A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, executa um conjunto de reformas, ampliações e requalificações estruturais em unidades da rede municipal de ensino. As intervenções integram o programa de investimentos voltado à melhoria da infraestrutura educacional do município.

Conforme a gestão, o cronograma de obras contempla a construção de novas salas de aula, auditórios e refeitórios, além da cobertura e da requalificação de quadras poliesportivas. O projeto também prevê a revisão das redes elétrica e hidráulica e a instalação de novos equipamentos nas unidades atendidas.

Segundo a administração municipal, o objetivo das intervenções é adequar os espaços físicos às demandas pedagógicas contemporâneas, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da área e um ambiente adequado ao desenvolvimento escolar dos alunos.

A secretária de Educação, Elvia Sampaio, pontuou que os investimentos buscam assegurar estrutura e dignidade à comunidade escolar. A gestora destacou que a modernização das unidades visa garantir espaços mais qualificados para o aprendizado e para a atuação dos profissionais da educação no município. Fonte: Pref. de Jequié

Imagens do Centro de Abastecimento da CidadeA pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Barreiras promova a regularização sanitária, estrutural e operacional do Centro de Abastecimento da cidade (CAB – Feira Livre). De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, autor da ação, foram identificados problemas no acondicionamento, armazenamento e comercialização de carnes no equipamento público, com potencial risco à saúde da população.  A decisão foi realizada na última sexta-feira (24). Imagens do centro de abastecimento da cidade

“O MPBA acompanha a situação do local há cerca de sete anos, período em que realizou inspeções, expediu recomendações, promoveu reuniões e articulou capacitações para feirantes em parceria com órgãos de fiscalização e instituições de ensino. Apesar das medidas adotadas extrajudicialmente, persistiram irregularidades como a venda de carnes impróprias para consumo, ausência de refrigeração adequada, falta de alvarás sanitários em diversos boxes, transporte irregular de mercadorias e deficiência na fiscalização do espaço”, destacou o promotor de Justiça.

A Justiça determinou também a elaboração de um plano de adequação que deverá contemplar, entre outras medidas, inspeções sanitárias, regulamentação do transporte de mercadorias, capacitação de servidores responsáveis pelo videomonitoramento, controle de pragas e implantação de fiscalização sanitária de forma imagens do centro de abastecimento da cidadepermanente. Para definir o cronograma de execução das medidas, a Justiça agendou audiência no dia 13 de agosto, onde estarão presentes representantes do Município e integrantes da equipe técnica das áreas envolvidas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão nesta quinta-feira (30/07), julgaram procedente representação formulada pela Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, em razão de irregularidades relacionadas à utilização de compensações previdenciárias pelo município. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$2 mil ao gestor.

De acordo com o processo, durante os exercícios de 2018 e 2019, o município declarou compensações previdenciárias que totalizaram aproximadamente R$10 milhões. Os créditos utilizados foram posteriormente considerados inexistentes pela Receita Federal, levando à retificação das declarações e à confissão do débito pelo ente municipal.

Segundo a Receita, a administração do município de Itapetinga teria utilizado a retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o subsequente parcelamento como subterfúgio para evitar a retenção mensal obrigatória no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tal conduta teria gerado o acréscimo de juros e multa de mora, o que resultou em prejuízo para o erário municipal.

A análise do processo apontou que a regularização da matéria ocorreu somente após o início da ação fiscal. O pedido de parcelamento foi apresentado depois do município ter sido formalmente cientificado da fiscalização, circunstância que afastou o reconhecimento da chamada denúncia espontânea e resultou na incidência de juros e multa sobre o débito.

Para a conselheira Aline Peixoto, a conduta caracterizou falha na administração em relação às obrigações previdenciárias e contrariou os deveres de responsabilidade e boa gestão fiscal, uma vez que os encargos financeiros decorrentes da irregularidade passaram a onerar os recursos públicos municipais. Cabe recurso da decisão.

A frota do transporte coletivo de Vitória da Conquista está sendo ampliada com a incorporação de 26 novos ônibus da Viação Rosa. Desse total, 13 veículos já entraram em operação, enquanto os demais serão incorporados gradativamente, conforme o cronograma de implantação.

A renovação da frota faz parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com foco na modernização do sistema de transporte coletivo e na melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Conforme a gestão, a renovação substitui os ônibus mais antigos da frota, com o objetivo de ampliar a confiabilidade operacional e contribuir para a regularidade do atendimento nas linhas. Os novos veículos são equipados com elevador para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, espaço reservado para cadeirantes, tomadas USB para recarga de celulares e sistema de monitoramento, oferecendo mais acessibilidade, conforto e segurança aos passageiros.

Segundo a prefeitura, atualmente, o sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista conta com uma frota de 166 ônibus distribuídos em 48 linhas que atendem às zonas urbana e rural do município. Em média, cerca de 90 mil passageiros utilizam o serviço diariamente nos dias úteis, enquanto a demanda é de aproximadamente 40 mil usuários aos sábados e 15 mil aos domingos.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Silvanio Oliveira, a renovação da frota integra as ações voltadas ao aprimoramento da mobilidade urbana e à oferta de um serviço mais seguro, eficiente e acessível, acompanhando o crescimento da cidade e a demanda dos usuários. Fonte: Pref. de Vitoria da Conquista

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou, na noite de quarta-feira (29), no Auditório João do Biriba, da Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo, a cerimônia de certificação do Curso de Panificação do Programa Qualifica CRAS Barreiras. Ao todo, 63 alunos concluíram a capacitação, voltada ao fortalecimento da qualificação profissional, da geração de renda e do empreendedorismo.

De acordo com a gestão, a solenidade reuniu familiares dos formandos e contou com a presença do vice-prefeito Túlio Viana; da secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos; da subsecretária Maritânia Gonçalves; da diretora de Emprego e Renda, Raquel Nascimento; da coordenadora do CRAS III, Lilian Castro; da professora do curso, Eliecy Girra; e do vereador Zé do Sorvete.

Durante a cerimônia, o vice-prefeito Túlio Viana destacou a importância da qualificação profissional como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico. Segundo ele, iniciativas como o Qualifica CRAS contribuem para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, fortalecer a autonomia das famílias e incentivar a geração de renda.

Ainda segundo a prefeitura, o Programa Qualifica CRAS Barreiras tem como objetivo promover a inclusão produtiva, fortalecer a autonomia das famílias e incentivar o empreendedorismo por meio da oferta gratuita de cursos de capacitação em diferentes áreas.

Na ocasião, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, parabenizou os concluintes pela dedicação ao longo dos três meses de formação e destacou a continuidade das ações de qualificação desenvolvidas pelo município. A gestora também informou que estão abertas, em todas as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as inscrições para o Curso de Confeitaria, ampliando as oportunidades de capacitação profissional para a população. Fonte: Pref. de Barreiras

O Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), o Edital 02/2026, para inscrição no concurso da Polícia Civil da Bahia, com 750 vagas. O certame prevê o provimento de 100 vagas para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. O período para inscrição começa no dia 7 de agosto e encerra em 8 de setembro.

A remuneração para o cargo de delegado pode atingir R$ 16,4 mil, enquanto investigador e escrivão poderão alcançar um total de R$ 6,4 mil. Todos têm carga horária de 40 horas semanais e exigência de nível superior completo para concorrer a uma das vagas (delegado: curso de bacharelado em Direito; investigador e escrivão: diploma de qualquer curso superior).

A taxa de inscrição para concorrer a uma vaga de delegado é de R$ 220,00. Já para investigador e escrivão, o valor da inscrição é de R$ 190,00. As inscrições para o concurso serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

Na próxima segunda-feira (3), a Prefeitura de Itambé realizará uma reunião de alinhamento e credenciamento com vendedores ambulantes e barraqueiros interessados em atuar durante as comemorações pelos 99 anos de emancipação política do município.

Conforme a administração, o encontro será realizado na Câmara de Vereadores e será organizado em dois horários, conforme o segmento de atuação dos comerciantes. Às 8h, a reunião será destinada aos vendedores de bebidas, enquanto às 9h será realizada a reunião com os vendedores de alimentos.

Durante a atividade, o Setor de Tributos e Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, apresentará informações sobre o mapa do circuito da festa, a definição dos espaços destinados aos trabalhadores e os critérios para o credenciamento oficial. A equipe da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM), da Secretaria de Saúde, irá orientar os comerciantes sobre normas de higiene, manipulação e conservação de alimentos. Também serão apresentadas informações sobre a estrutura de atendimento de saúde prevista para os dias da programação.

Durante a reunião, as equipes responsáveis pela organização e fiscalização reforçarão as normas de segurança para o funcionamento do comércio no circuito da festa, incluindo a proibição da comercialização de bebidas em garrafas de vidro.

De acordo com a prefeitura, a participação dos interessados no encontro é necessária para a definição dos espaços de trabalho e regularização da atuação dos ambulantes durante o evento. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura também participará do encontro para tratar de aspectos relacionados à organização da estrutura do evento, que será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, na Praça San Filli. Fonte: Pref. de Itambé

Na manhã desta quarta-feira (29), a Defesa Civil de Itapetinga realizou uma capacitação sobre primeiros socorros para professores do Colégio Cívico Militar Nair D’Esquevel Jandiroba. A atividade foi realizada em atendimento às diretrizes da Lei Lucas, que prevê a capacitação de profissionais da educação para atuação em situações de urgência e emergência no ambiente escolar.

Segundo a gestão, a formação foi conduzida pelos agentes da Defesa Civil Alexandre Santana e Fabiano Souza, que apresentaram orientações sobre procedimentos básicos de atendimento em casos de acidentes e ocorrências que podem acontecer no cotidiano das unidades de ensino.

Durante a capacitação, foram abordadas técnicas de primeiros socorros, formas de acionamento dos serviços de emergência e protocolos de atendimento até a chegada de equipes especializadas. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas e compartilhar situações relacionadas à rotina escolar.

Conforme a administração, a iniciativa faz parte das ações voltadas à preparação da comunidade escolar para lidar com situações emergenciais, contribuindo para a adoção de procedimentos adequados em casos de necessidade. Fonte: Pref. de Itapetinga

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (29/07), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de sete câmaras de vereadores, sendo seis referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2022.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Livramento de Nossa Senhora (Ronilton Carneiro Alves); Olindina (Anaelson Pinheiro de Santana); Palmas de Monte Alto (Patrícia Correa Ribeiro; e Paramirim (Fernando Rogério Oliveira Viana).

E opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Juazeiro (Lindemberg Souza dos Santos) e de Retirolândia (Anailton Martins dos Santos). Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2022 de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade de Eduardo Magalhães Rego Filho. Cabe recurso das decisões.

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação.

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.