O atendimento na Unidade Móvel acontece durante todo o ano e é intensificado no Março Mulher. (Foto: Aluizio Sales/Ascom SPM)
A Unidade Móvel da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) continua viajando pela Bahia para prestar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Nesta semana, as unidades móveis estarão em Carinhanha e Guanambi. O atendimento na Unidade Móvel acontece durante todo o ano e é intensificado no Março Mulher, mês que marca a luta das mulheres por direitos e igualdade de gênero em todo o mundo.
A secretária da pasta, Neusa Cadore, falou sobre a importância deste trabalho. “Com a Unidade Móvel, nós conseguimos reforçar a Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres no interior, sendo mais um apoio para acolher e atender as mulheres vítimas de violência de gênero. A Unidade Móvel chega em locais mais distantes, a exemplo dos distritos, e também tem um trabalho de prevenção e de sensibilização sobre os tipos de violência, sobre os canais de denúncia, com a atuação voltada para a proteção e à garantia dos direitos das mulheres”, afirmou.
Em Carinhanha, na segunda-feira (17), a Unidade Móvel esteve em frente ao Colégio Estadual Velho Chico, das 9h às 17h, e ficará em frente à Unidade de Saúde do Pequizeiro 1, das 8h às 17h, nesta terça-feira (18). No primeiro dia de atividades, foi realizada uma roda de conversa com equipes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), com servidoras dos órgãos municipais e representantes da comunidade escolar, reforçando a importância da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em Guanambi, o atendimento será na quinta (20), na Praça Henrique Pereira Donato, no estacionamento ao lado do gabinete e nos fundos da Secretaria da Fazenda, das 9h às 17h. Na sexta-feira (21), também das 9h às 17h, a Unidade Móvel estará na sala 1, do Polo UAB/Ufba, para uma capacitação com a rede de atendimento à mulher.
Além de atendimentos, como na área da Psicologia e da Assistência Social, as mulheres poderão participar de rodas de conversa sobre os tipos de violências contra as mulheres, receber material informativo e a depender do caso, serem encaminhadas para algum dos organismos que fazem parte da Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres.
“As obras por aqui estão avançando para que, até em 60 dias, o restaurante popular seja reaberto, oferecendo uma comida de qualidade [...]”, disse o prefeito. (Foto: Ascom / Pref. de Brumado)
Atualmente, o Restaurante Popular de Brumado está passando por uma importante reforma estrutural, realizada pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de ampliar o espaço e proporcionar melhores condições de higiene no preparo dos alimentos. De acordo com a prefeitura, antes da reforma, a estrutura do restaurante estava deteriorada, com espaço insuficiente para os trabalhadores e condições inadequadas para a produção das refeições. Agora, a obra inclui a ampliação da cozinha, melhorias no ambiente e a aplicação de novos revestimentos, garantindo mais higiene e eficiência no serviço prestado à população.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), responsável pelo monitoramento do restaurante, destacou a necessidade da reforma para assegurar um serviço de qualidade à população. "Estamos promovendo uma reforma bem estruturada, nós estamos ampliando a cozinha e outras dependências. Comida com qualidade e higiene é o que nós vamos prezar agora", afirmou a secretária da SESOC, Magaly do Carmo.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, ressaltou que essa iniciativa faz parte de um compromisso maior da gestão municipal com a qualidade de vida da população. "Sei da importância desse restaurante para nossa população. Mas quando eu entrei na política, eu resolvi que faria tudo com o máximo de qualidade para vocês. As obras por aqui estão avançando para que, até em 60 dias, o restaurante popular seja reaberto, oferecendo uma comida de qualidade, preparada com toda higiene para a população, e servida em um local agradável para todos", declarou.
Ainda segundo a administração municipal, a reestruturação garantirá um ambiente mais seguro e adequado para a produção das refeições servidas diariamente aos brumadenses.
Os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multa ao gestor no valor de R$1 mil. (Foto: Ascom / TCM-BA)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/03), recomendaram à Câmaras de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, relativas ao exercício de 2023. Após a decisão do mérito, os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multa ao gestor no valor de R$1 mil pelas ressalvas registradas no relatório. Cabe recurso da decisão.
o Seminário ‘Ações de Enfrentamento das Arboviroses na Macrorregião Sudoeste’, realizado nas cidades de Guanambi, Brumado e Vitória da Conquista. (Foto: Ascom Sesab)
Em nova ação em combate às arboviroses na Bahia, após a divulgação de números animadores da redução dos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, o Governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (17), o Seminário ‘Ações de Enfrentamento das Arboviroses na Macrorregião Sudoeste’, realizado nas cidades de Guanambi, Brumado e Vitória da Conquista, onde aconteceu abertura do evento, no auditório da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O seminário, que é um curso de capacitação que acolhe profissionais de saúde dos 74 municípios da Macrorregião Sudoeste, acontece de 17 a 21 de março, e é dividido em dois núcleos de ação: manejo clínico e controle vetorial.
Na capacitação do manejo clínico, médicos e enfermeiros de unidades assistenciais públicas e privadas da região terão um treinamento sobre identificação de sinais de alerta, tratamento de casos graves e monitoramento de óbitos em cenários de epidemia de arboviroses, com uma palestra de Antônio Bandeira, infectologista e referência técnica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em arboviroses e doenças contagiosas.
Paralelamente a essa ação, ocorrerá a capacitação sobre controle vetorial, voltada para supervisores de campo e coordenadores de endemias dos municípios da região. Em cinco dias de atividade, a formação abordará estratégias de combate ao mosquito, técnicas de borrifação, bloqueios mecânicos e o uso correto de inseticidas e equipamentos de controle.
“É muito importante que, dentro de uma estratégia de combate a arboviroses, trabalhemos com ações diversificadas, que vão da prevenção à identificação de casos, classificação de risco e tratamento adequado aos pacientes. Essa ação do Governo do Estado aqui na Macrorregião Sudoeste, que envolve profissionais de todo o sistema de saúde, público e privado, é mais uma ferramenta essencial para que mantenhamos a queda nos números de casos e óbitos, sobretudo relacionados à dengue entre 2024 e 2025”, avalia o subsecretário da Sesab, Paulo Barbosa, que esteve presente na mesa de abertura do evento.
Por videoconferência, a secretária de saúde do Estado, Roberta Santana, também participou da abertura do seminário, e destacou a importância do trabalho conjunto das gestões municipais, do Governo do Estado e do Governo Federal, para um melhor funcionamento das ações de combate às arboviroses.
Também estiveram presentes na abertura do evento a superintendente da Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), Rivia Barros; a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste, Karoline Rebouças, além de representantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) e da prefeitura de Vitória da Conquista. “Os números mostram que nossas ações surtiram efeito, mas não podemos baixar a guarda para as arboviroses, mantendo um bom número de agentes de endemia, treinados na identificação e eliminação de focos do Aedes Aegypti”, disse a superintendente da Suvisa, Rivia Barros.
Dengue em queda
A Bahia registrou uma redução expressiva de 86,1% nos casos prováveis de dengue em 2025. Até o momento, foram contabilizados 7.816 casos, contra 56.042 no mesmo período do ano passado.
Para reforçar o enfrentamento às arboviroses, o Governo do Estado investiu mais de R$ 23 milhões desde o ano passado em ações contra o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os recursos foram aplicados na aquisição de equipamentos, distribuição de kits para agentes de endemias e campanhas de conscientização. Além disso, operações integradas com o Corpo de Bombeiros garantiram a fiscalização de áreas de difícil acesso.
Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. (Foto: Feijão Almeida / GOVBA)
Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.
O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”
O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.
Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.
A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades.
A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades. O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses.
Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. (Foto: Feijão Almeida / GOVBA)
Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. (Foto: Ascom / PMG)
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”.
Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas.
À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.
Segundo informações obtidas pelos policiais, os suspeitos já haviam aplicado o mesmo golpe em diversas cidades da Bacia do Paramirim e da região Oeste. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)
Na manhã de quarta-feira (12), por volta das 11h, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pela gerência da agência do Banco do Brasil sobre uma possível prática de estelionato no Centro de Ibipitanga.
Ao chegar no local, os policiais encontraram um dos suspeitos ainda no interior da agência, no momento em que tentava sacar valores utilizando cheques com dados e assinaturas idênticas às de clientes do banco. Após relatos dos funcionários e verificação da situação, a polícia deu voz de prisão em flagrante ao indivíduo.
De acordo com a PM, durante a ocorrência, uma segunda pessoa foi localizada nas proximidades, em posse de um veículo utilizado na ação criminosa. Segundo informações obtidas pelos policiais, os suspeitos já haviam aplicado o mesmo golpe em diversas cidades da Bacia do Paramirim e da região Oeste da Bahia.
Na ação, a polícia apreendeu um carro, 12 folhas de cheques, duas maquininhas de cartão, dois celulares, comprovantes de depósitos bancários, um cartão e dois relógios. Segundo a polícia, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Ibipitanga para a adoção das medidas cabíveis. Fonte: Ascom 4ª CIPM.
As inscrições para o UPT – edição 2025 acontecem no período de 18 a 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico. (Foto: Danilo Oliveira/ Ascom Uneb)
O Programa Universidade para Todos (UPT) ofertará, este ano, 20.110 vagas nos 27 territórios de identidade e distribuídas em 218 municípios baianos, com a oferta das atividades em 358 polos de funcionamento. O UPT 2025 contará, ainda, com o envolvimento de 1.413 monitores, preferencialmente estudantes universitários. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (Uneb, Uesc, Uefs, Uesb, UFRB, UFSB e Ufob).
As inscrições para o UPT – edição 2025 acontecem no período de 18 a 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18 milhões no programa.
Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia.
Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá em 28 de março de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT. As aulas serão iniciadas no próximo dia 14 de abril, com o suporte, este ano, de 624 profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento.
Serão matriculados automaticamente no Programa UPT 2025 os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição, quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta, transcritas pelo candidato no ato da inscrição. O candidato deverá acessar o link upt.educacao.ba.gov.br com seu login e senha, no próximo dia 9 de abril, para conferir o resultado.
A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor nesta sexta-feira (14/3). (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), decidiu, nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.
A deliberação faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e Ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor nesta sexta-feira (14/3). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente visa proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.
Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.
O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.
A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos: Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%); Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%); Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%); Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%); Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%); Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%); Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%); Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%); Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%); Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê também decidiu aumentar a cota do óleo de palma de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Além de garantir segurança alimentar para as famílias, os recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. (Foto: Ascom / SDR)
Começa na próxima terça-feira, dia 18 de março, o pagamento do Seguro Safra para mais de 214 mil agricultores familiares baianos dos territórios da Região 1, que aderiram ao programa na safra 2023/2024 e sofreram perdas de safra no verão e inverno baianos. Este ano, as mulheres são maioria: 54% do público beneficiado. Cada família receberá R$ 1.200,00, totalizando cerca de R$ 257 milhões em recursos.
"O Garantia-Safra é mais que um apoio financeiro, é a segurança de que o agricultor familiar não ficará desamparado diante da seca ou do excesso de chuvas. É o compromisso de fortalecer quem sustenta a nossa mesa e movimenta a economia local. Aqui na Bahia, somos o maior em adesão e o único Estado a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições das famílias agricultoras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
A Região Agrícola 1 corresponde aos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Irecê, Itaparica, Médio Rio de Contas, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguassu, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo, Sudoeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico.
Além de garantir segurança alimentar para as famílias, os recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. A participação é concretizada mediante adesão, observando critérios como: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.
O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, é executado pela da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR).
A ação acontecerá no dia 28 de março, às 19h, no auditório do CEEP, antigo João Durval. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
A Prefeitura de Guanambi, por meio da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) e em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entregará mais de 150 títulos de propriedade aos moradores dos bairros Alto Caiçara, São João 2 e diversas outras localidades. A ação acontecerá no dia 28 de março, às 19h, no auditório do CEEP, antigo João Durval.
De acordo com a prefeitura, desde janeiro de 2024, a REURB já entregou mais de mil Certificados de Regularização Fundiária (CRF) a famílias dos bairros São Vicente, Joaquim Fernandes, BNH, Alto Caiçara, entre outros.
“A entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRF) é uma ação de cunho social importantíssima, pois valoriza o imóvel e oferece dignidade ao morador, que passa a ser proprietário de direito”, enfatiza Nilson Nilo Rodrigues, presidente da REURB.
Segundo o prefeito Nal Azevedo, “a gestão não mede esforços para que o benefício alcance o maior número possível de famílias”. O programa possui critérios que beneficiam, especialmente, pessoas de baixa renda.
Segundo a prefeitura, a inscrição no PAC abre caminho para a captação de recursos que impulsionarão o desenvolvimento da cidade. (Foto: Ascom / Pref. de Brumado)
Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Brumado anunciou que o município está agora inscrito no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com a administração municipal, essa iniciativa marca uma nova fase na gestão, que passa a buscar ativamente recursos e investimentos dos governos federal e estadual para fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, esporte e assistência social.
O prefeito Fabrício Abrantes destacou que já foram realizados cadastros para a obtenção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma creche, um centro esportivo e ambulâncias para a área da saúde. Ainda segundo a prefeitura, a inscrição no PAC abre caminho para a captação de recursos que impulsionarão o desenvolvimento da cidade e melhorarão a qualidade de vida da população.
O PROERD é uma iniciativa reconhecida nacionalmente por seu impacto positivo na prevenção ao uso de drogas e na promoção de uma cultura de paz. (Foto: Ascom / Pref. de Brumado)
Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), firmou parceria com a Polícia Militar para a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais em 2025.
A reunião, realizada nesta quarta-feira (12) na SEMEC, contou com a presença da Major Maria Oliveira, coordenadora do PROERD no 24º Batalhão, da coordenadora do Ensino Fundamental I da SEMEC, Zilma Porto, além das equipes diretivas das Escolas de Tempo Integral Zilda Neves, Ayrton Viana, Armida Azevedo e Élcio Trigueiro. Durante o encontro, foram definidos os detalhes da implantação do programa.
O PROERD é uma iniciativa reconhecida nacionalmente por seu impacto positivo na prevenção ao uso de drogas e na promoção de uma cultura de paz. O programa, que envolve escola, Polícia Militar e família, orienta crianças e adolescentes, incentivando a tomada de decisões seguras e responsáveis para que permaneçam longe das drogas e da violência.
Para este ano, o acordo prevê reajuste de 6,27% no mês de maio – e retroativo a janeiro – para professores da Educação Básica. (Fotos Feijão Almeida/GOVBA)
O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) formalizaram, nesta quarta-feira (12), um acordo que estabelece a concessão de reajuste salarial e outros avanços nas carreiras dos profissionais da Educação Básica da rede estadual, nos anos de 2025 e 2026. O ato ocorreu durante reunião de negociação entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes da entidade sindical.
Para este ano, o acordo prevê reajuste de 6,27% no mês de maio – e retroativo a janeiro – para professores da Educação Básica. Com este percentual de aumento, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 4.965,24, permanecendo 2% acima do piso nacional da categoria estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A concessão do reajuste na folha de pagamento do mês de maio inclui o pagamento das diferenças retroativas aos meses de janeiro e fevereiro; já no mês de junho, será realizado o ?pagamento das diferenças retroativas aos meses de março e abril. O reajuste é extensivo a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas.
A negociação, conduzida pela Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin), também envolveu o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que vai compor a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério, ainda este ano.
O pagamento de 50% do valor da promoção será realizado após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, no mês de setembro deste ano. Já o restante do pagamento ocorrerá na efetivação da promoção, em junho do ano que vem. Em 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro daquele ano. Outro ponto do acordo é a publicação, nesta quinta-feira (13), de portaria para conversão da licença prêmio em valores financeiros para professores em regência de classe e, de forma inédita, para coordenadores pedagógicos.
“Esse é um investimento para garantir avanço na aprendizagem da educação e eu não tenho nenhuma dúvida de que investir em infraestrutura física nas escolas de tempo integral, nos programas de acesso e de permanência para os estudantes – Bolsa Presença, Pé de Meia, com o apoio do presidente Lula – em melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação, é investir em uma formação de qualidade para os nossos estudantes”, reforçou Rowenna sobre o reajuste, destacando o desempenho dos estudantes em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve a Bahia no terceiro lugar na média nacional.
Coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira compartilhou que foram realizadas 18 Assembleias Regionais com os professores sobre o tema, para posterior alinhamento com o governo estadual. “É um avanço para o professor, para o coordenador pedagógico, as peças mais importantes, além dos próprios estudantes, no processo educacional. Hoje é dia de festa. Estamos comemorando com muito orgulho de ser professor e de ser coordenador pedagógico”, frisou.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa fortalece os laços familiares e tem potencial para impulsionar tanto o turismo cultural quanto a economia local. (Foto: Ascom / Pref. de Brumado)
Na última sexta-feira (07), a Câmara Municipal de Brumado aprovou o Projeto de Lei que reconhece o Terno de Reis como patrimônio cultural e imaterial do município e institui o Dia Municipal do Terno de Reis. A medida, sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, fortalece a identidade cultural da cidade e valoriza uma manifestação tradicional que atravessa gerações.
Conforme o Projeto de Lei, o Terno de Reis passa a ser oficialmente reconhecido, e o último sábado do mês de janeiro será comemorado como data municipal. Durante o Dia do Terno de Reis, a prefeitura promoverá atividades como palestras, exposições, passeios e apresentações artísticas, contribuindo para a preservação e divulgação dessa importante tradição.
Para o secretário de Cultura, José Ribeiro, a criação do Dia Municipal do Terno de Reis reforça o compromisso da gestão com as raízes culturais de Brumado. Esse projeto de lei marca um momento importante. Uma data que, a partir de agora, fica no calendário, mostrando que a Secretaria de Cultura tem esse compromisso de valorizar a tradição e motivar as pessoas a colocarem em prática sua cultura. E o melhor, a população aprovou de vez e já espera pelo próximo ano, que será um movimento ainda maior”, destacou.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa fortalece os laços familiares e tem potencial para impulsionar tanto o turismo cultural quanto a economia local.
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