Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da Prefeitura de Boquira, da responsabilidade do prefeito Luciano de Oliveira e Silva, relativas ao ano de 2019. O gestor superou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi proferida na sessão da última quarta-feira (21), realizada por meio eletrônico. Cabe recurso da decisão.
A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução TCM nº 003 – representou 60,06% da Receita Corrente Líquida de R$ 46.210.659,55, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, o gestor foi multado em R$ 57.600,00 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, vez que não reconduziu os gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Ele terá que pagar ainda outra multa, de R$ 4 mil pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.
O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a inexpressiva arrecadação de dívida ativa do município; a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal pelo sistema SIGA, do TCM; elaboração de orçamento sem critérios adequados de planejamento; e publicações intempestivas dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,15% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,32% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 89,77% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
A Prefeitura de Boquira apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 47.797.158,63 e promoveu despesas no total de R$ 48.515.389,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$ 718.230,49. Os recursos deixados em caixa – R$ 16.460.868,12 – foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal nas contas.
Nesse domingo (25), a Bahia registrou 1.125 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%), 1.806 recuperados (+0,2%) e 19 óbitos, que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo divulgada pela Secretaria da Saúde da Bahia, que esclarece que os registros tardios e/ou acúmulo de casos se devem “a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19” e também ao “aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus”.
Dos 1.185.439 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.151.593 já são considerados recuperados, 8.342 encontram-se ativos e 25.504 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,15%. O Boletim Epidemiológico contabiliza ainda 1.425.786 de casos descartados e 231.204 em investigação.
De acordo com a Sesab, até às 12h deste domingo, 7 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 2 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. “Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia”, ressalta a Sesab.
A Bahia receberá mais 613.060 doses de vacinas contra Covid-19. Os imunizantes estão previstos pra chegar em 3 remessas. A primeira, com 255.300 doses da Coronavac e 63.600 da Oxford/AstraZeneca, chegará ao aeroporto de Salvador em um voo com pouso marcado para às 7h20 desta terça-feira (27). A segunda carga, com 150.250 imunizantes da Oxford/AstraZeneca, chegará em um voo com aterrissagem programada para 19h15, também de terça-feira. A terceira remessa, com 143.910 doses da Pfizer/BioNTech será trazida em um voo previsto para às 15h de quarta-feira (28). São doses para primeira e segunda aplicação.
As vacinas devem começar a ser distribuídas ainda na terça-feira por via terrestre e também em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer/PM-BA) e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.
Com estas novas remessas, a Bahia chegará ao total de 10.835.440 doses de vacinas recebidas, sendo 3.809.700 da Coronavac, 5.586.900 da Oxford/AstraZeneca, 1.184.040 da Pfizer e 254.800 da Janssen, essa última que só requer uma aplicação.
O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da Promotoria Regional Ambiental na Chapada Diamantina, denunciou criminalmente, na última quarta-feira (21), José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas por ambos na Unidade de Conservação – Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras, na Chapada Diamantina.
Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado – confira aqui a integra - por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque Municipal do Boqueirão, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos à área de proteção ambiental. “Em 2018, o alegado posseiro ateou fogo no interior da Unidade de Conservação, provocando incêndio na Mata Atlântica existente, em área diversa das construções e intervenções inicialmente erigidas por ele, impedindo e dificultando a regeneração da vegetação nativa”, afirmou.
Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo MP – confira aqui a integra - em razão da prática de degradação ambiental consistente na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural do bioma Mata Atlântica no início de 2019. “A materialidade do dano ambiental efetuado pelo alegado posseiro foi comprovada através de Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a qual dispõe que o denunciado suprimiu vegetação nativa no total de 525m² de área no interior da Unidade de Conservação e que um dos trechos em que a estrada chega, na beira do Rio Riachinho, houve supressão de vegetação nativa em sua área de preservação permanente”, destacou o promotor de Justiça.
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O Parque Municipal do Boqueirão constitui-se em uma Unidade de Conservação Integral disciplinada pela Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e protegido pelas disposições da Lei da Mata Atlântica n° 11.428/2006, tendo sido criado pelo Decreto Municipal n° 224 de 11 de maio de 2015, ou seja, anteriormente às degradações ambientais que foram objeto das denúncias criminais. Além disso, o MP também ajuizou Ação Civil Pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano Batista desocupe imediatamente a área do Parque Natural Municipal do Boqueirão, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada.
O MP requer ainda que a Justiça determine que ambos os acionados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque que, de qualquer forma, impeçam a regeneração da vegetação nativa. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho, as ações e as denúncias criminais fazem parte de um conjunto de medidas do MP para coibir e responsabilizar civil e criminalmente aqueles que se ‘apropriarem’ indevidamente de terras públicas, fatos que vem acontecendo com frequência na região do Vale do Capão por conta da forte especulação imobiliária na região da Chapada Diamantina.
O Departamento Municipal de Tributos da Prefeitura de Brumado lançou um número institucional no WhatsApp (77) 9.9999-2878 para atender os contribuintes, como, por exemplo, a solicitação da guia para pagamento do IPTU 2021, entre outras demandas.
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2021 pode ser pago cota única com 10% de desconto até a data de vencimento, no dia 09 de agosto. O imposto também pode ser dividido em 5 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 25, com vencimento da primeira parcela no dia 09 de agosto e as demais nos meses subsequentes – confira mais aqui;
O prefeito Jilvan ‘Galego’ Teixeira (PSD) participou, na última sexta-feira (23), da 3ª Feira da Agricultura Familiar de Guajeru, ontem também estavam presentes os deputados estadual, Vitor Bonfim (PL), e federal, Charles Fernandes (PSD), o vice-prefeito Gilberto Cangussu, além de vereadores, lideranças políticas e comunitárias, agricultores familiares, secretários municipais e a equipe do Governo Municipal. No local, o prefeito Galego entregou um veículo Fiat Mobi à Secretaria Municipal de Saúde, “para melhorar a prestação dos serviços de saúde, proporcionar conforto e segurança para pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para os outros municípios para realizar exames e consultas”, explicou a Prefeitura, em nota.
O Governo Estadual anunciou que destinará R$ 90 milhões para os municípios baianos, com o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes das redes estadual e municipais, que moram nas zonas rurais e precisam se deslocar até as escolas. Os recursos são oriundos do tesouro estadual, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).
O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar do Estado, Manoel Vicente Calazans, explicou que o PETE descentraliza 3 créditos aos municípios durante o ano, mas que diante do contexto das aulas semipresenciais na rede estadual de ensino, os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a 1ª parcela, de R$ 45 milhões, será creditada nos próximos dias. “O objetivo é garantir o transporte dos estudantes da rede estadual, mesmo naqueles municípios que ainda não decidiram por volta as aulas semipresenciais. É importante destacar que estamos dialogando com todas as prefeituras para resolver qualquer pendência de documentação, para viabilizar o crédito da 1ª parcela na conta das prefeituras até o dia 30 de julho. A outra parcela será creditada em até 3 meses depois”, afirmou.
Além dos recursos do PETE, o governo do Estado também está promovendo a renovação da frota de ônibus escolares, os chamados amarelinhos. Até a última sexta-feira (23), 144 ônibus escolares foram entregues a municípios baianos, com investimentos em torno de R$ 33 milhões, fruto de emendas parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores. Na sexta (23), o governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, entregaram 14 ônibus escolares em Itaberaba - confira mais aqui;Â Outros 52 ônibus foram entregues ontem, em Salvador e Santa Cruz Cabrália. Os ônibus são do modelo ORE 1 (Ônibus Rural Escolar), com capacidade para 29 lugares, e possuem Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora está em fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento estratégico da gestão pública. Os interessados em colaborar na formulação e estabelecimentos dos programas e ações governamentais têm até o dia 10/08 para contribuir com sugestões que poderão compor os projetos do PPA para o quadriênio 2022/2025. As sugestões devem ser oferecidas pelo questionário disponível no portal da Prefeitura - livramentodenossasenhora.ba.gov.br
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de 4 anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
Os contribuintes brumadenses que pagarem o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2021 em cota única até a data de vencimento, dia 09 de agosto, terão um desconto de 10%. O imposto também pode ser dividido em 5 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 25, com vencimento da primeira parcela no dia 09 de agosto e as demais nos meses subsequentes.
A 2ª via e as guias de parcelamento do IPTU podem ser obtidas a qualquer momento pela internet - clique aqui - ou diretamente no Departamento de Tributos, na sede da Prefeitura. O pagamento pode ser realizado no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Casas Lotéricas e nos correspondentes bancários. No caso de pagamento atrasado, incide a atualização monetária, multa de 0,33% ao dia até o limite de 20% e juros de mora de 1% ao mês. Todos os imóveis localizados na zona urbana do Município estão obrigados ao pagamento do IPTU.
Nessa sexta-feira (23), em Itaberaba, o governador Rui Costa entregou 14 novos ônibus escolares que irão atender os municípios de Tabocas do Brejo Velho, Baianópolis, Paratinga, Dom Basílio, Poções, Baixa Grande, Ipirá, Macajuba, Ubaíra, Muquém de São Francisco, Serra do Ramalho, Itaberaba, Belo Campo e Barra do Choça.
O governador e o secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas também vistoriaram as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Itaberaba (HRI). Com previsão de entrega para outubro, a unidade conta com investimento total de R$ 20,6 milhões do Governo do Estado e deverá ter 90 leitos, entre UTI, clínicos, enfermaria e observação. Ainda na oportunidade, Rui participou da inauguração do Centro Formação Profissional e visitou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Seabra.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também foi autorizada a iniciar o serviço de recuperação da rodovia BA-130, no trecho do entroncamento da BA-052, entre Macajuba e Ruy Barbosa. O serviço de requalificação também será no entroncamento da BR-242, na localidade de Zuca, e da rodovia BA-233, no trecho Ipirá - Itaberaba. O Governo do Estado vai investir mais de R$ 30 milhões nas obras. Na área da Educação, foi autorizada a ampliação e modernização do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, com a implantação de 10 salas de aula, refeitório, vestiário, reforma e cobertura da quadra poliesportiva e incorporação do campo society já existente.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.
De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas sempresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.
Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.
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A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária. Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.
Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno. A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.
A população de 23 municípios baianos passa a ser atendida pelos serviços da Policlínica Regional de Saúde em Itaberaba. Esta é a 20ª unidade entregue pelo governador Rui Costa (PT), que nessa sexta-feira (23) esteve acompanhado do senador Jaques Wagner (PT) e do vice-governador João Leão (PP) durante o evento de inauguração. A mais nova policlínica contou com investimento de R$ 29,2 milhões e atenderá mais de 402 mil baianos dos municípios consorciados. Agora, 367 dos 417 municípios baianos passam a ter a cobertura das policlínicas regionais.
“Até dezembro deste ano, estarão entregues todas as 25 policlínicas do projeto. O povo baiano já é apaixonado por esse modelo. Posso afirmar que essas unidades estão em pé de igualdade com qualquer clínica particular do Brasil. Estamos entregando, gratuitamente, serviços de alto padrão e de primeiro mundo para a população de diversas regiões, levando, assim, mais saúde para o povo pobre, da periferia e da zona rural", ressaltou Rui Costa, que afirmou que o Governo do Estado pretende instalar a 26ª policlínica regional no município de Ilhéus para ampliar a oferta desses serviços na região sul da Bahia, além de outra unidade na região de Feira de Santana, onde já existe uma policlínica.
As obras da Policlínica foram coordenadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e o investimento foi distribuído entre obras, equipamentos, além de 9 microônibus e 5 vans para transporte dos pacientes. A unidade oferecerá serviços ambulatoriais especializados e exames de alta complexidade. Além do investimento para construir e equipar a unidade, o Estado também arcará com 40% dos custos para o funcionamento da policlínica. Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um.
Fazem parte do Consórcio da Policlínica Regional entregue nesta sexta-feira os municípios Abaíra, Andaraí, Boa Vista do Tupim, Boninal, Iaçu, Ibiquera, Ibitiara, Iraquara, Itaberaba, Itaeté, Lajedinho, Lençóis, Macajuba, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Ruy Barbosa, Seabra, Utinga e Wagner.
A RHI Magnesita lançou a edição 2021 de seu Programa de Estágio, com 71 vagas distribuídas para Brumado (BA), Contagem (MG), Volta Redonda (RJ) e São Gonçalo do Amarante (CE). As inscrições vão até o dia 12/08 e devem ser feitas na plataforma da Eureca.
Neste mesmo período, os candidatos iniciarão a “Trilha Online”, onde passarão por algumas etapas de conhecimento do negócio. O processo será online desde a inscrição a Masterclass, que consiste em uma apresentação com gestores sobre as áreas da RHI Magnesita com o propósito de solucionar um desafio ligado a realidade da empresa. Para participar é preciso ter disponibilidade para atuar de modo híbrido (presencial e on-line), conforme a cidade correspondente à vaga pretendida. Outro pré-requisito do Programa é ter previsão de conclusão do curso entre novembro de 2022 e dezembro de 2023.
As 71 vagas abertas para esta edição são direcionadas às mais variadas áreas do conhecimento, como Engenharias, Administração, Gestão, Tecnologia da Informação (TI), Direito, Geologia, Contabilidade e Economia, dentre outras. Entre os benefícios oferecidos pelo Programa estão bolsa-estágio no valor de R$ 1.417; vale-transporte; seguro de vida; auxílio home office no valor de R$ 300; inclusão no “Pleno Apoio” (assistência psicológica e consultoria financeira e jurídica); e GymPass (plataforma corporativa de atividade física).
“O Programa de Estágio da RHI Magnesita busca oferecer aos estagiários e estagiárias uma vivência ativa em nossas rotinas. Nosso objetivo é criar um elo entre experientes profissionais e o time de estágio, promovendo experiência de mercado, aliada a aprendizado e ganho técnico. Mesmo sendo constantemente reinventado, o programa de estágio virou tradição na nossa empresa, sendo a porta de entrada para excelentes profissionais que temos e tivemos. Isso faz com que o nosso time tenha muito entusiasmo em colaborar com a formação prática dos estudantes”, afirma Matheus Oliveira, Gerente de Recursos Humanos.
Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.
Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.
Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da Medida Provisória de nº 1.039. Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.
Até quinta-feira (22), 202 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 neste mês de julho. Ao todo, a Bahia já conta com mais de 6 milhões e 150 mil pessoas já foram vacinadas, pelo menos com a 1ª dose – confira mais aqui;
Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, isso é uma vitória para a sociedade e reflexo da imunização. “A Bahia ultrapassou a marca de 6 milhões de vacinados com a 1ª dose ou dose única de imunizante contra Covid-19. Isso representa mais de 53% da população baiana com 18 anos ou mais. Outros indicadores positivos se apresentam, como uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando comparado os meses de março e junho deste ano”, destaca Vilas-Boas, complementando ainda que “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente.”
• Municípios que não registraram óbitos relacionados à Covid-19:
Abaíra, Abaré, Adustina, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amélia Rodrigues, América Dourada, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araças, Araci, Aramari, Arataca, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boninal Bonito, Brejões, Brejolândia, Buritirama, Caém, Caetanos, Cafarnaum, Cairu Caldeirão Grande, Camacan, Canápolis, Candiba, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Castroalves, Catolândia, Caturama, Chorrochó, Coaraci, Conde, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Dário Meira, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Esplanada, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Floresta Azul, Gavião, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira, Guajeru, Guaratinga, Ibipeba, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Iraquara, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itambé, Itanagra, Itapé, Itapebi, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jacarac, Ijaguaripe, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Lagoa Real, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lençóis, Licínio de Almeida, Macajuba, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Mascote, Matina, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morpará, Mortugaba, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Ouriçangas, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pedrão, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planaltino, Ponto Novo, Presidente Tancredo Neves, Quixabeira, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Teresinha, Santa Luz, Santo Amaro, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Saubara, Saúde, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teofilândia, Terra Nova, Ubaitaba, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo Vereda, Wagner.