Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas. (Foto: Divulgação / Renato Diniz)
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.
A operação começa às 0h00 de 29 de maio e se estende até às 23h59 de 2 de junho de 2024. (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Corpus Christi 2024, uma ação estratégica que faz parte da Operação Nacional de Segurança Viária. A operação começa às 0h00 de 29 de maio e se estende até às 23h59 de 2 de junho de 2024, com o objetivo principal de garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais.
Durante esse período, haverá um aumento significativo no policiamento ostensivo e preventivo, com foco tanto na fiscalização viária quanto no combate ao crime. As ações serão realizadas em pontos e horários estratégicos, visando reduzir infrações que são frequentemente associadas às principais causas de acidentes nas rodovias baianas. Entre as infrações prioritárias estão o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o uso do celular ao volante, a combinação de álcool e direção e a não utilização de cinto de segurança e dispositivos de retenção adequados para crianças.
Estatísticas recentes da PRF na Bahia destacam a importância dessas fiscalizações: desde janeiro, foram registrados mais de 9.000 autos de infração por condução sem cinto de segurança e mais de 2.000 autuações pela não utilização do cinto por passageiros. Além disso, a prática de dirigir manuseando ou segurando o telefone celular resultou em mais de 2.600 autuações, enquanto as ultrapassagens indevidas somaram mais de 16.000 multas. Destaque também para o número de condutores e passageiros de motocicletas que insistem em não utilizar o capacete, alcançando mais 1500 infrações devido a esta conduta.
Com a Operação Corpus Christi 2024, a PRF pretende intensificar a vigilância para coibir essas infrações, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e proporcionar um feriado tranquilo para todos que trafegam pelas rodovias. A iniciativa reforça o compromisso da PRF com a segurança viária e a preservação de vidas, garantindo que todos possam chegar aos seus destinos de forma segura.
As famílias da AMCAFES foram beneficiadas também com a aquisição de kits de irrigação para a produção de hortaliças. (Foto: Divulgação / Ascom CAR)
Agricultoras familiares da Associação das Mulheres Camponesas da Agricultura Familiar e Solidária (AMCAFES) comemoram a requalificação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, instalada na comunidade Boa Vista, no município de Palmas do Monte Alto, território de identidade Sertão Produtivo.
Com o novo espaço, entregue oficialmente pelo Governo do Estado, neste fim de semana, durante evento realizado no município, a produção de bolo de mandioca, de milho, de puba, de cenoura, brevidade e de sequilhos e biscoitos, como chiringa, foi potencializada, ampliando a renda e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas. A ação é executada por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Arlene Oliveira Souza, que integra a Diretoria da AMCAFES e coordena o grupo de produção de bolos e biscoitos, conta que antes de chegar o projeto, elas contavam apenas com um cômodo, construído com recurso próprio, até que chegou o projeto da CAR e possibilitou a requalificação e ampliação, com todos os equipamentos necessários. “Hoje, a gente tem um espaço amplo para trabalhar. A produção, praticamente, dobrou e comercializamos em Palmas de Monte Alto, Guanambi e também entregamos para os Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e Aquisição de Alimentos (PAA)”.
Os investimentos possibilitam à associação oferecer ao mercado produtos derivados de mandioca com valor agregado e embalagens adequadas, de acordo com a legislação. Além da requalificação e ampliação da agroindústria, as famílias da AMCAFES foram beneficiadas também com a aquisição de kits de irrigação para a produção de hortaliças.
As famílias da AMCAFES foram beneficiadas também com a aquisição de kits de irrigação para a produção de hortaliças. (Foto: Divulgação / Ascom CAR)
Veículos com finais de placa 7 e 8 têm desconto no IPVA de 10% até o final de junho. (Foto: Divulgação)
É válido até esta quarta-feira (29) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 6. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Parcelamento
Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 29 de maio para placa final 6. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 6 é até 30 de setembro.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Placas que ainda têm desconto de 8%
Além dos automóveis de final de placa 6, que podem pagar o IPVA 2024 com 8% de desconto, os proprietários de veículos emplacados na Bahia com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 ainda podem aproveitar o abatimento em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%.
Para os automóveis com placas de finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Já para as placas terminadas em 9 e 0 os prazos para pagamento com o desconto de 8% e para o início do parcelamento se encerram nos dias 30 e 31 de julho.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
A partir do extrato da casca do juazeiro e das folhas de hortelã, produto pode auxiliar na saúde bucal da população. (Foto: Divulgação / Secti-BA)
Pensando em um produto sustentável, de baixo custo e que cuidasse da saúde dental dos moradores candibenses, os estudantes do Colégio Estadual Antônio Batista, do município de Candiba, Késia dos Santos, Marina Alves e Osvaldino de Souza, desenvolveram durante a mostra de iniciação científica estudantil um creme dental orgânico ao explorar componentes da Caatinga.
A escolha do extrato do juazeiro e da hortelã, de acordo com a estudante Késia dos Santos, é um meio de preservar práticas tradicionais a partir de conhecimentos ancestrais. “Após escutar relatos positivos de pessoas idosas sobre o uso do juazeiro e da hortelã, tivemos certeza sobre a importância de elaborar uma alternativa sustentável para as pessoas que não têm condições financeiras de manter a saúde bucal através de meios convencionais”, diz.
Por ser desenvolvido com menos química, o produto é uma opção sustentável. Késia explica que os principais ingredientes naturais, além de colaborarem com o meio ambiente, apresentam propriedades em comum que auxiliam na saúde. “O juá tem características antissépticas, antimicrobianas, anti-inflamatórias, além de ser um clareador natural. Já a hortelã tem propriedades antibacterianas, anti-inflamatórias e é um ótimo antifúngico. Ao produzir o creme dental, foi necessário extrair os componentes principais do juazeiro e da hortelã”, afirma.
Os jovens, que contam com apoio do orientador William Oliveira, acreditam que o produto atenderá às necessidades locais, por isso continuam empenhados na pesquisa e na distribuição do creme dental em maior escala, auxiliando a população que consome produtos naturais na região. “O cuidado da higiene bucal é fundamental para o bem-estar. Pensando nisso, avaliamos o projeto como um modo acessível de colaborar com a comunidade e valorizar o bioma da região”, conclui. O projeto é desenvolvido no Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação (SEC).
A Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora está investigando o caso e solicita a colaboração da comunidade para identificar os autores do crime. (Foto: Divulgação)
Neste final de semana, um pomar de manga no Perímetro Irrigado do Brumado, em Livramento de Nossa Senhora, na região da Chapada Diamantina, foi furtado, causando um grande prejuízo para a produtora Angelita Leal, de 77 anos. Ao chegar ao local nas primeiras horas da manhã, acompanhada por seus filhos, Angelita percebeu que as mangas haviam sido roubadas. A filha de Angelita, Aline Leal, usou as redes sociais para denunciar o furto e expressar sua indignação. “Minha mãe, uma senhora de 77 anos, levantou de madrugada para ir à roça colher mangas. Ela se esforça muito para vender nesta época e ganhar um dinheiro. Infelizmente, roubaram todas as mangas que ela iria colher esta semana. Quem cometeu esse crime e quem comprar essas mangas está cometendo um ato criminoso“, declarou Aline. Aline explicou que sua mãe, uma pequena produtora, está profundamente abalada pela perda. Ela fez um apelo para que qualquer pessoa com informações sobre o furto denuncie anonimamente à polícia. As mangas roubadas eram da variedade Tommy Atkins, totalizando cerca de 50 caixas. A Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora está investigando o caso e solicita a colaboração da comunidade para identificar os autores do crime.
A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis. (Foto: Divulgação / Sefaz-BA)
Os municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres, situados no Sudoeste Baiano, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, foram alvos da mais recente etapa da operação Posto Legal, que fiscalizou um total de 48 postos entre os dias 21 e 23 de maio. A força-tarefa, que conta com a participação de múltiplos órgãos públicos, tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) ficou responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, e os tópicos relativos ao direito do consumidor foram vistoriados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba).
A aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas ficou a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), enquanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu o suporte ao trabalho da força-tarefa. No âmbito da Posto Legal, por fim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal “é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”.
Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.
No Sudoeste, a área plantada é de 5.710 hectares, quase toda destinada ao cultivo de sequeiro. (Foto: Divulgação / Seagri)
Segundo maior estado produtor do Brasil, a Bahia iniciou a colheita da safra 2023/2024 do algodão. De acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a colheita foi iniciada no sudoeste do estado em 1º de maio. No entanto, o grande destaque é o oeste baiano, responsável por 98% da produção estadual, onde a colheita teve início em 16 de maio.
Na região, estão sendo cultivados 339.721 hectares, sendo 242.489 hectares de sequeiro e 97.231 hectares de algodão irrigado. Já no Sudoeste, a área plantada é de 5.710 hectares, quase toda destinada ao cultivo de sequeiro.
Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Abapa, explicou que a safra atual foi desafiadora desde o início do plantio, principalmente devido ao fenômeno El Niño, que trouxe chuvas irregulares e abaixo da média. "Nos meses seguintes, as chuvas normalizaram, favorecendo o desenvolvimento das plantações. Neste início de colheita, esperamos manter a estimativa inicial de 312 arrobas por hectare e também obter uma boa qualidade de algodão", afirmou Bergamaschi.
Apesar das dificuldades iniciais, a Abapa relatou que houve necessidade de replantio em 11,5% da área total, o que corresponde a cerca de 28 mil hectares. Após essa fase, o clima se mostrou mais favorável e os produtores aplicaram as melhores práticas agrícolas para garantir uma produtividade média consistente com os anos anteriores.
Na safra passada, a área plantada no oeste da Bahia foi de 312,5 mil hectares, com uma produtividade média de 330,8 arrobas por hectare de algodão em caroço. A produção de algodão em pluma resultou em 635,8 mil toneladas.
Com o início da colheita, a expectativa é de que a Bahia continue a desempenhar um papel crucial na produção nacional de algodão, reforçando sua importância no cenário agrícola do país.
Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. (Foto: Divulgação / Carol Garcia)
O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”.
O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação se estenderá até o dia 11 de junho. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Caculé)
A partir desta terça-feira (28), a Prefeitura de Caculé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Epidemiológica, iniciará uma intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, que se estenderá até o dia 11 de junho. Segundo a prefeitura, a ação abrangerá diversos bairros da cidade, comunidades rurais e contará com a aplicação de inseticida de Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, popularmente conhecido como Fumacê.
Em conversa com a assessoria de comunicação do município, a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Camila Neves, explicou que a intensificação ocorrerá nos bairros e comunidades rurais com maior índice de infestação pelo Aedes aegypti, além de notificações e casos confirmados de Dengue, Zika e Chikungunya. “Realizamos uma avaliação detalhada da situação em cada bairro de Caculé, identificando as áreas de maior risco para a ocorrência dessas doenças. Com base nessa análise, elaboramos estratégias específicas para o combate ao mosquito, incluindo tratamento focal com larvicida, tratamento perifocal com bomba costal e tratamento espacial com equipamento portátil motorizado”, afirmou Camila.
Durante a aplicação do Fumacê, a Secretaria de Saúde do município recomenda algumas medidas de proteção: animais domésticos devem ser protegidos contra o produto, bebedouros de animais devem ser colocados para baixo e lavados em seguida, as roupas devem ser retiradas do varal e aqueles moradores que possuírem criadouro de abelhas devem procurar um agente de endemias, pois as abelhas são sensíveis ao produto.
Antes desta ação, houve outra no mesmo sentido, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi indeferida e tratava de doação de combustíveis. (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na última segunda-feira (20), a inclusão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) e Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), prefeito e vice-prefeita, respectivamente, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposta prática de abuso do poder político e econômico no âmbito as eleições 2020.
Segundo decisão, o pleno do TRE-BA seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral, Pedro Rogério Castro Godinho, para acolher os embargos de declaração impetrado pelo Partido Social Democrático (PSD), autor da ação. O PSD aponta que Ribeiro e Sampaio estão envolvidos na captação ilícita de sufrágio, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro em espécie, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas.
Antes desta ação, houve outra no mesmo sentido, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi indeferida e tratava de doação de combustíveis. A 101ª Zona Eleitoral local entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo. O PSD recorreu da decisão no TRE-BA e alegou a prevalência dos demais crimes apontados. O TRE-BA manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Em seguida, o PSD ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou o TRE-BA rever sua decisão.
O tribunal baiano acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou o reinício do processo e o retorno de prefeito e vice como investigados. Se forem condenados, ficarão inelegíveis por oito anos. No caso de Joanina Sampaio, que é pré-candidata a prefeita da cidade, se a decisão for antes das eleições, não poderá se candidatar. E se for depois, terá o registro da candidatura cassado. Se por acaso conseguir se eleger e ser empossada, perderá o mandato.
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. (Foto: Divulgação)
Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas. A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
A campanha se estenderá até o dia 14 de junho. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
Nesta segunda-feira (27), a Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi dará início à campanha de vacinação contra poliomielite. A campanha se estenderá até o dia 14 de junho com o Dia D programado para o dia 8. De acordo com a pasta, a imunização é voltada para crianças menores de cinco anos e terá dois tipos de vacinas disponíveis: Vacina Inativada Poliomielite (VIP), para crianças de dois, quatro e seis meses de vida, e o reforço com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), para crianças de um a menores de cinco anos.
A Poliomielite (Pólio ou paralisia infantil, como também é conhecida) é uma doença contagiosa causada por um vírus chamado poliovírus, que pode infectar crianças e adultos, podendo acarretar paralisia irreversível nos membros inferiores, em casos mais graves. "É uma doença eliminada em nosso território, mas é de extrema importância que os pais ou responsáveis busquem os postos de vacinação e completem o esquema vacinal de seus filhos para evitar que a doença ressurja", comenta Leidiane Brito, coordenadora dos serviços de imunização de Guanambi, que se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) com o secretário de saúde e vacinadores das unidades, para traçar diretrizes da campanha.
O secretário de Saúde, Edmilson Júnior, reforçou a importância da vacinação: “A poliomielite é uma doença que pode acarretar danos irreversíveis na locomoção dos pequenos, mas que consegue ser evitada com vacinas disponíveis gratuitamente no município”, destacou Edmilson Júnior.
A campanha se estenderá até o dia 14 de junho. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
“Todas essas obras no município tem um impacto positivo na vida da população”, declarou o prefeito Pedro Malheiros. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira GOVBA)
Com uma população de cerca de dez mil habitantes, o município de Sebastião Laranjeiras recebeu mais de R$ 3,1 milhões de investimentos do Governo do Estado, em obras entregues neste sábado (26), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Na visita ao município do Território de Identidade do Sertão Produtivo, o chefe do Executivo baiano entregou o novo Mercado Municipal e cerca de 10,6 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Bela Vista.
Dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) também foram entregues pelo Governo do Estado, nas localidades de Campos e Vaqueiros, somando, investimento de R$420 mil, para o abastecimento de água a mais de 100 famílias. A obra de construção de uma areninha society no distrito de Mandiroba, conhecida como Mamonas, foi executada pela Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com aplicação de recursos de R$849 mil. Uma ambulância, tipo Van, foi cedida pelo Estado para reforçar a oferta de saúde aos sebastiãolaranjeirense.
“Alegre em estar aqui em Sebastião Laranjeiras, feliz mesmo, município pequeno, que no passado a distância de quase mil quilômetros para Salvador dificultava bastante a presença de políticos, deputados, secretários, e dificultava a vida do prefeito, porque gerenciar o município com essa distância era mais fácil às vezes desistir; porque a ida à Salvador até hoje é distante, mas a ida hoje é uma ida com a certeza que vai trazer alguma coisa. E a vinda nossa aqui é para dizer que o Estado também tem que estar presente nesses municípios, pequenos, distantes, mas importantes para a economia, para a cultura e para o nosso estado”, afirmou o governador Jerônimo.
Além das entregas, Sebastião Laranjeiras receberá em breve uma nova escola estadual de tempo integral, que está com 50% das obras concluídas, além da intervenção para reforma e ampliação do Hospital Municipal Walter Leão Rocha, que tem previsão de conclusão até o final deste ano. Outras ações e obras nas áreas de infraestrutura, agricultura, esporte e lazer, tecnologia e segurança pública estão em andamento no município; como a construção da nova Unidade Integrada de Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar da Bahia, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2024.
“Todas essas obras no município tem um impacto positivo na vida da população. Uma ambulância, como a que a gente recebeu, vai facilitar a vida das pessoas que a gente tem que transportar para os maiores centros. Uma escola dessa, vai facilitar a vida dos estudantes secundaristas, porque vai ser integral, os meninos vão aprender mais“, declarou o prefeito Pedro Malheiros, sobre os investimentos realizados pelo Governo do Estado na cidade.
No encontro com a população, na Praça Sebastião Rocha Filho, no centro da cidade, o governador ainda autorizou a realização de mais obras e convênios, também considerados importantes para o desenvolvimento e a garantia do bem-estar de toda a população, não só de Sebastião Laranjeiras, mas do seu entorno. Com início previsto para montagem do canteiro de obras e a contratação de mão de obra local no início de junho próximo, o anúncio da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-263 até o acesso ao Balneário foi bastante comemorada pelos presentes, após a assinatura da ordem de serviço dada pelo governador.
“A BA-263 é uma rodovia muito importante que vai permitir a ligação de Sebastião Laranjeiras a Urandi, fazendo com que toda a região não necessite mais ir até Brumado, Guanambi para chegar em Vitória da Conquista, ou ao Norte de Minas Gerais, diminuindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida”, explicou Rafael Bastos, diretor de Construção e Manutenção da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). No total, os investimentos do Estado em infraestrutura no município chegam a R$ 40 milhões.
O governador deve retornar ainda este ano em Sebastião Laranjeiras para entregar o novo Colégio de Tempo Integral Dom Pedro I e a nova Unidade Policial Integrada, ambos com obras em fase final de construção.
“Todas essas obras no município tem um impacto positivo na vida da população”, declarou o prefeito Pedro Malheiros. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira GOVBA)
O investimento total, realizado por meio da SSP foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. (Foto: Divulgação / Joá Souza)
Palmas de Monte Alto, no Sudoeste baiano, recebeu, neste sábado (25), a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que inaugurou obras e anunciou novos investimentos do Governo do Estado para o município. A Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) - Pelotão da Polícia Militar de Palmas de Monte Alto foram entregues, melhorando a estrutura tanto para atendimento à população, quanto para o trabalho dos agentes de segurança.
O investimento total, realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, garantiu Jerônimo.
De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, essa é a 66ª unidade da Polícia Civil entregue pelo Governo do Estado e a 10ª entregue em 2024. “Isso demonstra uma preocupação com a estrutura física, trazendo mais dignidade para os policiais trabalharem, mas também trazendo um local acolhedor para o cidadão que nos procura”, destacou a delegada-geral.
Jerônimo também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município. Dentre os investimentos dados por entregue, estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.
Durante a passagem pela cidade, o governador prestigiou a inauguração do Estádio Municipal Agenor Badaró e de uma quadra poliesportiva. “Nós fizemos grandes entregas aqui hoje, entregamos um equipamento esportivo em parceria com a prefeitura e o Governo Federal. Não tinha um estádio no município, com padrão profissional. Bancada, vestiário, banheiros para o público, acesso de qualidade, um gramado excelente”, destacou o governador.
Além disso, o governador entregou 10 títulos de Regularização Fundiária, concedidos através do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. Ainda para a agricultura familiar do município, foi dado como entregue a obra de adequação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, na comunidade Boa Vista.
Dentre os investimentos anunciados para Palmas de Monte Alto, o governador autorizou o início da licitação para construção de uma ponte sobre o Rio das Rãs e a pavimentação de outros dois trechos da BA-030. Jerônimo autorizou ainda um convênio entre o Governo do Estado e o Município para asfaltamento das ruas de acesso à Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar; além de outro convênio para instalação da iluminação em LED do Estádio Municipal.
Palmas de Monge Alto também vai ganhar uma nova sede para o Colégio Estadual Anísio Teixeira, com estrutura completa para oferta de ensino em tempo integral. A obra terá investimos projetados no âmbito do Novo PAC, com recursos previstos em R$ 19,8 milhões. Duas ordens de serviço foram assinadas para construção de SAAs nas comunidades de Olaria, Casa Velha e Lagoinha das Pedras, com previsão de beneficiar mais de 210 famílias.
O investimento total, realizado por meio da SSP foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. (Foto: Divulgação / Joá Souza)
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