Na noite deste domingo (20), policiais militares da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), por meio do 2º Pelotão, atenderam a uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima fatal na localidade de Caraíbas, zona rural de Igaporã.

Segundo informações repassadas pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o acidente teria envolvido a queda de uma motocicleta. A vítima foi encontrada sem sinais vitais e o óbito foi constatado ainda no local.

A equipe policial deslocou-se até o endereço, confirmou a ocorrência e realizou o isolamento e a preservação da área para garantir a integridade dos vestígios e permitir a realização dos procedimentos periciais.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou a perícia no local. Na sequência, o corpo foi encaminhado para os procedimentos médico-legais. A motocicleta envolvida, uma Honda CG 125 Titan, de cor verde, também passou por perícia e, posteriormente, foi liberada conforme os procedimentos estabelecidos.

As circunstâncias e a dinâmica do acidente deverão ser apuradas com base nos elementos coletados durante a perícia e nas demais providências adotadas pelas autoridades responsáveis. Fonte:  Ascom / 38ª CIPM - 2º Pelotão

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027.

O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.  

As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.

Prevenção

Por meio do Caopam, o MPBA solicitou que os empresários do setor artístico apresentem informações sobre eventuais situações de inadimplência dos entes contratantes, uma vez que os dados subsidiarão a análise da capacidade financeira dos Municípios e o aprimoramento da atuação preventiva para os próximos festejos.

A promotora Rita Tourinho destacou os resultados positivos do diálogo desenvolvido durante os festejos de 2026 e a contribuição do Compromisso Público de Economicidade para ampliar a participação do setor artístico, o que deve ser intensificado para o novo ciclo festivo. "A aproximação permitiu conhecer melhor a composição dos preços, os riscos contratuais e outros aspectos relevantes para o aperfeiçoamento das medidas de controle", disse. O encontro contou com a participação do coordenador do projeto ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; do auditor de controle externo do TCM, Daniel de Jesus Silva; do assessor jurídico do TCM, Jardel Fávero Júnior; e de representantes do setor artístico.

Na manhã desse último sábado (19), policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) localizaram e conduziram um homem à delegacia após uma denúncia de agressão e ameaça contra uma mulher, em Ibipitanga.

Segundo o relato apresentado à polícia, o homem teria invadido a residência da ex-companheira, tentado estrangulá-la e realizadas ameaças utilizando uma faca. Após diligências, ele foi localizado no bairro Salinas.

Durante a abordagem, os policiais encontraram uma porção de substância com características semelhantes à maconha e uma planta com características de Cannabis sativa. A faca mencionada no relato da vítima também foi localizada.

O homem, a vítima e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde a ocorrência foi registrada e foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 18, que a Prefeitura de Palmeiras adote medidas para regularizar e fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após apurações apontarem que o fundo ainda não está plenamente regularizado e apto a receber recursos destinados às políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.  

As investigações tiveram início após representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, que informou a ausência de cadastro do fundo municipal. Mesmo após sucessivas solicitações não foram apresentados documentos que comprovassem a inscrição do FMDCA como Fundo Público Municipal, a existência de conta bancária específica vinculada ao fundo, o cadastramento junto ao órgão federal competente ou a elaboração, pelo CMDCA, do Plano de Ação e Aplicação dos recursos.  

Entre as medidas recomendadas estão a finalização da inscrição do FMDCA junto à Receita Federal e a abertura de conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do fundo. Também foi orientado o cadastramento do FMDCA junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, medida que permitirá a inclusão do município no programa de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda.  A recomendação prevê ainda a destinação de dotação orçamentária específica ao fundo na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com as prioridades definidas pelo CMDCA. Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi recomendado elaborar e encaminhar ao MPBA o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos recursos do fundo, devidamente aprovados em reunião colegiada.

Destinação Privilegiada de Recursos

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a prioridade de implementação das políticas infantojuvenis, determinando a destinação privilegiada de recursos a serem investidos nos projetos e planos em favor de crianças e adolescentes. A fiscalização da implantação dos Fundos da Infância e Adolescência é meta estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo do Projeto Infância em Primeiro Lugar, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente.

Na manhã desta sexta-feira (18), policiais militares da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e policiais civis realizaram uma ação conjunta para o cumprimento de um mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado, no povoado de Brejo Grande, zona rural de Boquira.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado ao Hospital Municipal de Boquira para a realização de exame de corpo de delito. Em seguida, foi apresentado na Delegacia Territorial do município, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Victor Fagundes.

Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.

Repressão e prevenção

O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual.

Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Na cidade de Macaúbas, na última segunda-feira (14) até a sexta-feira (18), foi realizado o segundo ciclo de instruções do Programa de Atualização Técnico-Tática (PROATT), com a participação de policiais militares da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

A atividade integra as ações de capacitação e atualização do efetivo da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e foi realizada com apoio institucional do Comando de Policiamento da Região Meio-Oeste (CPR Meio-Oeste).

O primeiro ciclo de instruções com a participação do efetivo da 4ª CIPM foi realizado no município de Oliveira dos Brejinhos. Nesta segunda etapa, uma nova turma da unidade participou das atividades em Macaúbas.

Durante a capacitação, foram realizadas instruções voltadas ao aprimoramento de conhecimentos técnicos e operacionais, incluindo conteúdos relacionados ao patrulhamento urbano e rural, abordagem policial e tiro policial.

De acordo com a corporação, o PROATT tem como finalidade promover a atualização dos procedimentos empregados na atividade policial e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do efetivo. Fonte: Ascom / 4ª CIPM

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, nesta sexta-feira (18), uma cerimônia de posse de mais de 420 novos servidores efetivos do Sistema Municipal de Ensino. O evento ocorreu na quadra poliesportiva do Centro Educacional Presidente Médici.

Os novos servidores passam a integrar o quadro do Magistério e a estrutura técnica da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo ampliar o quadro de profissionais da rede e reforçar o atendimento nas unidades escolares.

De acordo com a Prefeitura, a convocação corresponde ao maior número de servidores nomeaados para a área da Educação no município. A administração também informou que a medida integra as ações de ampliação do quadro de profissionais da rede municipal.

Durante o evento, a secretária de Educação, Elvia Sampaio, destacou a ampliação do quadro de servidores e sua relação com o funcionamento da rede municipal. O prefeito Flávio Santana também comentou a posse dos novos servidores e ressaltou a importância do quadro de profissionais para o funcionamento da rede municipal.

O município de Carinhanha alcançou 100% das três metas prioritárias estabelecidas no âmbito do Selo UNICEF. As metas estão relacionadas às áreas de água e saneamento nas escolas, rematrícula de estudantes por meio da Busca Ativa e recomposição das aprendizagens.

De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, as ações desenvolvidas no município envolveram diferentes setores da administração pública e da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas estão medidas voltadas à ampliação do acesso à água e ao saneamento nas unidades escolares, à identificação e ao retorno de estudantes que estavam fora da escola por meio da Busca Ativa Escolar e à recomposição das aprendizagens dos alunos.

O cumprimento das metas contou com a participação de profissionais da Educação, incluindo professores, diretores, coordenadores e mobilizadores, além de equipes das áreas de Assistência Social e Saúde e de conselheiros tutelares.

A articulação entre os diferentes setores integra a estratégia de acompanhamento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes no município. Segundo a Prefeitura de Carinhanha, o resultado está relacionado ao trabalho conjunto das equipes envolvidas nas ações previstas pelo Selo UNICEF.

O prefeito de Jequié, Flávio Santana, inaugurou, nessa quarta-feira (16), o Centro de Estudos e Formação da Educação de Jequié (CEFEJ), localizado no bairro Jequiezinho. A solenidade contou com a participação da secretária de Educação, Elvia Sampaio; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Denise Brito; da presidente do CACS-FUNDEB, Lucy de Santana; de secretários municipais e de profissionais do Sistema Municipal de Ensino.

O novo equipamento funciona em anexo ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Doutor Alaor Coutinho (CAIC). Segundo a Secretaria de Educação, o espaço foi criado para ampliar as ações de formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério municipal.

A estrutura será utilizada para a realização de cursos, encontros, oficinas, palestras e outras atividades voltadas à formação dos profissionais da Educação. A proposta é que o CEFEJ funcione como um espaço permanente para atividades de capacitação, troca de experiências e desenvolvimento profissional.

Durante a solenidade, a secretária de Educação, Elvia Sampaio, destacou a importância do novo espaço para a formação dos profissionais da rede municipal. Em seu pronunciamento, o prefeito Flávio Santana também ressaltou a relação entre a formação dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido pela rede municipal. Segundo ele, o CEFEJ integra as ações de estruturação e desenvolvimento pedagógico da Educação municipal.