Candidatos isentos no Enem 2021 também podem justificar ausência para manter a gratuidade em 2022. Prazo vai até o dia 15 de abril. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem 2022, começa nesta segunda-feira (04) e se estende até o próximo dia 15. A gratuidade é direcionada a quem cursou ou está cursando o último ano do ensino médio em escola pública ou bolsista integral em escola particular. Para não pagar a taxa, que na última edição foi de R$ 85, é preciso ter renda familiar, por pessoa, inferior a um salário mínimo e meio. Também pode pedir isenção o participante em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os candidatos isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 sem pagar a taxa de inscrição. Esses participantes devem enviar documentos que justifiquem a falta. Os detalhes são explicados no Edital n.º 14/2022, publicado na última terça-feira (29), no Diário Oficial da União.
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no próximo dia 22, na Página do Participante. Aqueles que tiverem o pedido negado ainda podem recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
Inscrição
Vale lembrar que a solicitação de isenção ou justificativa não conta como inscrição. Assim, todas as pessoas que desejam realizar o Enem 2022, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante. Esse procedimento é feito posteriormente e os detalhes estarão presentes em edital ainda a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Quem tem direito
Têm direito a fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Os candidatos precisam ter renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Também podem solicitar a isenção os candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados devem informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Justificativa
A justificativa de ausência é uma oportunidade ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição deste ano. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência, conforme anexo I do Edital. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Cronograma
4 a 15 de abril: solicitação de isenção da taxa de inscrição
22 de abril: divulgação dos nomes dos candidatos que terão gratuidade
25 a 29 de abril: período para ingressar com recurso
6 de maio: resultado dos pedidos de recurso
Inscrição: data ainda será divulgada pelo Inep
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04.
A Prefeitura de Brumado tornou pública a realização de concurso público, com 12 vagas, e de dois processos seletivos simplificados, um para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com 87 vagas, e outro para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), com 16 vagas, além da formação de cadastro reserva.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário que ainda serão divulgados. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido.
A primeira etapa da vacinação ocorre de 04 de abril a 02 de maio e a segunda etapa, de 03 de maio a 03 de junho. (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)
Quase 5 milhões de pessoas devem ser imunizadas nas duas etapas da 24ª campanha nacional contra a Influenza na Bahia. Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a primeira etapa da vacinação ocorre de 04 de abril a 02 de maio e deve alcançar idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. Já a segunda etapa, de 03 de maio a 03 de junho, pretende vacinar os demais grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Em toda a Bahia, a meta é vacinar 90% de todos os grupos-alvos, uma população estimada em 4.900.410 pessoas, informa a Sesab, detalhando ainda que a vacinação contra a influenza permitirá, ao longo de 2022, prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença e óbitos, minimizar a carga da doença, reduzindo os sintomas nos grupos prioritários, que podem ser confundidos com os da Covid-19, além de reduzir sobrecarga sobre os serviços de saúde.
Combate ao sarampo
A 8ª Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo também será realizada de 04 de abril a 03 de junho, sendo 30 de abril o dia D de mobilização social. Deve alcançar apenas os trabalhadores da saúde e crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, no intuito de atualizar a situação vacinal destes públicos e evitar um novo surto da doença. O público-alvo na Bahia é de 1.273.068 pessoas: 374 mil 368 trabalhadores da saúde e 898 mil e 700 crianças. A meta é alcançar, pelo menos, 95% do público infantil. Para os trabalhadores da saúde, considerando o risco de adoecimento e maior exposição, será atualizada a situação vacinal contra o sarampo sem meta de cobertura vacinal.
Para verificar, basta entrar no site do TSE e checar se existe alguma irregularidade, como multas por não ter votado em eleições anteriores. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O 1º turno das eleições nacionais vai acontecer no dia 2 de outubro deste ano, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de regularização do título de eleitor. Até o dia 4 de maio, todos os cidadãos que tiverem algum problema na justiça eleitoral, como multas por não terem votado nas últimas eleições ou transferência de local de votação, devem regularizar a situação junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, no valor de R$ 3,50 para cada turno que não compareceu, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Enquanto o título não estiver regularizado, o eleitor “fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse”, além de não poder “participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal”, destaca o advogado Caetano Caltabiano.
Como regularizar o seu título
O eleitor deve entrar na página do TSE e acessar o menu “Serviço ao Eleitor” e, em seguida, clicar em “Situação eleitoral”. A consulta é rápida e gratuita. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome completo e data de nascimento. Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular quanto ao débito pago somente a partir desse registro no cadastro eleitoral. O boleto (GRU) com valor inferior a R$ 50,00 deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis. Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações. Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
Quem pode votar?
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos.
Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado.
O leite é destinado às crianças de 02 a 07 anos, em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nas unidades cadastradas no PAB ou no CadÚnico. (Foto Ilustrativa: PAB Leite / SPS Tauá)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), informa à população sobre o retorno do Programa Alimenta Brasil - PAB Leite a partir da próxima segunda-feira (04).
O Município realizará a distribuição de 1 mil litros de leite por dia para crianças de 02 a 07 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nas escolas e creches cadastradas no programa e inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Em nota, a Prefeitura destacou que “devido a questões de ordem burocrática, a Associação dos Pequenos Produtores de Leite não pode fornecer o alimento no período de dezembro de 2021 a março de 2022.”
Os servidores aprovados serão contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto da Secretaria de Educação de Guanambi encerraram nesta quarta-feira (30), com mais de mil inscritos, conforme informações da comissão organizadora do certame. Os servidores aprovados serão contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional da Secretaria Municipal de Educação, o processo seletivo estava com as inscrições abertas no período de 16 de março ao dia 30/03 para preenchimento de 123 vagas temporárias, até a realização de Concurso Público, programado pela gestão.
Segundo a comissão organizadora, candidatos de vários municípios do Sertão Produtivo e outros territórios se inscreveram para concorrerem às vagas. A validade da contração dos aprovados será de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A Carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
Resultado do Processo Seletivo
São reservados 20% das vagas para candidatos afrodescendentes ou indígenas e 5% para deficientes. A previsão de divulgação do resultado preliminar é para o dia 26 de abril e o resultado final, no dia 3 de maio. Já a posse coletiva dos aprovados está prevista para o dia 1º de junho.
O primeiro momento aconteceu no Clube Náutico de Ibiassucê com a mulheres da sede, e o segundo na Comunidade Quilombola de Santo Inácio. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e juntamente com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), encerrou o mês de março, dedicado às mulheres, promovendo dois momentos com as mulheres do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV).
O primeiro momento aconteceu no Clube Náutico de Ibiassucê com a mulheres da sede, e o segundo na Comunidade Quilombola de Santo Inácio. O momento foi proposto para ser descontraído, resgatando brincadeiras como dança das cadeiras, corrida com ovo na colher, foi ofertado lanche, mimos e brindes, zumba e muita música.
A psicóloga, técnica de referência e orientadora social do serviço Cristiane Nascimento relatou: " A idealização destes momentos foi justamente proporcionar diversão e leveza diante de uma época tão angustiante e impactante para a saúde mental neste período pandêmico. Pensando na perspectiva e diretrizes do serviço que trata-se de resgatar histórias e fortalecer vínculos, foi planejado levar brincadeiras que nossas usuárias realizavam em sua infância e adolescência."
A inauguração será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Condeúba, a partir das 18h. (Foto: Divulgação)
Neste sábado (02), às 18h, será inaugurada a nova Creche Municipal José Cardoso dos Apóstolos Fernandes, que fica localizada na Avenida Integração Irmã Dulce. Com o objetivo de ampliar a educação infantil no Município, a unidade conta com amplo espaço e estrutura moderna para recreação e aprendizado, refeitórios adaptados para as crianças, salas interativas e coloridas, ambientes multifuncionais e banheiros com estruturas específicas para os pequenos usuários. A inauguração será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Condeúba.
O evento aconteceu nessa última quarta-feira, dia 30/03, na Praça Dom Hélio Paschoal. (Fotos: Divulgação)
Com o objetivo de conscientizar a população sobre esse câncer social que é o racismo e todas as suas formas, o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) realizou um evento em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, na noite da última quarta-feira (30), na Praça Dom Hélio Paschoal, que contou com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, do juiz de direito da Vara Criminal desta Comarca Gabriel Rosso, secretários municipais, servidores, comunidades quilombolas e diversos populares.
Em uma mesa redonda formada por Dr. Gabriel Rosso, pela engenheira agrônoma, pós-graduada em políticas públicas de igualdade de gênero e raça, pela UFBA, Gislene Bulhões e pelo babalorixá, ex-vereador e líder comunitário Pai João de Ogum que teve a mediação do diretor do Departamento de Proteção Social Especial o psicólogo Zeferino Neto. Teve, o tema combate à discriminação racial foi exposto e debatido. Um grupo de moradores da comunidade quilombola da Rocinha fez apresentação cultural. Esse projeto foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), através do CREAS.Â
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04.
A Prefeitura de Brumado tornou pública a realização de concurso público, com 12 vagas, e de dois processos seletivos simplificados, um para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com 87 vagas, e outro para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), com 16 vagas, além da formação de cadastro reserva.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário que ainda serão divulgados. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido.
O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a UPB realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle. (Foto: Divulgação)
Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado no último dia 30/03 o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério. De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$ 3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.
O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a entidade realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle, instalada na UPB, a visitar por diversas vezes o TCM/BA para solicitar um posicionamento do órgão, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal.
Resumo das principais orientações do Parecer do TCM:
01 - O valor de R$ 3.845,63 deve ser atendido pelos municípios como piso salarial para professor com 40hs;
02 – O “posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167/DF, no sentido de que o piso previsto na Lei Federal não implica “em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira”.
03 - É necessário publicar lei municipal para a determinação do novo piso e qualquer alteração remuneratória.
Diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) e publicado no Diário Oficial (DOE-BA) desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.
A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.
Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.
Bahia terá perda de R$ 897 milhões
Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-Ba, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.
“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
