A Bahia é o estado do Nordeste com maior número de mortes por Hepatite B, de acordo com dados de uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde (MS). Foram 256 casos de morte pela doença entre os anos de 2000 e 2017. Os dados apontam ainda que em relação ao tipo C, o gênero mais grave da doença, a Bahia fica em segundo lugar na região: foram 855 no mesmo período. Em dados nacionais, a Bahia ocupa os 7º lugar do país por Hepatite C e 8º por Hepatite B. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), este ano já foram registradas 55 mortes por hepatites virais. Os dois tipos da hepatite são perigosos, porque a doença pode se tornar crônica e evoluir para cirrose ou câncer. Para o tipo B da doença há vacina, que ainda não existe para o vírus tipo C. Na maioria das vezes a doença é silenciosa e a pessoa não percebe que tem o vírus, por isso é preciso fazer teste de detecção. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que uma em cada 20 pessoas sabe que tem o vírus.
A Câmara de Vereadores do município de Livramento de Nossa Senhora recebe, na tarde desta terça-feira (23), às 14h, o Projeto Área Legal, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), para discutir a Regularização Fundiária (Reurb). A ação já aconteceu este mês nas Comarcas de Lençóis, Amargosa e Uma. Na primeira semana de agosto será a vez das Comarcas de Queimadas, dia 02, e Itapetinga, dia 05.
De acordo com a assessoria do TJ-BA, no decorrer das reuniões, a Corregedoria fortalece o diálogo entre os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, com prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais agentes políticos e/ou administrativos, além de cidadãos interessados na Regularização Fundiária de suas cidades. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada município, no sentido de esclarecimentos aos procedimentos a serem adotados, com o fim de registro de um imóvel irregularmente ocupado e, ainda, assegurar a função social da propriedade. O Corregedor, Desembargador Salomão Resedá, faz a abertura oficial do projeto em Livramento, acompanhado do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, e do Prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro.
PROGRAMAÇÃO:
14h – Recepção dos participantes;
14h30 a 15h – Abertura oficial: Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Dr. Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Livramento de Nossa Senhora; Sr. José Ricardo Assunção Ribeiro, Prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora;
15h – Apresentação da Orquestra Sinfônica Lindembergue Cardoso.
15h10 a 15h50 – Palestra Reurb:
Expositor: Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Barra.
15h50 a 16h20 – Palestra: O papel do cartório de imóveis na Reurb.
Expositora: Célia de Castro Meira, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Livramento de Nossa Senhora.
Nesta segunda-feira (22) foram reabertas as inscrições para o 21º Processo Seletivo do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. O novo prazo para os interessados segue até 11 de agosto. São ofertadas 22 vagas mais cadastro reserva para estudantes de nível médio; superior em Administração, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas) e Direito; e de pós-graduação em Direito. Os estágios são nas unidades do MPF em Salvador, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. A aplicação das provas está prevista para 1° de setembro em local a ser divulgado no Portal do MPF/BA.
O estágio oferece uma bolsa mensal de R$ 590 para nível médio, R$ 850 para graduandos, e R$ 1700 para pós-graduandos em Direito, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte, com carga horária de 20 horas semanais. Os interessados deverão realizar a pré-inscrição online por meio do sistema Sapiens, acessível pelo portal do MPF/BA (www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco/estagiarios), na área “Estagie Conosco”, das 12h do dia 22 de julho até as 23h59min do dia 11 de agosto, anexando os documentos digitalizados requeridos no edital. Os pré-inscritos deverão ficar atentos a eventuais comunicações por e-mail informando a necessidade de reenvio, pelo sistema, de documentos considerados inelegíveis ou insuficientes analisados pela Seção de Estágio.
Para ingressar no programa de estágio de nível médio, o estudante deverá ter concluído o primeiro ano do ensino médio. Os graduandos em nível superior devem estar, no mínimo, no 4º semestre do curso, caso a graduação tenha duração de 10 semestres ou mais (no edital, confira os requisitos para estudantes de cursos com menos de 10 semestres de duração). Os estudantes de pós-graduação em Direito, devem ter graduação em Direito, e estar matriculados em cursos com carga horária mínima de 360 horas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Estágio do MPF/BA, pelos telefones 71 3617-2273 ou 3617-2265 ou pelo e-mail [email protected].
A Secretaria de Saúde de Caetité realizou, nos dias 15 e 16 de julho, uma Capacitação sobre Boas Práticas em Fabricação/Manipulação de Alimentos. O evento, promovido pelo departamento de Vigilância Sanitária e Atenção Básica, reuniu profissionais dos setores de açougue, padaria, restaurante, pastelaria, entre outros. De acordo com a Secretaria, os participantes receberam conhecimento teórico e prático quanto às normas vigentes da Vigilância Sanitária, bem como as técnicas e procedimentos adequados para os processos de fabricação e manipulação dos alimentos. A partir das orientações e posterior a inspeção, os estabelecimentos receberão um selo de qualidade. “Nosso objetivo é orientar os profissionais que atuam em estabelecimentos do ramo alimentício, ressaltando a responsabilidade daqueles que manipulam alimentos, a compreensão dos problemas de saúde e a importância da produção de alimentos seguros e dentro dos padrões de qualidade e exigências da Vigilância Sanitária”, explica a secretária de Saúde, Cynthia Lopes.
Vitória da Conquista recebe em agosto a segunda edição do UPB Capacita. O evento que será realizado nos dias 7 e 8 é oferecido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), de 08h às 17 horas, no Auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE). As inscrições são gratuitas para municípios associados e podem ser feitas no site www.upb.org.br. Confira a programação no “leia mais”.
A abertura oficial acontece no dia 07 de agosto (quarta-feira) às 8h30, com a presença do presidente da UPB, Eures Ribeiro, e prefeitos da região. A capacitação tem o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, da Associação dos Municípios dos Vales do Rio do Antônio e Rio Gavião (AMVAGRA), da Associação Dos Municípios Da Micro-região Do Sudoeste (AMIRS), dos Consórcios; Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG), Intermunicipal Vale do Rio Pardo (CIVARP), do Intermunicipal do Sudoeste da Bahia, Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia, Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), da TreineCap e Bahia Vale.
1º dia: 7 de agosto de 2019:
8h – 8h30min – Acolhimento e Credenciamento:
8h30min – 10h30min – Abertura:
1. José Henrique Silva Tigre – Diretor da UPB, Prefeito de Belo Campo; 2. Herzem Gusmão – Prefeito de Vitória da Conquista; 3. Márcio Ferraz de Oliveira - Prefeito de Tremedal e Presidente da Associação dos Municípios dos Vales dos Rio do Antonio e do Rio Gavião AMVAGRA e Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião - CIVALERG; 4. José Alves Braga - Prefeito de Planaltino e Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriça - CONVALE; 5. Eduardo Coelho de Paiva Gama – Prefeito de Itambé e Presidente do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Pardo - CIVARP; 6. Leandro Araújo Mascarenhas – Prefeito de Poções e Presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Nordeste - AMIRS e Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia - CISS; 7. Ronaldo Moitinho dos Santos – Prefeito de Iguai e Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Médio Sudoeste da Bahia – CDS.
10h30min – 12h – Painel I: Transporte Escolar e Financiamento Educacional: um olhar crítico na construção e gestão dos Planos de Cargos e Remunerações - PCR. Facilitadores: Isaac Newton Carneiro – Coordenador Jurídico da UPB; Anderson Passos - Coordenador da Rede de Assistência Formativa para Elaboração/Reelaboração e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (COPE-SEC/UNDIME-BA);
12h – 12h30min - Debate;
12h30min – 14h30min - Intervalo;
14h30min – 15h30min – Novos Paradigmas para melhoria da Receita Municipal. Facilitador: Artur Matos – Tributarista, Consultor e Auditor da Prefeitura do Salvador.
15h30min – 15h40min – Debate.
15h40min – 16h40min – Cidade Empreendedora. Facilitadora: Josinete Silva Viana – Gerente Regional do Sebrae – Vitória da Conquista
16h40mim – 17h –Debate.
17h – Encerramento
2º dia: 8 de agosto de 2019
8h – 8h30min – Credenciamento.
8h30min – 09h30min – Incremento de ISS e gestão Tributária. Facilitador: Carlos Lopes - Técnico de formação em Gestão Pública.
9h30min – 10h – Debate.
10h – 11h30min – Processo Administrativo de Contratação. Facilitadores: Marla Oliveira - Advogada Pública Municipalista. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Consultora em Licitações e Contratos; Railson Pinho - Administrador. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Consultor em Licitações e Contratos. Sócio Diretor da Treinecap;
11h30min – 12h – Debate
12h – 14h - Intervalo
14h – 15h30min - Os Atos da Fase Externa do Pregão. Facilitador: Rafael Logrado – Pós-graduado em Direito Público. Coordenador do Núcleo Jurídico do IMAP;
15h30mim – 15h50min - Debate.
15h50min – 16h50min – Painel: As perspectivas da nova Lei de Licitação e do Decreto de alteração de valores das licitações. Facilitadores: Leonardo Minho – Superintendente da UPB; Lucas Mollicone – Assessor Jurídico da UPB;
A CAIXA inicia nesta quinta-feira (25) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) do calendário 2019/2020. Os beneficiários nascidos em Julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado.
O valor total disponibilizado pela CAIXA para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. Na Bahia são 1.150.724 beneficiários que terão direito a mais de R$ 900 milhões do abono salarial do PIS. O benefício pode ser sacado até 30/06/2020 e pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador (disponível para Android e IOS), no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2018. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação oficial. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP, e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
Em vídeo publicado nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (22), o governador Rui Costa afirmou que não participará da inauguração do novo Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, nesta terça (23). Na opinião de Rui, o evento se transformou em uma convenção político-partidária. “A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso”, disse ao explicar a decisão.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu dobrar o número de convidados da inauguração do aeroporto, sem aumentar proporcionalmente o número de convidados de Rui. Além disso, o governo federal escalou rivais do governador para discursar no evento como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Elmar Nascimento (DEM).
Rui disse que foi o responsável por convidar o governo federal para participar do evento, mas foi rebatido com covardia. “Exercitando a boa educação que aprendi, convidei o Governo Federal a se fazer presente no ato de inauguração, nesta grande festa. Infelizmente, confundiram a boa educação com covardia, e desde então, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia. A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária”, declarou o governador sobre a situação. “Não posso concordar com isso. Por isso, não vou comparecer à inauguração do aeroporto que o povo da Bahia construiu, que o Governo do Estado construiu. Porque entendo que o Brasil precisa de paz para crescer e para gerar emprego. Quero pedir a Deus e ao Senhor do Bonfim que continue iluminando meus passos, me dando serenidade e saúde para que eu continue trabalhando pelo povo da Bahia, pelo povo do Nordeste e pelo povo brasileiro. Que Deus nos abençoe”, disse.
Neste domingo (21), a Comunidade de Larga, zona rural do distrito de Mutans, em Guanambi, recebeu o sistema simplificado de água. Segundo a Prefeitura de Guanambi, cerca de 20 famílias serão beneficiadas diretamente. O Presidente da Câmara e representante da comunidade, vereador Zaqueu Rodrigues, agradeceu ao Prefeito Jairo Magalhães por mais uma ação, “o Prefeito tem feito muito por Mutans, na zona rural e na sede e sabemos que muito vai fazer para trazer qualidade de vida para o povo”, destacou Zaqueu.
Além do Prefeito e do Presidente da Câmara também estiveram presentes lideranças de comunidades rurais, os vereadores Tião Nunes e Homero Castro, secretários municipais, a primeira-dama Gabriela Barros, além de moradores da localidade e região.
O Governo de Caculé inaugurou mais uma grande obra no município, dessa vez foi entregue ao Povoado de Tamburil a Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Josefina Santos. O ato foi realizado na última sexta-feira, 19 de julho. O espaço é mais uma realização do Governo de Caculé, proporcionando mais conforto, qualidade e segurança, não só das crianças e adolescentes da escola, mas também para toda a comunidade que usufrui do local.
Fizeram-se presentes o Prefeito Beto Maradona; a Primeira-dama Maria das Graças Alves Neves; o Vice-prefeito José Ferreira Cruz Neto; o Ex-deputado Luciano Ribeiro; o Secretário de Obras, Valter de Oliveira Silva; a Secretária de Educação, Adailde Teles; a Diretora da Escola, Angélica Santos Pessoa Rocha; o Presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique da Silva; demais secretários e vereadores; a Presidente da Comunidade de Tamburil, Patrícia Neves Santos; o Presidente da Associação de Tamburil, Roque da Silva Santos; Dr. Charles Martins; Dr. Willian Lima; moradores da Comunidade, Servidores Públicos e toda a população em geral que foram prestigiar o momento.
O Prefeito Beto Maradona, em seu discurso, agradeceu a todos que ali foram prestigiar mais uma realização, enaltecendo a importância da atividade física na vida das crianças e adolescentes e que agora poderão praticá-la com mais conforto e segurança. Aproveitando o ensejo, o mesmo anunciou para as próximas realizações, a pavimentação asfáltica no centro da Comunidade e a implantação de linha de telefonia celular.
Na sessão da última quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iaçu, Cézar Santos Magalhães, em virtude de irregularidades na concessão de diárias em benefício próprio e do tesoureiro José Reis de Souza, no valor total de R$ 13 mil. Os benefícios foram concedidos no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.
Para a relatoria, Cézar administrou mal os recursos que lhe foram repassados, vez que não apresentou a motivação das viagens, nem comprovou os gastos realizados, em ofensa aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. Em sua defesa, apenas apresentou atestados de comparecimento em reuniões, sem que conste, nem ao menos, a pauta das mesmas, ou qualquer documento que justifiquem a concessão de diárias. No caso do presidente da Câmara, até a frequência com que os pagamentos ocorriam e sua constância, durante todos os meses no período de fevereiro até agosto de 2017, apontam para o uso indevido das diárias, como meio de complementação remuneratória. De igual forma, o tesoureiro José Reis de Souza foi beneficiado com o pagamento de diárias, sem que se possa afirmar a existência de interesse público em sua realização. Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura de Guanambi está convidando à população para a audiência pública para debate e acolhimento de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os investimentos do município nas diversas áreas no ano seguinte, 2020. A audiência será realizada nesta segunda-feira, dia 22, às 15h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Na sessão da última terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do Consórcio do Portal da Chapada Diamantina (COPCHAD), sob a responsabilidade do prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, relativas ao ano de 2015. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor, razão porque foram tomadas por técnicos do TCM. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. E, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 5,8 mil, com recursos pessoais, em virtude da ausência de comprovação da despesa.
As contas do Consórcio, com sede no município de Mundo Novo, relativas ao ano de 2014, foram igualmente tomadas em razão da ausência de prestação de contas mensal referente aos meses de julho a dezembro, o que caracteriza a reincidência na prática da irregularidade. O gestor não comprovou a aplicação de recursos oriundos de repasses dos entes consorciados, e, ainda, não colocou as contas em disponibilidade pública. Também não foi apresentado o Estatuto Social, o Protocolo de Intenções e o Contrato de Rateio do Consórcio, nem as leis que ratificaram tanto o protocolo quanto o contrato. O gestor não inseriu os dados exigidos no sistema SIGA do TCM, nem encaminhou o orçamento da entidade, as demonstrações financeiras e a sua declaração de bens.
Neste domingo (21), por volta das 9h, policiais do 3º Pelotão da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Barra da Estiva, recuperaram uma motocicleta furtava escondida num cafezal de uma fazenda nas proximidades do Bairro Alto Alegre. De acordo com a Polícia Militar, a informação passada aos PMs era de que um indivíduo, juntamente com um menor, teria escondido uma moto Honda/Today 125, cor azul, Placa MPA-9917, no local. Ainda conforme a PM, o adolescente em questão indicou à guarnição que o autor do furto era um indivíduo do Bairro das Nações. O veículo foi apresentado à Polícia Civil na Delegacia de Barra da Estiva.
O novo aeroporto de Vitória da Conquista, que será inaugurado pelo governador Rui Costa na próxima terça-feira (23), é uma demanda dos empresários para que novos empreendimentos de médio e grande porte sejam implantados na região. A informação é do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Paulo Guimarães. “Tem empresários que chegaram aqui e colocaram isso como pré-requisito para implantação de uma fábrica, que ela estivesse no máximo a uma hora de um aeroporto, porque os dirigentes precisam se movimentar”.
Guimarães afirma que todo investimento em infraestrutura é importante e ajuda no desenvolvimento da região de Vitória da Conquista. “Conquista, em particular, a terceira maior cidade do estado, tem recebido uma série de investimentos ao longo dos últimos anos. A própria Desenbahia indica que muitos empreendedores da região têm solicitado financiamento para indústrias de pequeno e médio porte. Aquela é a nossa maior cidade próxima de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, portanto, é uma cidade com uma perspectiva de interação interestadual muito grande”.
O superintendente afirma que foi essa necessidade de aumentar o número de linhas aéreas e o fluxo de passageiros no interior da Bahia que motivou o Governo do Estado, há cerca de três semanas, a reduzir o ICMS para a área aeroviária. “Com isso, o governador anunciou 161 novos voos aqui para a Bahia, alguns deles para Vitória da Conquista, que é uma das cidades pólo mais importantes do estado”.
Guimarães garante que o aeroporto de Vitória da Conquista tem vocação logística. “Uma das coisas que se precisa desenvolver é o aeroporto como um modal logístico para determinados tipos de produtos. Há muitos produtos que é mais interessante de serem encaminhados para seus consumidores por via aérea, como produtos perecíveis, medicamentos, flores e outras coisas que precisam ser transportadas com muita rapidez. O transporte rodoviário desses produtos fica muito caro. A via aérea, às vezes, é mais fácil e barata a depender da distância e da frequência de voos. Por isso a frequência de voos é tão importante”.
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que nesta quarta-feira, dia 24, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 8 às 14h, nos seguintes logradouros do centro da cidade: Rua 10 de Novembro, Rua Duque de Caxias, Manoel Vitorino, Praça Coronel Cajaiba, Praça Jacinto Lobo, Travessa da Concórdia e Rua Coronel Zequinha.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.