O Município de Itapetinga, por meio do Departamento de Cultura, publicou os editais do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa prevê cerca de R$ 350 mil em investimentos destinados ao fomento de atividades culturais no município.

Segundo a administração, foram lançados três editais voltados a diferentes modalidades de incentivo. O primeiro é destinado ao financiamento de projetos culturais; o segundo contempla a concessão de subsídios para espaços, organizações, ambientes e iniciativas artístico-culturais; e o terceiro prevê a premiação de entidades e coletivos culturais por meio da Política Nacional Cultura Viva (PNCV).

Os recursos serão distribuídos entre 13 segmentos artístico-culturais e destinados ao desenvolvimento de projetos, à manutenção de espaços culturais e ao reconhecimento de entidades e coletivos que atuam na promoção e preservação das manifestações culturais no município.

Nesta edição, os editais homenageiam personalidades ligadas à história cultural de Itapetinga. Eles receberam os nomes de Dom Fontinelli, João do Campo e Dona Silvina, em reconhecimento às contribuições desses artistas para a cultura local. O Edital Dona Silvina também institui o Prêmio Dona Silvina, destinado ao reconhecimento de agentes, entidades e coletivos culturais.

De acordo com a administração municipal, a nova etapa da Política Nacional Aldir Blanc busca ampliar o acesso aos recursos públicos destinados ao setor cultural, contemplando artistas, produtores, grupos, coletivos e demais agentes culturais do município. Os editais completos e o sistema de inscrições estão disponíveis no Diário Oficial do Município. Fonte: Pref. de Itapetinga

A Prefeitura de Correntina anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 804 mil para a execução de obras nas comunidades rurais de Silvânia e Jenipapo. O anúncio foi feito na quinta-feira (30), durante a programação da Festa da Agricultura Familiar, realizada em Silvânia em comemoração aos três anos da feira e aos 39 anos da Associação de Pequenos Agricultores da comunidade.

Conforme a gestão, as intervenções contemplam a reforma da Unidade de Saúde da Família de Silvânia, a construção de um quiosque e de banheiros públicos na praça da comunidade, a reforma da quadra poliesportiva e a reforma da escola, além da construção de uma praça no povoado de Jenipapo. Segundo a administração municipal, as obras terão início em agosto, com prazos de execução entre 60 e 120 dias, de acordo com cada projeto.

Além das obras anunciadas, a Prefeitura informou que mantém em andamento serviços de recuperação das estradas vicinais da região, incluindo o encascalhamento de trechos para melhorar as condições de tráfego, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

O anúncio foi realizado durante a programação comemorativa da Associação de Pequenos Agricultores de Silvânia e da Feira da Agricultura Familiar, evento que reúne produtores da região para a comercialização de alimentos produzidos localmente.

Durante a cerimônia, representantes da associação, produtores rurais e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural destacaram a importância da feira para a agricultura familiar, a comercialização da produção local e a geração de renda nas comunidades rurais.

De acordo com a Prefeitura de Correntina, o conjunto de obras integra as ações voltadas à melhoria da infraestrutura pública nas áreas de saúde, educação, esporte e convivência nas comunidades de Silvânia e Jenipapo. Fonte: Pref. de Correntina

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, expediu recomendações, no último dia 29, ao Município, órgãos públicos, forças de segurança, integrantes da rede de proteção, responsáveis por estabelecimentos de hospedagem, comerciantes, charreteiros e demais envolvidos na organização da Romaria de Bom Jesus da Lapa 2026, que se inicia no próximo dia 1º de agosto. As recomendações, de autoria da promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, visam a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à proteção dos animais utilizados em veículos de tração durante o evento.  

Visando garantir a proteção de crianças e adolescentes, o MPBA recomendou a estruturação de um fluxo integrado de atendimento durante a Romaria, com atuação articulada entre Assistência Social, Conselho Tutelar, órgãos de segurança e saúde. A medida busca prevenir situações de desaparecimento, negligência, violência sexual, trabalho infantil, exploração econômica e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, riscos que tendem a aumentar em eventos com grande circulação de pessoas. Também foi recomendado o funcionamento de plantões do Conselho Tutelar e a disponibilização de equipes para abordagem social e acolhimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.  

A recomendação direcionada à rede hoteleira, pousadas, ranchos e demais meios de hospedagem estabelece que crianças e adolescentes não sejam admitidos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, salvo nos casos autorizados em lei. Qualquer suspeita de exploração, violência, aliciamento, abandono ou outras situações que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou moral de crianças e adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar e órgãos competentes. O documento também orienta comerciantes e fornecedores a impedir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade e reforça a realização de fiscalizações integradas para coibir irregularidades.

Em relação à proteção animal, o MPBA recomendou ao Município e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a adoção de medidas para disciplinar e fiscalizar o uso de charretes durante a Romaria. Entre as providências estão o cadastramento e identificação dos condutores, a vistoria das charretes e dos animais, a definição de rotas autorizadas e a intensificação da fiscalização para evitar maus-tratos. O documento orienta que não sejam utilizados animais feridos, doentes, desnutridos ou submetidos a jornadas excessivas, além de determinar a disponibilização de pontos de hidratação, alimentação e descanso. A recomendação também prevê a retirada imediata de circulação de veículos de tração animal em casos de irregularidades ou indícios de maus-tratos, bem como a proibição da participação de crianças e adolescentes na condução de charretes ou em atividades ligadas ao serviço.

A Prefeitura de Jequié e a Ordem dos Pastores Evangélicos de Jequié (OPEJE) divulgaram a programação do Dia do Evangélico 2026, que será realizado entre os dias 19 e 22 de agosto, na Praça da Bíblia. Integrante do calendário oficial do município, o evento contará com quatro noites de apresentações musicais e atividades voltadas ao público evangélico.

Entre as atrações confirmadas estão os cantores Thalles Roberto, Julliany Souza, Aline Barros e Samuel Eleotério, nomes conhecidos da música gospel nacional. A programação também inclui apresentações de cantores, bandas e ministérios de louvor de Jequié, com espaço destinado à participação de artistas locais.

Programação das apresentações

Quarta-feira (19/08)

Samuel Eleotério

Quinta-feira (20/08)

Julliany Souza

Sexta-feira (21/08)

Thalles Roberto

Sábado (22/08)

Aline Barros

De acordo com a organização, o evento tem como proposta reunir fiéis e visitantes em uma programação de música e celebração religiosa. Além do aspecto cultural e religioso, a realização do encontro também deve contribuir para o aumento da circulação de pessoas no município, com reflexos em setores como comércio, serviços e alimentação. Fonte: Pref. de Jequié

A Prefeitura de Brumado formalizou, na manhã desta quinta-feira (30), o contrato para a construção de mais 200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e por representantes da Caixa Econômica Federal.

As novas moradias integrarão os residenciais São Sebastião II e São Sebastião III e serão destinadas a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do programa habitacional do Governo Federal.

Segundo a gestão, o empreendimento contará com investimento superior a R$ 31 milhões e será financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. A instituição também será responsável pela gestão contratual, definição das condições de financiamento e acompanhamento da execução das obras.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa amplia a oferta de habitação de interesse social no município e integra as ações voltadas à política habitacional, com o objetivo de atender famílias em situação de déficit habitacional.

Durante o ato, também foi apresentado o andamento das obras da primeira etapa do empreendimento. As 144 unidades habitacionais em construção registram cerca de 80% de execução. A previsão é que, após a conclusão das obras e o cumprimento das etapas do programa, os imóveis sejam entregues às famílias selecionadas conforme os critérios estabelecidos pelo Minha Casa, Minha Vida. Fonte: Pref. de Brumado

A Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Míriam Azevedo Gondim Meira, em Brumado (BA), receberá, a partir de terça-feira (04) de agosto, o projeto Som & Movimento – Fanfarra em Ação. Voltada aos estudantes da unidade, a iniciativa promove oficinas gratuitas de fanfarra para crianças e adolescentes de 10 a 16 anos, utilizando a música como ferramenta de desenvolvimento humano, inclusão social e valorização da cultura no ambiente escolar. O projeto Som & Movimento – Fanfarra em Ação é viabilizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com produção da Walkmar Produções, apoio da Secretaria de Educação de Brumado e da Dom Produções, patrocínio da RHI Magnesita e realização do Ministério da Cultura.

As oficinas, serão divididas em duas turmas sendo uma às terças e quintas-feiras e a outra às segundas e quartas-feiras, conduzidas por professores especializados, reúnem atividades teóricas e práticas de música, percussão e execução de instrumentos de fanfarra. A proposta é proporcionar aos estudantes uma vivência artística capaz de estimular a criatividade, a disciplina, o trabalho em equipe e a expressão cultural. "Promover a integração entre a comunidade e a cultura musical é uma das maneiras de inserir a arte no cotidiano de crianças e jovens", destaca Ewerton Silvino, proponente do projeto.

Como parte do legado da iniciativa, os instrumentos utilizados durante as oficinas ficam na escola a título de doação para permitir que as atividades musicais tenham continuidade após o encerramento do projeto. A entrega acontece durante uma apresentação dos estudantes à comunidade escolar. “Quando uma empresa como a RHI Magnesita decide patrocinar um projeto para a nossa escola pública, para além do patrocínio, ela investe especialmente na formação humana das nossas crianças e jovens.  Investir em cultura e educação não é apenas uma ação social — é um gesto de respeito e de valorização com os sonhos dos nossos estudantes, especialmente daqueles que moram nas comunidades rurais, que muitas vezes precisam apenas de uma oportunidade para florescer. Os instrumentos musicais que chegam às mãos dos nossos estudantes através do Projeto Som e Movimento, trazem esperança, valorização e sobretudo o compromisso com uma educação pública de qualidade”, comentou Ana Cristina dos Santos Silva, secretária de educação de Brumado.

Além de incentivar a formação artística, a prática musical contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes. Estudos apontam que o aprendizado da música favorece habilidades como concentração, memória, coordenação motora, disciplina e trabalho em equipe, ampliando os benefícios da iniciativa para além da sala de aula. “Promover iniciação musical e acesso gratuito à educação musical é uma maneira de valorizar a cultura das fanfarras como elemento de identidade cultural. Utilizar a música como ferramenta de inclusão social e bem-estar emocional, desenvolver disciplina, coordenação motora e trabalho em equipe nos alunos. Desse modo, integrar os estudantes em eventos culturais passa a ser um incentivo à prática musical além da escola”, finalizou Ewerton.

O apoio ao projeto está alinhado ao compromisso da RHI Magnesita com o desenvolvimento das comunidades onde atua, por meio de iniciativas que promovem educação, cultura e oportunidades para crianças e adolescentes. "Acreditamos que a transformação das comunidades também passa pelo acesso à educação e à cultura. Ao apoiar o Som & Movimento – Fanfarra em Ação, contribuímos para que os estudantes desenvolvam novos talentos, fortaleçam habilidades importantes para a vida e tenham contato com a música como instrumento de aprendizagem, inclusão e cidadania", comentou Lucilla Soledade, especialista em Comunicação, Relacionamento Comunitário e Institucional da RHI Magnesita.

SERVIÇO:

Projeto "Som & Movimento - Fanfarra em Ação"

Início das oficinas: 04/08/2026 | Inscrição: Gratuita | Indicação etária: 10 a 16 anos

Local: EMTI Míriam Azevedo Gondim Meira  | Av Siqueira Campos, 388 - Brumado/BA

A Prefeitura de Brumado divulgou o calendário de cadastramento social destinado aos moradores da Fazenda Santa Inês, etapa que integra o processo de Regularização Fundiária da localidade. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

Segundo a prefeitura, o cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto no dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para efetuar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados das respectivas cópias. A relação completa da documentação exigida está disponível abaixo.

De acordo com gestão, o processo de regularização fundiária contempla mais de mil famílias residentes na Fazenda Santa Inês, área de aproximadamente 300 hectares localizada às margens da BA-148. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização da ocupação da área, conferindo segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando o planejamento urbano da localidade.

Com a regularização, será possível ampliar as condições para a implementação de investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços públicos. As áreas remanescentes serão incorporadas ao patrimônio do município, permitindo a destinação para futuros projetos de interesse coletivo.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas previstas, munidos de toda a documentação exigida, para participação no processo de cadastramento. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, executa um conjunto de reformas, ampliações e requalificações estruturais em unidades da rede municipal de ensino. As intervenções integram o programa de investimentos voltado à melhoria da infraestrutura educacional do município.

Conforme a gestão, o cronograma de obras contempla a construção de novas salas de aula, auditórios e refeitórios, além da cobertura e da requalificação de quadras poliesportivas. O projeto também prevê a revisão das redes elétrica e hidráulica e a instalação de novos equipamentos nas unidades atendidas.

Segundo a administração municipal, o objetivo das intervenções é adequar os espaços físicos às demandas pedagógicas contemporâneas, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da área e um ambiente adequado ao desenvolvimento escolar dos alunos.

A secretária de Educação, Elvia Sampaio, pontuou que os investimentos buscam assegurar estrutura e dignidade à comunidade escolar. A gestora destacou que a modernização das unidades visa garantir espaços mais qualificados para o aprendizado e para a atuação dos profissionais da educação no município. Fonte: Pref. de Jequié

Imagens do Centro de Abastecimento da CidadeA pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Barreiras promova a regularização sanitária, estrutural e operacional do Centro de Abastecimento da cidade (CAB – Feira Livre). De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, autor da ação, foram identificados problemas no acondicionamento, armazenamento e comercialização de carnes no equipamento público, com potencial risco à saúde da população.  A decisão foi realizada na última sexta-feira (24). Imagens do centro de abastecimento da cidade

“O MPBA acompanha a situação do local há cerca de sete anos, período em que realizou inspeções, expediu recomendações, promoveu reuniões e articulou capacitações para feirantes em parceria com órgãos de fiscalização e instituições de ensino. Apesar das medidas adotadas extrajudicialmente, persistiram irregularidades como a venda de carnes impróprias para consumo, ausência de refrigeração adequada, falta de alvarás sanitários em diversos boxes, transporte irregular de mercadorias e deficiência na fiscalização do espaço”, destacou o promotor de Justiça.

A Justiça determinou também a elaboração de um plano de adequação que deverá contemplar, entre outras medidas, inspeções sanitárias, regulamentação do transporte de mercadorias, capacitação de servidores responsáveis pelo videomonitoramento, controle de pragas e implantação de fiscalização sanitária de forma imagens do centro de abastecimento da cidadepermanente. Para definir o cronograma de execução das medidas, a Justiça agendou audiência no dia 13 de agosto, onde estarão presentes representantes do Município e integrantes da equipe técnica das áreas envolvidas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão nesta quinta-feira (30/07), julgaram procedente representação formulada pela Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, em razão de irregularidades relacionadas à utilização de compensações previdenciárias pelo município. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$2 mil ao gestor.

De acordo com o processo, durante os exercícios de 2018 e 2019, o município declarou compensações previdenciárias que totalizaram aproximadamente R$10 milhões. Os créditos utilizados foram posteriormente considerados inexistentes pela Receita Federal, levando à retificação das declarações e à confissão do débito pelo ente municipal.

Segundo a Receita, a administração do município de Itapetinga teria utilizado a retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o subsequente parcelamento como subterfúgio para evitar a retenção mensal obrigatória no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tal conduta teria gerado o acréscimo de juros e multa de mora, o que resultou em prejuízo para o erário municipal.

A análise do processo apontou que a regularização da matéria ocorreu somente após o início da ação fiscal. O pedido de parcelamento foi apresentado depois do município ter sido formalmente cientificado da fiscalização, circunstância que afastou o reconhecimento da chamada denúncia espontânea e resultou na incidência de juros e multa sobre o débito.

Para a conselheira Aline Peixoto, a conduta caracterizou falha na administração em relação às obrigações previdenciárias e contrariou os deveres de responsabilidade e boa gestão fiscal, uma vez que os encargos financeiros decorrentes da irregularidade passaram a onerar os recursos públicos municipais. Cabe recurso da decisão.