A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou também que outras estradas vicinais estão sendo recuperadas. (Foto: Ascom Pref. Guanambi)
Nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Guanambi iniciou o serviço de recuperação da estrada vicinal que liga o IFBaiano até às regiões do Baú de Ceraíma, Pará e Lage do Sapato, localizadas na zona rural.
Segundo a pasta, outras estradas vicinais também estão sendo recuperadas. “Estamos aproveitando mais esta estiagem e gradativamente, recuperando mais estradas vicinais, sobretudo, as vias já mapeadas do transporte escolar”, destacou o secretário José Antônio.
Em nota, a pasta explica que “a parte inicial é preparação com o nivelamento da pista para a adição de cascalho. Já foi localizada uma jazida do material que será utilizado na recuperação, num dos trechos de estradas mais complexos do município. Devido à localização em uma área de topografia muito acidentada, é necessária uma atenção especial naquela via.”
Ao todo, o ano terá 200 dias letivos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o Calendário Escolar Unificado do ano letivo de 2023 da rede municipal de ensino. De acordo com a portaria n° 09/2023, o mês de fevereiro iniciará com a Jornada Pedagógica entre os dias 1° até 06. Já as aulas iniciarão para toda rede municipal no dia 07 de fevereiro. Ao todo, o ano terá 200 dias letivos.
Confira abaixo as principais datas:
• Fim do primeiro semestre: 07 de junho;
• Início do segundo semestre: 03 de julho;
• Encerramento do período letivo: 15 de dezembro para alunos aprovados sem recuperações; 16 a 29 de dezembro para o caso de alunos que tenham necessidade de passar por recuperação final;
• Encerramento do ano letivo: 29 de dezembro;
• Sábados letivos: 13 de maio, 03 de junho, 17 de junho e 12 de agosto.
Distribuição das Unidades:
• Primeira Unidade: 07 de fevereiro a 19 de maio;
• Segunda Unidade: 22 de maio a 06 de setembro;
• Terceira Unidade: 11 de setembro a 15 de dezembro.
Ao todo, o ano terá 200 dias letivos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
A capacitação, que começou no último dia 25, vai até esta terça-feira, 31. (Foto: Ascom Pref. Brumado)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), está realizando o segundo treinamento voltado para cuidadores e coordenadores das creches e escolas da rede municipal de ensino. A capacitação, que começou no último dia 25, vai até esta terça-feira, 31. Segundo a SEMEC, “o propósito do evento é capacitar os Cuidadores e Coordenadores das Creches e Escolas Municipais que ofertam a etapa creche, com o objetivo de melhorar suas práticas de forma que estejam atentos ao desenvolvimento global e às necessidades particulares das crianças, além de prestar um cuidado afetuoso, continente e individualizado.”
Nos dias 25 e 27, os participantes receberam treinamento sobre ‘Noções em Primeiro Socorros’, ministrado por George Dias, com a finalidade de “instruir e preparar os cuidadores e coordenadores caso seja necessário atender crianças que foram vítimas de algum acidente ou agressão”. Ainda nesses dias, também houve palestra sobre ‘Higienização bucal e traumatismo dentário na Primeiríssima Infância’, ministrada pela Dra. Jaqueline Vilas Bôas Meira dos Santos, com a finalidade de “fortalecer as ações de higiene bucal e conhecer os traumatismos dentários na primeira infância e os encaminhamentos necessários”.
Já no dia 26, pela manhã, eles acompanharam uma palestra sobre ‘As fases e marcos do desenvolvimento da criança’, ministrada pela psicóloga Letícia Brida Meira, com a finalidade de “conhecer as fases e os marcos do desenvolvimento infantil”; e pela tarde uma palestra sobre ‘Autorregulação para as crianças e a importância do acolhimento com afeto’, ministrada pela psicóloga Victória Elizeu Nunes, que teve como objetivo “orientar sobre a importância da criança conhecer suas emoções e sentimentos e conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da criança em ser acolhida com afeto”.
Nesta terça-feira (30), a programação envolve, pela manhã, palestra sobre ‘Cuidados na Primeira Infância garantem o desenvolvimento integral da criança’, ministrada pela enfermeira Suziane de Aguiar Brito, com o intuito de “abordar os cuidados básicos (que envolvem a higiene, o sono e a alimentação), os vínculos, a autonomia e o brincar. Os aspectos mais relevantes dentro de um ambiente de desenvolvimento saudável na primeira infância”; e pela tarde, palestra sobre ‘A importância da atividade psicomotora para o crescimento e o desenvolvimento da criança’, a ser ministrada pela fisioterapeuta Bárbara Regina Souza Leite, para “compreender que a psicomotricidade ocupa um lugar importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em razão de que se reconhece que existe uma grande interdependência entre os desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais”.
No último dia, quarta-feira, 31, pela manhã, palestra sobre “Introdução Alimentar e Alimentação Saudável”, a ser ministrada pela nutricionista Marina de Cássia Cézar Oliveira, que vai “dialogar sobre a importância da interação com os cuidadores para a construção de hábitos saudáveis e porquê priorizar a autonomia da criança para construir uma boa relação com a comida”; e pela tarde, palestra sobre ‘A Relevância dos Cuidadores na Educação’, a ser ministrada pela pedagoga, professora e mestre, Jussara Dias, que irá “demonstrar como os Cuidadores podem e devem ser atuantes de forma qualitativa para o desenvolvimento infantil nos primeiros passos em sua jornada escolar.”
A capacitação visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes de Ibiassucê. (Fotos: Augusto Jackson)
No início de janeiro, dia 09, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Especializado de Assistência Social (CREAS), do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), estiveram com o Procurador Geral do Município, André Yuri Pinheiro, para realização de uma capacitação sobre a Lei Henry Borel (14.344/2022), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Segundo a Prefeitura, “a estratégia de realizar tal capacitação, principalmente com a rede socioassistencial se faz necessária para que os equipamentos, instituições e órgãos públicos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município, possam agir em conformidade com a legislação diante da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.”
A Lei Federal nº 14.344/2022 foi criada após a repercussão do caso Henry Borel, que aos 4 anos foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, no dia 8 de março de 2021. A aplicação da lei se dará a partir das seguintes situações: ocorrência no âmbito do domicílio ou da residência da criança e adolescente, ainda que esporadicamente; no âmbito familiar por laços naturais, afinidade, vontade expressa, independente do local; em qualquer relação doméstica e familiar.
André Yuri, orientou que a criança ou adolescente tem direito a alguma forma de proteção urgente, sendo que a Lei Henry Borel possibilita a aplicação de medidas protetivas em favor de crianças vítimas de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de afastamento do agressor do lar em prazo rápido de 24 horas (art. 14, Lei nº 14.344/2022).
Estiveram presentes: a secretária municipal de Assistência Social, Maria Placivana Rocha Bispo; a coordenadora do CRAS, Graziela Aparecida Aguiar Pinheiro Sousa; a coordenadora do CREAS, Cristiane Nascimento Porto; o coordenador de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de Vigilância Socioassistencial, Regulação do SUAS, Gestão do Trabalho e Educação Permanente (CGES), Jhonatan Abreu de Araújo; as técnicas de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), Marinalva Santana Gomes e Bruna Andrade Oliveira; a técnica de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Maria do Carmelo Trindades dos Santos; os conselheiros tutelares Ailton Neri de Oliveira, Angelina Novais de Freitas, Cristielia Amado de Almeida, Dasimar Rodrigues Ribeiro, Maria Celeste Prado; e a supervisora do Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS, Maria José Vasconcelos.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. (Foto: Freepik)
A Prefeitura de Brumado informou que está repassando o reajuste de 14,95% do piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semec), o pagamento do reajuste tem como referência a data de 1º de janeiro de 2023. O objetivo é promover a valorização da categoria e reforçar o protagonismo dos professores na educação.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O supervisor José Carlos Fonseca esclarece as principais dúvidas a respeito da malha fina e da restituição dos valores retidos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
A Receita Federal vai restituir um total de R$ 368.017.854,27 na próxima terça-feira (31). A consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já está liberada desde a última terça-feira (24). Ao todo, 136.565 contribuintes terão direito à devolução do dinheiro descontado pelo Imposto de Renda.
Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Segundo ele, o contribuinte precisa prestar muita atenção na hora de fazer a declaração - para não se esquecer de informar algum rendimento que ele teve, no período declarado. “É muito comum uma pessoa ter um emprego regular, e na hora de fazer declaração ela só se lembra desse emprego e esquece de declarar outras rendas eventuais que teve, os chamados 'bicos', que também devem ser declarados”, explicou.
Problemas comuns
José Carlos Fonseca observa que outro problema muito comum, identificado na malha fiscal da Receita, acontece quando as despesas médicas do contribuinte não são declaradas da maneira correta, ou o contribuinte inclui um (ou mais de um) dependente na declaração e se esquece de informar os rendimentos desse dependente. "O filho pode ter trabalhado e recebido uma remuneração, que também tem que ser declarada, esclareceu. "Outro aspecto que também retém muitas declarações pela malha são as despesas médicas inconsistentes, onde o contribuinte declara ter pago, mas a outra parte não declara ter recebido, acrescentou o supervisor: "Nesse caso, a declaração fica retida, pra que haja a comprovação”.
Como pesquisar
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda lembra ainda que, se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode fazer a retificação e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas: “Para saber se a sua declaração está na malha fiscal, você deve entrar na página oficial da Receita Federal – que é ‘gov.br/receitafederal’ – acessar o Portal do e-CAC com a sua conta Gov.br e, lá dentro, procurar o serviço do ‘meu imposto de renda’", detalhou.
Segundo José Carlos Fonseca, o portal da Receita Federal possui todos os serviços relacionados ao imposto de renda e oferece, para pesquisas, a cópia da declaração feita pelo contribuinte - inclusive as pendências. "Também é possível fazer essa pesquisa através do App ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para Android e IOS, onde o contribuinte vai entrar também com a conta Gov.br e lá poderá, além de tirar cópia das declarações, visualizar as declarações todas, além de identificar também se há alguma pendência de malha”, acrescentou.
Orientações
Para saber se a restituição está disponível, ou se a declaração está retida na malha fina, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal pela internet e clicar no item “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é só acessar o ícone “Consultar a Restituição”. A página apresenta várias orientações e prestações de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa a respeito da situação das declarações.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Após três adiamentos, instituto deve concluir levantamento em janeiro deste ano e resultados serão revisados em fevereiro e março. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O levantamento do Censo 2022 terá seus resultados divulgados em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, até o momento, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas recenseadas.
Inicialmente, a previsão de conclusão do recenseamento era em outubro de 2022. Mas o prazo foi adiado para dezembro do mesmo ano. No entanto, ao divulgar o quarto balanço do levantamento ainda em dezembro, o instituto estimou que só seria possível concluir o Censo 2022 em janeiro de 2023. “Em fevereiro e março, permanecerá em andamento o processo de revisão, controle de qualidade e apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, informou o IBGE em nota.
Segundo o especialista em orçamento público César Lima, o atraso do Censo impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. “Nós temos municípios que nesse período tiveram um aumento significativo na sua população e não estão recebendo devidamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os estados também podem estar perdendo em relação ao fundo de participação dos estados e aqueles municípios que tiveram uma diminuição significativa podem estar recebendo indevidamente”, explica.
No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023. Com a decisão do STF “os municípios que receberam a menos terão que ser ressarcidos. Isso indica que aqueles municípios que receberam a mais, também terão que ter seus valores diminuídos”, aponta César Lima.
De acordo com o instituto, a falta de pessoas, especialmente para a coleta de dados, foi um dos motivos para a demora da pesquisa, o que causou o prolongamento do período da pesquisa. Além da falta de mão de obra, o IBGE destaca entre os problemas: muitos domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança. "A previsão é de que o IBGE divulgue os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios em abril de 2023", enfatizou o instituto.
Censo 2022 Transparente
O IBGE esclareceu nesta terça-feira (24) que realiza "de forma transparente, com vários mecanismos de controle, seguindo rigorosamente todas as etapas necessárias e imprimindo qualidade em todas as fases da operação" uma das maiores operações censitárias do planeta.
Imunizantes protegem contra novas variantes e serão aplicados em grupos prioritários a partir do dia 27 de fevereiro. (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)
O Ministério da Saúde vai iniciar campanha de reforço contra a Covid-19 com vacinas bivalentes a partir do dia 27 de fevereiro. A primeira fase de vacinação será direcionada para os grupos prioritários de pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. O plano de imunização para 2023 foi divulgado dia 26 de janeiro, na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do ano.
Fase 1: pessoas acima de 70 anos; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;
Fase 3: gestantes e puérperas;
Fase 4: profissionais de saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defende um “movimento nacional” com participação da sociedade e dos governos federal e estaduais. Ela ressalta a importância de uma ação estratégica coordenada. “Estou muito confiante nessa ação de vacinação, mas sabendo que ela é muito complexa. Não deveríamos ter tantos problemas de confiança, mas temos. Então vamos trabalhar para reduzir todos os gargalos. A resposta não será única. O Brasil é muito diverso. Alguns municípios avançaram muito na vacinação e muito bem, outros não. Olhar esse diagnóstico”, afirma a ministra.
As vacinas bivalentes são aquelas que oferecem proteção contra mais de uma cepa de determinado vírus. Em novembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso temporário e emergencial de dois imunizantes da empresa Pfizer contra a Covid-19.
Bivalente BA1: protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1;
Bivalente BA4/BA5: protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5.
Hemerson Luz, infectologista do Hospital das Forças Armadas (HFA), explica que pessoas com o esquema de vacinação completo têm menos chances de evoluir para casos graves da doença. Ele destaca a importância da utilização dos imunizantes bivalentes. “Estudos indicam que após três ou quatro meses da última dose da vacina ocorre uma perda na eficácia dos anticorpos neutralizantes para proteger contra a Covid-19. Essas vacinas bivalentes vão aumentar o número de anticorpos e poderão proteger contra essas subvariantes que hoje dominam o cenário epidemiológico”, explica.
A análise epidemiológica de Covid-19 mais recente, divulgada pelo Ministério da Saúde, mostra que 12 estados brasileiros apresentam redução na variação de mortes, oito registram aumento nos óbitos e sete permanecem com números estáveis. O Brasil contabiliza mais de 36,7 mil casos da doença e 696.324 mortes.
Dos 1.794 municípios da região, apenas 18% possuem sistema exclusivo de drenagem de águas pluviais. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Mas quando o recorte é feito na região Nordeste, apenas 74,7% da população é abastecida.
Além disso, dos quase 58 milhões de habitantes do Nordeste, pouco mais de 47 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. Dos 1.794 municípios da região, apenas 18% possuem sistema exclusivo de drenagem. Como comparação, no Sudeste o valor é superior a 55%.
O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.
Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).
Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos; e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.
“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.
Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.
Outros 3 municípios também foram beneficiados, totalizando mais de R$ 3 milhões. (Foto: Reprodução / Ituaçu)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 363,4 mil para o município de Ituaçu, localizado no sudoeste da Bahia, devido aos danos causados pelas fortes chuvas. O montante deve ser utilizado para ações de resposta, que envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.
As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) e, ao todo, são mais de R$ 3 milhões para 4 municípios. Além de Ituaçu, também foram beneficiados Ribeirão do Largo, na Bahia, com R$ 954,3 mil; Nova Serrana, em Minas Gerais, com R$ 1,3 milhão para reconstrução de rua utilizando estrutura em gabião, atendendo 500 pessoas; e Araraquara, em São Paulo, com R$ 380,5 mil para serviços de limpeza urbana.
Os gestores, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, devem indicar as escolas participantes, seguindo alguns critérios. (Foto: Ascom / SEC)
Já está aberto o processo de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE), do ciclo 2023/2024, pelo endereço egestorab.saude.gov.br. O programa contempla escolas públicas, independente da esfera administrativa (estadual, municipal e/ou federal). Iniciado em 2007, o programa é uma política intersetorial, voltada para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos, a partir de ações de promoção e prevenção, que contribuem para a formação dos estudantes.
As adesões seguem até 28 de fevereiro de 2023. Os gestores, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, devem indicar as escolas participantes, seguindo alguns critérios, dentre eles, as condições de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes. Segundo o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Fabio Barbosa, no ciclo ainda vigente, 2021/2022, todos os 417 municípios da Bahia realizaram a adesão, contemplando 649 escolas estaduais e 366.373 estudantes da rede.
Ao destacar a importância do programa, Fabio Barbosa, enfatizou o compromisso dos gestores municipais com esta política estruturante. “A Bahia tem conseguido alcançar bons resultados, tanto no que se refere à adesão quanto na implementação do programa. Isso aumenta o nosso desafio, para que no ciclo 2023/2024, tenhamos, novamente, 100% da adesão dos municípios e o aumento da participação das escolas estaduais. Assim, teremos mais práticas de promoção e prevenção de doenças nas comunidades, em um trabalho articulado e realizado em conjunto”, explicou.
No programa, devem ser trabalhados 13 eixos: Prevenção à Covid-19 nas escolas; Combate ao mosquito Aedes aegypti; Promoção da atividade física e lazer; Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; Prevenção das violências e dos acidentes; Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; Promoção e avaliação de saúde bucal; Verificação e atualização da situação vacinal; Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração; Direito sexual e reprodutivo com a prevenção de IST/AIDS; e a Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.
Interessados têm até dia 31 para encaminhar questionamentos; pagamento da segunda parcela de abono será feito no início de fevereiro. (Foto: Divulgação)
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.
Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.
A previsão é de que já no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios, cujos valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro. A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.
No total, o Estado estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios. O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.
Quem tem direito
Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.
A REURB é o procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. (Fotos: Augusto Jackson)
O prefeito Nando Cardoso realizou a entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), gratuitos para ibiassuceences, no dia 16 de janeiro, em um evento na Câmara de Vereadores. Essa é mais uma ação da Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Administração que visa beneficiar centenas de famílias em todo o nosso município.
No momento da entrega dos títulos, estiveram presentes os secretários de Administração, Finanças e Planejamento e o de Governo, Sebastião Neto e Gilmar Rocha, respectivamente; o diretor de Tributos, Gabriel Figueiredo; os advogados(as) Gabriel Verzola e Claudia Gonçalves; além dos servidores do Departamento de Regularização Fundiária Urbana, Nilton Marcos, Keyla Coutinho, Silene Ribeiro, Otacisio Gomes, Helen Pereira.
O prefeito Fernando Cardoso salientou a importância desde momento para cada cidadão que conseguiu seu título da regularização. “Moradores que residiram durante muito tempo sem ter a escritura em mãos, hoje voltam para casa com a tranquilidade de serem de fato proprietários de seus imóveis, o que amplia a cidadania e promove acesso a melhorias para a coletividade. Essa é mais uma grande ação da prefeitura de Ibiassucê que proporciona à população, pois haverá valorização dos imóveis e a viabilização de futuros negócios para cada proprietário”, disse o prefeito.
O que é REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Entre as ocorrências de maior registro estão os criminosos procurados por roubo, tráfico e homicídio. (Fotos: Jorge Cordeiro / SSP-BA)
Após a captura de um homem procurado por homicídio, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) alcançou, na manhã desta quarta-feira (25), a marca de 600 criminosos foragidos localizados. Com mais de 93% de similaridade, o homem foi preso em Salvador.
Entre os 600 capturados estão 222 assaltantes, 113 homicidas, 106 traficantes, 20 procurados por estupro de vulnerável, três foragidos por feminicídio e tentativa de feminicídio, além de foragidos por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência, associação, organização criminosa e associação para o tráfico, latrocínio, falsificação, furto, extorsão, estelionato, lesão corporal, ameaça, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo, sequestro, receptação e violação de domicílio.
As prisões aconteceram em Salvador, Região Metropolitana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Eunápolis, Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Dias D'Ávila, Ibotirama, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapebi, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salinas da Margarida, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Valença e Vera Cruz.
Nos primeiros 25 dias de 2023 foram localizados 26 criminosos, sendo 10 procurados por prática de roubo, seis por homicídio, seis por tráfico de entorpecentes, um por feminicídio, um por estupro e outro por não pagamento de pensão alimentícia.
Em grandes eventos, a exemplo do Festival da Virada, Lavagem do Bonfim, ambos na capital, e Festival do Marisco, em Salinas da Margarida, a tecnologia foi empregada com pontos fixos e Plataformas de Observação Elevada (POE). Com o apoio dos novos terminais de comunicação móvel com tecnologia LTE (Long Term Evolution), que permitem a transmissão em tempo real de informações por uma faixa exclusiva dedicada à Segurança Pública, as equipes de rua empregadas no Festival da Virada Salvador alcançaram 10 procurados.
Projeto Piloto
Implantada em dezembro de 2018 de forma piloto, a tecnologia está em expansão na capital e em outros 77 municípios da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado.
A primeira captura aconteceu no carnaval de 2019, quando um folião vestido de mulher, com maquiagem e peruca, foi capturado ao passar por um dos Portais de Abordagens equipado com câmeras inteligentes. Ele tinha ordem de prisão por homicídio.
Investimento
A expansão do Sistema de Reconhecimento Facial é o maior investimento já realizado na Segurança Pública na Bahia. São R$ 665 milhões aplicados para levar o sistema a todas as regiões do Estado. A SSP realizou treinamentos e workshops para os profissionais que fazem a aplicação e fiscalização dos sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas, em diferentes regiões da Bahia.
