O governador visita ainda a Feira Cidadã, que vai oferecer serviços de saúde e cidadania à população no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito.
O governador Rui Costa cumpre agenda na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, nesta quinta-feira (1º), quando inaugura a 11° Policlínica Regional de Saúde. A agenda tem início no novo Aeroporto Glauber Rocha, onde Rui pousa às 9h e faz uma foto oficial ao lado dos prefeitos da região. Em sequência, o governador segue para a Policlínica, onde apresenta o equipamento à imprensa. No local, também está programada a entrega de ambulâncias a municípios da região. Ao final, Rui concede entrevista coletiva. O governador visita ainda a Feira Cidadã, que vai oferecer serviços de saúde e cidadania à população no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, na Avenida Frei Benjamin, no bairro Brasil.
A Feira acontece no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, no bairro Brasil, até a sexta-feira (02). (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Consultas médicas em diversas especialidades, exames de mamografia, ultrassonografia, raio x, além de aferição de pressão e medição de glicemia; emissão de RG, CPF e outros documentos estão à disposição dos moradores de Vitória da Conquista, que recebe nesta quarta (31), a Feira Cidadã. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e tem levado serviços de saúde e cidadania gratuitos aos baianos de todo o estado. A Feira acontece no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, no bairro Brasil, até a sexta-feira (02). “A Feira Cidadã deve atender 15 mil pessoas aqui em Vitória da Conquista, na Bahia a gente já atendeu 200 mil pessoas, e vamos atender aqui até a próxima sexta-feira“, afirmou o porta-voz das VSBA, Gustavo Urpia.
Alguns serviços permanecem na cidade por mais tempo. O atendimento oftalmológico seguirá realizando cirurgias de catarata no fim de semana. A odontologia atenderá até o domingo (3), realizando restaurações, extrações, limpezas, canais, próteses e cirurgias. Os pacientes que vão realizar cirurgias eletivas serão atendidos no dia 18 de agosto. O Sac Móvel está emitindo 250 Carteiras de Identidade por dia, em todas as vias do documento, que ficam prontos no prazo de 15 a 20 dias corridos e serão entregues no SAC Conquista II. Também estão sendo emitidos CPF e Antecedente Criminais, que são entregues na hora. A distribuição de senhas começa às 8h. Quem não conseguir senha para o mesmo dia, é remanejado para o dia seguinte. O atendimento é realizado até o último cidadão cadastrado.
A arma utilizada no crime foi apreendida na casa de uma mulher, que foi autuada em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e associação para o tráfico.
Na última quarta-feira (24), por volta das 21h, o jovem Danilo Damacena Silva, de 18 anos, foi alvejado a tiros no Bairro São Jorge, em Brumado. No dia 26, a Polícia Civil conseguiu elucidar os fatos e apreender a arma utilizada no crime, uma pistola .40 S&W, na casa de uma mulher, de iniciais R.J.S., de 22 anos, que foi autuada em flagrante pelo Delegado de Polícia Orlando Quaresma pelo crime de posse irregular de arma de fogo e associação para o tráfico, tendo sido liberada no mesmo dia pela justiça para responder ao processo criminal em liberdade. Nesta segunda-feira (29), um homem, de iniciais G.S.S., apresentou-se acompanhado do seu advogado na Delegacia de Brumado e segundo informações da Polícia Civil, admitiu ter efetuado os disparos contra Danilo Damacena Silva, sob a alegação de que teria sido ameaçado pela vítima. O Delegado de Polícia Leonardo Soares já havia solicitado o mandado de prisão preventiva e G.S.S. foi preso, permanecendo custodiado na carceragem da Delegacia de Brumado até ulterior deliberação judicial.
Idealizada pelas mediadoras Acrissia Dourado e Fabíola Monteiro, a iniciativa buscou promover a inclusão social, resgatando a autoestima dos participantes. (Fotos: Ascom/TJ-BA)
Na última sexta-feira (26), 125 casais participaram do Casamento Comunitário promovido pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), em Ireçê. Idealizada pelas Mediadoras Judiciais Acrissia Dourado e Fabíola Monteiro, a iniciativa buscou promover a inclusão social, resgatando, entre outros pontos, a autoestima dos participantes.
Concebido originariamente pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela Resolução TJBA nº 09/2019, os Cejusc busca agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita, ágil e sem grandes formalidades, beneficiando todos os envolvidos. Para o juiz Coordenador, o órgão traz e resgata a cidadania das pessoas.
Além do TJ-BA, a ação contou com a parceria da Prefeitura de Irecê, da Procuradoria Geral do Município, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Faculdade FAI, e ainda de representantes das Igrejas Católica e Evangélica.
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida, por irregularidades resultantes da contratação direta, através do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, do escritório de advocacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados, no exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (30). O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
Segundo o termo de ocorrência, o objetivo da contratação seria “ajuizar ação com vistas ao recebimento de valores decorrentes de diferenças do FUNDEF, cujo processo de inexigibilidade não foi instruído com a comprovação da singularidade do objeto, além de outras irregularidades que foram detectadas no contrato e na sua execução”. De acordo com a relatoria, não se poderia aplicar, no processo, a inexigibilidade de licitação, uma vez que não ficou demonstrada nenhuma singularidade do objeto “que exija, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação referentes ao processo de licitação”.
Foi destacada também a execução irregular do contrato, já que os serviços contratados teriam sido prestados por advogado estranho aos quadros do escritório de advocacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados. Segundo o Ministério Público de Contas, “a prestação de serviços técnicos especializados que seja vinculada à apresentação de relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve ser feita exclusivamente pelos referidos profissionais, aos quais caberá realizar pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato”. O relator destacou ainda que o contrato, cujo valor é indeterminado e vinculado ao montante a ser auferido na execução, não se afigura aceitável, sob nenhum aspecto. E configura-se, na verdade, um contrato de risco. Por fim, o relatório técnico aponta que o contrato teria previsão de pagamento dos honorários advocatícios com recursos do precatório do FUNDEF, o que configura mais uma irregularidade.
O prefeito de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida, e o escritório de advocacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados, apresentaram defesa, todavia não conseguiriam descaracterizar as inúmeras irregularidades. Por fim, o conselheiro Francisco Netto fez um alerta ao gestor para a ilegalidade e ausência de razoabilidade do contrato celebrado. Disse que a remuneração do escritório de advocacia contratado, deveria, no caso, ser o valor estabelecido para a execução de sentença previsto na tabela da OAB/BA. E, no final de seu voto, determinou ao gestor que se abstenha da realização de pagamento ao escritório de advocacia com recursos do FUNDEF/FUNDEB e em valor superior ao estabelecido pela OAB/BA, sob pena da sua responsabilização pessoal em relação aos eventuais valores pagos a maior.
Segundo o TCM, as irregularidades são de um processo licitatório realizado para contratação de clínicas e diversos profissionais da área da saúde no ano de 2017.
Na sessão desta terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, por irregularidades em processo licitatório realizado para contratação de clínicas e diversos profissionais da área da saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
A relatoria constatou a existência de falhas formais no procedimento adotado pela prefeitura para a escolha e contratação das pessoas físicas e jurídicas que viriam a prestar os serviços na área da saúde, especialmente no que diz respeito à forma de escolha dos prestadores e sua remuneração. O Credenciamento nº 001/2017 não observou adequadamente os requisitos legais exigidos dos procedimentos licitatórios, haja vista que estabeleceu, desde o início, critérios que não combinam com o instituto do credenciamento, a exemplo de número de vagas, remuneração mensal e carga horária para os prestadores de serviço. “Tais critérios não são admissíveis, já que a sistemática do credenciamento pressupõe a pluralidade de interessados e a indeterminação do número exato de prestadores suficientes para a adequada prestação do serviço e do atendimento do interesse público, de forma que quanto mais particulares tiverem interesse na execução do objeto, melhor será o atendimento ao interesse público”, destacou o relator.
Para o conselheiro José Alfredo Dias, os parâmetros próprios do sistema de credenciamento são os quantitativos de procedimentos realizados, ou seja, remuneração por serviço efetivamente prestado, mediante tabela previamente estabelecida quando da deflagração do procedimento licitatório, adotada com base em estudos de valores de mercado, de forma a comprovar a vantajosidade para a administração. Também foi considerada irregular a designação de três profissionais contratados por meio do referido processo de credenciamento para assumirem funções de coordenadores nas áreas de saúde da prefeitura, tendo em vista que a coordenação de atividades do serviço público é própria de cargos de direção e chefia, funções de confiança que devem ser providas por meio da designação de servidor público do quadro efetivo ou por cargos em comissão. Em relação a não apresentação do processo licitatório, o gestor encaminhou, mesmo que de forma intempestiva, cópia completa do procedimento de credenciamento em março de 2017.
A reunião abordará diversos temas relacionados à forma como o município deve realizar a Regularização Fundiária (Reurb). (Foto: Divulgação / TJ-BA)
Na próxima segunda-feira (05) Itapetinga receberá o Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A reunião abordará diversos temas relacionados à forma como o município deve realizar a Regularização Fundiária (Reurb). O projeto busca aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada cidade, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados, com a finalidade de regularização de assentamentos urbanos e rurais desconformes, buscando assegurar a promoção de uma série de consequências positivas para o cidadão e o município.
O encontro, que será realizado no auditório da Câmara de Vereadores, conta com o apoio da Vara de Registros Públicos de Itapetinga, da Prefeitura de Itapetinga, da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e das Associações dos Notários e Registradores da Bahia e do Mato Grosso.
PROGRAMAÇÃO:
- 14h – Recepção dos participantes.
- 14h20 às 14h30 – Abertura oficial: Des. SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Dr. MARIO JOSÉ BATISTA NETO, Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos de Itapetinga e 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Civil e Comercial de Itapetinga. Dr. EGILDO LIMA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itapetinga. Sr. RODRIGO HAGGE, Prefeito do Município de Itapetinga.
- 14h30 às 14h40h – Apresentação da Fundação Movimento de Corais Canto das Artes.
- 14h40 às 15h – Palestra: A questão registral de imóveis no Município de Itapetinga. Expositor: VANDER ALMEIDA BARROS, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Itapetinga.
15h às 15h40 – Palestra REURB (Significação):
Expositor: HERVISON BARBOSA SOARES, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.
15h40 às 16h20 – Palestra: Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária – Origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/2017.
Expositor: JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA, Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis – MT. Presidente da Anoreg-MT.
16h20 às 17h – Encerramento – Fundação Movimento de Corais Canto das Artes.
A Biblioteca Arnóbia de Souza Pires Fernandes, localizada na Praça Rochael Alves da Silva, em Barra da Estiva, foi inaugurada e entregue à população em 15 de julho de 2009, na gestão da ex-prefeita Dona Lúcia. Segundo informações da página Barra da Estiva Hoje (BDEH), no Facebook, o equipamento público está fechado e teria sido abandonado pela atual administração municipal, que tem à sua frente o Prefeito João de Didi. “O espaço se encontra um caos. Muita sujeira, bagunça, desorganização e materiais acumulados dando a nítida impressão de um depósito, dificultando assim qualquer acesso para pesquisas, projetos culturais ou até mesmo a uma leitura”, destacou o post na página do BDEH. Ainda segundo a mesma postagem, já foram feitas várias queixas na Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Barra da Estiva, mas nenhuma atitude foi tomada para reabrir a biblioteca ou reverter a situação de abandono do local.
Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda (29), o número de comarcas ativas cai para 187.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, (OAB-BA) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. “Esperamos que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia. Não só apenas essas 16 de hoje, mas também todas as outras que já foram desativadas”, declarou o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, em entrevista ao Bahia Notícias.
Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda-feira (29), o número de comarcas ativas cai para 187. Para Fabrício, a desativação só piora a situação do Judiciário baiano. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, afirmou Fabrício, que ainda destacou que nenhum critério, como os elencados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desativar as comarcas, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais. “Nós temos a Constituição do Estado que prevê que cada município deva ser uma comarca. Diz ainda que o TJ-BA tem poder para decidir quando implantará uma nova comarca, mas não diz que tem poder para fechar”, pontuou. Para ele, o argumento de economicidade na medida não se aplica. “O TJ precisa identificar as prioridades. A OAB sabe que o tribunal enfrenta problemas financeiros, mas não podemos concordar com essa medida. Já questionamos via oficio ao TJ-BA quantos cargos de confiança o tribunal tem que poderiam ser cortados. Questionamos se não há outras rubricas que possam ser enxugadas. A pior medida a ser tomada é a desativação de comarcas. Há quem diga que o TJ-BA poderia fazer cortes nos cargos comissionados. Mas não faz. É preciso que se faça um estudo aprofundado para se adotar outras medidas”, ponderou.
Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realiza novas convocações para o Programa Partiu Estágio nesta sexta-feira (02). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. São 294 estudantes selecionados para o edital de número 001 (lançado em janeiro deste ano) e 11 para edital de número 002, publicado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino. Os 305 estudantes receberão a convocação por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. A lista com os nomes dos selecionados também estará disponível para visualização na sexta-feira, no site da Saeb (programaestagio.saeb.ba.gov.br).
Os selecionados do edital 001 terão 10 dias úteis para apresentar a documentação exigida, enquanto os selecionados do edital 002 terão 12 dias úteis. A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. Quem não entregar toda a documentação – confira no “leia mais” - ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga. A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Comprovante de residência;
- Original e cópia da Carteira de Identidade;
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
- Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
- Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
- Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
- Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso;
- Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência;
Segundo a PF, a ação cumpre 26 mandados, sendo 11 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, em Salvador, Aratuípe, Vera Cruz e Nazaré. (Foto: Divulgação / PF)
Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (31), a Operação Pinel, da Polícia Federal (PF), contra uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários. A ação é realizada em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a PF, a ação cumpre 26 mandados, sendo 11 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, em Salvador, Aratuípe, Vera Cruz e Nazaré. O valor do prejuízo estimado com as fraudes até agora já supera os R$ 11 milhões, relacionados a cerca de 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Ainda de acordo com a Polícia Federal, os suspeitos atuavam junto a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manipulando perícias médicas em troca de vantagens financeiras, com o objetivo de ativar ou manter ativos benefícios previdenciários fraudulentos, em sua maioria da espécie auxílio-doença. Durante as investigações, foi revelado que existia uma extensa rede criminosa de despachantes e intermediários especializados na execução de fraude contra o INSS. Uma das práticas criminosas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em sua maioria ligadas a transtornos psicológicos - que inspirou o nome da operação -, bem como o direcionamento de perícias-médicas. A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício da função pública do médico-perito envolvido no esquema. Os nomes dos suspeitos nãos foram divulgados.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que nesta quarta-feira, dia 31, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 9 às 15h, na localidade dos Pebas, zona rural do município, nos seguintes locais: Fazenda 2 Barras, Fazenda Colônia, Fazenda Curralinho, Fazenda Flutuoso, Fazenda Lagoa do Tonico, Fazenda Pebas, Lagoa do Tonico, Povoado Lagoa do Tonico e Sítio Rocha.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
A Secretaria de Educação de Ibiassucê, em parceria com o SEBRAE, realizou encontros formativos do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Os encontros foram realizados na Escola Municipal Professora Helena Santos, com professores do 1º ao 5º ano das Escolas Municipais Anísio Teixeira e Professora Helena Santos, nas quais será aplicado o JEPP para os Anos Iniciais. Segundo a multiplicadora do JEPP, Katiane Brito, o Curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos tem por objetivo a disseminação da cultura empreendedora entre crianças e adolescentes do ensino fundamental para despertar e fortalecer o espírito empreendedor. Para tanto, o curso incentiva comportamentos empreendedores, de forma a estimular o protagonismo juvenil e a iniciativa futura na busca de possibilidades de inserção no mundo do trabalho por meio de uma postura empreendedora da autonomia, independência e do desenvolvimento das competências para o trabalho em equipe.
Os eixos do JEPP estão organizados em Comportamento Empreendedor e Plano de Negócios; os temas transversais se dão através da Cultura da Cooperação, Cultura da Inovação, Ecossustentabilidade, Ética e Cidadania. Utiliza-se de uma metodologia que favorece o desenvolvimento da coletividade através de um novo paradigma - empreendedorismo sistêmico e sustentável.
A multiplicadora do JEPP conduziu as formações de maneira leve e espontânea, repassando todo material de estudo de maneira comprometida e responsável, utilizando uma linguagem clara e assertiva, com esclarecimento de dúvidas e aceitando sugestões, uma vez que o JEEP proporciona essa abertura por apresentar uma metodologia semiaberta. Os momentos formativos serviram para os professores conhecerem os materiais que serão trabalhados em sala de aula com os alunos, bem como, compreenderem que o programa traz uma metodologia que não se distancia da realidade do que já se trabalhado no espaço escolar, eles estarão aprimorando a prática pedagógica e estimulando nos alunos mecanismos por meio de competências e habilidades que os ajudarão a compreender que a educação é para toda vida.
O Governo do Estado, por intermédio das secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), cedeu à Prefeitura de Jacaraci terreno remanescente de aproximadamente 3 mil metros quadros, que será destinado à construção de quadra poliesportiva e seis salas de aula para a futura unidade escolar do município. O equipamento irá atender à comunidade escolar e aos moradores da cidade. A cessão de uso compartilhada e a declaração de interesse foram assinadas nesta terça-feira (30), no gabinete da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença dos secretários Edelvino Góes e Jerônimo Rodrigues, além do prefeito Antonio Carlos Freire de Abreu e do deputado estadual Vitor Bonfim. Situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Vila Recreio, o terreno remanescente passará a integrar área destinada à construção de colégio estadual em Jacaraci, projeto instituído por termo de cooperação técnica firmado entre a SEC e a administração municipal. “É de grande relevância para o serviço público a possibilidade de colaborar com o município, contribuindo para a educação na comunidade”, declarou Góes.
A solenidade está agendada para ser realizada no dia 7 de agosto, às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA), que já foi vereador e prefeito de Guanambi, fez a solicitação de Sessão Solene com objetivo de homenagear o município de Guanambi na Câmara Federal. Para justificar o seu pedido, Charles trouxe dados relevantes sobre o histórico de crescimento do município e o seu desenvolvimento econômico ao longo dos tempos, com relevância na área comercial, agricultura, educação e saúde, sendo prontamente aceito pelo presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A solenidade está agendada para ser realizada no dia 7 de agosto, às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. “Será um momento histórico, através da TV Câmara e demais canais oficiais da Câmara dos Deputados, todo o Brasil saberá um pouco mais da terra de um povo forte e trabalhador que irá celebrar o seu Centenário com muito orgulho, cuja Sessão terei a honra de presidir”, comemora Charles. Ainda segundo o deputado, figuras públicas, políticos e cidadãos do povo que ajudaram a construir a história de Guanambi estão sendo convidados para participar da Sessão Solene.
