Os municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe e Medeiros Neto terão o transporte coletivo intermunicipal suspenso a partir desta quinta-feira (02). A determinação, que tem como objetivo conter a contaminação por Coronavírus na população baiana, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º).
Conforme o decreto 19.600/2020, assinado pelo governador Rui Costa, ficam suspensas, até o dia 5 de abril, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesses municípios.Â
Os outros municípios são: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias D’Ávila.
Uma reunião emergencial foi convocada com todos os secretários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e os Juízes Assessores Especiais da Presidência, para tratar da crise do Coronavírus (Covid-19). Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas têm colocado na mesa medidas para conter a queda de receita, estimada em 75%, e o comprometimento das obrigações. A previsão inicial da Secretaria de Planejamento do TJ-BA é de queda da receita anual de R$ 200 milhões, o que pode ensejar o comprometimento de contratos, terceirizados e verbas pagas a servidores e magistrados.
A Secretaria Municipal de Educação de Guanambi publicou um comunicado, nesta segunda-feira (31), informando que após a regularização da situação e retorno das atividades, o calendário escolar será reorganizado conforme as legislações e orientações emanadas pelos órgãos competentes. As aulas da rede municipal de ensino de Guanambi estão suspensas, por força do Decreto 710/2020, de 21 de março, em razão da pandemia do Coronavírus.
A Secretaria também informou que a equipe do Centro de Treinamento Pedagógico (CETEP) está discutindo ações para continuar garantindo o padrão de qualidade no processo de ensino e aprendizagem. Solicita a toda comunidade escolar que se abrigue em seus lares, cumpra as orientações dos sistemas de saúde e das autoridades e fique alerta aos meus de comunicação, pois novas orientações poderão ser divulgadas.
Por meio de ofício, os prefeitos baianos, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), solicitaram ao governador Rui Costa o repasse de recursos para medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 23 de março, o governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados brasileiros para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios, por meio da pactuação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o recebimento mínimo correspondente a R$ 2 per capita, que podem ser transferidos fundo a fundo para as prefeituras. A UPB ressalta que o pleito pelo repasse é da maioria dos municípios baianos e que o prefeito que optar pela gestão estadual do recurso encaminhará ofício ao governador expressando a intenção.
A CAIXA inicia, nesta quarta (01), o pagamento do Saque-Aniversário aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o último dia do mês de seu aniversário. Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão: no dia 01 de abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no dia 13 de abril, 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.
Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo Saque-Aniversário, sem qualquer tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão fazer o recebimento dos valores nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta. Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador. Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.
Nesta terça-feira (31), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que o estado já registrou 217 casos confirmados de paciente com o novo coronavírus (Covid-19), o que representa 3,7% do total de casos notificados, e dois óbitos. Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 42 encontram-se internadas. Dentre os casos confirmados, 54,38% são do sexo masculino e 45,62% do sexo feminino. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,44), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.