As Eleições Municipais deste ano estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno. (Foto: Reprodução / Justiça Eleitoral)
Atualizado, o novo portal da Justiça Eleitoral disponibiliza três novos campos principais para navegação dos eleitores: dicas e cuidados para votar em segurança, fato ou boato e tudo sobre as Eleições 2020. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a grande novidade é que os cidadãos vão poder acessar o conteúdo sem gastar o seu pacote de dados do celular.
Sendo assim, qualquer usuário que tiver acesso à internet vai poder utilizar as informações da página de forma gratuita. Segundo a Corte, o objetivo da plataforma é levar informação sobre, principalmente, a “forma segura do processo eleitoral”, com destaque para as normas sanitárias por causa da pandemia da Covid-19 e segurança digital das urnas eletrônicas. Para acessar o portal, basta digitar o endereço justicaeleitoral.jus.br. As Eleições Municipais deste ano estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno.
A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. (Foto: Agência Brasil)
O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.
Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente. Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério.
O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras, explica que “a prorrogação do cadastramento está organizada em lotes que observam o mês de aniversário do beneficiário. Os aniversariantes de setembro a dezembro devem observar os prazos para se inscreverem no Cadastro Único. A nova etapa encerra de acordo com os lotes até 30 de março de 2021”, afirmou.
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O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Mesmo com o adiamento, o Governo Federal recomendou concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. Ele é uma importante ferramenta para os programas sociais do governo, que permite a identificação das famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.
Em 2021, o orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá. O Brasil voltará a ser regido pelo Teto de Gastos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia da Covid-19 não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano. O colegiado reúne o apoio de 191 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.
Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano, a LOA 2020, adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.
Paulo Lessa, de 51 anos, estava internado no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, em função da Covid-19. (Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional)
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora publicou Nota de Pesar, assinada pelo presidente da casa, vereador Aparecido Lima da Silva, pelo falecimento do vereador Paulo Lessa, ocorrido na madrugada deste sábado (31). Paulo Lessa, de 51 anos, estava internado no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, em função da Covid-19.
A 1ª Etapa atingiu 93,65% de imunização do rebanho, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. (Fotos: Divulgação / ADAB)
A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, neste domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A 1ª Etapa da Vacinação de 2020 atingiu 93,65% de imunização do rebanho de todas as faixas etárias, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. Para evitar aglomeração devido à Covid-19 e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor pode realizar o processo via internet, no site adab.ba.gov.br e, também, nas lojas de revenda de produtos agrícolas e sindicatos rurais.
Segundo a ADAB, a meta é vacinar quase 3,3 milhões de animais na Bahia, nesta segunda etapa anual contra a Febre Aftosa. O produtor terá que declarar os animais de até 2 anos, assim como as demais faixas etárias, e realizar a atualização dos dados cadastrais. A 2ª etapa assume uma maior importância por se tratar de animais mais jovens, alguns ainda não receberam nenhuma dose de vacina e estão com o sistema imunológico em formação e mais vulneráveis à doença.
Os pecuaristas que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração ficarão impedidos de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. A ADAB ressalta aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória.
Paulo Lessa tinha 51 anos e estava internado no Hospital de Base de Conquista após ser diagnosticado com a Covid-19. (Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional)
Na madrugada deste sábado (31), o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira (REDE), de 51 anos de idade, faleceu devido às complicações da Covid-19, no Hospital de Base, em Vitória da Conquista. Lessa, que cumpria o sexto mandato consecutivo como vereador na Câmara Municipal de Livramento, disputava à reeleição para o cargo.
A Prefeitura de Livramento publicou, na manhã deste sábado (31), o Decreto Nº 143/2020 estabelecendo Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento de Paulo Lessa. O Decreto considera que “esta Municipalidade deverá prestar suas homenagens ao Sr. Paulo Roberto Lessa Pereira, pela relevância dos inúmeros e inestimáveis serviços prestados, e o legado de contribuições deixadas à comunidade livramentense, como homem público.”
O prefeito de Livramento, José Ricardo Assunção Ribeiro, também manifestou pesar pela morte de Paulo Lessa. Em nota, o prefeito diz que “foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento de Paulo Lessa. Filho, irmão, esposo, pai, avô, líder com relevantes serviços prestados para Livramento, tratava todos com cordialidade e prestimosidade. Perdemos um grande livramentense. Que Deus cubra com sua misericórdia e console os corações de sua mãe, esposa, filhos, neto e irmãos.”
O prefeito de Livramento, José Ricardo Assunção Ribeiro, também manifestou pesar pela morte de Paulo Lessa. (Foto: Divulgação)
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50.
Acumulada há cinco sorteios, a Mega-Sena pode pagar neste sábado (31) prêmio estimado de R$ 52 milhões. O sorteio do concurso 2.314 será realizado às 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXAÂ e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Os leitos estão distribuídos no Centro de Traumatologia, que funcionará no espaço do antigo Hospital Afrânio Peixoto, e no HGVC. (Foto: Divulgação / Sesab)
128 novos leitos serão entregues no primeiro trimestre de 2021 para atender pacientes politraumatizados, sobretudo vítimas de acidentes automobilísticos, na região de Vitória da Conquista, sudoeste baiano. Os leitos estão distribuídos no Centro de Traumatologia, que funcionará no espaço do antigo Hospital Afrânio Peixoto, e no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). As unidades foram inspecionadas nesta sexta-feira, 30, pelo secretário estadual da Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
Ao todo, serão aplicados mais de R$ 17 milhões apenas em obras, sendo R$ 2,5 milhões fruto de emendas dos deputados estaduais Zé Raimundo e Fabrício Falcão, bem como do deputado federal Waldenor Pereira. “No HGVC, os 48 leitos atenderão as demandas de urgência e emergência, enquanto os 80 leitos do Centro de Traumatologia serão dedicados a procedimentos eletivos e ao segundo tempo das cirurgias ortopédicas de alta complexidade, inclusive com a colocação de prótese”, afirma Vilas-Boas, ao pontuar que cerca de 40% das internações hospitalares na Bahia são decorrentes de acidentes de trânsito.
O HGVC está na fase final da implantação de salas de fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição, serviço social, psicologia e residência médica, além de uma nova área administrativa. O Hospital também terá ampliada a oferta do serviço de oncologia na unidade.
As unidades foram inspecionadas nesta sexta-feira, 30, pelo secretário estadual da Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas. (Foto: Divulgação / Sesab)
Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quinta-feira (29) e sistematizados pela SEI, autarquia vinculada à Seplan. (Foto: Manu Dias / GOV-BA)
A Bahia gerou 16.923 postos de trabalho com carteira assinada em setembro de 2020, resultado que decorre da diferença entre 50.696 admissões e 33.773 desligamentos. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (29) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).
Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, “ainda que num contexto sanitário mundial atípico, da pandemia da Covid-19, o resultado é o melhor do ano e o maior saldo em setembro da última década na Bahia. O resultado comprova o papel do Governo do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social da Bahia, a partir de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda para a população, intensificadas neste momento em que ainda enfrentamos à pandemia.”
O resultado de setembro de 2020 ficou acima do verificado no mesmo mês do ano anterior, quando 4.565 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. O resultado é, também, superior ao registrado no mês imediatamente anterior, quando 9.420 postos celetistas foram gerados. Ainda em relação à esse período, o estado ocupou a segunda posição em relação à geração de posições celetistas dentre os estados nordestinos e a sexta dentre os estados brasileiros.
No Nordeste, todos os estados criaram posições de trabalho:
• Pernambuco (+21.801 postos); • Bahia (+16.923 postos);
• Alagoas (+16.592 postos);
• Ceará (+12.681 postos);
• Maranhão (+5.020 postos);
• Rio Grande do Norte (+4.462 postos);
• Sergipe (+3.511 postos);
• Piauí (+2.476 postos);
• Paraíba (+1.870 postos).
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No acumulado de janeiro a setembro de 2020, em função dos efeitos da pandemia, os resultados foram negativos no estado (-32.515 postos), na região nordestina (-98.789 postos) e no país (-558.597 postos). Exceto o segmento de Serviços domésticos (-1 posto), todos os outros setores geraram postos no mês de setembro de 2020: Construção (+4.305 postos), Indústria geral (+3.526 postos), Comércio (+3.350 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+3.214 postos), Transporte, armazenagem e correio (+733 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+680 postos), Alojamento e alimentação (+626 postos), Administração pública (+304 postos) e Outros serviços (+186 postos).
Avaliando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado, em setembro de 2020, constata-se ganho de emprego na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde foram criados 7.511 postos de trabalho, e no interior, onde foram geradas 9.412 posições celetistas. Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2020, enfatiza-se o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada na RMS (-25.808 postos) e no interior (-6.707 postos).
“A partir desse acordo, as agremiações políticas de Aracatu vão cumprir as medidas sanitárias conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, destaca o promotor.
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Millen Castro, mediou acordo entre os partidos políticos que disputam as eleições em Aracatu, município do sudoeste da Bahia, que se comprometeram a suspender comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas para evitar a disseminação do coronavírus, causador da Covid-19.
A reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (29), foi realizada por iniciativa dos representantes do PSD e da coligação ‘Juntos Podemos Mais’, que optaram por não mais fazer uso do seu direito à propaganda em locais públicos durante a campanha eleitoral deste ano. “A partir desse acordo, as agremiações políticas de Aracatu vão cumprir as medidas sanitárias conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, destacou o promotor de Justiça.
Entre janeiro e outubro deste ano já foram pagos R$ 40.873.200 milhões diretamente aos estudantes ligados ao Mais Futuro. (Foto: Carol Garcia / GOV-BA)
O Governo da Bahia anunciou que antecipou o crédito do auxílio-permanência do Mais Futuro para 10.440 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) beneficiários do programa. O valor, que é pago até o 10 dia útil de cada mês, foi pago nesta sexta-feira (30). O novo investimento é de R$ 4.062.300 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano já foram pagos R$ 40.873.200 milhões diretamente aos estudantes ligados ao Mais Futuro.
Criado em 2017, pelo Governo do Estado, para garantir a permanência dos estudantes das universidades públicas estaduais que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, o Mais Futuro oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100km de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois, para estes, há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam. Desde que foi implantado, o programa de assistência estudantil já beneficiou 17.931 estudantes. O total do investimento no programa, compreendendo o período entre junho/2017 a outubro/2020, foi de R$ 126.677.900 milhões.
As contas foram rejeitadas pelo não recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, que foram impostas pelo TCM em processos anteriores. (FOTO: Reprodução / Serin)
Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas de 2019 da Prefeitura de Marcionílio Souza, que está sob responsabilidade do prefeito Adenilton dos Santos Meira. O relator, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 7 mil. Cabe recurso da decisão.
As contas de 2019 da Prefeitura de Marcionílio Souza foram rejeitadas pelo não recolhimento de multas da sua responsabilidade do prefeito, que foram impostas pelo TCM em processos anteriores. O relatório técnico também mostrou a falta de comprovações de incentivo à participação popular e da realização de audiências públicas; insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária; casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA; e irregularidades em contratação direta, por inexigibilidade de licitação, caracterizando burla ao dever de licitar.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,01% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,41% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 82,69% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de 2019, alcançado com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5, atingindo a meta projetada de 4,4. Esse índice superou o IDEB da Bahia, que foi de 4,9, mas não o do Brasil, que foi 5,7. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4, não atingindo a meta projetada de 4,4. O índice foi superior ao IDEB da Bahia, que foi de 3,8, mas inferior ao nacional, registrado em 4,6.
As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros 3 estados, de 30 dias.
O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (03). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março. A data de retorno ainda não está definida.
A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial - AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.
O valor é referente ao pagamento de juros e multas decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. (Foto: Reprodução / Novoeste)
Na sessão desta quinta-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, pelo pagamento de R$ 65.422,62 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do valor indevidamente gasto com as multas e juros, no valor de R$ 65.422,62. O prefeito ainda foi multado em R$ 6 mil. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido à omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. De acordo com o termo de ocorrência, os valores foram descontados da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de fevereiro, março e dezembro de 2019. Cabe recurso da decisão.
A ação é para reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, além de atualizar a situação vacinal da população. (Foto: Carol Garcia / GOV-BA)
Foi prorrogada até o próximo dia 30 de novembro a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes até 15 anos de idade. A ação tem como principal meta reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, além de oportunizar o acesso às demais vacinas e atualizar a situação vacinal da população alvo, reduzindo a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinação.
Para a multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, que terão a oferta de todas as vacinas do calendário básico de vacinação, com o objetivo de reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.
Em relação à vacinação contra a poliomielite, o público-alvo é toda criança de um ano a menos de cinco anos de idade, totalizando 11.282.424 crianças em todo o país, que deverão ser vacinadas, indiscriminadamente, com a vacina oral poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de vacina inativada poliomielite (VIP) do esquema básico.Â
