Participaram da ação, alunos da Unidade de Educação Infantil Daisy Barreira de Alencar e do CEEEC. (Fotos: Reprodução)
Na quarta-feira (25), alunos da Unidade de Educação Infantil Daisy Barreira de Alencar e do Centro Estadual de Educação Especial de Caetité (CEEEC) participaram do Projeto Biblioteca em Movimento. Os pequenos visitaram a Biblioteca Municipal Cézar Zama, localizada no bairro Buenos Aires, onde foram incentivados a promover o hábito de leitura. No local, os estudantes participaram ainda de oficina de musicalização e do CineGibi. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECELT).
Para fortalecer o combate aos cânceres de mama e do colo de útero na região centro sul da Bahia, o governador Rui Costa entregou, nesta sexta-feira (27), uma unidade móvel para rastreamento das doenças, no município de Urandi. O veículo é equipado para a realização diária de 57 mamografias, 70 exames de Papanicolau e procedimentos preventivos, como ultrassom, consultas e biópsias. O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos. “A carreta de rastreamento de câncer de mama e do colo do útero vai trabalhar em todos os municípios vinculados ao consórcio de saúde, inclusive Urandi. E nessa parceria com os municípios vamos colocar em funcionamento a unidade hospitalar regional para tratamento de câncer de toda a região”, afirmou o governador.
A unidade, que vai percorrer as cidades que integram o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região Alto Sertão, faz parte do programa criado pelo Governo do Estado em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos para expandir o rastreamento mamográfico na Bahia. Além desta, serão entregues outras três unidades móveis adaptadas, vinculadas às policlínicas regionais de Jequié, Irecê e Teixeira de Freitas. Duas unidades já existentes receberão suporte, uma em Salvador, no Hospital da Mulher, e outra no município de Juazeiro.
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) é responsável por arcar com os custos de pessoal, manutenção e operação das unidades. A implementação do programa envolve um investimento de R$ 63 milhões, sendo R$ 51 milhões em recursos do Estado e R$ 12 milhões de contrapartida da Fundação Pio XII, captados por meio do Instituto Avon, que se dedica a projetos e ações para o combate ao câncer de mama e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O público-alvo abrange as mulheres de 25 a 64 anos para o rastreio do câncer de colo de útero e de mulheres de 40 a 69 anos para o câncer de mama.
OUTRAS AÇÕES - Rui ainda participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e entregou uma nova ambulância van que vai atender à região. O governador também assinou ordem de serviço no valor de R$ 21 milhões, para pavimentação na rodovia BA-263, no entroncamento com a BA-156, no trecho que faz ligação com Licínio de Almeida. A obra beneficia 86 mil moradores da região. Foi autorizado um convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústrias com a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Rio Cova de Mandioca, no valor de mais de R$ 180 mil, beneficiando 20 famílias.
Lançado em fevereiro deste ano, de forma conjunta pela Saeb e pela Sefaz, o concurso conta com 60 vagas. (Foto: Reprodução / Internet)
O Governo do Estado convoca, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), os candidatos habilitados a participar da prova de títulos do concurso público para auditor fiscal. As informações podem ser consultadas no edital de convocação, publicado no DOE desta sexta-feira (27). Na mesma ocasião também é divulgado o resultado final da prova discursiva de conhecimentos específicos, após interposição de recursos. Todas as informações estão disponíveis no Portal do Servidor e no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas. Lançado em fevereiro deste ano, de forma conjunta pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o concurso conta com 60 vagas, sendo 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. O concurso tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Na contagem da Prefeitura, esse é o 4º veículo entregue em 30 dias.
A frota de assistência à população guanambiense recebeu uma ambulância adquirida pela Prefeitura. A entrega, realizada pelo Prefeito Jairo Magalhães e pelo Secretário de Saúde André Moitinho, ocorreu na manhã desta sexta-feira (27). Os vereadores Tião Nunes e Homero Castro também estavam presentes no ato. Na contagem da administração municipal, esse é o quarto veículo entregue em 30 dias. “Estamos enfrentando, com muita determinação, este desafio de atender às inúmeras demandas da saúde, com poucos recursos, mas entendendo a prioridade que devemos dar ao setor”, destacou o Prefeito.
A cerimônia ocorreu no Auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), em Vitória da Conquista, na quinta-feira (26). (Fotos: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na manhã de quinta-feira (26), o Auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), em Vitória da Conquista, recebeu a Parada Geral da CIPE Sudoeste, evento em comemoração aos 15 anos de fundação da Companhia. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades civis e militares do município, entre elas, deputados, prefeitos e representantes de Conselhos da região, o Coronel PM Ivanildo, Comandantes das CIPMs, familiares e amigos da CAESG, sendo estes últimos consagrados com o título de “Amigo da CAESG”. A cerimônia também contou com a premiação do Torneio de Tiro, no qual o 3º Pelotão garantiu o título de 1º Lugar em Equipe. O Cabo PM Vanderlei, o Soldado PM Vasconcelos e o Tenente PM Rafael foram os 1ª, 2ª e 3ª colocados, respectivamente, na categoria geral individual. Os títulos de Policial Padrão do Mês De Setembro/2019 foram concedidos ao Capitão PM Arruda e ao Soldado PM Macedo, enquanto o Tenente PM Arão e o Sargento PM Morais receberam o título de Destaque Operacional do 1º Semestre/2019. Ao término do evento, o Coronel PM Ivanildo parabenizou o Major PM Mascarenhas, Comandante da CIPE Sudoeste, pelo excelente trabalho realizado à frente da tropa, referência no Sudoeste Baiano e região.
Rui visita ainda a Caravana da Justiça Social no Ginásio de Esportes Artus Alves da Rocha, e o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo, no Centro. (Foto: Reprodução)
O governador Rui Costa viaja para Ituaçu para assinar, neste sábado (28), a partir de 10h, a ordem de serviço que autoriza a construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), levando este recurso hídrico para as localidades de Baraúnas, Várzea da Pedra, Jurema, Abóbora, Lagoa dos Patos, Várzea Comprida, Olhos D´Água do Meio, Pé da Ladeira, Lagoa da Laje e Tróia. O ato acontece durante solenidade na área de eventos da Praça Barão do Sincorá, onde o governador faz também a entrega de 1.149 cadastros ambientais rurais para famílias da região e autoriza celebração de dois convênios do projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústrias. Na mesma manhã, Rui Costa visita ainda a Caravana da Justiça Social no Ginásio de Esportes Artus Alves da Rocha, e o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo, no Centro.
Foram 3 reuniões em diferentes comunidades na noite de terça-feira, dia 24.
O Prefeito Jairo Magalhães, o Vereador Homero Castro e o administrador Distrital, Isaac Domingues, participaram de reuniões em três comunidades rurais da região de Morrinhos para tratar sobre problemas relacionados à água na noite de terça-feira (24). Na Comunidade do Barreiro, os moradores reivindicaram a abertura de um poço artesiano. A segunda reunião, ocorrida na sede da Associação de Jurema dos Barbosa, Salinas e Vargem Comprida, foi solicitada a limpeza de uma lagoa, que pela primeira vez está seca e bastante assoreada. A última reunião aconteceu na Associação de Lagoa da Pedra de João Cotrim. No final, o Prefeito determinou que os poços artesianos sejam perfurados e instalados e que a limpeza da aguada pública de Jurema dos Barbosa seja feita nos próximos dias.
O prefeito Roberval argumenta que a exploração será viável, já que o escoamento do minério seria de baixo custo por causa da FIOL e do Porto de Ilhéus.
Nesta quinta-feira (26), o presidente do Consórcio da Bacia do Paramirim e prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, esteve reunido com o vice-governador João Leão para discutir sobre a exploração sustentável de granito e a possível instalação de um pólo industrial de produção de pisos e revestimentos em granito e mármore na região da Bacia do Paramirim. O prefeito argumenta que a medida será viável, já que o escoamento do minério seria de baixo custo por causa da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e do Porto de Ilhéus. Roberval lembrou ainda que a Bacia do Paramirim é o território com menor índice de desenvolvimento da Bahia e que com as possibilidades apresentadas durante a reunião vislumbra um grande desenvolvimento para região, levando em conta o potencial dos municípios que fazem parte do Consórcio. A reunião continua nesta sexta-feira (27) com a presença do prefeito de Paramirim, Gilberto Brito.
A ação ocorre no Ginásio Municipal Artur Rocha da cidade, desde às 8h da manhã e vai até às 17h da tarde. (Foto: Michele brito / Ascom-SJDHDS)
Depois de ter passado por Botuporã, Oliveira dos Brejinhos e Rio do Antônio, a Caravana da Justiça Social chegou ao seu último destino nesta sexta-feira (27). Em Ituaçu, no Sertão Produtivo, a ação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) está disponibilizando gratuitamente serviços básicos de documentação para a população, além de desenvolver atividades de desenvolvimento social, assistência social e direitos humanos. A ação ocorre no Ginásio Municipal Artur Rocha da cidade, desde às 8h e vai até às 17h
Os interessados podem emitir gratuitamente documentos básicos: RG (segunda via); CPF; Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito (segunda via); e Carteira de Trabalho e Previdência Social. A comunidade também terá acesso a outros serviços, como orientações para emissão de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência; emissão do cartão ID jovem e a realização de exame de DNA para reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem registro paterno na certidão de nascimento.
Além de Carlos Robson, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Stelio Antunes Saúde, também foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito do município baiano de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, popularmente conhecido como “Robinho”, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar em Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil. Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60 mil. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
De acordo com a Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais de licitações feitas por órgão municipal devem ser obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado. Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o caso (processo TCM nº 65.992/06), entendeu-se que o elevado montante dos serviços contratados indicava a necessidade de haver uma ampla divulgação do edital também em jornais de grande circulação. Porém, a concorrência só foi publicada no diário oficial do município, restringindo a sua publicidade e visibilidade. Para o TCM, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$ 5 mil, ele “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”.
A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, perda da função pública caso ainda estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a R$ 20 mil. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual.
O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal, seção de Teixeira de Freitas, com o número 0000780-55.2008.4.01.3310.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que nesta sexta-feira, dia 27, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 14h, no bairro Vomita Mel, nas seguintes localidades: Rua Ana Angélica, Rua Benjamin Vieira Costa, Rua Floriano Peixoto, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Medeiros Neto, Rua Mem de Sá, Rua Otacílio Pereira Donato, Rua Roraima e Rua Visconde de Ouro Preto.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
Será encaminhada à UPB, à AL-BA e ao Governador, uma carta manifestando apoio a categoria, além de reforçar a necessidade do transporte alternativo na Bahia.
Na noite desta quarta-feira (25), o Prefeito e a Presidente da Câmara de Vereadores de Guajeru, Gil Rocha e a Vereadora Eliene, respectivamente, participaram da Audiência Pública do Transporte Alternativo Estadual em Malhada de Pedras. Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância do transporte alternativo para os municípios pequenos como Guajeru, pois, segundo ele, “[esses municípios] não dispõe de muitas linhas ofertadas por empresas de transporte, e muitos munícipes necessitam e utilizam o transporte alternativo para toda a região. A falta do transporte alternativo desfavorece nossa população, os cidadãos necessitam dos serviços, a exemplo de Fórum, Agências Bancárias, Clínicas, Hospitais e busca por serviços em geral”.
Na audiência ficou definido que será encaminhada à União dos Municípios Baianos (UPB), à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e ao Governador Rui Costa, uma carta manifestando apoio a categoria, além de reforçar a necessidade de manter e regularizar o transporte alternativo na Bahia. Nesse sentido, a UPB já realizou uma reunião para discutir o tema e o Deputado Charles Fernandes já apresentou um Projeto de Lei que busca diminuir a burocracia e facilitar a regularização do transporte alternativo.
Jasiane, que possui 3 mandados de prisão e condenação, comandava uma facção na região Sudoeste da Bahia com ramificações em MG e SP. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
Nesta quarta-feira (25), a maior traficante de drogas da Bahia, Dama de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP), foi capturada na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Segundo informações da SSP, Jasiane Silva Teixeira, a 'Dona Maria', além da distribuição de drogas, também tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Ainda conforme a SSP, Jasiane, que possui 3 mandados de prisão e condenação, comandava uma facção atuante na região Sudoeste da Bahia com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Jassiane é a atual Dama de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
O concurso 2.192 da Mega-Sena pode pagar, nesta quinta-feira (26), um prêmio de R$ 2,3 milhões. No mesmo dia, a Timemania, Dupla-Sena e o Dia de Sorte podem pagar, juntas, mais de R$ 10 milhões. Os sorteios serão realizados a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. O terceiro e último sorteio da semana especial será realizado no sábado (28). As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
Para passar a valer, o texto principal da reforma precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 49 senadores, em dois turnos de votação. (Foto: Marcos Brandão / Senado)
Em acordo com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como a votação, em primeiro turno, no Plenário da Casa. Alcolumbre afirmou que a alteração de data não impede o cumprimento do calendário divulgado inicialmente para aprovação da reforma da Previdência, previsto para 10 de outubro. “Nós restabelecemos esse prazo porque no acordo construído hoje, vota-se na CCJ na terça pela manhã, e na terça à noite no Plenário, em primeiro turno. Ou seja, continua o prazo estabelecido da primeira quinzena de outubro”, ressaltou Alcolumbre.
Para ser promulgado e passar a valer, o texto principal da reforma da Previdência precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação no Plenário. O mesmo vale para a chamada PEC paralela. Esse texto alternativo foi criado para inserir estados e municípios na reforma, trecho que ficou de fora do texto aprovado na Câmara. A ideia dos senadores é que a PEC paralela substitua as alterações que seriam feitas na redação original da reforma, o que evitaria atraso na tramitação e nova rodada de análise por parte dos deputados.
A emenda a ser votada na CCJ na próxima terça-feira (1) se trata da única acatada na última semana pelo relator da reforma da Previdência, Tasso Jeiressati (PSDB-CE). O destaque, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria. Esses benefícios incluem, por exemplo, gratificações por produtividade e cursos de especialização. Pela proposta inicial do governo, aprovada pela Câmara, isso seria alterado, visto que esses bônus seriam aplicados proporcionalmente ao tempo de trabalho do servidor. Com a decisão de Jereissati, esses trabalhadores permanecem com o direito de incorporar os benefícios do último salário à aposentadoria, como já ocorre atualmente.
