A vacinação é voltada para crianças menores de 05 anos. (Foto: Divulgação / Governo Federal)
Neste sábado (08), a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado realizará o Dia D de Vacinação contra a poliomielite, para crianças menores de 05 anos. A vacinação acontecerá das 08h às 17h nas Unidades de Saúde da Família dos bairros: São Félix, Dr. Juracy, Campo de Aviação, São José, Olhos D´água, Monsenhor Fagundes, Baraúnas, Irmã Dulce, São Jorge e na localidade da Vila Presidente Vargas e Itaquaraí.
A poliomielite (paralisia infantil) é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores. A vacinação é a única forma de prevenção da doença.
A vacinação é voltada para crianças menores de 05 anos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Brumado)
Para o diesel não houve reajuste. (Foto: Divulgação)
A Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, anunciou nesta quinta-feira (6), uma redução de 4% no preço da gasolina para as distribuidoras. Para o diesel não houve reajuste. Em nota, a empresa afirma que há uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Apesar da redução no valor do combustível para as distribuidoras, não há confirmação de que haja alguma alteração no valor que a gasolina é comprada pelos consumidores nas bombas. Em nota, o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (SindiCombustíveis), afirma que fica a critério dos distribuidores reduzir ou não o preço de venda.
: Também foram investidos mais de R$ 3 milhões no Programa Sudoeste Inova em Brumado, Caetité, Guanambi, Vitória da Conquista, etc. (Foto: Divulgação / Secti)
O Governo da Bahia está levando também a Ciência, a Inovação, e a Tecnologia para todas as regiões do Estado. O lançamento do Programa Bahia Mais Inovadora pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em outubro de 2023, registrou um marco importante para a ciência, tecnologia e inovação no estado. Com investimento recorde de mais de R$ 1 bilhão, a iniciativa conta com 11 ações que vão colaborar ainda mais para o desenvolvimento socioeconômico no interior do estado.
Entre as ações em andamento estão os editais Ciência na Mesa, que contam com recursos de R$ 22,3 milhões, oriundos da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb). Esses editais estão alinhados ao Programa Bahia Sem Fome e têm foco no combate à fome, apoio a cooperativas e à agricultura familiar, produção de alimentos e no tratamento e captação de água para consumo humano.
A Secti entregou ainda à população baiana importantes equipamentos, como 85 pontos de internet gratuita do Conecta Bahia para 54 municípios, com investimento de R$ 2,8 milhões. Entre as cidades beneficiadas no período estão Barra do Choça, Caém, Floresta Azul, Itanhém, Macarani, Medeiros Neto, Taperoá, Uauá, dentre outras. Já os municípios de Feira de Santana, Cachoeira e Valença receberam unidades dos Espaços Colaborar, totalizando R$ 120 mil investidos em locais estruturados com a finalidade de prover um ambiente compartilhado para trabalhos individuais ou em grupos.
Também foram entregues seis Praças da Ciência, iniciativa que permite ao professor ensinar na prática conceitos de física aos seus alunos. As novas unidades estão instaladas dentro de escolas nas cidades de Itamaraju, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. O investimento nesta ação foi de R$ 1 milhão. Destacam-se ainda os investimentos de mais de R$ 3 milhões no Programa Sudoeste Inova, responsável por promover a transformação digital de 300 micro e pequenas empresas dos segmentos de comércio e serviços em Brumado, Caetité, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.
A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal. (Foto: Matheus Landim / GovBA)
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que institui critérios de gratuidade para expedição da carteira de identidade. Aprovado nesta quarta (5) na Assembleia Legislativa (AL-BA), o projeto de lei tem autoria do próprio Executivo e revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada para o RG.
A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e pessoas em situação de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
Como não havia tramitado nas comissões técnicas, a proposição recebeu parecer em plenário lido pelo deputado Marcelino Galo (PT). Também por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra. A medida se revestia de urgência, pois a vigência do benefício acabava exatamente nesta quinta-feira.
O evento teve como objetivo conscientizar e proteger o rio, enfrentando os diversos desafios ambientais que o afetam. (Foto: Divulgação / CBHSF)
Nesta segunda-feira (03), a cidade de Carinhanha foi palco da edição de 2024 da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico”, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O evento, que reuniu autoridades, representantes de comitês de bacias hidrográficas, membros da sociedade civil e especialistas ambientais, teve como objetivo conscientizar e proteger o rio, enfrentando os diversos desafios ambientais que o afetam.
As atividades tiveram início às 8h, na Câmara de Vereadores, com um acolhimento que incluiu café da manhã e uma apresentação cultural intitulada “Boato Ribeirinho”. Logo após, foi realizada uma solenidade que contou com a presença do coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo de Castro Campos; da prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT); e outras personalidades ilustres. “Eu hoje me sinto feliz em estar participando do ‘Vire Carranca’ em um município tão acolhedor como Carinhanha. Tema excelente, muito bem escolhido. Estão de parabéns o Comitê e todos os envolvidos”, declarou o coordenador da CCR-Médio São Francisco, Ednaldo Campos.
Para a prefeita Chica, “Carinhanha e todas as cidades ribeirinhas só existem por causa do Rio São Francisco. Para mim é um orgulho ser prefeita e poder proporcionar esse despertar da consciência, principalmente na juventude, de conservar e zelar por nossas riquezas naturais, o nosso rio e pelas futuras gerações. Fico muito feliz com essa oportunidade, com o sentimento de missão cumprida por estar ajudando nesse processo de revitalização do rio e fortalecimento da democracia”.
A campanha “Vire Carranca para Defender o Velho Chico” destacou a importância de unir esforços comunitários, culturais e educativos para a preservação do Rio São Francisco, ressaltando o papel vital que o rio desempenha na vida das comunidades ribeirinhas e na manutenção da biodiversidade local.
A liderança da Bahia no turismo está evidenciada, também, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Foto: João Ramos/Setur-BA)
Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia foi escolhida como o melhor destino de viagem, pelos paulistanos, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. O levantamento se baseou na resposta de 1.604 pessoas das classes A e B, que viajaram ao menos uma vez a lazer para fora de São Paulo, nos últimos 12 meses. A Bahia também empatou com os outros estados do Nordeste, juntos, como o lugar preferido das famílias para férias.
Os dados do Datafolha estão em sintonia com o estudo feito pelo Ministério do Turismo sobre as tendências de viagens em 2024, que aponta os destinos mais procurados pelos brasileiros. A Bahia aparece entre os estados que lideram a preferência. Dos 43% dos entrevistados, 11% demonstraram interesse por destinos baianos, enquanto 15% ficaram divididos entre São Paulo e Rio de Janeiro. Os resultados mostram a opção de 92% das pessoas pelo turismo interno, sendo que 55% preferem o Nordeste para passeios em família.
A liderança da Bahia no turismo está evidenciada, também, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março deste ano, o volume das atividades do setor no estado cresceu 7,3%, enquanto o país registrou aumento de 0,4%. A Bahia foi a unidade da Federação que registrou o maior crescimento, no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Segundo a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), os números positivos são o resultado das ações do governo baiano em quatro eixos: promoção das 13 zonas turísticas da Bahia, capacitação e qualificação dos serviços, captação de voos e obras estruturantes. O trabalho tem a contribuição das esferas municipal e federal, do trade turístico e de organizações sociais.
“É gratificante ver que o esforço do Governo do Estado, em parceria com os demais agentes públicos e privados, faz da Bahia líder no turismo nacional. É motivo de comemoração, mas também aumenta a nossa responsabilidade, para seguirmos trabalhando firmes, visando ampliar os resultados exitosos. Assim, contribuímos para o desenvolvimento econômico e social desta terra que nasceu com a vocação para receber bem os turistas”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que está em Portugal, onde participa de eventos de promoção do destino Bahia.
Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 6 a 19 de junho. (Foto: Divulgação / Pedro Moraes SEC)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (5), a convocação de 234 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 6 a 19 de junho, para o correio eletrônico.
Nesse mesmo período, a documentação original e fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Documentos exigidos
Dentre os documentos que devem ser apresentados estão diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, entre outros. Informações mais detalhadas sobre a convocação podem ser acessadas no Portal da Educação.
De acordo com a prefeitura, os dois dias de festa movimentarão positivamente a economia da cidade. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Brumado)
Nesta semana, a Prefeitura de Brumado divulgou as atrações para a comemoração dos 147 anos de emancipação política do município. A festa, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, acontecerá na próxima semana nos dias 10 e 11 de junho na Praça Coronel Zeca Leite, popularmente conhecida como Praça da Prefeitura. No dia dez as bandas Caviar com Rapadura, Trio da Huana e Ney Talles abrilhantarão a noite. Já no dia 11, é a vez dos evangélicos celebrarem a data com um show gospel, comandado pelo cantor Davi Sacer. De acordo com a prefeitura, os dois dias de festa movimentarão positivamente a economia da cidade, além de trazer ainda mais ânimo e festividades para o mês junino.
De acordo com a prefeitura, os dois dias de festa movimentarão positivamente a economia da cidade. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Brumado)
Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia. (Foto: Feijão Almeida/GOVBA)
O Programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta.
Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia, conforme explica a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A escola é o lugar do cuidado, do acolhimento e da aprendizagem. O Governo da Bahia tem esse olhar atento e entende que garantir o acesso à educação vai muito além de uma boa infraestrutura escolar e de professores qualificados em sala de aula. O nosso investimento passa, também, por garantir condições dignas para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade frequentem a escola todos os dias”.
As unidades escolares que fazem parte do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16) já estão recebendo absorventes higiênicos que serão distribuídos para o público beneficiado. Além da entrega dos absorventes, o programa contempla uma série de iniciativas que aborda pedagogicamente o tema, nas escolas. Todas as escolas estaduais dos 27 NTEs são asseguradas pelo programa.
No Colégio Arnaldo de Oliveira, localizado no município de Caém, além da distribuição dos absorventes, diversas atividades sobre o tema já foram realizadas, a exemplo da entrega de folders contendo orientações e informações sobre o ciclo menstrual. A estudante Yasmin dos Santos, 2º ano, falou sobre a importância do programa. “Já testemunhei várias vezes colegas faltarem as aulas por não terem condições de comprar os absorventes em farmácias ou supermercados. Graças a este programa, essas pessoas podem levar os seus absorventes distribuídos para casa e, também, têm acesso nos banheiros da escola”.
Segundo a diretora da unidade escolar, Adriana Oliveira, diversas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças também têm acontecido, inclusive, sobre a saúde menstrual. “Temos trabalhado esta temática com nossos alunos, desmistificando tabus e resistências. Com a distribuição dos absorventes, oferecemos dignidade de verdade às nossas alunas”, disse Adriana, completando que existe uma bancada nos sanitários femininos do colégio, onde também são disponibilizados absorventes.
A ação acontecerá durante 15 dias em 19 localidades do município. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
Nesta quarta-feira (05), três carros fumacê chegaram em Guanambi após pedidos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). De acordo com a prefeitura, os carros prestarão apoio nas ações de combate ao Aedes Aegypti realizadas pela Diretoria Municipal de Vigilância Epidemiológica, através das equipes dos Agentes de combates às Endemias.
Segundo da Secretaria de Saúde, a aplicação do inseticida de Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, o fumacê, começa nesta quinta-feira (06). A ação se estenderá por quinze dias em 19 localidades que foram selecionadas de acordo o maior número de casos nos últimos dias, em estratégia definida pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), da Sesab.
O secretário de Saúde Edmilson Júnior, orienta a população a colaborar, “deixando as portas e janelas abertas, quando os veículos passarem, além de cobrir gaiolas, alimentos e recomenda também a trocar água do bebedouro de animais”. Conforme informações da SMS, de acordo última atualização do Boletim Semanal de Arboviroses, no dia 29/05, Guanambi tinha confirmado 3.200 casos de arboviroses, sendo 3.105 de Dengue, 124 de Chikungunya e 12 de Zika. Cidade ainda tem 2 óbitos suspeitos e 1 confirmado, além de 5 pacientes com sinais graves de dengue.
“A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor de Justiça Samory Santos. (Foto: Divulgação / Facebook)
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça hoje, dia 3, para que o Município de Maetinga seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais.
O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.
O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido.
O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.
O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)
O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.
"O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.
"O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada", reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. "Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo", afirmou.
Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.
Entenda a taxação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Projeto Mover
A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Quase metade dos municípios brasileiros terminou 2023 no vermelho, aponta CNM. (Foto: Divulgação / José Cruz Agência Brasil)
Em 2023, os municípios enfrentaram uma das “piores” situações fiscais em décadas, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo “O contexto da crise fiscal nos Municípios”, feito pela organização, revela um déficit de R$17,9 bilhões e comprometimento da gestão de 50% dos municípios brasileiros, que tiveram receitas insuficientes para a prestação de serviços públicos essenciais à população.
As principais fontes de gastos identificadas no estudo foram os pagamentos de pessoal, investimentos e custos operacionais de programas. Quase metade dos municípios brasileiros terminou 2023 no vermelho, aponta CNM. Segundo a CNM, esse cenário é resultado da queda nas receitas de transferências e do aumento gradual das despesas públicas, impulsionado pelo cenário pós-pandemia e pela deterioração do pacto federativo.
O especialista em orçamentos Cesar Lima explica que, nesse período, os municípios tiveram uma arrecadação menor no que tange a questão das contribuições. Entretanto, isso não é necessariamente o que está prejudicando os municípios, segundo o especialista.
“O que realmente afeta os municípios hoje é a questão do crescimento dos serviços que, geralmente, a Legislação Federal impõe aos municípios. No que tange, por exemplo, ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 2022 para 2023, mesmo com toda a queda da arrecadação [de tributos federais] que houve, o legislativo conseguiu remediar. Foi feita uma compensação e o FPM fechou o ano com um acréscimo de 13,6%”, informa.
O especialista destaca que o governo federal precisa melhorar em relação às contrapartidas em relação aos serviços prestados pelos municípios, como no caso do transporte escolar, em que o governo contribuiu com R$1 por aluno e os municípios com R$12,53. “Nesse sentido, os municípios são afetados nessa crise: o aumento das imposições legais de serviços aos municípios. Claro que há uma pressão esse ano por obras, estamos no período eleitoral”, completa.
Área social
O estudo mostra que as despesas de custeio – que são recursos levados para educação, assistência social e saúde para a população – superaram o volume de gastos de pessoal em 2023. Somente as despesas de custeio (+13,2%) e de pessoal (+2,2%) explicam quase 41% dessa expansão. O investimento público registrou um aumento de 29,7%, correspondente a um acréscimo de R$24,7 bilhões.
Destaca-se o crescimento na criação de vagas relacionadas à área social dos municípios, que concentram a educação, a saúde e a assistência social. Desconsiderando os indivíduos que não possuem informação de ocupação na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), houve um aumento de 1,7 milhão de ocupações. Fonte: Brasil 61.
Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho. (Foto: Claudionor Jr/GOVBA)
Chegou a vez dos estudantes e professores dos colégios estaduais de Euclides da Cunha, Esplanada, Dom Basílio, Buerarema, Gentio do Ouro, Ichu, Barrocas, Presidente Dutra e Livramento de Nossa Senhora serem beneficiados com o Odontomóvel. Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho, contemplando unidades escolares dos Núcleos Territoriais de Educação 1, 4, 5, 13, 17 e 18.
Em Dom Basílio o atendimento começou nesta segunda-feira (03) e se estenderá até esta quarta-feira (05) no Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires – Tempo Integral. Já em Livramento de Nossa Senhora os atendimentos serão iniciados nesta quinta-feira (06) e se estenderão até a próxima quarta-feira (12) no Colégio Estadual João Vilas Boas.
A ação itinerante já passou por 81 municípios e atendeu 33.395 mil estudantes até o momento. Realizada por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas e em parceria entre as secretarias da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), a iniciativa do Governo do Estado presta serviços gratuitos de avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico.
Para ter acesso ao Odontomóvel, os interessados deverão apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade.
Confira a programação do Odontomóvel até 12/06:
Euclides da Cunha: Colégio Estadual Indígena Dom Jackson Berenguer Prado – Comunidade Indígena Vila Massacara – 06 a 08/06
Esplanada: Colégio Estadual de Tempo Integral Celina Saraiva – 03 a 08/06
Buerarema: Colégio Estadual Enedina Oliva – Tempo Integral – 03 a 05/06
Gentio Do Ouro: Colégio Estadual Maria Quitéria – Tempo Integral – 03 a 04/06
Ichu: Colégio Estadual Aristides Cedraz De Oliveira – Tempo Integral – 03 a 04/06
Barrocas: Colégio Estadual de Barrocas – 05 a 08/06
Presidente Dutra: Colégio Estadual Leila Janaina Brito Gonçalves – Tempo Integral – 05 a 08/06
A lista final dos homologados pós-recursos será divulgada no dia 7 de junho. (Foto: Divulgação)
A lista parcial de homologados do programa Mais Futuro já está disponível nos sites das quatro universidades públicas estaduais (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb). A iniciativa beneficia os estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica com auxílio financeiro para a manutenção dos estudos. Os estudantes cujos nomes não constam na lista de homologados devem continuar acompanhando a sua inscrição, pois as homologações só serão finalizadas na terça-feira (4). O prazo para recursos contra o resultado das homologações foi iniciado nesta segunda-feira (3). A lista final dos homologados pós-recursos será divulgada no dia 7 de junho.
Para interpor recurso, o estudante deverá imprimir o formulário específico para esta finalidade diretamente no Sistema de Inscrições Online, através do endereço http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante, preencher, digitalizar e enviar justamente com os documentos necessários para subsidiar a análise do recurso. O documento deve ser entregue no setor indicado pela assistência e permanência estudantil da universidade, exclusivamente para o e-mail indicado pela equipe da universidade, escrevendo no assunto “Recurso contra resultado”, seguido do nome do estudante.
