A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 06 de julho de 2024. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)
A pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), Governo da Bahia prorroga a data das inscrições do Edital de Seleção Pública para apoio às prefeituras nas festas juninas. Os municípios têm agora até o dia 03 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de maio de 2024. A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 06 de julho de 2024.
É vedada a participação de Municípios que se encontrem em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da referida Seleção Pública, de acordo com o Decreto nº 9.683 de 01 de dezembro de 2005 e item 6.2 da Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.
O edital na íntegra está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.
Dúvidas e informações pelos telefones: (71) 3115-6095 / (71) 3115-6096 e pelo endereço eletrônico: [email protected], de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Os ingressos para prestigiar o evento custam R$ 10,00. (Foto: Divulgação)
Nesta sexta-feira (24), o Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, será o palco de uma noite histórica com o primeiro jogo da Grande Final da 1ª Copa Brahma de Futsal. As equipes femininas e masculinas retornam à quadra para disputas que prometem levantar o público e proporcionar momentos de pura adrenalina, com apoio das torcidas organizadas.
A busca pelo título feminino trará um confronto emocionante entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Elite, de Brumado. Com início às 19h, esse jogo promete agitar as arquibancadas e colocar frente a frente duas das melhores equipes da região. Em seguida, o futsal masculino vai esquentar ainda mais o ginásio com um clássico local que fará tremer o chão: Laricas enfrentará União, ambos de Brumado. Para fechar a noite com chave de ouro, o cantor Íkaro Lobo subirá ao palco para animar a galera, garantindo que a festa continue após os jogos. Os ingressos para prestigiar o evento custam R$ 10,00. A 1ª Copa Brahma de Futsal é realizada pela AESB, com organização de Alecarlos Pires.
A principal pauta dos encontros é como os jovens e crianças podem perceber uma situação de violência sexual e onde procurar ajuda. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Brumado)
Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) de Brumado têm visitado escolas para falar sobre o Faça Bonito, uma campanha anual sobre o fim do abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes. De acordo com a pasta, a principal pauta dos encontros é como os jovens e crianças podem perceber uma situação de violência sexual e onde procurar ajuda. O tema, que tem sido trabalhado em todo o país, traz um alerta para o alto número de casos que violam a infância e o respeito aos jovens.
Segundo o Anuário de Segurança Pública 2023, a cada hora, 6 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil. E mais: 72,2% dos casos de abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa, sendo 71,5% deles praticados por familiares.
A Prefeitura de Brumado vem constantemente falando sobre o tema e pedindo a ajuda de toda a população na proteção dos jovens. Para fazer uma denúncia basta discar 100 – Disque Direitos Humanos, a chamada é gratuita e pode ser anônima.
A principal pauta dos encontros é como os jovens e crianças podem perceber uma situação de violência sexual e onde procurar ajuda. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Brumado)
As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Brumado, Gandu, Sento Sé e Petrolina. (Foto: Divulgação / PC)
Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário.
Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado.
Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. (Foto: Divulgação / Marcello Casal Jr – Agência Brasil)
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019. (Foto: Divulgação / Pref. Malhada de Pedras)
Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos. A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019.
Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolada: os gastos com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insignificante cobrança da dívida ativa tributária: a arrecadação de impostos atrasados foi considerada inexpressiva, prejudicando as finanças municipais, falha na transparência pública: deficiências na divulgação de informações públicas comprometendo a transparência e o controle social.
A votação ocorreu de forma secreta, e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão da Câmara de Vereadores coloca a ex-prefeita em uma posição delicada, podendo implicar em restrições futuras para exercer cargos públicos e na gestão de recursos municipais.
O fato aconteceu por volta de 21h, durante fiscalização no km122, saída para o município de Candiba. (Foto: Divulgação / PC-BA)
Na noite desta quarta-feira (22), uma ação da Polícia Civil da Bahia, através da 22ª COORPIN, apreendeu 100 kg de substância análoga à maconha, que estava sendo transportada em um ônibus rodoviário interestadual, no município de Guanambi.
O fato aconteceu por volta de 21h, durante fiscalização no km122, saída para o município de Candiba. A polícia informou que foi dada ordem de parada a um ônibus e, ao realizar inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas 04 malas, contendo 152 tabletes embalados em fita plástica com 100 kg de substância análoga à maconha.
De acordo com a polícia, foram identificadas como proprietárias das bagagens e presas em flagrante duas mulheres de idades 21 e 33 anos, de nomes não informados. Segundo a polícia, as mulheres foram detidas por tráfico de drogas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Guanambi, para os procedimentos legais.
De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público estadual denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas.
Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe.
De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.
A van escolar foi entregue por Jerônimo Rodrigues, em Salvador. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
Em ato que ocorreu nesta segunda-feira (20), no Parque de Exposições, em Salvador, a secretária de educação de Guanambi, Lajucy Donato, recebeu das mãos do governador Jerônimo Rodrigues uma van escolar 0 km, que irá reforçar os trabalhos da pasta. A educadora estava acompanhada da subsecretária Luciene Magalhães, e do diretor do departamento e manutenção, Silvio Oliveira.
De acordo com a administração municipal, o veículo é fruto de articulação do deputado estadual Felipe Duarte, que recuperou emenda parlamentar do então ex-deputado Luiz Augusto, alocada desde o ano de 2011. Além de Guanambi, estudantes da zona rural de Matina, Licínio de Almeida, Tanque Novo, Poções, Vitória da Conquista e mais 48 municípios baianos foram beneficiados com vans escolares entregues pelo Governo do Estado, que investiu R$ 15 milhões na aquisição e preparação dos 54 veículos.
A van escolar foi entregue por Jerônimo Rodrigues, em Salvador. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
“Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. (Foto: Divulgação))
“As prefeitas e prefeitos da Bahia acreditaram que desonerar a folha de pagamento dos municípios era possível. E, mais que isso, acreditamos que com a força da nossa união e luta tornaríamos essa conquista uma realidade para as prefeituras de todo o país”. Foi com essas palavras que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, resumiu o sentimento dos gestores baianos durante a reunião com a Bancada Baiana no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (21). O tradicional encontro ocorre anualmente durante a Marcha a Brasília.
Na reunião de 2024 a UPB celebrou a grande vitória da desoneração da folha e apresentou a pauta municipalista prioritária. Na oportunidade, o presidente Quinho expressou o sentimento de gratidão pelos líderes que fizeram parte dessa conquista. “Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor. Eu reconheço, diante de todos os prefeitos e prefeitas aqui, o papel dos deputados bem como do Senado Federal. Nós queremos, na verdade, é discutir o nosso país e fazer com que as coisas aconteçam”, ressaltou.
“É um momento de felicidade grande. Eu queria parabenizar e posicionar minha bancada baiana. Esse foi um trabalho de união e parceria. Nessa mesma reunião do ano passado, essa semente foi lançada, graças a Deus, ela foi germinada, cresceu e hoje nós colhemos os frutos”, lembrou o senador Ângelo Coronel, autor da emenda que estendeu às prefeituras a proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresas de 17 setores econômicos. A emenda do relator, senador Ângelo Coronel, reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal. O senador Otto Alencar complementou ao afirmar que “essa matéria é justa para os municípios que não têm a arrecadação alta”.
O senador Jaques Wagner também chamou a atenção para o motivo de comemoração. “Vocês ganharam essa primeira batalha e nós vamos vencer a guerra. O que interessa agora é saber que em 2024 nada vai mudar e com certeza a solução que será encontrada vai respeitar a realidade de cada município. Os que têm uma renda per capita pequena não podem pagar igual a quem tem uma renda per capita alta”, exemplificou o senador. Wagner será o relator do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho.
O acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal é que as demandas da desoneração sejam inseridas no PL e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar por 60 dias, com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
As outras demandas apresentadas pela UPB na reunião têm relação com a Previdência Social, Dívida Previdenciária, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), LRF e a retirada do índice de pessoal – serviços terceirizados, atualização dos incentivos e custeio dos Programas Federais, Gestão de Resíduos Sólidos, Distribuição dos Royalties do Pré-Sal para todos os municípios e Economia e desenvolvimento Regional.
“Nossa bancada é sempre muito sensível à presença dos nossos prefeitos aqui. A bancada da Bahia sempre esteve aberta e solidária às propostas dos prefeitos. Continuar nessa postura é o nosso compromisso. Temos consciência que é preciso descentralizar os recursos para que eles fiquem na mão de quem verdadeiramente aplica nas políticas públicas”, resumiu a coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, que esteve no evento com outros 12 parlamentares baianos e os três senadores do estado.
“Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. (Foto: Divulgação))
De acordo com a prefeitura, durante todo o mês de junho, mais de 20 atrações se apresentarão. (Foto: Instagram / @ prefeituradetanhacu.oficial)
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Ituaçu divulgou em suas redes sociais a programação completa das festividades de São João do município. De acordo com a prefeitura, durante todo o mês de junho, mais de 20 atrações se apresentarão nas festas de Santo Antônio de Ourives, Arraiá da Clériston e nas comemorações de São João em Tanhaçu e São Pedro de Suçuarana. Entre as atrações estão: Moleca 100 Vergonha, Josue Bom de Faixa, Jeferson Moraes, Noda de Cajú, Marcos Levy, Garota Faceira, Mulheres Perdidas, Jonatha & Cristiano, Rony Barbosa, entre outros.
Os ingressos para prestigiar o evento custam apenas R$ 10,00. (Foto: Divulgação)
Nesta sexta-feira (24), o Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, será o palco de uma noite histórica com o primeiro jogo da Grande Final da 1ª Copa Brahma de Futsal. As equipes femininas e masculinas retornam à quadra para disputas que prometem levantar o público e proporcionar momentos de pura adrenalina.
A busca pelo título feminino trará um confronto emocionante entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Elite, de Brumado. Com início às 19h, esse jogo promete agitar as arquibancadas e colocar frente a frente duas das melhores equipes da região. Em seguida, o futsal masculino vai esquentar ainda mais o ginásio com um clássico local: Laricas enfrentará União, ambos de Brumado. Esse embate promete ser eletrizante, e o ginásio vai ficar pequeno para torcida.
Para fechar a noite com chave de ouro, o cantor Íkaro Lobo subirá ao palco para animar a galera, garantindo que a festa continue após os jogos. Os ingressos para prestigiar o evento custam apenas R$ 10,00.
A proposta agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o Brasil. A proposta agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Domingo Sávio (PL-MG) e aprovada em setembro do ano passado pela Câmara. Segundo a proposição, todas as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e também aquelas que recebem recursos públicos serão obrigadas a participar do programa.
A matéria possibilita ainda a adesão de escolas particulares. No entanto, a vacinação não será obrigatória para os alunos. Pela matéria da PL, as entidades de ensino devem fazer contato com a unidade de saúde mais próxima, informar a quantidade de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, além de agendar a data em que a equipe de vacinação pode ir à escola para vacinar as crianças.
O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município. (Foto: Divulgação)
O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda a população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município, que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou Rita Tourinho.
Ao avistar a viatura, o suspeito correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na manhã desta terça-feira (21), por volta das 11h, a guarnição do Pelotão Tático Operacional (PETO) da 4ª CIPM, durante rondas no povoado Bom Sossego em Oliveira dos Brejinhos, recebeu uma denúncia de populares informando que um indivíduo estava ameaçando algumas pessoas na rua em que mora, com uma espingarda. Além disso, havia suspeita de tráfico de entorpecentes no bar de sua propriedade.
De acordo com a PM, imediatamente a guarnição se deslocou até o local informado, porém, ao avistar a viatura, o suspeito correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. Após varredura no local, os policiais encontraram uma arma de fogo, munições, faca, 16 papelotes de substância análoga a cocaína e mais de R$600 em espécie. Segundo a polícia, os materiais foram apreendidos e apresentados à Delegacia de Oliveira dos Brejinhos para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.
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