O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou a decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que decreta a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia no dia 27 de maio. A medida expedida na última sexta-feira (29) determina a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão. A Justiça acatou o pedido de antecipação de tutela do Estado da Bahia com base na vedação da Constituição à greve de todos os servidores integrantes das carreiras relacionadas à segurança pública, além da indisposição da entidade representativa de classe em negociar. “As reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré de frustrar qualquer negociação”, escreveu o desembargador no Procedimento Ordinário nº 0011507-21.2015.8.05.0000.
Dois sistemas simplificados de abastecimento de água serão inaugurados nesta terça-feira (2) nas comunidades rurais de Lagoa da Tábua e Jacurutu, no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. Integrados às ações do programa Água para Todos, os sistemas beneficiam diretamente 212 habitantes, com a oferta de água pronta para o consumo humano. Com um investimento de R$ 450 mil, entre recursos do Governo do Estado e do Ministério da Integração, as obras foram realizadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Na comunidade de Lagoa da Tábua, o sistema é composto de captação, por meio de poço tubular perfurado pela Cerb, adução, distribuição, tratamento por cloração, reservatório e 52 ligações domiciliares. Em Jacurutu, a captação da água é feita a partir de um poço tubular. O sistema dispõe ainda de adução, tratamento, reservatório, distribuição e 51 ligações domiciliares.
