 100 hectares que deveriam estar constando no Cefir, quando não constam. E deveriam estar protegidos, ou seja, essa área jamais deveria ser tocada. Ela deveria ser preservada, sob o aspecto legal e sob o aspecto ecológico", explica o promotor.
O que chama a atenção para a situação é que o Inema, órgão que tem que conferir os dados da autodeclaração do Cefir antes de emitir a autorização, não fez a checagem e apuração do que foi comunicado, o que torna a concessão irregular. "A autorização foi pautada em um Cefir absolutamente irregular, totalmente desconectada com a realidade. Inúmeros estudos, através de imagens de satélite, de georreferenciamento, sensoramento remoto, detectou com precisão a extensão dessas áreas de APP, não computadas no Cefir e ilegalmente abatidas, contrariando o Código Florestal. Portanto, a ASV, desde o início, é fulminada de ilegalidades", explica o promotor.
Após a apuração total das urnas, Herzem Gusmão disse que o resultado das urnas é “resultado das bênçãos de Deus e aprovação da nossa gestão”. (Foto: Toda Bahia)
Nesse último domingo, dia 29, 97.364 eleitores conquistenses reelegeram o atual prefeito Herzem Gusmão (MDB) para mais 4 anos à frente da Prefeitura de Vitória da Conquista. Herzem obteve 54% dos votos válidos enquanto seu rival, Zé Raimundo (PT), obteve 46%, equivalente a 82.942. No 1º turno, realizado no último dia 15, Herzem obteve 45,89% dos votos válidos, equivalente a 78.732 votos, contra 47,63% de Zé Raimundo, equivalente a 81.721 votos.
Em seu primeiro pronunciamento após a apuração total das urnas, Herzem Gusmão disse que o resultado das urnas é “resultado das bênçãos de Deus e aprovação da nossa gestão”. O prefeito reeleito disse também que dará continuidade ao que eles pensaram e planejaram para o segundo mandato, e agradeceu ao povo da cidade e da zona rural pelo voto de confiança dado a ele e a sua vice-prefeita, Sheila Lemos, que agora sucede a sua mãe, Irmã Lemos, no cargo de vice-prefeita.
Dona Lúcia é mãe do deputado estadual Marquinho Viana (PSB), que está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). (Foto: Divulgação)
A ex-prefeita de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana (PSD), faleceu na madrugada deste último domingo (29), aos 75 anos. Ela estava internada no Hospital da Bahia, em Salvador. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Mais conhecida como Dona Lúcia, ela foi prefeita de Barra da Estiva por dois mandatos. Nas eleições deste ano, se candidatou a vice-prefeita na chapa encabeçada por Alessandro Santos Pereira (PSD), mas não se elegeu. Dona Lúcia é mãe do deputado estadual Marquinho Viana (PSB), que está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado, que nesta terça-feira, dia 1º, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 10h às 15h, nas Fazendas Lagoa da Pedra, Lagoa do Alto e Por do Sol, localizadas na zona rural.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O AGHUse está implantado em nove hospitais da rede Estadual. A expectativa é que até 2022 o software esteja funcional em 24 unidades da rede própria. (Foto: Divulgação / Sesab)
Representantes do Ministério da Saúde visitaram a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nessa quinta-feira (26), para conhecer e avaliar o sistema de gestão hospitalar na rede estadual de saúde, que inclui prontuário eletrônico e módulos administrativos, a fim de implantar em todo o Brasil. Atualmente, nove hospitais da rede própria do Estado já utilizam o software AGHUse, que permite registrar os processos administrativos, assistenciais e de apoio à assistência de forma integrada.
O diretor de monitoramento e avaliação do SUS, Angelo Martins Denicoli, e o diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Alessandro Anjos, visitaram o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) para acompanhar de perto o fluxo de pacientes no sistema. Em seguida, conheceram a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, unidade que abriga a Central Estadual de Regulação (CER), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), a Central de Inteligência da Saúde, além da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Sesab.
“Viemos aqui em busca de um referencial para implantação de um sistema, o AGHUse, que a Bahia já vem utilizando. O resultado foi muito gratificante, porque entendemos que a Bahia está em um grau de maturidade muito avançado. Isso nos traz bastante satisfação porque muitas coisas que vimos aqui, certamente, podemos replicar em outros estados”, avalia Denicoli. “O secretário [Fábio Vilas-Boas] também nos mostrou bastante maturidade com relação às direções estratégicas, com painéis de monitoramento, pessoas engajadas nesse trabalho e um Centro de Comando e Controle que dispensa comentários”, acrescenta o diretor.
Atualmente, o AGHUse está implantado em nove hospitais da rede Estadual: Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), Hospital Geral de Camaçari (HGC), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), Maternidade Albert Sabin, Cican, Hospital Geral do Estado (HGE), Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi) e Hospital Geral Menandro de Faria. A expectativa do Estado é que, até 2022, o software esteja funcional em 24 unidades da rede própria.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Sesab, Diego Daltro, a validação e predisposição de apoio do Ministério da Saúde fornecem à Bahia a possibilidade de dar novos passos no avanço da informatização da rede de saúde. Dessa forma, o acesso a informações em tempo real será ampliado, tendo como consequência maior acurácia na tomada de decisões. “A Bahia ganha, com o AGHUse, qualificação do atendimento, redução do tempo de espera da regulação, redução de custo e transparência para a população no dado, no custo e no histórico de saúde, que se torna único. Com a predisposição de apoio do Ministério da Saúde, enxergamos o próximo passo, que é montar estruturas analíticas de Business Intelligence, para que a gente consiga dar para os gestores a possibilidade de tomada de decisão mais rápida. Tanto o gestor da unidade, para melhorar a quantidade de profissionais, procedimentos, insumos no hospital, custeio, quanto na Secretaria da Saúde, que gerencia todas as unidades”, explica Daltro.
O AGHUse está implantado em nove hospitais da rede Estadual. A expectativa é que até 2022 o software esteja funcional em 24 unidades da rede própria. (Foto: Divulgação / Sesab)
O índice de abstenção no 1º turno desta eleição, cerca de 34,2 milhões eleitores, é o maior das eleições municipais desde 1996. (Foto: Agência Brasil)
De acordo de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que não votou no 1º turno poderá votar no 2º. Cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, portanto quem não votou no dia 15 de novembro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência ao órgão, poderá votar no próximo dia 29.
Na Bahia, terá 2º turno nos municípios de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Em Conquista, no 1º turno, realizado no último dia 15, Herzem Gusmão (MDB) obteve 45,89% dos votos válidos contra 47,63% de Zé Raimundo (PT). Em Feira, a disputa do segundo turno é entre Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB). No 1º turno, Zé Neto obteve 41,55% dos votos válidos contra 38,18% de Colbert Martins.
O índice de abstenção no 1º turno desta eleição, cerca de 34,2 milhões eleitores, é o maior das eleições municipais desde 1996, ano em que as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a desistência da votação foi pequena. “No último domingo, 15 de novembro, 113 milhões de pessoas compareceram às urnas em um nível de abstenção relativamente baixo para um pleito realizado no meio de uma pandemia. E com observância geral das regras de segurança e com os resultados divulgados no mesmo dia das eleições”, defendeu.
Quem não votou no primeiro turno das eleições 2020 precisa justificar em até 60 dias após o pleito, ou seja, até o dia 14 de janeiro. Quem também deixar de votar no segundo turno deve justificar a ausência na segunda ocasião separadamente e entregá-la até dia 28 de janeiro. Quem não votar e não justificar a ausência, além de pagar uma multa de R$ 3,51 ficará impedido de retirar documentos, como passaporte e RG, receber salário por serviços prestados ao setor público, pedir empréstimo a bancos oficiais, entre outros.
A regra do TSE também implica que quem não votar por três eleições seguidas terá o título de eleitor cassado. No entanto, nesta eleição quem estiver nessa situação ainda está liberado, isso porque o TSE precisa fazer a atualização do cadastro eleitoral antes de cancelar os documentos. A ação está prevista para acontecer apenas em maio de 2021. O eleitor tem até o sábado (28), um dia antes do pleito de segundo turno para baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título que possibilita a substituição do título eleitoral. O download do documento digital é gratuito e oferece as funções para acessar o local de votação, consultar a situação do eleitor, identificar o cidadão na seção (se houver biometria) e justificar a ausência. A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até às 23h59 deste sábado e será suspensa no domingo. A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no dia da eleição tenha uma melhor experiência, sem congestionamentos na loja de aplicativos.
Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o App foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.
Por Janary Bastos Damacena, Lincoln Freitas e Luciana Bueno / Brasil 61
Ao todo, 18 capitais estaduais e mais 49 municípios com mais de 200 mil eleitores terão disputa eleitoral.
Neste domingo (29), o segundo turno das eleições para prefeito e vice movimenta mais uma vez a vida de 57 cidades brasileiras e mobiliza mais de 38 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 18 capitais estaduais e mais 49 municípios com mais de 200 mil eleitores terão disputa eleitoral, são elas: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Na Bahia, terá segundo turno nos municípios de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Em Conquista, no 1º turno, realizado no último dia 15, Herzem obteve 45,89% dos votos válidos contra 47,63% de Zé Raimundo. Em Feira, a disputa do segundo turno é entre Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB). No 1º turno, Zé Neto obteve 41,55% dos votos válidos contra 38,18% de Colbert Martins.
É preciso que todos os eleitores das cidades onde haverá o pleito mantenham os cuidados de saúde por conta da pandemia. Isso porque quando o primeiro turno foi realizado, dia 15 de novembro, o País tinha 14.134 novos casos pelo coronavírus, o que era considerado um dos números mais baixos desde que a pandemia chegou ao Brasil. Até o fechamento desta reportagem, às 18h de sexta-feira (27) pré-segundo turno, temos uma elevação destes novos casos para 34.130 pessoas.
Para o epidemiologia e professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB), Jonas Brant, o processo de votação nesse momento é um cenário de transição política nos municípios que pode fragilizar o processo da vigilância em saúde. Por isso, ele destaca que “é preciso que cada pessoa faça sua parte e assim possamos detectar mais rapidamente cada caso e evitar mais danos por conta da Covid-19 no Brasil” alertou.
De acordo com o médico “se compararmos o primeiro turno com o segundo, vemos que o cenário epidemiológico não está homogêneo, mas de maneira geral, temos um aumento importante no número de casos em diversas regiões do País. Nessas localidades os cidadãos têm que tomar mais cuidado, pois o que temos percebido é que gradativamente as pessoas vem reduzindo as suas medidas de segurança e a preocupação com o risco de transmissão, já que a sensação de segurança fora de casa vem aumentado para as pessoas. Mas o risco de infecção aumentou se comparamos o primeiro ao segundo turno”, avaliou Jonas Brant.
Segundo consultor da área de saúde Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, a entidade tem orientado aos gestores municipais que avaliem como a doença tem se comportado pela região para elaborar medidas efetivas na prevenção à Covid-19. Com isso, é necessário observar. “O que a CNM tem feito, e mantém suas atividades nesse sentido, é orientar que cada gestor desenvolva todas as atividades para monitoramento e identificação dos casos, principalmente, as ações de prevenção da transmissão do coronavírus. Cabe a cada gestor local avaliar a sua situação epidemiológica e definir quais as melhores medidas adotar para ter o controle da pandemia no seu município”, informou Magalhães.
Para a CNM, neste momento, a prevenção e as normas de segurança devem ser prioridade como no início da pandemia. Caso seja necessário, os gestores municipais podem receber auxílio da Confederação com informações e orientações, como a de encaminhar pacientes para a Atenção Primária à Saúde que é a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), como um “postinho de saúde” perto da sua casa.
“E a CNM já preparou uma reunião para janeiro e fevereiro de 2021, quando será realizado um encontro da entidade chamado ‘Novos Gestores’. Será o momento em que iremos trabalhar com os prefeitos eleitos e reeleitos todas as pautas prioritárias dos municípios brasileiros. Vamos abordar novamente a questão do controle da pandemia do coronavírus no Brasil”, destacou o consultor de saúde da CNM.
Apenas Macapá, capital do Amapá, vai precisar escolher o prefeito. Por conta do apagão que atingiu o estado por 22 dias os mais de 292 mil eleitores ficaram prejudicados. Desta forma o TSE definiu que a cidade vai realizar seu 1º turno no dia 6 de dezembro, enquanto a segunda etapa ocorrerá no dia 20.
O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões. (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade nas prestações de contas dos candidatos aos cargos eletivos das eleições 2020. O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões.
Segundo o levantamento da Justiça Eleitoral, as doações mais freqüentes são feitas por pessoas sem emprego formal registrado - mais de R$ 33 milhões em um universo de 9.068 doadores. Na sequência, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, em doações que ultrapassam R$ 17 milhões.
Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Os resultados desse levantamento de indícios de irregularidades já foram repassados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.
A justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo site tse.jus.br ou num cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência. (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu ser falsa a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no primeiro turno da eleição, no último dia 15 de novembro. Segundo o tribunal, quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada. Até lá não é preciso pagar multa referente a essa ausência.
O calendário eleitoral estipula como prazo final para processamento das justificativas feitas fora da urna eletrônica o dia 7 de janeiro de 2021. Caso o eleitor precise comprovar a regularidade da situação eleitoral antes do término do processamento das justificativas, pode procurar seu respectivo cartório eleitoral para solicitar uma declaração formal por escrito. Além disso, na nova versão do aplicativo, que já está disponível, apresenta uma mensagem com o número de comprovante da justificativa se o eleitor que já houver justificado tentar novamente para o mesmo turno.
É possível justificar ausência em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo site tse.jus.br ou por meio de um cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência.
O anúncio foi realizado pelo Secretário da Saúde de Brumado, Claudio Feres, por meio de seu perfil no instagram.
O Secretário Municipal de Saúde (SESAU) de Brumado, Claudio Feres, confirmou a 39ª morte em decorrência da Covid-19 no município nesta sexta-feira (27). O anúncio foi realizado por meio de seu perfil no instagram – confira abaixo.
Ao total, Brumado contabiliza 2.934 casos confirmados, sendo que 2.688 estão recuperados, 207 são considerados casos ativos e 39 vieram a óbito. A SESAU de Brumado aguarda, ainda, o resultado de 235 testes.
• Confira a evolução dos casos de Covid-19 em Brumado desde o início da pandemia:
Até a sexta-feira (27), Guanambi contabiliza 1.287 casos, sendo que 1.187 já estão recuperados e 93 encontram-se ativos, e 7 pacientes vieram a óbito.
O alerta é da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi, através do Departamento de Vigilância Epidemiológica. Segundo nota da Secretaria, “a tendência de aumento no número de casos já vinha se configurando das últimas semanas no país inteiro, mas nessa semana a quantidade de pessoas que testaram positivo para a Covid- 19 em Guanambi acendeu a luz vermelha para o perigo de esgotamento dos recursos e insumos médicos na cidade para o enfrentamento da pandemia”.
Ainda conforme a Secretaria, o Ponto de Atendimento (PA) está praticamente saturado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) está funcionando com atendimento triplicado e 4 pacientes estão internados em UTI, fazendo com que Guanambi corra um sério risco de saturar sua capacidade de atendimento à pacientes diagnosticados com Covid-19. A Secretaria de Saúde anunciou, também, que a Vigilância Epidemiológica vai retomar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais.
“Estamos sofrendo os efeitos do relaxamento das medidas de distanciamento social e da flexibilização quase que completa das atividades, mas o vírus tem se revelado a cada dia mais agressivo e mais presente. Precisamos de uma mudança de hábitos e de uma série de providências que já estamos adotando”, declarou o Secretário de Saúde, Manoel Paulo.
De acordo com o Boletim Epidemiológico Coronavírus, atualizado pela Prefeitura na sexta-feira (27), Guanambi contabiliza 1.287 casos, sendo que 1.187 já estão recuperados e 93 encontram-se ativos, e 7 pacientes vieram a óbito.
