A Justiça Federal de Brasília condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa no processo instaurado após a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, envolvendo o licenciamento do Edifício La Vue, na Ladeira da Barra em Salvador. A Justiça determinou que Geddel fique proibido de exercer função pública por cinco anos e pague uma multa de 10 vezes o valor do salário que recebia enquanto ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (SJ/DF). Â A magistrada entendeu que “as provas dos autos dão conta de que, em novembro de 2016, o acusado praticou ato de improbidade administrativa atentatório contra os princípios da administração pública, valendo-se da influência que possuía em razão do cargo que ocupava à época, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República”. A juíza destaca ainda que a investigação concluiu que Geddel tentou “constranger” Calero “a obter solução administrativa que atendesse aos seus interesses privados quanto à construção do Edifício La Vue”. À época, o escândalo causou a queda Geddel do Ministério.
Atualmente, Geddel cumpre pena 14 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador, em 2017. Em dezembro do ano passado, ele foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, para uma cela individual no Centro de Observação Penal do Complexo da Mata Escura, na capital baiana. Nesta terça, Geddel teve prisão domiciliar negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A defesa de do ex-ministro alegou que ele faz parte do grupo de risco do novo coronavírus – confira aqui
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão aplicadas em 11 e 18 de outubro na versão digital e nos dias 1º e 8 de novembro na versão impressa. As inscrições para ambas deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, publicou os dois editais nesta terça-feira (31). O do Enem Digital saiu com as datas de prova erradas e será retificado, informou o MEC.
O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85, que deve ser pago até 28 de maio, em qualquer banco, lotérica ou agência dos Correios. Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que poderá ser utilizada para procedimento de identificação.
A implantação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva. No primeiro ano do projeto, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação da prova digital seja feita até 2026. Â Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. A estrutura do exame será igual à da versão impressa. As respostas serão divulgadas em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível em 10 de junho.
Na tarde desta segunda-feira (30), por volta das 17h, policiais militares da guarnição CAESG 06, da CIPE Sudoeste, apreenderam uma grande quantidade de maconha e armas de fogo e um veículo na zona rural de Barra da Estiva. Segundo a PM, a guarnição foi informada de que um indivíduo estava fazendo plantio de maconha, cometendo assaltos na região, além de ter cometido crime sexual, no domingo (30), contra uma adolescente.
Os PMs da CIPE, com o apoio de militares da 34ª CIPM, se deslocaram ao local, onde foram recebidos a tiros, fazendo com que os militares revidassem os disparos. Cessados os tiros, os policiais encontram um indivíduo caído ao solo - portando um revólver cal. 32, com 6 cartuchos deflagrados, e 2 espingardas de fabricação caseira – sendo socorrido ao Hospital Suzy Zanfretta, onde veio a óbito. No local, foi encontrado também 13 pés de maconha, 1 saco com sementes prontas para o plantio, 1 saco de maconha seca pronta para consumo e uma moto Honda Broz com restrição de roubo/furto.
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (30), a chegada de 500 mil kits para a testagem do novo coronavírus (covid-19) em todo o País. Esses kits são de testes rápidos, exames sorológicos e aplicados a partir do sétimo dia do início dos possíveis sintomas da doença. Segundo o balanço sobre a Covid-19 divulgado nesta segunda pelo ministério, o Brasil soma 4.579 casos da doença e 159 óbitos. A taxa de letalidade é de 3,5%.
O ministro Luiz Henrique Mandetta explica que o teste é feito a partir dos anticorpos da pessoa e será usado inicialmente em profissionais de saúde e da segurança. A ideia do governo é de que estes profissionais, que estão linha de frente do atendimento à população, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais. Segundo o ministério, o teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, como explica Mandetta. “Não pensem em chegar e falar assim: ‘eu vou lá pra ver saber se eu já tive’. Esse teste será fundamental para saber se aquela enfermeira, aquele médico que está com uma gripe testou positivo no sétimo dia. Então, separá-la e tratar da maneira adequada”, diz.
Os testes vêm da China e são apenas uma primeira remessa de um lote de 5 milhões. O Ministério da Saúde informou que já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados. Para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes. Em meio às medidas para controlar a disseminação da doença, Mandetta destacou que o País não deverá ter uma epidemia ao mesmo tempo em vários estados. Os maiores riscos, segundo ele, são em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, que concentram maiores números de casos confirmados.
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Mandetta explica porque o Distrito Federal, atualmente com 312 casos e 1 morte registrada, tem uma incidência alta do Covid-19 se comparado a Unidades da Federação maiores e mais populosas. “O DF tem uma característica toda ímpar, que é o fato de ter uma concentração local e muita viagem ao exterior. E uma cidade que traz gente de ida e volta de todo o lugar do País. Brasília tem que muita atenção por conta de suas características”.
São Paulo continua como líder no número de ocorrências do coronavírus, são 1.517, e 113 óbitos. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com 657 registros e 18 mortes e o Ceará em terceiro, com 372 e 5 óbitos. A Bahia possui 176 casos confirmados. Todos os estados brasileiros já possuem casos da doença, porém 15 deles concentram as mortes. O ministério informou ainda que 90% dos casos de coronavírus confirmados são em pessoas acima dos 60 anos – que compõem o maior grupo de risco da doença.
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE), informa que na manhã dessa terça-feira (31) uma médica plantonista da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Caetité teve resultado positivo para o novo coronavírus (Covid-19). A médica, que é de Brumado, realizou plantão médico na unidade do dia 20 para 21 de março e a manifestação de sintomas ocorreu no dia 23.
A Secretaria de Saúde de Caetité informou também que está adotando as medidas emergenciais necessárias, como a higienização sanitária do local, o monitoramento dos funcionários da UPA, a identificação e monitoramento dos pacientes atendidos pela médica. As pessoas que foram atendidas pela médica, bem como todas as pessoas atendidas do dia 20 para o dia 21 de março, devem permanecer em isolamento e entrar em contato com a Central de Atendimento Covid-19 imediatamente para que sejam monitoradas e recebam as informações necessárias. Os números para contato são: (77) 99213-3442, 99951-8012, 99864-0707 e 99840-1800.
As obras para a instalação do Hospital do Câncer (Unacon) foram, após solicitação da Prefeitura de Caetité junto ao Governador Rui Costa, direcionadas à instalação de uma unidade provisória para atendimento às eventuais vítimas do Coronavírus (Covid-19). A unidade conta 50 leitos normais e a previsão de mais 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
O governador Rui Costa concedeu entrevista para a Revista Fórum, transmitida ao vivo pela internet, nesta segunda-feira (30), quando pontuou as ações adotadas na Bahia para combater o avanço do novo coronavírus, que já registra 176 casos confirmados e uma vítima fatal no estado. O governador ressaltou a importância do isolamento como estratégia para achatar a curva no número de casos no estado. Além disso, ele criticou a demora na tomada de decisões por parte do Governo Federal. Confira abaixo a entrevista na integra.
“Estamos enfrentando dificuldades para aquisição de respiradores e a escassez de máscaras N-95 que são as utilizadas pelos profissionais de saúde. Os recursos destinados pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, são insuficientes para este momento de crise. Recebemos até agora R$ 32 milhões, o que equivale a R$ 2 por cidadão baiano, e há previsão de que sejam encaminhados mais R$ 44 milhões. Os estados estão com muitas dificuldades para conseguir os insumos de saúde e ainda tem a demora do Governo Federal”, explicou o Governador, criticando ainda a centralização das compras dos insumos junto ao Ministério da Saúde - “Não dá pra entender essa estratégia e só faria sentido se fosse para conseguir redução no preço dos produtos. Estamos aguardando o envio de respiradores e só posso acreditar que eles não conseguiram comprar ou estão com dificuldades para distribuir esse material. Estamos cobrando uma manifestação mais urgente do Ministério da Saúde”.
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Quando questionado sobre as aparições públicas de Jair Bolsonaro, no último domingo (29), o governador baiano afirmou que o presidente não está tratando a pandemia com a seriedade necessária. “Como cidadão, pai de família, fico indignado com a postura do presidente da República. Ele fica brincando, quando a ele cabe coordenar as ações para salvar as vidas humanas. Líderes mundiais fazem ações sérias e viabilizam a liberação de recursos de montantes inéditos. Os governadores querem que o presidente sente na cadeira da República e trate a questão com seriedade. Ele é um péssimo exemplo para o mundo inteiro e nos causa vergonha”, disse.
O uso da cloroquina também foi abordado na entrevista. Rui comentou a repercussão sobre o uso do remédio no paciente de 74 anos que morreu em função da covid-19, em Salvador, no último domingo (29). O governador explicou que não há uma relação direta entre a morte e o uso do medicamento. “Este paciente estava internado em estado grave e acredito que o uso da cloroquina foi um recurso final da equipe médica diante da situação grave em que o paciente estava. Isso é bem diferente do que foi veiculado por parte da imprensa que atribuía a morte ao uso desse tipo de medicamentos. Não me parece que há essa relação de causa e efeito”.
Rui aproveitou o momento para esclarecer que as partidas de futebol na Bahia continuam suspensas, sejam com ou sem público. Ele ainda pontuou que as ações do Governo do Estado continuam com foco na ampliação do número de leitos e no reforço nos serviços de atenção básica de saúde e, para isso, estão sendo inauguradas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na manhã desta segunda-feira (30), os vereadores brumadenses decidiram, por unanimidade, que a Câmara irá repassar R$ 100 mil à Prefeitura de Brumado para o combate ao Coronavírus (Covid-19). O cheque foi entregue ao Secretário Municipal de Administração e Finanças João Nolasco pelos vereadores Santinho, Zé Ribeiro e Zé Carlos de Jonas, juntamente com um ofício, solicitando que a verba seja destinada a compra de cestas básicas para serem distribuídas às famílias carentes do município. De acordo com a Assessoria da Câmara de Vereadores, o montante é resultado da economia dos gastos com diárias, material gráfico, gasolina, água e energia elétrica.
O infectologista Roberto Badaró, considerado um dos maiores especialistas sobre o novo coronavírus do país, classificou como acertadas todas as ações executadas pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 na Bahia até o momento e ressaltou que, sem essas medidas, o estado poderia ter, atualmente, números alarmantes. "Não se trata de uma competição, mas é preciso reconhecer que a Bahia respondeu muito antes do que a maioria dos estados à crise gerada pelo novo coronavírus. O Governo do Estado implantou um bloqueio sanitário severo, o chamado isolamento vertical, quando a Bahia não tinha nem 20 casos. O resultado foi muito eficiente. A Bahia apresenta, de forma significativa, uma diminuição na velocidade do aparecimento de novos casos", destacou o médico.
De acordo com Badaró, "no gráfico dos casos oficiais no Brasil e no mundo, verificamos comportamentos diferentes. A China teve milhares de casos em Wuhan, onde tudo começou. A Itália agiu igual a Wuhan no início. Os Estados Unidos tiveram, devido à relação muito íntima de tráfego aéreo com a China, milhares de infectados chegando ao país diariamente, causando uma explosão de casos também. O Brasil tem a tendência da Coreia [do Sul], que interviu ainda relativamente cedo".
Ainda segundo o infectologista, no gráfico da Bahia, a projeção é inferior em número de casos e mortes, pois iniciou o bloqueio logo de imediato ao surgimento de casos. “Estamos tendo números inferiores ao previsto. O Governo do Estado agiu com austeridade, contrariando o Ministério da Saúde, que orientou mal no início da chegada do Covid -19 ao Brasil", afirmou. Nesta segunda-feira (30), a Bahia atingiu a marca de 176 casos confirmados. A previsão era que o estado já tivesse superado 300 ocorrências neste momento.
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Entre as medidas preventivas adotadas pelo Estado estão o fechamento de todas as escolas públicas e privadas da Bahia e a suspensão do transporte intermunicipal em cidades com casos confirmados. Em paralelo às ações de contenção, a Bahia está fortalecendo sua rede de atendimento. Já foi autorizada pelo governador Rui Costa a abertura de 500 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e centros de triagem no interior. Em Salvador, além do antigo Hospital Espanhol, o Estado já assegurou outros três novos locais de atendimento para casos em investigação ou confirmados da Covid-19: o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, o Hospital Santa Clara e a Arena Fonte Nova, que juntos vão ofertar mais de 350 leitos.
Badaró também pontuou a importância do novo Instituto Couto Maia (Icom) para o enfrentamento da doença. Inaugurada em julho de 2018, a unidade é especializada em doenças infecto-contagiosas e desde 23 de março está atendendo exclusivamente pacientes com suspeita do novo coronavírus. "O Couto Maia está preparado. Não há falta de leitos de UTI neste momento, e não há faltas de unidades para atender os pacientes que, porventura, venham a ser contaminados pela doença nessas primeiras semanas”, acrescentou o médico.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) confirmou, nesta segunda-feira (30), 176 casos de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), o que representa 4,3% do total de casos notificados. Até o momento, 1.393 casos foram descartados e houve um óbito confirmado no último sábado (28), um homem de 74 anos, residente em Salvador, que estava internado em hospital da rede privada, com comorbidades associadas. Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 18 encontram-se internadas, sendo 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Dentre os casos confirmados, 54,55% são do sexo masculino e 45,45% do sexo feminino. Foi registrado o primeiro caso confirmado em uma criança de 1 ano de idade, que se encontra em casa, em Feira de Santana. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,01), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a população foi orientada pelo poder público a evitar sair de casa sem necessidade. Para que o isolamento social seja uma oportunidade de se capitar educacional e profissionalmente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) tem ofertados vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0. Divididos em módulos, eles incluem temas ligados à tecnologia, como Blockchain, Lean Manufacturing e BIM (Building Information Modeling).
O objetivo, segundo o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, é que as pessoas de todas as idades aproveitem essa janela para enriquecer o currículo e tenham mais segurança de permanecer nos empregos após a crise. “O SENAI tem uma plataforma de educação à distância, com repositório de material e tudo isso com realidade aumentada. Além disso, há a disponibilização de kits simuladores à distância que propiciam esse aprendizado por meio da plataforma digital”, explica Lucchesi.
A ideia é que, até junho, sejam oferecidas mais de 100 mil vagas. Para ter acesso aos cursos, que têm mais de 20 horas de duração, é só acessar a plataforma Mundo SENAI. Além dos cursos à distância, o SENAI disponibilizou livre acesso a grande parte de seu material. Na Estante Virtual de Livros Didáticos, os interessados poderão ter acesso a livros referentes a cursos de 32 áreas tecnológicas, 32 cursos técnicos e 83 qualificações básicas. São mais de 1.150 volumes disponíveis, que também podem ser acessados pelo aplicativo Livros SENAI, disponíveis no Google Play e App Store.
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Outra medida de apoio à área é o lançamento de um edital de inovação, também pelo SENAI, para atender a demanda de respiradores, álcool em gel, máscaras e manutenção de equipamentos necessários no combate à Covid-19.ÂÂÂ O investimento disponível para empresas e startups chega a R$ 20 milhões, se somadas as duas chamadas da licitação, e cada projeto poderá captar até R$ 2 milhões. Os resultados devem ser apresentados em até 40 dias. As inscrições podem ser feitas no site do Edital de Inovação. As proposições podem ser realizadas por meio do Whatsapp, no número (61) 99628-7337 ou pelo e-mail [email protected].
Para amenizar os efeitos da Covid-19 e proteger quem produz e quem consome, além do SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as Federações das Indústrias dos 26 estados e do DF têm levado informação e tomado medidas para reduzir os impactos econômicos e preservar vidas por meio da campanha nacional “A indústria contra o coronavírus”. Mais informações podem ser acessadas nas redes sociais das entidades.
Desde segunda-feira (30), a TVE vai exibe, diariamente, a programação "Estude em Casa", das 13h às 15h, desenvolvida pelo Canal Futura. A primeira 1h30 de conteúdo educativo atenderá aos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A meia hora final vai trazer outros programas educativos variados. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) e o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Entre as atrações estão séries como Turma da Robótica, que acompanha grupos de estudantes que desenvolvem projetos tecnológicos; Ciência para Todos, que mostra a ciência no dia a dia, por meio de projetos desenvolvidos pela Fapesp; e Show da História, que traz momentos e personagens históricos de maneira divertida.
Durante este período, a emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus, com o objetivo principal de salvar vidas. É possível acompanhar a programação ao vivo no site www.tve.ba.gov.br/tveonline ou pelo Canal Futura, www.futuraplay.org.
Também nesta segunda-feira, tem início o projeto Classes Abertas, salas de aula online com a orientação dos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. São 10 turmas com dois modelos de classes abertas: oito salas temáticas, com ciclos semanais e tópicos propostos pelos professores, e dois ambientes de reforço escolar, contemplando o conteúdo de Ensino Fundamental e Médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site telecurso.org.br.
Devido a Pandemia do Coronavírus, o Decreto Municipal que mantém o comércio parcialmente fechado foi renovado, fazendo com que o movimento de pessoas continue reduzido no Centro de Vitória da Conquista. Entretanto, as agências bancárias são uma exceção à regra, causando aglomeração de pessoas, o que põe em risco a saúde dos trabalhadores bancários e dos clientes. Por este motivo, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região encaminhou, no dia 23, um ofício à Prefeitura de Vitória da Conquista solicitando a proibição do atendimento presencial nas agências, com a manutenção da compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais.
“Mesmo com a renovação do decreto de fechamento do comércio, a administração municipal continua mantendo a postura de falta de compromisso com a saúde de bancários e clientes. Apesar de termos protocolado na Prefeitura, no dia 23, um pedido de suspensão do atendimento presencial nas agências, se restringindo apenas aos serviços essenciais, até hoje não tivemos resposta. Vamos seguir acompanhando e pressionando para que a para que a saúde e a vida sejam tratadas como prioridade sobre o lucro”, afirma Leonardo Viana, presidente do Sindicato dos Bancários.
Na madrugada desta segunda-feira (30), por volta das 1h40, policiais militares da CIPE Sudoeste e da 34ª CIPM apreenderam mais de 30 pinos de cocaína e 5 tabletes de maconha durante ação na cidade de Barra da Estiva. Segundo a PM, as guarnições receberam informações de que estaria ocorrendo uma movimentação suspeita de pessoas próximo ao Mercadão. No local, os militares visualizaram 4 indivíduos, que empreenderam fuga ao perceber a presença da viatura, sendo um deles alcançado logo em seguida. Ainda conforme a PM, ele estava em posse de 3 pinos de substância análoga a cocaína. Ao ser questionado sobre a procedência do material, o indivíduo informou que na sua residência havia mais entorpecentes. Na residência do indivíduo, os PMs localizaram 31 pinos da mesma substância, 5 tabletes de substância análoga a maconha, R$ 124 em espécie, 1 aparelho celular, 1 carteira e diversas embalagens plásticas utilizadas para comercializar drogas. O elemento, juntamente com todo o material apreendido, foi apresentado à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Brumado, onde foi autuado em flagrante pelo crime de Tráfico de Drogas.
O Ministério Público estadual (MP-BA) está acompanhando a situação relativa à continuidade do fornecimento da alimentação escolar no período do fechamento das escolas devido a Pandemia do Coronavírus (Covid-19) em diversos municípios baianos. Promotores de Justiça de várias comarcas expediram recomendações solicitando que os municípios adotem providências voltadas ao fornecimento adequado da merenda. A nota técnica foi elaborada pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e da Criança e do Adolescente (Caoca).
Nas recomendações, os promotores orientam que, caso haja a continuidade do fornecimento da alimentação escolar, seja feito um rodízio e descentralização no processo de entrega em pontos estratégicos das cidades. Nesse sentido, já foram expedidas recomendações pelos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova (aos municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras), Anna Karina Senna (a Catu), Diva Maria Maciel Monteiro de Castro (a Lençóis), Fernanda Lima Cunha (aos municípios de Caculé, Ibiassucê, Guajeru, Rio do Antônio, Tanque Novo e Botuporã), Mariana Meira Porto de Castro (a Pojuca), Ariel José Guimarães Nascimento (aos municípios de Paripiranga e Adustina), Catherine Rodrigues de Oliveira Matos (a Eunápolis) e Bruno Gontijo (a Santa Cruz Cabrália).