O Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou, nesta quinta-feira (17) o Ranking de Competitividade dos Estados (rankingdecompetitividade.org.br), desenvolvido em parceria com a B3, Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Unit. A Bahia foi um dos destaques da região Nordeste neste ano. O Estado subiu duas posições no ranking e ficou em 18º lugar, logo atrás de Pernambuco.
Contribuiu para sua melhora o crescimento de dez posições no pilar Inovação (16ª colocação), a melhoria em sete posições no pilar Eficiência da Máquina Pública (7º lugar) e de cinco posições em Capital Humano (19ª colocação). Por outro lado, a Bahia caiu posições em Segurança Pública (25ª colocação). O melhor nordestino no ranking nacional é o Ceará, que ocupa a 10ª colocação, duas acima do lugar ocupado nos últimos dois anos. Neste ano, três estados do Nordeste melhoraram suas posições em comparação com 2019, dois estados mantiveram suas posições e quatro tiveram desempenho pior que no ano passado. O destaque negativo ficou com o Piauí, que ocupou o penúltimo lugar do ranking neste ano, três posições abaixo em comparação com o ano anterior. As primeiras colocações no país não mudaram em relação a 2019: São Paulo em 1º, seguido por Santa Catarina e Distrito Federal. Na parte de baixo do estudo estão, além do Piauí (26º), estão Roraima (25º) e Acre (27º), nas três últimas posições. O Maranhão, que era o 26º no ranking de 2019, saiu da rabeira e ficou em 23º lugar.
No Ranking de Competitividade dos Estados 2020, as 27 unidades federativas foram avaliadas. Neste ano, o levantamento também reuniu dados sobre destaques e desafios enfrentados por áreas essenciais da administração pública no combate à covid-19 a partir de 68 indicadores, distribuídos em dez pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos estados brasileiros: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação. Segundo a CLP, o ranking, ferramenta que reúne dados para auxiliar gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades, é utilizado por 20 estados.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vai produzir uma Nota Técnica para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com informações sobre a pandemia do novo coronavírus na Bahia e orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições deste ano. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17), por meio do seu perfil oficial no Twitter. “Vamos encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia”, escreveu o governador.
Nosso pedido é que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que tenhamos uma eleição segura para baianas e baianos. #Eleições2020#Covid19#TRE
O assunto foi discutido por Rui durante reunião virtual, nesta quinta, com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro; e representantes do Ministério Público Eleitoral. “O nosso pedido é que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que tenhamos uma eleição segura para baianas e baianos”, afirmou.
O presidente do TRE-BA destacou que a reunião foi "bastante proveitosa e houve consenso sobre a necessidade de adotar medidas rigorosas contra a Covid-19. A Justiça Eleitoral fará de tudo para que a eleição ocorra normalmente, sempre respeitando as normas sanitárias de proteção à saúde pública”. A nota técnica da Sesab, que garantirá subsídio à tomada de decisões do TRE, deve ser entregue ao tribunal nos próximos dias.
O programa de socorro federal para estados e municípios aprovados pelo Congresso Nacional repassou R$ 1,169 bilhão para o governo da Bahia durante a pandemia da Covid-19. O valor cobre a perda de receita do estado no primeiro semestre de 2020, que chegou a R$ 860 milhões, e deixou aos cofres baianos uma margem de R$ 309 milhões para investimentos. A Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos do fundo do governo federal, ficando atrás de São Paulo (R$ 2,8 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,2 bilhão).
A distribuição de recursos não teve ligação com as necessidades desses locais para enfrentar a pandemia, quando se considera a relação entre transferências e locais com maior número de mortes por habitante. As informações são da nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária, publicada na Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (17). O estudo reúne pesquisadores de instituições públicas e privadas, como a Universidade de São Paulo (USP), o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se debruçaram na base dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária para o 1º semestre de 2019 e de 2020.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado em maio deste ano e destinou R$ 60 bilhões da União para estados e municípios de forma a compensar perdas de arrecadação, em quatro parcelas, pagas de junho a setembro. A divisão da maior parte do dinheiro foi vinculada ao tamanho da população.
O município de Licínio de Almeida, no sudoeste baiano, que tem pouco menos de 13 mil habitantes, teve a melhor nota da Bahia, de 7,3, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2019 no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). A média foi acima do projetado para este ano, de 5,6, e foi maior que as notas estadual (5,3) e nacional (5,9). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Educação (MEC).
No Ensino Fundamental II (5º ao 9º ano), Licínio ainda ocupou o segundo lugar, com nota 6, ao lado do município de Novo Horizonte, e ficou atrás somente de Jacaraci, que teve nota 6,3. A evolução nesses índices, que contabilizam escolas da rede pública municipal e estadual, dobrou ao longo dos anos. Na primeira avaliação do Ideb, em 2005, a média dos alunos nos anos iniciais do Fundamental era de 3,6. Nos anos finais, foi de 2,9. O aumento foi de 108% e 106%, respectivamente.
Em 2009, o município firmou parceria com o Instituto Ayrton Senna para que os educadores trabalhem com competências e habilidades e não mais com matérias e conteúdos. É o que explica a coordenadora pedagógica da escola Pingo de Gente, a mais bem avaliada de Licínio de Almeida e da Bahia, com 8,1 no Ideb de 2019. “A partir desse trabalho, é possível despertar nos estudantes iniciativas que são capazes de desenvolver competências e habilidades para a vida e a gente prepara o aluno para lidar com situações diárias”, esclarece a coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental I, Leila Gama. Outro projeto que tem sido aplicado nos últimos anos é o “Aprender Mais”, no qual monitores auxiliam os alunos no turno oposto ao das aulas para reforço escolar, a fim de diminuir a defasagem entre eles. Além disso, a escola disponibiliza gratuitamente uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos, para os estudantes que precisam de terapias ou consultas médicas, seja por autismo, déficit de atenção, ou qualquer outra desvalia.Â
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O prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira afirma que a educação estava entre as prioridades de sua gestão, assim como na dos prefeitos anteriores. “O trabalho que é feito em Licínio é a longo prazo. A educação vem sendo prioridade há uma década e o principal fator é a busca incessante da capacitação de nossos profissionais, além do investimento em infraestrutura escolar”, diz Ferreira, que pretende inaugurar mais duas escolas até o final do mandato.
A quantidade de recursos destinados à educação também é maior do que prevê a lei, pela qual estabelece um mínimo de 25% da receita anual. No caso de Licínio Almeida, 29,9% da receita total do município foram para educação no ano de 2019, como consta no site do Tribunal de Contas. A Receita total no ano passado foi de R$ 31.471.093,24, sendo R$ 9.439.678,19 destinados a educação. A estrutura do sistema de ensino é composta por 19 escolas. Nos anos iniciais, são 778 alunos e 70 professores na rede pública. Somado às outras séries, são 204 professores e cerca de 2.000 estudantes. Cada escola tem cerca de 10 salas de aula com uma de 20 estudantes por turma. Desde 2016, os professores usam o quadro branco, com piloto, e não mais o giz, como ainda é visto em algumas escolas estaduais na Bahia.Â
Top 10 municípios com melhores notas no Ideb do Ensino Fundamental I:
• Licínio de Almeida - 7,3
• Itatim - 6,9
• Piripá - 6,6
• Piatã - 6,6
• Novo Horizonte - 6,6
• Caculé - 6,6
• Wagner - 6,5Â Â
• Mortugaba - 6,5
• Jacaraci - 6,5
• Ibitiara - 6,5
Top 11 municípios com piores notas no Ideb do Ensino Fundamental I
• Arataca - 3,2
• Aratuípe - 3,3
• Aporá - 3,3
• Itambé - 3,4
• Esplanada - 3,5
• Pedro Alexandre - 3,6
• Nova Canaã - 3,6
• Cabaceiras do Paraguaçu - 3,7
• Itapebi - 3,7
• Mascote - 3,7
• Arataca - 3,7
A tão sonhada vacina para a covid-19 deve demorar. Ela só deve começar a ser aplicada nos baianos a partir de março de 2021. A estimativa foi feita por Fábio Vilas-Boas (Sesab), secretário da Saúde da Bahia, nesta terça-feira (15) no programa Saúde & Bem-Estar, apresentado pelo jornalista Jorge Gauthier no Instagram do jornal CORREIO.
Apesar da Bahia ter a parceria com a Rússia em andamento para a distribuição de 50 milhões de doses, o secretário destacou que o prazo para o início da imunização ainda depende da aprovação e registro da vacina junto à Anvisa. Além disso, reforçou que, na rede pública, a vacina não terá como contemplar todos os baianos. “A prioridade serão as pessoas que são grupos de risco”.
Vilas-Boas destacou ainda que não acha seguro o retorno das aulas sem vacina, que os hospitais de campanha devem ser desativados progressivamente e reforçou a necessidade das pessoas continuarem usando as máscaras pois há um risco de uma segunda onda da pandemia a exemplo do que já aconteceu em países da Europa. O secretário falou também do legado de infraestrutura para a saúde do estado com a intenção de manutenção de 60% dos atuais leitos de UTI.
A Sesab contabiliza 287.685 casos confirmados desde o início da pandemia, sendo que 274.617 já são considerados curados, 6.983 encontram-se ativos e 6.085 vieram a óbito, representando uma taxa de letalidade de 2,12%. Somente nesta última quarta-feira (16), a Bahia registrou 2.237 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.490 curados (+0,9%) e 45 óbitos. 24.333 profissionais da saúde foram infectados pelo Coronavírus.
Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de 2019 de presidentes de 7 câmaras de vereadores de municípios baianos. Algumas foram aprovadas com pequenas ressalvas, em razão de erros formais e irregularidades de pouca relevância, e os gestores não foram apenados com multas. Outros foram punidos com multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. Cabe recurso das decisões.
Tiveram contas aprovadas com ressalvas os presidentes das Câmaras dos municípios de Quixabeira, Juceli Barbosa de Oliveira; de Ichu, Willian Gonçalves da Silva Carneiro; de Lençóis, Gilmar Ferreira Gomes Santos; de Santaluz, Pedro dos Reis Almeida; de Mirangaba, Hidamar Santos Moura; de Caturama, Edilson Amaral de Souza; e de Boninal, Erineide Santos Teixeira.
Em relação à Câmara de Boninal, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 7,6 mil com recursos pessoais, sendo R$ 3,6 mil em razão do pagamento de diárias sem a devida comprovação de participação em curso de capacitação; e R$ 4 mil pela não comprovação de devolução de subsídios recebidos a maior. A presidente, vereadora Erineide Santos Teixeira, foi multada em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas no parecer. O relatório técnico registrou diversos casos de falta de inserção, falha e incorreção na remessa mensal dos dados e informações da gestão pública ao sistema SIGA, do TCM; realização de gastos irrazoáveis com diárias, no total de R$128.550,00, o que correspondeu a 12,44% da despesa com pessoal; pagamento de subsídios a maior, sem previsão legal; e ao descumprimento do disposto na Lei Complementar nº131/2009, sobre a Transparência Pública. A Câmara de Boninal recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 1.383.936,07 e promoveu R$ 1.383.750,33 em despesas.Â
A Mega-Sena acumulou e pode pagar um prêmio estimado em R$ 32 milhões nesta quinta-feira (17/09) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.300. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador e, como o número final do concurso é zero, o prêmio receberá um adicional, conforme regra da modalidade. Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança, receberá aproximadamente R$ 37 mil em rendimentos mensais. Se o ganhador optar por investir em artigos de luxo, o prêmio é suficiente para comprar 93 veículos de alto padrão no valor de R$ 344 mil cada. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS.
Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas. A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o interessado deverá fazer o registro no portal do Progredir com seu CPF. No site, ele vai elaborar um currículo, que ficará disponível a empresas parceiras. Segundo o IBGE, o número de desempregados no país, até o final de julho, era 12,3 milhões de brasileiros. Entre junho e julho, a taxa de desemprego no país passou de 12,4% para 13,1%.
A Prefeitura de Guajeru publicou, nesta quarta-feira (16), o Edital de Convocação 003/2020, chamando toda a população para participara da Audiência Pública de apresentação, avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira da Prefeitura de Guajeru referente ao 2º quadrimestre deste ano. A Audiência será realizada na manhã do dia 30/09, às 10h30, na Câmara de Vereadores, situada na Praça Idalino Silva Araújo.
Os conselheiros e auditores que integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de 2019 de gestores de 9 câmaras municipais. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas que varam entre R$ 1 mil a R$ 2 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatadas na análise dos relatórios apresentados. As decisões foram proferidas na sessão desta terça-feira (15), realizada por meio eletrônico. Cabe recurso das decisões.
Tiveram contas aprovadas o presidente das Câmaras dos municípios de Andorinha, Marinaldo Souza de Oliveira; de Buritirama, Ariosvaldo Pinheiro de Souza; de Cafarnaum, Roberval Oliveira dos Anjos; de Itaberaba, Antônio de Andrade Santos Neto; de Barra da Estiva, Valter Silva Pereira; de Boa Vista do Tupim, Sávio Bulcão dos Santos; de Lajedinho, Carivaldo Soares de Brito; de Serrolândia, João Wilson Santos Novais; e de Belmonte, Aelson Silva Matos.
Por Janary Bastos Damacena, Ana Lustosa e Luciana Bueno
Permitir que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à Covid-19 sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar 226/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados neste mês de setembro.
De forma simplificada, o projeto possibilita que esses recursos sejam reorganizados dentro da área da saúde, já que a Constituição exige uma lei específica para autorizar esse tipo de movimentação. Assim, o documento pretende dar as ferramentas necessárias para os gestores estaduais e municipais se prepararem para os efeitos da pós-pandemia causada pela Covid-19, como, por exemplo, consultas e cirurgias que foram adiadas para priorizar os pacientes do coronavírus.
A proposta foi apresentada pelos deputados federais Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que são, respectivamente, a relatora e o coordenador da comissão externa da Câmara criada exclusivamente para acompanhar as medidas de combate à pandemia.
Entre os argumentos usados como base para elaboração do projeto estão os dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que fala sobre o adiamento de procedimentos médicos durante a pandemia. Segundo a entidade, entre março e junho 491 milhões de processos foram adiados por postos e hospitais da rede SUS, como consultas, transplantes e exames. Além disso, os deputados usam como exemplo o cancelamento de 116 mil cirurgias de câncer no Brasil apenas entre 11 de março e 11 de maio. Segundo o secretário geral do Conasems, Mauro Junqueira, essa ação pode ajudar os gestores estaduais e municipais, uma vez que a saúde da população brasileira é uma obrigação constitucional que deve ser repartida entre todas as esferas de governo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta semana, uma lista contendo mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A relação foi entregue ao presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, Ministro José Mucio Monteiro.
Segundo Barroso, o acesso a esse tipo de conteúdo representa um passo importante para a que as Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa. “Quem gere dinheiro público tem o dever de prestar contas, além, evidentemente, do dever de ser honesto. E, sobretudo, não se deixe colher por fazer coisas erradas. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede que seja candidato aqueles que tenham as suas contas rejeitadas pelo TCU, nesse caso específico, pela aplicação de verbas federais”, pontuou Barroso.
Após repassar a lista com os nomes dos gestores públicos com contas rejeitadas, o presidente do TCU, Ministro José Mucio Monteiro, avaliou o fornecimento dos dados ao TSE como um avanço da democracia. De acordo com ele, a relação é composta por pessoas com contas já rejeitadas ou que, até o momento, não prestaram contas de acordo com as exigências legais. “Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, que se serviram do dinheiro público. Nessa lista consta também os desinformados, aqueles que não prestaram conta. O dinheiro público precisa ser gasto e preciso que se comprove que a despesa aconteceu. Estamos, juntamente com o TSE, cumprindo uma obrigação, dizendo que dinheiro público foi gasto e as contas não foram prestadas”, afirmou Monteiro.
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No início desta semana, o destaque da lista era para a região Nordeste, que contava com 2.924 nomes na relação. Em seguida aparecia o Sudeste brasileiro, que respondia por 1.685 gestores. Já as regiões Norte e Centro-Oeste eram responsáveis, até o momento, por 1.317 e 826 nomes, respectivamente. Já no Sul apareciam 582 pessoas. A lista é composta por todos os gestores que tiveram contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, nos últimos 8 anos. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Com a entrega da lista pelo presidente do TCU ao presidente do TSE, o próximo passo é enviar esta relação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles serão responsáveis por julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, com o primeiro turno previsto para 15 de novembro, e o segundo, para 29 do mesmo mês.
A advogada especialista em direito eleitoral e partidário, Carla Rodrigues, explica que a mera inclusão do nome na lista não remete à impugnação do candidato automaticamente. Ela ressalta que, para isso, caberá, ainda, ao Poder Judiciário, verificar essa possibilidade. “No momento de uma eventual impugnação pelo Ministério Público ou pelo partido, por exemplo, é que a Justiça Eleitoral vai examinar a decisão que tornou a conta desse gestor irregular e decidir se existem todos os elementos e requisitos aptos a atrair a inelegibilidade”, ressalta, Carla.
A Bahia registrou um aumento no número de casos de feminicídios nos seis primeiros meses de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, segundo dados do Monitor da Violência divulgados nesta terça-feira (15). De acordo com a ferramenta, houve 57 feminicídios no primeiro semestre de 2020. No mesmo período do ano passado, foram 48.
Conforme os dados de 2020, a Bahia foi o terceiro estado que mais registrou casos de feminicídios (57), atrás de São Paulo (88) e Minas Gerais (61). A ferramenta também divulgou que a Bahia teve uma pequena redução no número de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, estupro consumado e estupro de vulnerável consumado. Nos primeiros seis meses de 2019, a Bahia registrou 5.312 casos de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica. No mesmo período, em 2020, foram 4.738. A Bahia foi o 12° estado que mais registrou casos de estupro consumado entre janeiro e junho de 2020. Foram 201 casos, 73 a menos que o registrado no mesmo período do ano passado.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As cidades de Irajuba, Iramaia, Mortugaba e Palmas de Monte Alto tiveram o transporte intermunicipal liberado nesta quarta-feira (16). A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer nesta quinta-feira (17).
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, os 110 municípios em que o transporte intermunicipal continua suspenso;
O transporte intermunicipal foi retomado nos municípios porque não foram registrados novos casos de Covid-19 nos últimos 14 dias ou mais nestas cidades ou nos municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário. Com essa atualização, a Bahia chega a 307 cidades com transporte liberado. Na segunda-feira (14), o governador Rui Costa liberou o transporte em 303 cidades. Apesar da retomada do serviço nessa cidade, o estado ainda tem 110 municípios com o transporte intermunicipal suspenso.
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MUNICÍPIOS COM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUSPENSO:
• Aiquara
• Alcobaça
• Almadina
• Apuarema
• Arataca
• Aurelino Leal
• Barra do Rocha
• Barro Preto
• Belmonte
• Boa Nova
• Brejões
• Brumado
• Buerarema
• Caatiba
• Caculé
• Caetanos
• Caetité
• Camacã
• Camamu
• Canavieiras
• Candiba
• Cândido Sales
• Caravelas
• Coaraci
• Condeúba
• Cordeiros
• Dário Meira
• Encruzilhada
• Eunápolis
• Firmino Alves
• Floresta Azul
• Gandu
• Gongogi
• Guanambi
• Guaratinga
• Ibiassucê
• Ibicaraí
• Ibicuí
• Ibirapitanga
• Ibirapuã
• Ibirataia
• Igrapiúna
• Iguaí
• Ilhéus
• Ipiaú
• Itabela
• Itabuna
• Itacaré
• Itagi
• Itagibá
• Itagimirim
• Itaju do Colônia
• Itajuípe
• Itamaraju
• Itamari
• Itambé
• Itanhém
• Itapé
• Itapebi
• Itapetinga
• Itapitanga
• Itaquara
• Itarantim
• Itiruçu
• Itororó
• Ituberá
• Jacaraci
• Jitaúna
• Jucuruçu
• Jussari
• Lajedão
• Macarani
• Maetinga
• Maiquinique
• Malhada de Pedras
• Manoel Vitorino
• Maraú
• Mascote
• Medeiros Neto
• Mirante
• Mucuri
• Nova Canaã
• Nova Itarana
• Nova Viçosa
• Pau Brasil
• Pindaí
• Planalto
• Poções
• Porto Seguro
• Potiraguá
• Prado
• Presidente Jânio Quadros
• Ribeirão do Largo
• Rio do Antônio
• Santa Cruz Cabrália
• Santa Cruz da Vitória
• Santa Luzia
• São José da Vitória
• Sebastião Laranjeiras
• Tanhaçu
• Teixeira de Freitas
• Tremedal
• Ubaitaba
• Ubatã
• Una
• Urandi
• Uruçuca
• Vereda
• Vitória da Conquista
• Wenceslau Guimarães
A prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha (PP), e seu vice, Adriano Reis Paca (PSD), tiveram recurso aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por 5 votos a favor e 2 contrários, para reformar sentença mantendo seus mandatos. Eles eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita. "Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, inacolher as preliminares e, no mérito, por maioria, vencidos o Relator e o Juiz Henrique Gonçalves Trindade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Roberto Maynard Frank", pontua a decisão.