Os réus Lucas Lage de Almeida, vulgo Batatão, foi sentenciado a 54 anos e 3 meses, e Juliano Soares Pereira, vulgo Titi Bull, a 58 anos, em regime inicial fechado.
Após elucidação do crime que vitimou pai e filho que moravam na zona rural de Brumado, ocorrido no dia 05/04/2017, e prisão de todos os envolvidos pela Polícia Civil, foram julgados e condenados os réus Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, e Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull. Na época, as vítimas de 65 e 36 anos, foram achadas queimadas por populares que acionaram a polícia. O Juiz Genivaldo Guimarães sentenciou Lucas a 54 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e Juliano a 58 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Nos próximos, os condenados devem ser encaminhados para uma unidade prisional da SEAP. A rapidez na resolução das investigações, principalmente nos homicídios e latrocínios, tem sido a marca da atuação da Polícia Civil de Brumado.
De autoria do vereador e advogado Vinícius Costa, o projeto visa garantir à população informação precisa sobre profissionais que prestam serviço na área da saúde.
Nesta terça-feira (27), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio de Contas, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius Costa. O projeto obriga o poder público municipal a afixar nas unidades de saúde (hospital e postos de saúde) a relação dos profissionais (médico e enfermeiros) com os dias e horários que devem estar presentes nos locais de trabalho. Na discussão do projeto de lei, Vinícius Costa, que além de vereador é advogado, destacou que o referido projeto visa facilitar a fiscalização por parte da população acerca dos profissionais de saúde que prestam serviço no município. “Se uma pessoa chegar no hospital ou em um posto de saúde e o profissional não estiver, caso o projeto seja aprovado, ele vai saber quem era o profissional que deveria estar atendendo. E mais, nesse projeto, qualquer médico ou profissional de saúde que estiver escalado para aquele dia e não comparecer, pode ter o abatimento no seu salário mediante denúncia", destacou Vinícius Costa. O Vereador argumentou ainda que a decisão de aprovar ou não o projeto cabe aos vereadores. "Cabe a mim apresentar e explicar o projeto para os vereadores e, se for aprovado, cabe à população cobrar, sem olhar quem é o prefeito ou quem será o prefeito, mas cobrar, porque eu entendo que esse é um grande benefício para a população”, destacou. Em votação, o projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius Costa foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.
Na última quinta-feira (22), o prefeito de Caetité, Aldo Gondim, decretou a antecipação da feira livre do município, que acontece aos domingos, para o sábado, dia 1º de julho. A alteração ocorreu em virtude do feriado do dia 2 de julho, dia comemorativo a Independência da Bahia.
Microempreendedores Individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”, ressaltou o presidente.
Guilherme Afif destacou que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários.
O prefeito Aldo Gondim, acompanhado do secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Gondim, e de alguns membros dessa secretaria, estiveram vistoriando diversas obras.
Na manhã de ontem (27), a comitiva do Governo de Caetité esteve vistoriando algumas obras que estão em andamento no município. O prefeito Aldo Gondim, acompanhado do secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Gondim, e de alguns membros dessa secretaria, estiveram no bairro Santo Antônio vistoriando as ruas que serão calçadas já nas próximas semanas. A comitiva também vistoriou a reta final da drenagem pluvial da Rua Vicência Santos, próxima à BR-430, que liga Caetité ao município de Igaporã. As visitas foram concluídas na Escola do Bairro Baraúna, que já está com as obras em fase avançada. “Essas são apenas algumas ações que estão em andamento em Caetité. A nossa equipe não tem medido esforços para trabalhar de forma comprometida na sede e zona rural, com zelo ao dinheiro público, para melhorar a vida da nossa gente”, declarou o prefeito.
Jairo ressaltou que sua relação com Charles é muito boa, e é natural que os opositores tentem criar situações inexistentes.
Nesta terça-feira (27), antes de fazer um balanço da sua gestão, o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), aproveitou o momento para esclarecer que não existe desentendimento entre ele e o ex-prefeito Charles Fernandes (PSB). Segundo o prefeito, na verdade o que existe é um ciúme por parte da oposição que ainda não aceitou o resultado do pleito de outubro de 2016. “Minha relação com Charles é muito boa, é natural que os opositores tentem criar situações inexistentes. O prefeito eleito democraticamente sou eu, então não vejo dois prefeitos em Guanambi”, disse. De acordo com o gestor, os boatos dando conta de uma suposta situação em comum entre eles não passa de falácias. “Nossa aliança nunca esteve tão forte”, afirmou Jairo. Em relação aos 178 dias de governo, o gestor informou que tem feito um governo de austeridade. “Mesmo com queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estamos investindo cada centavo em seu devido lugar. As obras estão acontecendo na sede e zona rural”, finalizou. Fonte: Folha do Vale.
As atrações da festa foram: Forró Paixão, Rasta Chinela, Boteco das Amigas, Arriba Sáia, Rony Barbosa, Kasaca de Couro, Banda Alpa, além dos artistas locais.
O Arraiá de Mortugaba 2017, que aconteceu do dia 22 a 25, foi tomado pela alegria e diversão. Este ano a festa foi realizada em novo local, na Praça Balbino Coelho, que se transformou em uma vila cenográfica, com detalhes que relembra os velhos tempos, muito antes das tecnologias chegarem para a civilização. A abertura oficial do evento foi realizado na Quadra Poliesportiva Antonio Cerqueira Cotrim, pela prefeita Rita de Cássia, o vice-prefeito Dr. Junior e o deputado Vitor Bonfim. A comissão da festa cuidou de tudo para que os foliões ficassem bem à vontade e se divertissem com segurança. Para isso, os Guardas municipais e as polícias Civil e Militar foram importantes nesse papel. Outro detalhe que marcou os festejos foi o “Esquenta”, um quiosque onde os artistas musicais cantaram musicas do tradicional forró de pé de serra e arrasta-pé. O local, denominado Rancho do Forró, ficou pequeno para tanta gente que por ali passava para dançar o tradicional forró antes das principais atrações da noite subirem ao palco.
Finalizando as comemorações juninas deste ano, a Banda Arriba Sáia foi uma das principais atrações da noite do dia 25. O vocalista Rony Brasil não poupou elogios para falar da belíssima ornamentação que encheu os olhos de todos com tanta beleza. “Estou comentando sobre a sua cidade, não estou puxando papel, fazendo cerca porque me contratou, não. Estou falando isso pelo povo, pois o povo é a demanda de todas as responsabilidades do município. Hoje, a corrupção em nosso país é muito grande, mas ao visitar esta cidade e ver o seu cuidado com o povo, acredito que ainda há esperança para o nosso país. Parabéns pela educação e os projetos sociais do município. Que Deus lhe abençoe nesta sua trajetória. Parabéns também pelo Arraiá, que na minha opinião é um dos melhores da Bahia”, disse o cantor Rony Brasil.
Agradecida pelas palavras do cantor, a prefeita Rita Cássia aproveitou para fazer seus agradecimentos a toda comissão organizadora, a qual não mediu esforços para que o Arraiá acontecesse de forma organizada. “Eu agradeço a todos que aqui vieram, aos servidores municipais que deram a sua força ao trabalho com muito desempenho, com sua boa vontade de fazer esse São João cada vez melhor para o nosso povo. Obrigado também as polícias Civil e Militar, que deram a segurança necessária nesses dias de festas. Agradeço a imprensa local e regional que se fez presente e aos barraqueiros. De nada adiantaria o nosso investimento e a nossa vontade se não fosse a animação que vocês trouxeram para cá. Que nós possamos voltar no ano que vem, se Deus quiser, com muito mais alegria e animação”, ressaltou Rita de Cássia.
O São João de Mortugaba, que é considerado um dos melhores da região, e este ano a administração “Juntos por Desenvolvimento e Cidadania” procurou fazer ainda melhor. Além de abrir espaços para as apresentações culturais das escolas no município, também teve as apresentações de quadrilhas do Grupo da 3ª idade. Os artistas locais também tiveram seu espaço aberto nos palco principal, assim como Helber David e Homilton Souza. Os demais convidados foram: Forró Paixão, Rasta Chinela, Boteco das Amigas, Arriba Sáia, Rony Barbosa, Kasaca de Couro, Banda Alpa. Além dos festejos juninos, o dia 22 foi marcado pelo “Dia do Mortugabenses Ausentes”, projeto de lei da atual prefeita aprovado no ano de 2005, também prefeita na época. O dia tem como objetivo homenagear os filhos da terra que, por algum motivo especial, deixaram a cidade para morar em outras, mas que não esquecem as suas raízes e voltam nesta época do ano para aproveitarem os festejos juninos e rever os parentes e amigos.
Este ano a festa foi realizada em novo local, na Praça Balbino Coelho, que se transformou em uma vila cenográfica, com detalhes que relembra os velhos tempos.
O objetivo da ação foi colaborar com processos de reflexão e contribuir na elaboração e efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, em parceria com representantes do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) realizou a campanha do Dia 12 de Junho, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o tema #chegadetrabalhoinfantil. O objetivo da ação foi colaborar com processos de reflexão e contribuir na elaboração e efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além de orientar sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Neste mês, está sendo cumprida uma série atividades de mobilização da população sobre essa problemática, a exemplo de palestras, panfletagens e entrevistas com o objetivo de realizar um trabalho conjunto de sensibilização, prevenção e combate a prática ilegal do Trabalho Infantil.
Na manhã do dia 12 de junho, representantes de diferentes setores estiveram na feira livre para divulgar, explicar a proposta da campanha e esclarecer sobre os malefícios do trabalho na infância. Na noite do mesmo dia, foi montada uma Barraca na Praça da Igreja Matriz (por ocasião da Trezena de Santo Antônio), com panfletagem educativa e distribuição da revista: Trabalho Infantil Rouba a infância. Na noite do dia 16 de junho, a Campanha também marcou presença no tradicional Festejo Junino Guanambi, na Praça Henrique Pereira Donato, para divulgação, esclarecimentos e panfletagem educativa. “O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o símbolo da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo, representa movimento, sinergia e a realização de ações permanentes para prevenção e erradicação do trabalho infantil. É também um elemento lúdico e de alegria, que deve estar sempre presente na vida das crianças.”
O trabalho infantil é uma violação dos direitos da criança e do adolescente, fruto da cultura que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso pode causar ao desenvolvimento. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar. Portanto, para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções, que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.
Representantes de diferentes setores estiveram na feira livre para divulgar, explicar a proposta da campanha e esclarecer sobre os malefícios do trabalho na infância.
A grade de apresentações trouxe para o palco bandas como Saliva Doce e Eline Martins, além de artistas da região, como forma de valorização da cultura local.
De 21 a 24 de junho, Sítio do Mato e o Distrito de Gameleira entraram em clima de festa. As comemorações de São João, com a realização dos tradicionais Arraiá do Sítio e Arraiá do Gamelá, movimentaram sede e distrito com ornamentações típicas do período junino e muito forró. As festas, promovidas pela Prefeitura Municipal, chamaram a atenção da população e fizeram a alegria de todos com diversas atrações durante os quatro dias de shows. A grade de apresentações trouxe para o palco bandas como Saliva Doce e Eline Martins, além de artistas da região, como forma de valorização da cultura local. Para o prefeito Alfredinho Magalhães é importante manter vivas as expressões culturais que fortalecem as tradições do povo. “No próximo ano, a festa será ampliada e contará com atrações de peso nacional, podendo atrair um público cada vez maior, movimentando, consequentemente, a economia e o turismo na cidade”, garantiu o gestor.
A grade de apresentações trouxe para o palco bandas como Saliva Doce e Eline Martins, além de artistas da região, como forma de valorização da cultura local.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Reprodução).
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido na próxima sexta-feira, dia 30/06, das 08h às 14h, no bairro Alto Caiçara, na cidade de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Rua 7, Rua 16, Rua 17, Rua 4, Rua 6, Rua 8, Rua 9, Rua Jesulino Pereira Donato e Travessa 06. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O recurso vai permitir a ampliação de praticamente 700 novas vagas prisionais e também a aquisição de equipamentos (Foto: Camila Souza/GOVBA).
A Bahia vai receber uma quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por determinação do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). Segundo o relator, a Bahia cumpriu todas as exigências legais para o recebimento da quantia, devendo haver a liberação imediata do montante cabível ao Estado, sendo descabido dar outra destinação aos recursos. “A regra vigente é linear. Cumpridos os requisitos legais, deve ser imediata a liberação da quota parte do Fundo a que tem direito o Estado. É dizer, os valores financeiros em jogo são previamente partilhados de forma proporcional entre os entes federados, de modo que o montante a ser transferido a cada qual deve permanecer reservado a essa finalidade, surgindo imprópria destinação diversa”, destacou o ministro na decisão. Segundo ele, no julgamento da medida cautelar na ADPF 347, foi considerado o estado inconstitucional do sistema penitenciário.
O subsecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Carlos Eduardo Sodré, esteve em Brasília onde, junto com a representação da PGE, acionou o ministro Marco Aurélio. "São R$ 44 milhões e mais uma complementação de R$ 11 milhões, que serão liberados mais tarde. Esse fundo é importantíssimo. Para a Bahia, é um recurso que vai permitir a ampliação de praticamente 700 novas vagas prisionais e também a aquisição de equipamentos como scanners corporais, tornozeleiras e veículos”, ressaltou Carlos Eduardo. Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o assunto é prioritário por dizer respeito a toda a sociedade baiana. “Esses recursos serão utilizados na ampliação da nossa política penitenciária. Nós ingressamos com essa ação e conseguimos essa decisão determinando a transferência do Fundo Nacional para o Estadual. Agora serão feitas as notificações necessárias para o gestor do Fundo Nacional”, disse Paulo Moreno.
O procurador-geral lembrou ainda que a PGE vem obtendo êxito em situações em que há resistência da União. “Um exemplo é a discussão da repactuação da dívida e outras questões ainda pendentes. Mas sempre que houver necessidade, a PGE vai buscar medidas, sobretudo para restaurar o pacto federativo, garantindo ao Estado o desenvolvimento das suas políticas públicas”, ressaltou. Em setembro de 2015, o Plenário do STF concedeu parcialmente cautelar na ADPF 347, estipulando providências para a solução da crise prisional. Na ocasião, o Plenário determinou ao Judiciário a implementação das audiências de custódia e determinou a liberação do saldo acumulado do Funpen à administração local. Em petição encaminhada nos autos da ADPF, o Estado da Bahia alega ter cumprido todos os requisitos previstos na Medida Provisória (MP) 755/2016, relativa ao Funpen, mas não ter recebido os recursos. A União sustenta que o estado não recebeu o montante por não ter instituído à época o Fundo Penitenciário Estadual e que deverá ter acesso aos repasses tão logo sejam liberados novos recursos.
O valor das atrações é de R$ 52 mil e será pago através de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Bahiatursa.
O tradicional São Pedro no Bairro Olhos D’água este ano será realizado pela Prefeitura de Brumado com o apoio da associação de moradores. O evento acontecerá na Praça Donatila Meira Lôbo do dia 30 de junho a 02 de julho. Nesta terça-feira (27), foi divulgado no Diário Oficial do Município o processo administrativo que contratou a empresa para a realização do evento. O valor das atrações é de R$ 52 mil e será pago através de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). As atrações são: Dedim Gouveia, Celino e Banda, Jorginho dos Teclados, Robertinha, Chris Pimenta, Banda Magnatas, Forró Aceso, Serginho Cardoso e Roberto Dantilly.
O decreto disciplina o trânsito de veículos e animais durante a Festa do 2 de Julho, em virtude dos desfiles comemorativos à Independência da Bahia.
Considerando a necessidade de disciplinar o trânsito de veículos e animais durante a Festa do 2 de Julho, em virtude dos desfiles comemorativos à Independência da Bahia, o prefeito de Caetité, Aldo Gondim, publicou o Decreto nº 44/2017, de 13 de junho. Ficou definido que: no dia 1º de julho, das 17h às 23h30, e no dia 2 de julho, das 07h às 18h, fica proibido o trânsito de veículos automotores na Avenida Anísio Teixeira, Avenida Santana, Rua Barão de Caetité, Praça da Catedral, Rua 2 de Julho, Ladeira da Saudade e Avenida Olimar Oliveira; no dia 1º de julho fica autorizado o tráfego de animais de montaria nas ruas, praças e avenidas citadas anteriormente nos horários de 17h às 23h30, e no dia 2 de julho das 07h às 18h; fica autorizado o uso de charretes, somente em grupos de montaria e durante o desfile cívico, mediante cadastro prévio na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O Departamento Municipal de Trânsito ficou autorizado a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento ao disposto no decreto.
Na sessão foi aprovado em segunda e última votação do Projeto de Lei nº 003/2017, que autoriza o executivo a conceder auxílios financeiros aos participantes do Mais Médicos.
A Câmara Municipal de Ituaçu divulgou a ata da 13ª sessão ordinária, realizada no dia 02/06/2017, que contou com as presenças dos seguintes vereadores: Ronaldo da Silva Rocha, Joel Teixeira Silva, Elza Marillu Martinelly Silva Ramos, Almir Santos Pessoa, Reinalvo Rocha Ferreira, Sivaldo Ferreira da Silva, Adriano Silva Machado, Tertulina Silva Andrade,Otacilio Caíres de Souza e Euvaldo Figueiredo da Silva. Ausente o Presidente da Câmara, Vereador Márcio Aparecido Araújo Rocha (falta justificada). Constou da Ordem do Dia a seguinte matéria: Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2017, que "Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências”, com a emenda apresentada ao mesmo. A referida votação obteve o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis e uma abstenção, sendo o referido Projeto de Lei aprovado por dois terços dos votos.
Foram inaugurados dez novos leitos, com o objetivo qualificar e consolidar a unidade como referência de saúde na região.
Nesta terça-feira (27), o governador Rui Costa entregou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Professor Eládio Lasserre, em Cajazeiras, na cidade de Salvador. Foram inaugurados dez novos leitos, com o objetivo qualificar e consolidar a unidade como referência de saúde na região. "É uma enorme alegria poder entregar os primeiros leitos de UTI neste hospital tão importante para a capital. A UTI está muito bem equipada. Esses respiradores instalados aqui são os melhores que têm no mundo. E este é o padrão que temos instituído nos hospitais que estamos inaugurando ou ampliando em todo o estado. Além da infraestrutura, a qualidade dos equipamentos é de grande importância para um bom atendimento", afirmou Rui Costa durante a cerimônia. Os novos leitos irão prestar assistência intensiva para pacientes clínicos e cirúrgicos graves, possibilitando o reestabelecimento da saúde e a preservação da vida de pacientes que precisam da atenção especializada. Foi adquirido ainda um tomógrafo para a unidade, com previsão de chegada em agosto. "O aparelho ajudará a melhorar a resolutividade do hospital, evitando a transferência desses pacientes para outras unidades. Acredito que, capacitando a rede para ser autossuficiente, também ajudamos a melhorar a performance da regulação", destacou o governador. Ainda nesta terça, Rui Costa visitou as obras do novo Hospital Couto Maia, que têm previsão de entrega para 2018. A unidade será 20% maior que as dimensões atuais, com expectativa de aumentar em 50% a assistência aos baianos.
